Aneel prorroga cronograma de outorgas de transmissão

A diretoria da Aneel decidiu nesta terça-feira, 2/6, autorizar a prorrogação, em quatro meses, dos prazos de entrada em operação comercial dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica não prioritários, permanecendo facultada à transmissora antecipar a entrada em operação comercial, nas condições estabelecidas nos atos de outorga. A decisão foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelas concessionárias no cumprimento dos cronogramas pré-estabelecidos em face da pandemia pelo novo coronavírus. Também foi decidido que a postergação das obras destinadas à conexão de acessantes, definidas em Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, não poderá ser feita unilateralmente, devendo, portanto, constar de acordo entre as partes do contrato. (Aneel – 02.06.2020)