Em agosto de 2024, o número de consumidores livres de energia no Brasil cresceu 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior, alcançando 53.880 unidades, segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Este aumento, o maior em 18 meses, deve-se à liberação em janeiro que permitiu a migração de consumidores conectados em alta tensão. O consumo médio desses clientes também cresceu, atingindo 29.581 megawatts, um aumento de 14% em comparação com agosto de 2023. A Aneel estima que mais de 36 mil novos consumidores migrarão para o mercado livre até o final de 2024 e em 2025, com Minas Gerais liderando a demanda, representando 57% das vendas nesse mercado. (Valor Econômico - 01.11.2024)

A Eletrobras foi questionada sobre o momento pelo qual passa o mercado livre de energia com rumores de problemas financeiros de comercializadoras de energia que poderiam não honrar compromissos. A empresa comentou que está sabendo desse problema no mercado, resultado da volatilidade de preços do setor. Contudo, afirmou que não mantém relações com essas contrapartes em seu portfólio. Inclusive, ressaltou que essa situação pode ser vista, pelo lado positivo, como o início da maturidade desse segmento. O VP Executivo de Regulação, Instituição e Mercado, Rodrigo Limp, ressaltou ainda que a pauta de segurança de mercado ainda tem muito a fazer no setor com o avanço do mercado livre de energia brasileiro. “Temos avanços importantes e de monitoramento de mercado. Isso traz a atenção dos agentes e caminha ao lado da agenda regulatória da Aneel, é importante esse assunto quando olhamos para a ampliação do ACL, confirma o que estamos discutindo”, analisa. (Agência CanalEnergia - 07.11.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o mês de outubro de 2024 com 41 mil GWh transacionados, alta de 15,7% em relação ao mesmo mês de 2023, quando o mercado enfrentava preços próximos ao piso. Em termos financeiros, esses negócios movimentaram R$ 10,3 bilhões, um crescimento de 222,3%. Desse volume, a maior parte dos negócios envolveram ativos mensais (41,1%), seguidos dos anuais (38,2%) e trimestrais (11,7%). Além disso, em outubro foram fechadas 9.268 operações (+173,7%), e o valor médio de cada contrato foi de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão. Os contratos mais líquidos foram os de energia convencional com entrega no Sudeste para novembro de 2024, dezembro de 2024 e o contrato agrupado do ano de 2025. (Agência CanalEnergia - 07.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o projeto piloto de sandbox tarifário de quatro permissionárias, com o objetivo de entender o comportamento dos consumidores de baixa tensão no processo de abertura do mercado de energia. O projeto, chamado de 'Estratégias para o Mercado Livre de Energia', é conduzido pela Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte (Cerbranorte), pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui (Certaja), pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (Certel) e pela Coprel Cooperativa de Energia (Coprel). O ambiente regulatório experimental e temporário conta com uma amostra de 3.150 unidades consumidoras com consumo médio superior a 350 kWh/mês, conectadas à baixa tensão. Cada permissionária realizará os experimentos de forma independente e cada grupo amostral contará apenas com consumidores de uma mesma distribuidora. Com a aprovação da Aneel, será concluído o planejamento para a execução e a preparação do sistema de faturamento. O projeto tem previsão de envio dos relatórios finais até 1º de junho de 2026. (Broadcast Energia – 11.11.2024)

O mercado livre de energia tem se consolidado como o principal destino para contratos de novas usinas de geração de eletricidade no Brasil, com mais de 68% dos 15,4 GW de projetos em andamento até 2030 já contratados por esse modelo. De acordo com um estudo da Abraceel, a maior parte da energia contratada no mercado livre (54%) está destinada a consumidores livres, enquanto apenas 27% é direcionada ao mercado cativo, que é gerido pelas distribuidoras. Essa mudança reflete a migração de consumidores para o mercado livre e o crescimento da geração distribuída, como a solar, o que tem deixado as distribuidoras sobrecarregadas e sem espaço para novos contratos. Além disso, 83% dos projetos eólicos e solares financiados pelo BNDES entre 2018 e 2024 são voltados ao mercado livre, com 45% desses projetos sendo apoiados por comercializadoras de energia. Esse cenário destaca a importância da revisão do marco legal do setor elétrico para garantir a expansão contínua da oferta de energia por meio do mercado livre. (Valor Econômico - 18.11.2024)

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) acredita que o Projeto de Lei para a abertura do mercado livre de energia será enviado ao Congresso em fevereiro de 2025, após a eleição das novas lideranças do Legislativo. Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, o texto está pronto e será simples, com abertura escalonada para garantir segurança e equilíbrio, abordando questões como subsídios e custos para os consumidores. A formação de preços e a segurança de contrapartes foram destacadas como prioridades, com a necessidade de mecanismos como uma Clearing House e precificação mais previsível para fortalecer o setor. A transição para incluir consumidores menores, como comércio e pequenas indústrias, é vista como uma etapa saudável e essencial para a expansão do mercado livre, que já representa 42% do consumo de energia no Brasil. (Agência CanalEnergia - 22.11.2024)

A BBCE lançou um novo produto de swap físico de energia voltado para as negociações realizadas no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O produto é composto por duas operações simultâneas fechadas com a mesma empresa: uma venda de ativo e uma compra de outro que tenha o mesmo vencimento. O swap físico de energia será negociado na plataforma EHUB com utilização do BBCE Contrato Padrão e permitirá que as empresas possam fazer a troca de exposição de um contrato do mercado físico por outro e formalizá-lo com o uso do BBCE contrato padrão. Uma das principais vantagens do produto é que, com a utilização do BBCE Contrato Padrão, o swap pode ser composto por operações com ativos diferentes, como dois submercados ou tipos de fontes distintas. Ao ser fechado o swap, gera então dois contratos: um de compra e outro de venda, independentes entre si. A iniciativa da BBCE vem em um momento em que o mercado de energia elétrica brasileiro passa por mudanças significativas, como a entrada em vigor do Novo Mercado de Gás e a crescente demanda por fontes renováveis de energia. Com isso, os swaps físicos de energia surgem como uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerenciar melhor sua exposição ao mercado e mitigar riscos. Segundo a BBCE, o novo produto reforça o compromisso da empresa em oferecer soluções inovadoras e eficientes para o setor elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 28.11.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em 27 de novembro, reuniu o mercado para apresentar os avanços do Projeto Meta II – Formação de Preços, que visa o aprimoramento dos mecanismos utilizados para precificar a eletricidade no Brasil. Na oportunidade, foi demonstrado que o país pode se beneficiar de um formato híbrido, combinando os modelos “Por Custo” e “Por Oferta”. Além disso, o evento discutiu propostas para introduzir elementos que possibilitem uma participação mais ativa das empresas para a definição dos preços praticados no Brasil, ao permitir ofertas de geração ou consumo de energia por parte dos agentes, com uma proposta de contabilização e liquidação dupla do Mercado de Curto Prazo. Ainda, a CCEE apresentou a possibilidade de hidrelétricas entrarem no processo competitivo por meio de “reservatórios virtuais”. "Os frutos desse trabalho trarão mais competitividade para o mercado, melhorias da qualidade do serviço prestado ao consumidor e maior sustentabilidade para o setor elétrico como um todo", pontuou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos. (CCEE – 27.11.2024)

A estratégia de "powershoring", que atrai investimentos para regiões com acesso a energias limpas e renováveis, está posicionando o Brasil como um destino privilegiado para capitais estrangeiros, com a expectativa de que o país alcance US$ 1 trilhão em investimentos até 2026. A matriz energética renovável do Brasil, combinada com inovações em biocombustíveis e tecnologias sustentáveis, fortalece essa tendência, especialmente nas áreas de aviação sustentável, descarbonização e bioeconomia. O governo aposta na transição para uma economia de baixo carbono, com iniciativas como o programa Eco Invest e a criação de um portal digital para facilitar o investimento estrangeiro. Além disso, o Brasil busca recuperar terras degradadas e expandir sua produção sustentável, com destaque para o potencial do país em tornar-se um hub de data centers e exportador de energia digital. O cenário é de otimismo, com o país se posicionando como um "porto seguro" em meio às turbulências globais, o que atrai investidores em busca de estabilidade e oportunidades no setor verde e tecnológico. (Valor Econômico - 06.11.2024)

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil atingiu a marca de 16 gigawatts (GW) em potência operacional de usinas solares fotovoltaicas de grande porte. A maioria dessas usinas está localizada na região Nordeste, com 55,5%, seguida pelo Sudeste, com 43,4%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte apresentam menos de 1% da potência instalada. Desde 2012, foram investidos mais de R$ 68,4 bilhões no segmento, gerando 480,5 mil empregos verdes e arrecadando R$ 22,6 bilhões para os cofres públicos. Apesar desses avanços, a Absolar alerta para os cortes recorrentes por restrições sistêmicas, que representam desperdício de energia limpa e prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão às geradoras nos últimos dois anos. Para a entidade, é necessário que sejam realizados esforços de planejamento e infraestrutura para transmissão e armazenamento da energia limpa e renovável produzida pelo país. Além disso, a Absolar destaca a importância de políticas públicas que incentivem a geração de energia solar, possibilitando a expansão do setor e a redução dos custos para o consumidor final. A energia solar é uma fonte de energia limpa e renovável, que ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e a dependência de fontes não renováveis, como o petróleo e o carvão. A expansão da geração de energia solar é fundamental para a transição energética do país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. (Broadcast Energia – 07.11.2024)

O termo "curtailment", que se refere aos cortes de geração de energia em usinas solares e eólicas devido à falta de demanda, tem gerado preocupações no setor de crédito privado, impactando negativamente as finanças dessas usinas. Até outubro de 2024, as perdas estimadas com o curtailment no Brasil alcançaram R$ 1,7 bilhão, com uma redução de 14% na geração de energia renovável no terceiro trimestre. Gestores de fundos de infraestrutura, como BTG Pactual, JiveMauá e Kinea, estão evitando exposição a projetos vulneráveis a esse fenômeno, especialmente as usinas eólicas, que enfrentam perdas de até 60% de sua receita. O problema é atribuído à rápida expansão da geração solar, que carece de infraestrutura de transmissão adequada, e à falta de soluções de armazenamento de energia. Embora o risco ainda não tenha sido totalmente refletido no mercado de crédito, a preocupação é crescente, e a solução exige tempo, pois a construção de linhas de transmissão e o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento são processos demorados. (Valor Econômico - 08.11.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abriu uma consulta pública para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 do Programa Luz para Todos, totalizando R$ 3,9 bilhões. Contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro pelo site do Ministério. O orçamento prevê, caso possível, antecipar liberações financeiras para acelerar o programa, que inclui ligações em estados como Acre, Amapá, Amazonas, Bahia e Pará, sendo este último o maior beneficiado, com R$ 1,5 bilhão para 40 mil novas ligações. A informação foi publicada no Diário Oficial em 6 de novembro. (Agência CanalEnergia - 06.11.2024)

As hidrelétricas, que atualmente respondem por cerca de 55,8% da geração de energia no Brasil, deverão representar menos de 50% da matriz elétrica em uma década, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE) da EPE. A participação das fontes eólica, solar e de gás natural está prevista para crescer significativamente, com o gás quadruplicando sua presença. A energia nuclear também terá um leve aumento com a conclusão de Angra 3 em 2029. Esse cenário de diversificação visa atender ao aumento de 37% na demanda de eletricidade, exigindo R$ 3,2 trilhões em investimentos, com foco em energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis líquidos. A expansão também elevará a demanda por minerais estratégicos em 58%, impulsionando uma transição energética que, segundo o ministro Alexandre Silveira, será inclusiva e geradora de empregos e renda. (O Globo – 08.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está estudando uma proposta para classificar as fontes de geração de energia por um critério de flexibilidade. A ideia é categorizar quais geradores conseguem produzir mais em menor tempo e poderão ser demandados imediatamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A avaliação apresentada é que as hidrelétricas e termelétricas têm condição de fazer a rampa de geração em menor tempo. No fim do dia, em horário de pico, o ONS pode solicitar a "geração de 200 megawatt (MW) em 10 minutos". A proposta pode ser discutida em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A criação de um indicador de flexibilidade permitiria verificar se o sistema está seguro do ponto de vista de ter recurso de flexibilidade suficiente. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por trazer ao longo de 2025 um critério de flexibilidade. (Broadcast Energia – 12.11.2024)

Em 2024, o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios relacionados às mudanças climáticas, à alta demanda de energia e à necessidade de investimentos em transmissão e novas tecnologias. A crescente participação de fontes renováveis, como a solar e a eólica, exige maior flexibilidade no sistema, especialmente para garantir o fornecimento durante picos de consumo, como no fim da tarde. O governo planeja leilões para contratar capacidade de potência de hidrelétricas e térmicas, além de um leilão para baterias de armazenamento de energia, uma tecnologia chave para equilibrar a oferta e a demanda. Também estão em discussão os novos contratos de concessão das distribuidoras, com foco em modernização, digitalização e inovação, além de melhorias nos serviços e na eficiência, como o uso de medidores inteligentes. A escassez de recursos hídricos e os impactos das mudanças climáticas tornam esses investimentos essenciais para a segurança energética e a descarbonização do setor. (Valor Econômico - 14.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentam a Nota Técnica "Análise socioambiental das fontes energéticas do PDE 2034". A Nota trata dos subsídios socioambientais para a definição da expansão e da análise socioambiental das fontes energéticas. A elaboração dos subsídios envolve: a avaliação processual das usinas hidrelétricas e a análise de complexidade socioambiental das unidades produtivas de petróleo e gás natural. A análise das fontes abrange a oferta elétrica (hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas, termelétricas de fontes não renováveis, termelétricas renováveis, eólicas, usinas solares fotovoltaicas e transmissão); e a oferta energética (produção e oferta de petróleo, gás natural e derivados; etanol; e biodiesel). (EPE – 19.11.2024)

O Brasil alcançou 50 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia solar, somando 33,5 GW de geração distribuída e 16,5 GW de grandes usinas, tornando-se o sexto país no mundo a atingir essa marca. Desde 2012, o setor atraiu R$ 229,7 bilhões em investimentos, gerou R$ 71 bilhões em arrecadação e evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de CO2. Representando 20,7% da matriz elétrica nacional, a energia solar é a segunda maior fonte do país. No entanto, a recente elevação do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, de 9,6% para 25%, gerou críticas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que alerta para impactos negativos nos custos, empregos e investimentos futuros no setor. (Valor Econômico - 26.11.2024)  

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberto Oliveira (sócio-gestor do Toledo Marchetti Advogados) trata da urgência da transição energética para fontes renováveis e questiona se o Brasil está concentrando seus esforços nos setores e tecnologias mais eficazes para a descarbonização. Embora o país tenha avançado com leis e incentivos à energia renovável, como o Marco Legal do Hidrogênio Verde, Oliveira sugere que os recursos poderiam ser melhor alocados em áreas como a expansão ferroviária, que pode reduzir significativamente as emissões de CO2 no setor de transportes. Ele argumenta que, apesar das promessas do hidrogênio verde e outras tecnologias caras, o Brasil deveria focar em soluções mais maduras e acessíveis, como a melhoria da infraestrutura ferroviária e hidroviária, que já são alternativas viáveis para reduzir as emissões de carbono e acelerar a descarbonização. Além disso, Oliveira defende uma abordagem balanceada que combine investimentos em tecnologias de impacto rápido com o desenvolvimento de soluções inovadoras alinhadas às tendências globais, para que o Brasil se posicione como líder na transição energética, tanto internamente quanto no mercado internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [Inee]) trata da transição energética global e seus desafios, destacando a necessidade urgente de reduzir o consumo de combustíveis fósseis, que geram grandes emissões de gases de efeito estufa (GEE), como CO2 e metano, responsáveis por fenômenos climáticos disruptivos e migrações em larga escala. Ele enfatiza que, apesar das dificuldades políticas, econômicas e tecnológicas, a transição para fontes de energia renováveis é imprescindível para evitar custos ainda maiores com a mudança climática. No contexto brasileiro, o país já apresenta um cenário favorável devido à abundância de fontes renováveis, mas a mudança também enfrenta obstáculos, como a necessidade de eficiência nos setores de transporte e indústria. O artigo propõe soluções como o mercado de carbono, a captura de CO2, e a substituição de combustíveis fósseis por renováveis, além de destacar a importância do Brasil na transição global, com a criação de oportunidades econômicas, inovações e preservação ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata dos desafios e oportunidades da transição energética global, especialmente no contexto da COP29. Ela destaca o aumento das emissões de gases de efeito estufa e a centralidade da energia na crise climática, com compromissos internacionais de triplicar a geração de energia renovável e reduzir a dependência de combustíveis fósseis até 2030. O artigo apresenta um estudo da Catavento que propõe critérios para ajudar na transição energética, levando em consideração a relevância econômica dos combustíveis fósseis, a competitividade da produção de energia, a prontidão dos países para adotar tecnologias de baixo carbono, e a resiliência social e institucional. A autora enfatiza que a mudança para um sistema energético de baixo carbono é complexa e não linear, sendo necessário um planejamento estratégico, com países se posicionando em diferentes estágios de prontidão, como líderes, seguidores e aqueles que necessitam de apoio. Lins conclui que a inação não é uma opção, e que a transição deve ser acelerada para evitar danos irreversíveis. (GESEL-IE-UFRJ – 11.11.2024)

Em parceria com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia lançou a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP, na sigla em inglês). O objetivo é atrair investimentos estrangeiros e nacionais focados na transição energética, indústria, mobilidade e soluções climáticas. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira, 13 de novembro durante a COP 29, em Baku, Azerbaijão. A plataforma dará visibilidade a projetos sustentáveis alinhados aos Planos de Transformação Ecológica e transição climática do governo brasileiro, com investimentos iniciais de US$ 10,8 bilhões. A parceria com o BNDES acontece para acelerar a criação de um filtro de projetos estruturantes de transição energética, atraindo mais capital e aportes de forma mais rápida. “Essa foi, inclusive, uma das prioridades no Grupo de Trabalho do G20”, destaca a assessora especial do MME, Mariana Espécie, que representa o ministro Alexandre Silveira na Conferência do Clima. (Agência CanalEnergia - 13.11.2024)

Durante a reunião de cúpula do G20, o Brasil e o Reino Unido lançaram a missão de financiamento da Aliança Global de Energia Limpa, visando atrair investimentos privados para a transição energética. O acordo, assinado por outros sete países (França, Noruega, Chile, Colômbia, Tanzânia, Emirados Árabes Unidos e Alemanha), compromete-se a criar ambientes favoráveis e soluções de financiamento inovadoras para reduzir os riscos para investidores e impulsionar a transição global para energia limpa. Até abril de 2025, os países devem apresentar um plano de ação para cumprir as metas climáticas das próximas cúpulas COP30 e COP31. A iniciativa também apoia os objetivos do Acordo de Paris, como triplicar a capacidade de fontes renováveis e dobrar a eficiência energética até 2030, alinhando-se ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil. (Valor Econômico - 19.11.2024)

Durante a Cúpula de Líderes do G20, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, assinaram um contrato de R$ 2,7 bilhões para financiar projetos estratégicos no Brasil, com foco em reindustrialização sustentável, economia verde e inclusão financeira. Os recursos serão direcionados para quatro áreas prioritárias: "powershoring" para indústrias com alto consumo energético, produção de Hidrogênio Verde (H2V), melhorias em infraestrutura e a carteira verde, que engloba projetos em eficiência energética, energias renováveis, agricultura sustentável, entre outros. A linha de crédito também apoia micro, pequenas e médias empresas (MPEs) e a emissão de títulos temáticos, como verdes e sociais. O acordo visa fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo e a transição energética no Brasil. (Valor Econômico - 19.11.2024)

A Avaliação apresentada na COP 29 pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e a consultoria Hinicio colocou o Brasil como um dos líderes no desenvolvimento de hidrogênio limpo, ao lado de países em desenvolvimento como Colômbia, Costa Rica, Egito, Índia, Indonésia, Malásia, México, Marrocos, África do Sul, Turquia e Vietnã. A iniciativa faz parte do mecanismo Accelerate-to-Demonstrate da Unido, que visa acelerar a transição energética sustentável. A análise abrangeu 141 países em desenvolvimento e constatou que as tecnologias de hidrogênio limpo estão em uso em 35 nações em cinco continentes. Destes, 16 foram reconhecidos como pioneiros na inovação de energético, destacando-se no desenvolvimento de projetos, mecanismos de financiamento, parcerias e estratégias. (Agência CanalEnergia - 27.11.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marina Costa Oliveira, analista de Energia da ABRACE Energia, trata do impacto da fiscalização dos subsídios do fundo CDE e a necessidade de maior controle na destinação desses recursos. Segundo a autora, “o crescimento da CDE acarreta um impacto que não pode ser ignorado, com repercussões diretas para consumidores e indústrias, que já sentem o peso em suas contas”. Ela conclui que “a luta por maior transparência, eficiência e justiça no uso dos recursos da CDE deve ser uma prioridade para todos nós”. (Agência CanalEnergia - 29.11.2024)