Informativo

26 out

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Artigo de Jorge Arbache: “O clima e a questão de segurança nacional”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília) trata da possibilidade de os Estados Unidos reclassificarem a mudança climática como questão de segurança nacional, não por uma guinada ideológica, mas por imposição das pressões econômicas e financeiras que já afetam Wall Street. Ele destaca que os riscos sistêmicos de ativos vulneráveis, a fragilidade de iniciativas voluntárias como a Net Zero Banking Alliance, a estratégia arriscada de free riding e a crescente competitividade das tecnologias limpas indicam que o clima deixará de ser um tema abstrato para se tornar imperativo de competitividade e sobrevivência econômica. Arbache conclui que a retomada de uma agenda climática mais consistente nos EUA é inevitável, restando saber se ocorrerá de forma planejada ou em resposta a crises. (GESEL-IE-UFRJ – 11.09.2025)

26 out

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Prime Energy: Aposta na migração de supermercados para o mercado livre

A Prime Energy, comercializadora de energia e fornecedora exclusiva da Shell Energy no Brasil para clientes empresariais, vem ampliando sua presença no setor varejista com forte foco em supermercados e hipermercados. Em menos de 12 meses, a empresa registrou um aumento de 77% nos contratos fechados e superou a marca de 13 mil MWh de energia adquirida, consolidando sua estratégia de oferecer soluções que combinam economia, previsibilidade e acesso a fontes renováveis. De acordo com Rendelson Framil Jr., diretor de Marketing, Parcerias e Comercial, o setor supermercadista é altamente sensível a custos operacionais, e a contratação de energia no MLE ou por Geração Distribuída garante não só redução de despesas, mas também estabilidade financeira. Clientes como o Real Supermercados relataram economias médias de 20% a 25% no custo total de energia com a adesão. Esse movimento ocorre em meio ao avanço do Mercado Livre de Energia (MLE) no Brasil, que registrou crescimento de 10,7% no consumo em 2025, com destaque para o comércio (+19%) e os serviços (+23%), segundo a a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (Petronotícias – 06.09.2025)

26 out

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CCEE/Cortês: Abertura do mercado é fundamental para o protagonismo do consumidor

A conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Gerusa Côrtes, defendeu a aceleração da abertura do mercado livre de energia, destacando a importância de colocar o consumidor no centro das decisões. Segundo a especialista, o modelo atual restringe os brasileiros a uma única distribuidora, enquanto a abertura permitirá escolher fornecedores com base em preço, origem da geração e qualidade do serviço. Durante participação em evento promovido pela Megawhat, a executiva ressaltou que a comunicação clara com o consumidor será determinante para a competitividade das empresas. Côrtes também projetou inovações como aplicativos que permitam monitorar o consumo em tempo real, dando mais controle ao usuário. Para ela, a abertura impulsionará a demanda por energia renovável, alinhada a valores ambientais. Contudo, alertou que a transição precisa ser feita com regras claras, previsibilidade e agentes sólidos, garantindo sustentabilidade ao processo. (Agência CanalEnergia – 05.09.2025)

26 out

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Artigo de Clarissa Lins: “Energia e clima, dupla indissociável”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata da complexidade da transição energética global, destacando que 68% das emissões de gases de efeito estufa vêm da energia e que 80% da matriz mundial ainda depende de fósseis. Ela ressalta que a COP30 deve priorizar metas como triplicar renováveis, dobrar eficiência e ampliar o acesso universal, mas lembra que a mudança tem dimensões econômicas e sociais, já que petróleo, gás e carvão sustentam receitas fiscais bilionárias para governos. Para viabilizar a transição, a autora defende a adoção de mecanismos como precificação de carbono, revisão de subsídios e valorização de produtos de baixo carbono, além da necessidade de tecnologias competitivas e infraestrutura para eletrificação. Lins conclui que a transição é possível, mas exige planejamento cuidadoso, instituições sólidas e atenção às realidades de cada país. (GESEL-IE-UFRJ – 08.09.2025)

26 out

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EPE: Consumo no mercado livre de energia cresceu 4,8% em julho de 2025

Em julho de 2025, o mercado livre de energia no Brasil registrou alta de 4,8% no consumo frente ao mesmo mês de 2024, totalizando 20.760 GWh, o equivalente a 46% do consumo nacional. Segundo Apuração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o número de consumidores desse mercado cresceu 49,7% no período, impulsionado pela abertura para todos os atendidos em alta tensão desde janeiro de 2024. A região Sul foi a que mais expandiu o consumo, com alta de 10%, enquanto o Centro-Oeste liderou no aumento de consumidores livres, com crescimento de 72,1%. O mercado regulado, por outro lado, apresentou recuo de 2,8%, somando 24.417 GWh, embora ainda represente 54% do consumo total. Mesmo com a migração, as distribuidoras tiveram aumento de 1,7% no número de clientes, com destaque para a região Norte, que ampliou sua base em 3,3%. A dinâmica confirma o impacto da migração para o mercado livre, que vem alterando tanto o perfil de consumo quanto a estrutura do setor elétrico brasileiro. (BroadcastEnergia – 02.09.2025)

26 out

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Artigo de Edmar Almeida, Eloi Fernández y Fernández e Marco Antonio Haikal Leite: “Usinas híbridas, o futuro da geração elétrica”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edmar Almeida (professor do Instituto de Energia da PUC-Rio [Lepuc]), Eloi Fernández y Fernández ( diretor do Instituto de Energia da PUC-Rio) e Marco Antonio Haikal Leite (pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio) tratam das profundas mudanças econômicas, regulatórias e tecnológicas decorrentes da transição energética no setor elétrico mundial, destacando a crescente integração de fontes renováveis variáveis e a necessidade de maior flexibilidade do sistema por meio de mecanismos como a precificação horária da energia e o desenvolvimento de usinas híbridas. No Brasil, a regulamentação das usinas híbridas pela Aneel em 2021 busca otimizar o uso da infraestrutura, reduzir custos e aumentar a segurança energética, especialmente em sistemas isolados como os da Amazônia, onde programas como o Energias da Amazônia promovem a descarbonização e a segurança no fornecimento. Os autores ressaltam que, apesar do avanço, ainda há desafios tecnológicos e de planejamento a serem superados para que o país mantenha sua liderança na transição energética, enfatizando a importância da inovação e da adaptação regulatória para enfrentar a volatilidade dos preços e a evolução do mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2025)

26 out

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Entrevista com Fernando Coelho Filho: “Cortes de energia, autoprodução e abertura do mercado serão debatidas na MP 1304”

Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues entrevista Fernando Coelho Filho, que afirma que a Medida Provisória 1.304 será o espaço adequado para discutir questões estruturais do setor elétrico, como os passivos bilionários gerados pelos cortes de geração (“curtailment”), o uso de sistemas de armazenamento, autoprodução de energia e até projetos como data centers. Segundo o deputado, a MP 1.300, inicialmente mais ampla, será enxugada para focar exclusivamente na tarifa social, dada a sua urgência e proximidade das eleições. Já a MP 1.304, com prazo até novembro, permitirá um debate técnico mais aprofundado e poderá incluir temas como o uso de recursos da CDE, contratação de pequenas hidrelétricas, a chamada “curva do pato” e trechos da MP 1.307. Coelho Filho destaca que um acordo entre Câmara e Senado foi essencial para viabilizar a tramitação coordenada das duas MPs. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)

26 out

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Governo abre consulta pública para discutir abertura do mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia iniciou uma consulta pública para debater as normas que devem orientar a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. A medida ocorre em paralelo à tramitação da MP 1.300/2025 no Congresso, que trata do tema, mas cujo relator, deputado Fernando Coelho Filho, afastou do seu parecer, deixando a discussão para outra MP. A proposta inclui a criação da figura do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento emergencial a consumidores sem contrato válido, com prazo máximo de atendimento de 180 dias. Inicialmente, apenas distribuidoras poderão atuar como SUI até 2030, podendo a Aneel ampliar essa possibilidade a outros agentes posteriormente. A consulta também prevê regras sobre remuneração, proteção de dados, combate a práticas anticoncorrenciais e modernização dos medidores no setor elétrico. (Valor Econômico – 02.09.2025)

26 out

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Mercado livre de energia cresce e consome quase metade da eletricidade nacional

Em julho de 2025, o mercado livre de energia elétrica cresceu 4,8% em consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo 20.760 GWh, o equivalente a 46% do consumo nacional, segundo a EPE. O número de consumidores nesse ambiente aumentou 49,7% em um ano, impulsionado pela abertura do mercado para consumidores de alta tensão desde janeiro de 2024. A região Sul liderou em consumo (+10%) e o Centro-Oeste, em novos consumidores (+72,1%). A migração para o mercado livre impactou o mercado regulado, cujo consumo caiu 2,8% (24.417 GWh), embora o número de consumidores tenha subido 1,7%. No total, o consumo nacional subiu 0,6%, alcançando 45.177 GWh. O setor residencial cresceu 5,9% em consumo, estimulado pelo frio e pela melhora econômica, enquanto os setores industrial (-1%), comercial (-1,5%) e outros (-3,6%) recuaram. A indústria, após 24 meses de alta, foi puxada para baixo pela metalurgia, que sozinha respondeu por 90% da queda industrial, com redução de 3,4% na demanda, afetada pelo recuo da produção siderúrgica. (Agência Eixos – 01.09.2025)

27 ago

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MP 1300 corre risco de caducidade com atraso na tramitação, alerta senador

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), alertou, em 13 de agosto, sobre o risco iminente de caducidade da Medida Provisória 1300, que trata da expansão da tarifa social de energia e promove reformas no setor elétrico, incluindo a abertura do mercado de baixa tensão. Com prazo de validade até 17 de setembro, a medida enfrenta sérios obstáculos em sua tramitação, com a comissão mista responsável por sua análise tendo seu início de trabalhos adiado por duas vezes – inicialmente marcada para 5 de agosto e depois para 12 de agosto – sem que uma nova data tenha sido estabelecida. O senador criticou a falta de empenho do governo em acelerar o processo, ressaltando que “não é papel da oposição impulsionar medidas provisórias”, e destacou o contraste com a MP 1304, que avança mais rapidamente e trata do teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético e ajustes no marco da eólica offshore. Rogério revelou ter apresentado emendas a ambas as medidas, enfatizando que a oposição trabalha para corrigir falhas nas propostas. A demora coloca em risco inclusive a possibilidade de incorporação dos temas da MP 1304 ao texto da reforma setorial, estratégia que se torna cada vez mais inviável com o passar do tempo. A comissão mista, que terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente e o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator, permanece sem previsão concreta para iniciar seus trabalhos, aumentando as chances de que importantes mudanças no setor elétrico sejam perdidas com a caducidade da medida. (Agência CanalEnergia – 13.08.2025)

27 ago

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CCEE: Divulgação de lista de providências para caso de desligamento de comercializadora

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estabeleceu diretrizes para proteger os consumidores caso a sua comercializadora de energia seja desligada. Em situações como essa – que, segundo a entidade, são raras – a CCEE notifica imediatamente os clientes e suspendea exigência de cumprimento de prazos para transição entre fornecedores, mirando assegurar ao máximo possível o abastecimento ininterrupto de energia. Os consumidores, diante de um episódio do tipo, têm três alternativas: fechar contrato com outro agente varejista habilitado, aderir diretamente à CCEE, se cumprirem os requisitos, ou retornar provisoriamente ao mercado regulado. E como medida preventiva, a CCEE recomenda que os consumidores verifiquem se a empresa está devidamente habilitada, avaliem sua reputação e saúde financeira por meio dos boletins de Segurança do Mercado e mantenham seus cadastros atualizados. (Agência CanalEnergia – 13.08.2025)

27 ago

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Inel propõe conversão da MP 1300 em PL diante de atrasos no Congresso

O Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) manifestou preocupação com os sucessivos adiamentos na análise da MP 1300/2025, que moderniza o setor elétrico, e defendeu sua conversão em projeto de lei. Com o prazo de vigência se encerrando em 17 de setembro e sem nova data para instalação da comissão mista – cancelada duas vezes em agosto -, a entidade alerta que restam menos de 30 dias úteis para debater as quase 600 emendas ao texto. O Inel argumenta que a complexidade da matéria, que inclui abertura do mercado livre e equalização de subsídios, exige discussão aprofundada para evitar instabilidade regulatória e judicialização. A entidade sugere que o governo envie a proposta como PL, permitindo análise mais cuidadosa que a MP, cujo prazo curto naturalmente limita o debate qualificado. (Agência CanalEnergia – 13.08.2025)

27 ago

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Artigo de Raphael Ruffato: “Energia limpa sem acesso é só discurso”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Ruffato (fundador e CEO da Lead Energy) trata do avanço das fontes limpas no Brasil, e como esse movimento possui uma dualidade entre grande potencial ofertante e elitização da demanda. Segundo o autor, “o consumidor brasileiro, especialmente o de baixa tensão, como residências e pequenos negócios, continua refém de um modelo em que não há liberdade de escolha, nem incentivo ao consumo consciente e sustentável. A energia limpa, que deveria ser o padrão, muitas vezes se apresenta como uma opção de nicho, cara ou inacessível.” Por fim, ele conclui que “o aumento do consumo de fontes renováveis não virá das grandes concessionárias ou do governo, mas de novas iniciativas, como a de startups, que coloquem o consumidor no centro da discussão. Mais do que pagar menos pela energia, a população precisa entender pelo que está pagando e ter o direito de escolher a melhor opção para suas necessidades”. (GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2025)

27 ago

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Energia elétrica lidera impacto inflacionário com alta de 10,18% no ano

A energia elétrica foi o item com maior peso individual no IPCA acumulado (3,26%), contribuindo com 0,39 ponto porcentual e registrando a maior variação para o período janeiro-julho desde 2018. Em julho, a conta de luz subiu 3,04%, impulsionando o grupo Habitação (0,91%) e respondendo por 0,12 p.p do índice mensal (0,26%). Os reajustes tarifários em São Paulo (13,97%), Curitiba (1,97%) e Porto Alegre (14,19%), somados à bandeira vermelha patamar 1, explicam parte da pressão inflacionária. O resultado contrasta com a queda de 2,16% no Rio de Janeiro, evidenciando disparidades regionais nos custos energéticos. (Agência CanalEnergia – 12.08.2025)

27 ago

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TCU: Guia prático sobre transição energética ganha reconhecimento internacional

O Guia Prático de Auditoria para Transição Energética, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem ganhado reconhecimento internacional como referência entre instituições superiores de controle (ISC) interessadas em fiscalizar políticas públicas voltadas à transição energética. Apresentado na COP29, o documento se destaca por sua abordagem prática, adaptável e sensível às diferentes realidades institucionais. Atualmente, o guia inspira a criação de uma versão regional para a América Latina e o Caribe, no âmbito da Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas (Coinfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), presidida pelo TCU. A iniciativa busca adaptar seus princípios às prioridades regionais com o apoio das Forças-Tarefa da Coinfra. Segundo Alexandre Figueiredo, secretário do TCU, o guia supre uma lacuna reconhecida por organismos internacionais como a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e já se mostra valioso para orientar auditorias estratégicas e fortalecer o papel das ISC frente aos desafios climáticos. O documento segue em aprimoramento contínuo com base em contribuições de fóruns e parceiros internacionais e está disponível nos idiomas português, inglês e espanhol no site do TCU. (TCU – 04.08.2025)

27 ago

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Brasil: Expansão da matriz elétrica atinge 212,6 GW com 84,45% de fontes renováveis

Em julho de 2025, a expansão da matriz elétrica brasileira foi impulsionada principalmente por usinas renováveis, com a entrada em operação de três eólicas (61 MW) e uma solar fotovoltaica (45 MW), segundo a Aneel. Nos primeiros sete meses do ano, a capacidade instalada aumentou em 4.211,13 MW, sendo 57,66% desse total oriundo de 11 usinas termelétricas, destacando-se a UTE GNA II, no Rio de Janeiro, com 1,7 GW. Além disso, houve a ampliação por 27 usinas eólicas (898,90 MW), 18 solares (783,63 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (95,85 MW) e duas grandes hidrelétricas (4,70 MW). A expansão ocorreu em 14 estados, com destaque para Rio de Janeiro (1.672,60 MW), Bahia (687,70 MW) e Minas Gerais (553,25 MW). Em julho, Minas Gerais liderou com 45 MW em parque solar e Ceará teve 40 MW em eólica. O Brasil atingiu uma capacidade total de 212,6 GW, sendo 84,45% proveniente de fontes renováveis, refletindo o avanço sustentável da matriz energética.(Agência CanalEnergia – 04.08.2025)

27 ago

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EPE: Reforma tributária e MP 1.300 ameaçam expansão da geração distribuída

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que a reforma tributária (substituição de ICMS/PIS/Cofins por IBS/CBS) e a MP 1.300/2025 (que abre o mercado livre para baixa tensão em 2027) podem reduzir a rentabilidade e desacelerar o crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD). Apesar das projeções otimistas (65 GW de capacidade até 2029), técnicos alertam para riscos não contabilizados: perda de isenções estaduais e mudanças tarifárias que impactam a viabilidade econômica dos projetos solares. A EPE já identifica sinais de saturação em algumas regiões e revisou para baixo as estimativas de crescimento do setor. (Broadcast Energia – 08.08.2025)

27 ago

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Artigo de Joisa Dutra: “O mito da modicidade tarifária”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri) trata das contradições e desafios nos setores de energia e saneamento, destacando que, embora se busque acesso universal, tarifas acessíveis, resiliência climática, previsibilidade regulatória e retorno aos investidores, esses objetivos não podem ser alcançados simultaneamente sem reformas profundas e escolhas difíceis. Ela cita um relatório recente do Reino Unido que propõe uma revisão estrutural completa, incluindo a extinção do regulador atual, para superar a deterioração dos serviços e a falta de investimentos. Dutra ressalta que o modelo britânico inspirou reformas no Brasil, mas que aqui falta uma política integrada e clara, com regulação econômica previsível e autonomia institucional, enquanto a insistência em tarifas artificialmente baixas e subsídios distorce o sistema, atrapalha investimentos e compromete a sustentabilidade. Por fim, enfatiza que, para viabilizar os trilhões necessários à infraestrutura moderna e resiliente, é preciso abandonar a ilusão da tarifa baixa como fim absoluto e assumir os custos reais da transformação. (GESEL-IE-UFRJ – 11.08.2025)

27 ago

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Artigo de Marcella Ungaretti e Luiza Aguiar: “Incerteza e oportunidades: COP30, ESG e transição energética”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcella Ungaretti (chefe de research ESG da XP) e Luiza Aguiar (analista sênior de research ESG da XP) tratam da persistente instabilidade global, marcada por tensões geopolíticas e incertezas macroeconômicas, e destacam que, apesar disso, a agenda ESG ganha cada vez mais relevância. Com a COP30 marcada para novembro em Belém, que celebra os dez anos do Acordo de Paris, o Brasil assume papel central nas discussões climáticas, especialmente em temas como desmatamento, uso da terra e mercados de carbono. A transição para energias limpas avança, impulsionada por tecnologias maduras e custos competitivos, mesmo diante do desafio de equilibrar oferta e demanda, o que torna os sistemas de armazenamento em baterias fundamentais. O mercado voluntário de carbono amadurece e o Brasil se destaca, enquanto o país se prepara para implementar seu sistema de comércio de emissões. Por fim, a padronização dos relatórios ESG avança globalmente, com empresas brasileiras pioneiras antecipando normas que serão exigidas pela CVM em 2027, evidenciando a crescente demanda por transparência e governança. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2025)

27 ago

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CCEE: Migrações ao ACL superam 13 mil unidades no 1º semestre de 2025

As migrações ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) superaram 13,8 mil unidades consumidoras no primeiro semestre de 2025, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O resultado representa um crescimento de 26% em relação ao mesmo período de 2024, quando começou o movimento de abertura de toda a alta tensão dada pela Portaria 50 do Ministério de Minas e Energia (MME). A nível estadual, São Paulo lidera em número absoluto (4.129), enquanto o Paraná teve o maior crescimento percentual (135%). Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Rondônia também registraram avanços relevantes, indicando uma diversificação regional do movimento. Além disso, a migração ao ACL passou a abranger uma gama maior de setores econômicos. O setor de serviços foi o principal responsável pelas adesões, com mais de 4.400 novas unidades, crescimento de 64%. Comércio, indústria alimentícia, saneamento e metalurgia também apresentaram volumes expressivos. Esses dados indicam a consolidação e expansão do mercado livre de energia no Brasil, com maior diversidade geográfica e setorial. (Agência CanalEnergia – 06.08.2025)

27 ago

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GESEL: Nivalde de Castro critica subsídios da MMGD e alerta para desequilíbrios no setor elétrico

Em 2025, a micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) recebeu R$ 8,3 bilhões em subsídios, liderando os incentivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já totaliza R$ 27,6 bilhões. Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)e membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), destacou durante o fórum Smart Grid 2025 que a MMGD entrou em um “círculo vicioso” de subsídios, comprometendo o equilíbrio do setor elétrico. Ele criticou a politização da política energética, que estaria sendo formulada pelo Congresso com base em interesses privados, sem embasamento técnico, o que, segundo ele, pode levar a uma crise financeira no setor. Castro questionou ainda o fato de apenas 2% dos imóveis receberem 25% dos subsídios pagos por todos os consumidores. Apesar das críticas, projeta-se que a MMGD alcance 78,1 GW de capacidade instalada até 2035, impulsionada principalmente pela geração solar fotovoltaica. (Megawhat Energy – 05.08.2025)

27 ago

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EPE: Consumo no mercado livre cresceu 6,5% em junho de 2025%

O mercado livre de energia apresentou um crescimento significativo em junho de 2025, com um aumento de 6,5% no volume consumido em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 20.639 GWh. Esse volume representa 45,9% do consumo nacional de energia elétrica no mês. O avanço registrado é atribuído à abertura do mercado para consumidores de alta tensão, o que elevou em 52,8% o número de clientes migrados. As regiões Nordeste e Sul lideraram o crescimento do consumo, enquanto o Centro-Oeste teve o maior aumento de novos consumidores livres (76,2%). Em contrapartida, o mercado regulado das distribuidoras caiu 7,3% em consumo, embora o número de clientes tenha subido 1,6%, com destaque para o Sul, que teve crescimento de 2,5%. (Broadcast Energia – 04.08.2025)

27 ago

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Artigo de Pietro Erber: “O futuro da geração intermitente”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do INEE) trata dos desafios da inserção das fontes solar e eólica na matriz elétrica brasileira, destacando sua crescente competitividade econômica, mas também os custos e complexidades decorrentes de sua intermitência e baixa inércia, que comprometem a estabilidade do sistema elétrico. O autor aponta a necessidade de complementação por usinas térmicas e hidrelétricas, o agravamento do desperdício de energia gerada (“curtailment”) e a ausência de remuneração adequada para serviços ancilares. Defende que a expansão equilibrada da oferta, aliada à criação urgente de capacidades de armazenamento — tanto de curto quanto de longo prazo, como baterias e hidrelétricas reversíveis —, é essencial para garantir a segurança, confiabilidade e eficiência econômica da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). (GESEL-IE-UFRJ – 01.08.2025)

27 ago

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Artigo GESEL: “O desmonte do setor elétrico”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) tratam do processo de desmonte do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), provocado principalmente pela crescente interferência do Congresso Nacional, que impõe medidas sem base técnica e favorece interesses privados em detrimento do interesse público, elevando custos para os consumidores de energia. Eles destacam o enfraquecimento do Executivo frente ao Legislativo, evidenciado pela derrubada de vetos presidenciais a emendas (“jabutis”) que ampliam subsídios e elevam a conta de luz, como no caso do marco legal da energia eólica offshore e da privatização da Eletrobras, onde o Congresso interferiu no planejamento técnico do setor. Esse cenário gera desequilíbrios estruturais, aumento da dívida tarifária e insegurança para investidores, ameaçando a sustentabilidade e a expansão do sistema elétrico, além de aumentar o risco de crise futura não relacionada à seca, mas às interferências políticas e lobbies que priorizam benefícios para poucos às custas da sociedade. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2025)

27 ago

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Abertura do mercado livre de energia deve gerar R$ 2 bi em investimentos anuais

A abertura total do mercado livre de energia no Brasil, prevista para começar em 2027, deve movimentar mais de R$ 2 bilhões por ano em investimentos ao longo de uma década, segundo estimativa da consultoria Thymos Energia. A mudança permitirá que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia, exigindo uma transformação estrutural no setor, incluindo a digitalização, implantação de medidores inteligentes e modernização das redes de distribuição. Para a Thymos, a abertura não é apenas tecnológica, mas estratégica, pois cria um novo modelo de relacionamento entre consumidores, empresas e o sistema elétrico. Casos internacionais, como os de Reino Unido, Austrália e Itália, mostram que a liberalização do setor costuma atrair fortes investimentos e gerar benefícios operacionais e financeiros relevantes. (Agência Eixos – 04.08.2025)

27 ago

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Curso GESEL “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil”; nova turma em outubro

O curso “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil” analisa o modelo atual de comercialização no atacado e as perspectivas de sua evolução diante da reestruturação regulatória do setor elétrico. Com foco no Desenho de Mercado, destaca a expansão do Mercado Livre e os debates da Aneel e CCEE sobre gestão de riscos. Aborda temas como ambientes regulado e livre (ACR e ACL), leilões, mercado de curto prazo, riscos financeiros, regulação prudencial, formação de preços, MRE, GSF, inadimplência e judicialização do setor. Serão 14 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O início do curso está previsto para o dia 7 de outubro. Inscreva-se já: https://forms.gle/E3Z1jmwnNztDmakQA

12 ago

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Para economia e sustentabilidade: Mercado livre de energia ou energia solar?

A busca por economia e sustentabilidade no consumo de eletricidade tem levado muitas a empresas a considerarem duas alternativas principais: o mercado livre e geração própria com energia solar. O mercado livre permite negociar diretamente com fornecedores, garantindo preços mais competitivos, previsibilidade, flexibilidade e acesso a fontes renováveis, sem a necessidade de grandes investimentos. Desde 2024, empresas classificadas no Grupo A (alta tensão) estão elegíveis a migrar para essa modalidade. A energia solar, por sua vez, oferece independência, economia a longo prazo e sustentabilidade, sendo mais indicada para empresas do Grupo B (baixa tensão), desde que haja espaço físico e capital para investir na instalação de um sistema fotovoltaico. Segundo o CEO da Voltera, Alan Henn, a escolha depende do perfil da empresa, consumo energético, objetivos e capacidade de investimento. Em alguns casos, destaca o executivo, soluções híbridas – combinando energia solar e compra no mercado livre – têm se mostrado vantajosas. A avaliação cuidadosa dessa miríade de fatores, conclui, é essencial para garantir maior eficiência energética, economia de custos e sustentabilidade para o negócio. (Agência CanalEnergia – 30.07.2025)

12 ago

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Mercado livre de energia cresce com mais competição e soluções personalizadas

O mercado livre de energia no Brasil tem registrado expansão acelerada e aumento da competição, impulsionado pela inclusão de consumidores de pequeno porte, que passaram a poder escolher seus fornecedores desde janeiro de 2024. Com mais de 120 comercializadoras habilitadas, o setor vive um momento de pulverização e diversificação, gerando desafios e oportunidades para as empresas, como a necessidade de diferenciação nos serviços, gestão de riscos e atendimento eficiente. Grandes players como Engie, Energisa, Bolt Energy e Ultragaz investem em tecnologias digitais, automação, soluções renováveis e plataformas inovadoras para atender perfis variados de clientes e fomentar a transição energética. Segundo dados da CCEE, o número de unidades consumidoras no mercado livre cresceu mais de 57% em um ano, demonstrando o potencial de crescimento e transformação do setor. (Valor Econômico – 31.07.2025)

12 ago

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Artigo GESEL: “Experiência europeia na abertura do mercado elétrico”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa) tratam da experiência europeia na liberalização do setor elétrico, com foco na separação entre distribuição e comercialização de energia, destacando a criação das comercializadoras de mercado e do Supridor de Última Instância (SUI). O modelo europeu busca garantir neutralidade e concorrência por meio de regras de separação funcional e jurídica entre atividades dentro de grupos verticalmente integrados, além de mecanismos que protejam o consumidor em caso de falência de comercializadoras. Apesar dos avanços, o processo de migração ao mercado livre foi gradual, exigindo estratégias como campanhas educativas e ajustes tarifários. A trajetória europeia, marcada por desafios e inovações regulatórias, oferece lições valiosas para o Brasil, especialmente no contexto atual de reformulação institucional do setor elétrico por meio da Consulta Pública nº 07/2025 da Aneel e da Medida Provisória nº 1.300/2025 do MME, visando acelerar a abertura do mercado com maior empoderamento do consumidor e estímulo à inovação. (GESEL-IE-UFRJ – 29.07.2025)

12 ago

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96% dos brasileiros querem previsibilidade no custo da energia

Há anos a conta de energia ocupa espaço entre os principais vilões do orçamento familiar brasileiro. Contudo, mesmo sendo um problema antigo, o consumidor ainda segue mal equipado para enfrentá-lo: apenas 13% monitoram seu consumo ativamente, e o desconhecimento sobre fontes alternativas de energia é massivo. 84% dizem entender pouco ou nada sobre energias renováveis. É o que revela a pesquisa “Futuro da Energia”, realizada pela LUZ em parceria com a Futuros Possíveis. De acordo com o levantamento, 76% dos brasileiros afirmam que o valor da conta de energia pesou mais no bolso em 2024. Além disso, 53% ajustaram o orçamento familiar diante dos aumentos sucessivos. Mesmo com aumentos constantes, a maioria ainda carece de ferramentas e conhecimento para uma gestão verdadeiramente ativa do consumo. Isso se reflete na adoção de soluções basicamente comportamentais: 62% afirmam que economizam energia mudando hábitos cotidianos. Enquanto apenas uma minoria investe em soluções estruturais, como a troca de equipamentos por versões mais eficientes (18%) ou a adoção de fontes alternativas (17%). (Agência CanalEnergia – 22.07.2025)

12 ago

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Relatório da Wood Mackenzie destaca tendência latina em projetos renováveis

De acordo com o relatório “Benchmarking Latin America energy markets” da Wood Mackenzie, a América Latina está progredindo na redução de suas emissões de carbono e na adoção de fontes de energia mais sustentáveis. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para atingir as metas climáticas globais. Com isso, a análise se concentra nas seis maiores economias da região em termos de PIB, estas são Brasil, México, Argentina, Colômbia, Chile e Peru. Em síntese, observa-se uma expectativa de redução de suas dependências dentro desses países. Nos países destacados para análise, o Brasil segue sendo o protagonista desse processo, seguido por países como Colômbia e Chile que veem expandindo seus usos de energia renováveis. Em contraste, países como o México observam-se um movimento bem modesto em relação a essa tendência. Por fim, vale destacar que em toda a região, há 167 projetos de hidrogênio, e que a América Latina está vivenciando uma elevação dessas iniciativas em diferentes fases de progressos. (Petronotícias – 21.07.2025)

12 ago

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Abrace: Critério para definir teto para a CDE foi mal escolhido e pode ser contraproducente

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) criticou o critério adotado para limitar o crescimento dos subsídios na tarifa de energia, alertando que pode ser contraproducente. O primeiro relatório da Abrace sobre a Medida Provisória do governo revelou que o limite para subsídios será equivalente ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, ainda a ser aprovado pela Aneel. Isso pode gerar uma “corrida do ouro” para aprovar novos subsídios antes do estabelecimento do teto. A Abrace defende a imposição de um teto para as cotas, porém questiona o critério utilizado, que considera as despesas totais da CDE, podendo permitir a ampliação de subsídios que impactam os consumidores. A MP também aborda a redução dos custos associados às contratações compulsórias de usinas termelétricas, visando economia de cerca de R$ 110 bilhões ao longo dos próximos anos. A Abrace também comenta sobre os “jabutis” aprovados pelo Congresso Nacional, que tiveram vetos derrubados e representam custos significativos. A associação destaca a importância de novas regras para essas contratações, visando mitigar os altos custos envolvidos. (Broadcast Energia – 18.07.2025)

12 ago

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Artigo de Luiz Piauhylino Filho: “O nó da energia no Brasil está na transmissão e não na geração”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luiz Piauhylino Filho (secretário de Hidrogênio Verde do Instituto Nacional de Energia Limpa) trata da alegada “bolha elétrica” no Brasil, apontando a Geração Distribuída (GD) como uma das responsáveis pelos desequilíbrios no setor; no entanto, a resposta crítica ao texto argumenta que o real problema está na falta de planejamento sistêmico e infraestrutura de transmissão, que impede o aproveitamento eficiente das fontes renováveis. A crítica à GD desconsidera sua contribuição para a eficiência energética e ignora que a energia está sendo gerada longe dos novos centros de demanda, como os projetos de hidrogênio verde e data centers no Nordeste. Além disso, acusações sobre benefícios a consumidores ricos são vistas como reducionistas, diante da falta de uma política justa de subsídios em todo o setor elétrico. O autor defende que não há uma bolha de geração, mas sim um atraso na modernização da governança e no investimento em rede, propondo que o Brasil abrace sua vocação para liderar a transição energética global com renováveis e planejamento estratégico. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

12 ago

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Consumidores arcarão com R$ 46,8 bi em subsídios energéticos em 2025

A Aneel aprovou o orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 49,2 bilhões, sendo R$ 46,8 bilhões custeados diretamente pelos consumidores via tarifas – um aumento de 32,4% ante 2024. Os principais incrementos ocorreram nos subsídios para geração distribuída (+118%), fontes incentivadas (+34%) e Tarifa Social (+26,6%). A medida incorpora as novas regras da MP 1300, que ampliou benefícios para baixa renda, e cria mecanismo de rateio para excedentes: a partir de 2027, agentes beneficiários pagarão até 100% dos valores acima do teto. O crescimento da CDE reflete pressões setoriais, com despesas totais equivalentes a 8,5% da receita anual do setor elétrico. (Broadcast Energia – 17.07.2025)

12 ago

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Artigo de Lucien Belmonte: “Vale tudo na energia do Brasil”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Lucien Belmonte (presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro [Abividro]) trata da crise da matriz energética brasileira, que, apesar de sua alta renovabilidade e baixo custo potencial, se torna um entrave competitivo devido a uma transição energética equivocada que prioriza fontes fósseis, eleva custos e prejudica a indústria e a população. Ele critica políticas públicas descoordenadas, o encarecimento do gás natural e da energia elétrica, a falta de planejamento e o aumento de subsídios desordenados, além de destacar que o setor sofre com decisões que beneficiam interesses políticos e econômicos em detrimento da eficiência e sustentabilidade. Segundo Belmonte, essa situação compromete o desenvolvimento econômico do país e mantém o Brasil longe de ocupar o papel de liderança na nova geopolítica da energia, deixando o consumidor sem perspectivas claras. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2025)

12 ago

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CCEE/Sacchi: MP 1.300 abre espaço para implementação de liquidação dupla, se aprovada

O gerente executivo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rodrigo Sacchi, afirmou que a Medida Provisória 1.300, que propõe uma reforma no setor elétrico, é suficiente legalmente para possibilitar uma mudança no modelo de formação de preços no mercado de curto prazo. A CCEE, em parceria com a consultoria PSR por meio do Projeto Meta II, está estudando essa alteração. O Projeto Meta II, financiado pelo Banco Mundial, tem atividades previstas até novembro deste ano. Sacchi explicou que a implementação de um novo modelo de formação de preços dependerá das decisões do Ministério de Minas e Energia (MME), podendo levar de dois a quatro anos, dependendo da extensão das mudanças propostas. Ele ressaltou que o processo está em construção e não será de curto prazo. As declarações foram feitas durante o 4º Workshop Meta II – Formação de Preço, realizado em São Paulo. (Broadcast Energia – 16.07.2025)

12 ago

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Artigo de César Rezende: “Reforma do setor elétrico é oportunidade de futuro mais eficiente”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, César Rezende (advogado especialista em setor elétrico) argumenta que a MP 1.300/2025 representa uma chance única para corrigir distorções históricas do sistema energético brasileiro, marcado por custos elevados e ineficiências. O autor celebra a abertura total do mercado livre até 2027, que permitirá a todos os consumidores escolherem fornecedores, estimulando concorrência e eficiência. Contudo, critica a exigência de propriedade direta de usinas para autoprodução, que inviabiliza modelos como project finance e desestimula investimentos. Rezende elogia o fim do “desconto no fio” e a correção de assimetrias tarifárias, medidas que promovem equidade no custeio da infraestrutura. Conclui que, com ajustes no Congresso para evitar novas distorções, a reforma pode pavimentar um setor mais transparente e competitivo. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2025)

12 ago

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Aneel aprova CDE de R$ 49,23 bi para 2025 após impacto da MP 1300

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 em R$ 49,2 bilhões, valor 32,4% superior ao de 2024. Desse total, R$ 41,4 bilhões correspondem à CDE-USO (rateada entre consumidores via tarifa) e R$ 5,4 bilhões à CDE-GD (para compensar descontos de micro/minigeração). O aumento impactará as tarifas regionais: +3,85% no Norte/Nordeste e +5,76% no Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Os principais fatores do incremento foram subsídios a fontes incentivadas (acréscimo de R$ 3 bi), expansão da Tarifa Social (R$ 1,6 bi, impulsionada pela MP 1300), custos com microgeração (R$ 1,97 bi), Luz Para Todos (R$ 1,4 bi) e Conta de Combustíveis (R$ 1,8 bi). O valor não inclui mais recursos da privatização da Eletrobras, já direcionados ao pagamento das Contas Covid e Escassez Hídrica. (Aneel – 15.07.2025)

12 ago

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Artigo Luiz Eduardo Barata: “O efeito ‘já que’ a favor do Brasil”

Em artigo publicado pelo BrasilEnergia, Luiz Eduardo Barata (presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia) trata da crise e da desorganização do setor elétrico brasileiro, marcada pela falta de coordenação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se justificam mutuamente, resultando em decisões fragmentadas e ineficazes. Ele destaca o impacto negativo das recentes medidas provisórias e emendas legislativas, que aumentam custos para consumidores e geram insegurança para investidores em energia renovável, enquanto persistem desperdícios e a sobreoferta de energia. Barata enfatiza a necessidade urgente de um diálogo amplo e coletivo entre governo, setor produtivo e sociedade civil para construir um novo modelo elétrico, baseado em concessões mútuas e foco no equilíbrio e sustentabilidade do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)

12 ago

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Nova MP cria teto para CDE e restringe contratação de térmicas

O governo brasileiro publicou em 11 de julho a Medida Provisória 1304/2025, que introduz mudanças em cinco leis relacionadas ao setor elétrico nacional. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silveira, traz alterações com a promessa de corrigir as questões que impactam na conta de luz para o financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto altera as regras de contratação de térmicas inflexíveis da Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras, mas foi apenas parcialmente realizada. A nova MP vem menos de dois meses após a MP 1300, que trouxe comandos para a simplificação da tarifa social com gratuidade para consumidores de até 80 kWh, o comando de abertura do mercado livre a todos os consumidores e reequilíbrio de subsídios. O último eixo foi amplamente questionado. O texto está no Congresso Nacional erecebeu quase 600 emendas para serem avaliadas pelos parlamentares. (Agência CanalEnergia – 11.07.2025)

12 ago

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Deputados alertam para risco de caducidade da MP da reforma elétrica

Os deputados da Comissão de Minas e Energia admitiram, em 9 de julho, que o prazo para aprovar a MP 1.300/2025 está se esgotando, com a comissão mista do Congresso ainda não instalada – faltando menos de dois meses para o vencimento da medida em 18 de setembro. Durante audiência com o ministro Alexandre Silveira, parlamentares como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) questionaram se há resistência política à proposta, que prevê abertura total do mercado de energia até 2027 e redução de subsídios. O ministro insistiu na aprovação integral do texto, rejeitando o fatiamento, mas o relator Fernando Coelho Filho (União-PE) só prevê instalar a comissão em agosto. A demora aumenta o risco de caducidade, especialmente após tentativa frustrada de incluir parte das medidas na MP do Pré-Sal. (Agência CanalEnergia – 09.07.2025)

12 ago

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Artigo de Daniel Araujo Carneiro: “A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025: Orçamento, Tarifa Social e os Efeitos da MP nº 1.300/2025”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia) analisa os impactos da MP 1.300/2025 na CDE, fundo que financia políticas públicas no setor elétrico. A medida ampliou os benefícios da Tarifa Social, garantindo desconto de 100% para consumos de até 80 kWh/mês, o que exigiu um acréscimo de R$1,147 bilhão no orçamento da CDE para 2025, totalizando R$49,23 bilhões. O autor destaca que, embora a mudança beneficie famílias de baixa renda, ela pressiona as tarifas, com aumentos de 34,1% nas quotas da CDE-Uso e 195% na CDE-GD. Carneiro ressalta a necessidade de gestão transparente para equilibrar os custos e manter a sustentabilidade dos programas energéticos. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2025)

12 ago

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BRICS: Brasil elevou debate em transição energética após assumir G20

A assessora especial do Ministro de Minas e Energia (MME) e presidente da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, Mariana Espécie, destacou a mudança de foco na discussão sobre transição energética durante a Presidência do Brasil no G20 em 2024. Anteriormente, a abordagem estava centrada em processos industriais, mão de obra e perda de atividades econômicas, especialmente em países industrializados. No entanto, com a liderança brasileira, surgiu o conceito de “transição energética justa”, visando diversificar perspectivas e incluir locais com falta de acesso à energia e nações exploradas por seus recursos naturais. A executiva participou da conferência ‘Construindo Coalizões para a Ação Climática no BRICS Expandido’, promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Siemens Energy e Instituto Clima e Sociedade (iCS) no Rio de Janeiro. O evento buscou fortalecer a cooperação para enfrentar desafios climáticos, destacando a importância de uma abordagem equitativa na transição energética global. Essa nova visão representa um avanço significativo na agenda internacional, promovendo a sustentabilidade e a inclusão em questões energéticas de grande relevância para o futuro do planeta. (Broadcast Energia – 09.07.2025)

12 ago

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MME: Consulta pública para regulamentação do SUI deve ser aberta em breve

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que pretende abrir, nos próximos 30 dias, uma consulta pública para debater a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI), previsto na Medida Provisória 1300. A MP propõe reformas no setor elétrico, incluindo a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2026. A figura do SUI é essencial para garantir o fornecimento de energia – em caráter temporário – a consumidores inadimplentes que migraram para o mercado livre e tiveram o contrato com seu fornecedor suspenso. Nesses casos, o fornecimento continua de forma emergencial, mas com preço diferente do pactuado em situações normais, tipicamente mais elevado. Segundo o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Junior, apesar de a MP ainda não ter sido aprovada pelo Congresso, o MME já discute internamente os parâmetros da regulamentação, que deverá estar pronta antes da abertura do mercado à baixa tensão. (Agência CanalEnergia – 09.07.2025)

12 ago

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Artigo de Jorge Arbache: “Capital natural: o novo ouro”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília) trata do capital natural como o novo ouro da economia global, destacando o papel estratégico do Brasil, que possui vastos recursos naturais e potencial para contribuir decisivamente com a segurança alimentar, energética e ambiental mundial. Ele enfatiza que, apesar das vantagens comparativas, o país ainda não converteu esse capital em ativo estratégico devido à falta de políticas públicas robustas e marcos regulatórios adequados. Arbache propõe seis frentes para transformar o capital natural brasileiro em motor de desenvolvimento sustentável, incluindo a remoção de barreiras comerciais, a criação de corredores verdes, o acesso a tecnologias, a redução de riscos para investidores, a valorização econômica dos ativos ambientais e o apoio internacional. Com visão estratégica e cooperação, o Brasil pode liderar a nova economia verde, indo além de mero fornecedor de recursos para ser protagonista no desenvolvimento de baixo carbono e inovação sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2025)

12 ago

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CCEE: Conclusão das primeiras migrações ao mercado livre com modelo simplificado para o varejo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu os dois primeiros processos de migração de consumidores pelo novo modelo simplificado para o varejo, que utiliza tecnologia de APIs (Application Programming Interface) para tornar o processo mais prático, seguro e automatizado. Segundo a CCEE, as migrações, que envolveram empresas do Acre e São Paulo, foram finalizadas com eficiência e os clientes estarão oficialmente integrados ao ambiente livre a partir de 1º de janeiro de 2026. Lançada em 1º de julho de 2025, a iniciativa – desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seus agentes – marca um passo relevante para a modernização do setor elétrico. A solução alia tecnologia, inteligência regulatória e foco na experiência do usuário, com o objetivo de democratizar o acesso ao mercado livre. A expectativa é que o novo modelo facilite a migração em larga escala e impulsione o crescimento sustentável do mercado varejista de energia no Brasil. (CCEE – 08.07.2025)

12 ago

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BRICS: Bloco reforça compromisso com transição energética equilibrada e financiamento climático

Durante a cúpula no Rio de Janeiro, os países do BRICS assinaram declaração conjunta defendendo uma transição energética justa e inclusiva, que reconheça a importância temporária dos combustíveis fósseis para economias emergentes. O documento destaca a necessidade de financiamento acessível por parte de nações desenvolvidas para viabilizar projetos sustentáveis nos países em desenvolvimento, em linha com o Acordo de Paris. O grupo também enfatizou a importância estratégica dos minerais críticos para tecnologias limpas, defendendo a soberania dos países sobre seus recursos naturais. A declaração ainda incentivou a adoção de veículos de baixa emissão e combustíveis sustentáveis para aviação, além de condenar ataques a instalações nucleares civis. Os líderes reafirmaram o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e metas climáticas, com adaptação às realidades nacionais de cada membro do bloco. (Agência CanalEnergia – 06.07.2025)

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Câmara debate com ministro impactos da MP 1300 sobre tarifa social e abertura do mercado

A Comissão de Minas e Energia da Câmara realizou, em 9 de julho, audiência pública com o ministro Alexandre Silveira para discutir os impactos da MP 1300/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e prevê a abertura do mercado de energia. A medida, que beneficiará 115 milhões de consumidores com descontos ou gratuidades na conta de luz, será financiada pela CDE. Além disso, a MP introduz mudanças estruturais no setor, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia de forma gradual: indústrias e comércios a partir de agosto de 2026 e residências a partir de dezembro de 2027. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destacou que a medida traz avanços, como a modernização do mercado, mas também gera preocupações sobre sustentabilidade financeira, equilíbrio tarifário e segurança jurídica para investimentos. A audiência busca esclarecer os efeitos da MP no modelo regulatório, nos subsídios a renováveis e na estrutura de custos do setor, assegurando transparência e participação do Legislativo na análise da política. (Agência Câmara de Notícias – 07.07.2025)

12 ago

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CCEE: ACL cresceu mais de 120% desde 2023

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia no Brasil cresceu mais de 120% em dois anos, impulsionado principalmente pela abertura gradual do mercado para consumidores de alta tensão, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em junho de 2025, o número de unidades consumidoras no ACL chegou a 77.156, um recorde frente às 48.923 de 2024 e às 34.471 de 2023. E, segundo o vice presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Frederico Rodrigues, a Medida Provisória 1300 representa um novo marco nesse processo, dispondo sobre novas regras, como a criação do Supridor de Última Instância (SUI) e a separação entre comercialização e operação da rede, vistas como essenciais para a abertura para baixa tensão a partir de 2026 – prazo estabelecido pela MP. Paralelamente, o Brasil aprende com experiências internacionais, como a de Portugal, que abriu seu mercado entre 1999 e 2006. A CCEE afirma estar preparada, com novos sistemas baseados em APIs que simplificam a migração, promovem atendimento personalizado e reduzem custos. A expectativa é que, até 2030, a migração de até 10 milhões de consumidores possa gerar uma economia de R$ 7 bilhões. A transformação exige também mudanças estruturais nas empresas de comercialização, com foco em inovação, escalabilidade e comunicação com o consumidor final. (Agência CanalEnergia – 07.07.2025)

12 ago

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Brasil supera os 4 GW de potência instalada em 2025

O primeiro semestre de 2025 apresentou expansão superior a 4 gigawatts (GW) na potência instalada no Brasil, com a entrada em operação de 61 usinas totalizando 4.096,3 megawatts (MW). Segundo os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais da metade desse crescimento (59,28%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada. Além das termelétricas, a ampliação da matriz elétrica de janeiro a junho contou com 25 usinas eólicas (828,90 MW), 17 solares fotovoltaicas (738,63 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (95,85 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,70 MW). O mês de junho agregou 194,83 MW ao total do ano, com 13 novas usinas: 10 eólicas (148,20 MW), uma solar fotovoltaica (45,00 MW), uma central geradora hidrelétrica (1,00 MW) e uma termelétrica (0,63 MW). (Aneel – 03.07.2025)

12 ago

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Aneel: Distribuidoras investirão R$ 47 bi em 2025

As distribuidoras de energia elétrica no Brasil investiram mais de R$ 33 bilhões em 2024 e preveem alcançar R$ 47 bilhões em 2025, segundo dados do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2021 e 2024, os aportes somaram R$ 111,9 bilhões. Os investimentos são divididos em três blocos principais: expansão, melhorias e renovação. A expansão, relacionada ao crescimento da carga e novas ligações, recebeu R$ 21,2 bilhões em 2024 e já acumula R$ 70 bilhões desde 2021. As melhorias, focadas na qualidade e confiabilidade do sistema, somaram R$ 7 bilhões em 2024, totalizando R$ 25,5 bilhões no período. Já a renovação de ativos elétricos obsoletos recebeu R$ 4,95 bilhões neste ano, com um total de R$ 16,3 bilhões desde 2021. O Programa Luz para Todos também se destacou, com R$ 2,5 bilhões investidos em 2024, superando os valores dos anos anteriores. (Agência CanalEnergia – 04.07.2025)

12 ago

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Artigo de Thelma Krug e Ione Anderson: “Setor privado é chave para Brasil alcançar metas climáticas”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thelma Krug (coordenadora do Conselho Ad Hoc Ciência e Clima da COP30) e Ione Anderson (sócia da EY Brasil) tratam da urgência da crise climática e do papel estratégico do setor privado brasileiro na busca por soluções. Com metas ambiciosas estabelecidas na nova NDC do Brasil, como a redução de até 67% das emissões líquidas até 2035, o país enfrenta o desafio de equilibrar o crescimento econômico com a redução de emissões, especialmente em setores como energia, agricultura e indústria. O texto destaca a importância da colaboração entre empresas e poder público, e a necessidade de políticas públicas para viabilizar a transição. A COP30, preparada pelas reuniões em Bonn, será um marco para a implementação efetiva do Acordo de Paris, reforçando a urgência de um financiamento climático robusto e uma transição justa. Apesar de avanços como a queda no desmatamento e o relançamento do Fundo Amazônia, o Brasil ainda precisa migrar para modelos baseados em metas absolutas, integrando mitigação, adaptação e justiça climática. As autoras concluem que empresas que assumirem a dianteira na agenda ambiental conquistarão vantagens competitivas em um mundo cada vez mais exigente e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2025)

12 ago

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Brasil enfrenta desafios para avançar na transição energética e inovação tecnológica

Embora o Brasil possua uma matriz energética limpa e uma rede elétrica integrada, especialistas destacam desafios significativos para a transição energética verdadeira, que vai além da simples diversificação e demanda inovação em processos produtivos e tecnologias. O uso limitado de tecnologias avançadas, como transmissão por corrente contínua e células solares mais eficientes, aliado à falta de planos para descarte de equipamentos e à dependência da exportação de matérias-primas como lítio, limita o potencial do país. Políticas públicas precisam focar no desenvolvimento regional, continuidade dos projetos e integração entre pesquisa e política, com destaque para biocombustíveis, hidrogênio verde e captura de carbono. Investimentos em inovação, monitorados por instituições como EPE, Finep e BNDES, vêm crescendo, mas a falta de infraestrutura e planejamento estratégico ainda representa um grande obstáculo para que o Brasil atinja seus objetivos de descarbonização e crescimento econômico sustentável. (Valor Econômico – 04.07.2025)

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BRICS: Transição energética no Brasil depende de inovação e coordenação entre setores

Especialistas reunidos no evento Brics Dialogues no Rio destacaram que o avanço da transição energética no Brasil requer a redução de riscos, regulação eficiente e inovação financeira para viabilizar projetos sustentáveis em larga escala. Ana Zettel, do BNDES, ressaltou o papel do banco em remover barreiras e alocar recursos, citando o Fundo Clima e a Plataforma de País como mecanismos essenciais para atrair investimentos privados e públicos, com foco em bioeconomia, mobilidade e energia sustentável. Constanza Negri, da CNI, apontou desafios para destravar o financiamento privado, defendendo maior acesso a fundos verdes, inovação financeira e harmonização regulatória. O Conselho Empresarial do Brics prepara recomendações para ampliar o financiamento e capacitação em temas como transição energética. (Valor Econômico – 03.07.2025)

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CCEE: Sistema de migração simplificada ao mercado livre de energia entra em funcionamento

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 1º de julho, conta com um novo modelo de cadastro e gerenciamento de consumidores do mercado livre por meio de APIs (Application Programming Interfaces). A iniciativa mira simplificar o acesso ao ambiente no qual os consumidores podem escolher seu fornecedor, com um atendimento mais personalizado e redução de erros e custos operacionais. A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.110/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o novo sistema permitirá ações como migração de consumidores, monitoramento de consumo em tempo real, alterações cadastrais, suspensão de fornecimento e retorno ao mercado regulado. A investida faz parte de um investimento de R$ 60 milhões da CCEE em infraestrutura tecnológica, segurança cibernética e engenharia de software, em preparação para a abertura total do mercado a partir de 2026, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025. (CCEE – 02.07.2025)

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Artigo de Rosana Santos: “Lágrimas pela transição”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rosana Santos (diretora do Instituto E+ Transição Energética) critica as recentes decisões do Congresso que suspenderam vetos presidenciais aos “jabutis” da lei de eólicas offshore, medida que poderá elevar os custos da energia em R$ 164 bilhões. A autora alerta que essas interferências legislativas, somadas aos cortes orçamentários na Aneel, comprometem a governança técnica do setor e ameaçam a transição energética brasileira. Santos destaca que a contratação compulsória de fontes ineficientes e o enfraquecimento regulatório prejudicam a competitividade da energia limpa, colocando em risco oportunidades como o powershoring e a descarbonização industrial. O artigo conclui que essas ações podem inviabilizar o papel do Brasil como líder na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)

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Artigo GESEL: “A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro no contexto da MP 1.300/2025”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)

03 jul

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Artigo de Pedro Dante: “O que aprendi com um exemplo de Londres e por que o Brasil deveria seguir o mesmo caminho”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Dante (sócio de Energia do escritório Lefosse) relata sua experiência na sede da Octopus Energy, no Reino Unido, e defende que o Brasil adote lições de inovação e atendimento ao consumidor em sua abertura do mercado livre de energia. A empresa britânica, que atende mais de sete milhões de residências, utiliza a plataforma tecnológica Kraken para processar 300 mil dados por segundo, oferecendo tarifas dinâmicas e soluções personalizadas com base no comportamento individual dos clientes. Dante destaca que, enquanto o Brasil avança com a MP 1300 — que libera o mercado livre para consumidores de baixa tensão a partir de 2026 (industriais/comerciais) e 2027 (residenciais) —, o setor ainda carece de simplicidade e transparência. Ele critica a burocracia, a baixa digitalização e a assimetria de informação que limitam a experiência do consumidor, contrastando com o modelo da Octopus, que trata energia como um produto de varejo, com ofertas adaptáveis e foco na eficiência. O autor conclui que, para aproveitar a abertura do mercado, as empresas brasileiras precisam investir em tecnologia e atendimento personalizado, inspirando-se em casos como o da Octopus para transformar a relação com o consumidor e construir confiança no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2025)

03 jul

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Entrevista com Joshua Volz: “Descarbonização não virá só pela adição de fontes”

Em entrevista à Agência CanalEnergia durante o Energy Summit 2025, Joshua Volz, secretário adjunto de Energia dos EUA, defendeu uma abordagem pragmática para a transição energética, sem exclusivismos ideológicos. Ele argumentou que a descarbonização não deve se limitar à simples adição de renováveis, mas sim buscar um mix diversificado que inclua eólica, solar e geotérmica junto a fontes tradicionais, desde que produzidas de forma mais limpa. Volz criticou decisões baseadas em ideologias políticas e destacou a importância de parcerias internacionais para compartilhar experiências, citando especificamente as oportunidades de colaboração EUA-Brasil em energias renováveis e no desenvolvimento do mercado de gás natural. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

03 jul

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Atlas Energy/Bortoluzo: MP 1.300 trouxe pouco prazo para autoprodução e desconto-fio

A MP 1.300 trouxe dois assuntos críticos para o segmento de geração de energia, a limitação da autoprodução e o fim do desconto fio. O imediatismo e o pouco prazo para os investidores resultam em mais pressão sobre os projetos. Essa é a avaliação de Fábio Bortoluzo, country Manager da Atlas Renewable Energy Brasil em entrevista ao CanalEnergia. Ele destaca que há uma gama de projetos que aportaram garantias e que terão mudança nos prazos e valores. Diante desse contexto, o mercado espera que as emendas poderão atribuir mais tempo para um período de transição, ante a proposta original da MP que está em tramitação no Congresso Nacional para ser avaliada na comissão mista. (Agência CanalEnergia – 25.06.2025)

03 jul

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MP 1.300: Fatiamento da tarifa social pode ser alternativa, reconhece Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o fracasso da tentativa de inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica no relatório final da Medida Provisória 1291, que trata do Fundo Social do pré-sal. Silveira defendeu a instalação imediata da comissão mista da MP 1.300, que trata do tema, mas admitiu que o fatiamento da proposta de reforma do setor defendida por parlamentares, com a votação em separado das mudanças na tarifa de baixa renda, é uma alternativa. O substitutivo do deputado José Priante (MDB-PA) à MP, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas foi aprovada na última terça-feira (24/05) pela comissão mista que trata do tema, sem a medida prevista na MP do setor elétrico. O texto tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. (Agência CanalEnergia – 25.06.2025)

03 jul

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Presidente do Senado chama de “ataques levianos” as críticas à derrubada de vetos da offshore

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou em discurso o que chamou de “ataques levianos e injustos” ao Congresso Nacional pela derrubada dos vetos ao marco legal da eólica offshore. O parlamentar disse que não vai aceitar que atribuam ao Legislativo a responsabilidade por um “falso aumento” da tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. A reação é mais um capítulo na crise com o governo, que atribui ao Congresso a responsabilidade por ampliar o custo distribuído para a população. Em síntese, as emendas ampliam a contratação de centrais hidrelétricas até 50MW e obrigam a compra de 200MW de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste e de 300MW de energia eólica no Sul do país. Ademais, segundo um cálculo feito pela PSR a contratação compulsória obrigará os consumidores a arcar com um custo de R$197 bilhões nos próximos 25 anos, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz. Assim analisado, após movimento fora dos palcos políticos, insatisfeito com a repercussão negativa, o presidente do Senado acusa a imprensa de organizar um movimento com origem prejudicial para insuflar e divulgar números superestimados. (Agência CanalEnergia – 26.06.2025)

03 jul

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MME submete à consulta pública regras para desconto tarifário em energia renovável

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública por 30 dias as diretrizes para aplicação dos descontos tarifários previstos na MP 1300/2025, que beneficiam consumidores e geradores de energia renovável. A proposta estabelece prazos rigorosos para registro de contratos na CCEE – até 31/12/2025 para consumidores representados por agentes varejistas – sob pena de perda dos benefícios. O texto cria um sistema de penalidades para desvios superiores a 5% entre energia contratada e efetivamente consumida/gerada, com multas que podem atingir três vezes o valor unitário da CDE. Geradores com outorgas anteriores à MP terão procedimento especial de regularização via termo de compromisso. A CCEE terá 10 dias após a publicação final para apresentar à Aneel as regras operacionais. A medida busca equilibrar estímulos à energia limpa com controle de eventuais distorções no sistema. (Agência CanalEnergia – 24.06.2025)

03 jul

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Artigo de Walberto L. Oliveira Filho: “Principais Impactos da Medida Provisória nº 1.300/2025 para as Distribuidoras de Energia Elétrica”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Walberto L. Oliveira Filho (sócio da Ernesto Borges Advogados) analisa os efeitos da MP 1.300/2025 sobre as distribuidoras de energia, marcada pela abertura escalonada do mercado livre até 2027. O autor destaca que o fim do monopólio do mercado cativo traz incertezas financeiras, especialmente para distribuidoras em regiões menos atrativas, que podem perder escala e enfrentar dificuldades de remuneração. A MP cria o Supridor de Última Instância (SUI), atribuído às distribuidoras, mas os custos recairão sobre consumidores do mercado livre, gerando debates sobre equidade na alocação de encargos.Oliveira Filho ressalta a exigência de separação entre distribuição e comercialização até 2026, que demandará reestruturações complexas e pode ampliar inseguranças jurídicas. Outro ponto crítico é o risco do “efeito espiral da morte”, em que migrações em massa para o mercado livre elevam tarifas dos consumidores remanescentes, socializando ineficiências. A revogação de descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas também pode gerar contenciosos, ao romper contratos existentes. O artigo conclui que, embora a liberalização prometa eficiência, os custos imediatos recaem sobre as distribuidoras, exigindo ajustes estruturais no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

03 jul

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Elety/Klajnberg: Startups desempenharão papel crucial na abertura de mercado

A abertura do mercado de energia prevista na Medida Provisória 1.300 representa uma oportunidade significativa para startups do setor elétrico, segundo Paula Misan Klajnberg, cofundadora da Electy. Durante o Energy Summit 2025, ela destacou que, com o novo cenário, a atuação das startups será essencial para garantir tecnologia, experiência do usuário e conhecimento especializado. “As start ups têm o poder de puxar o mercado para que ele possa abrir mais rápido de uma forma ainda melhor para o consumidor final”, afirma. Ao abordar os desafios e campos de oportunidades, ela conta que sem tecnologia não haverá ganho em escala. Outro ponto levantado por ela é a questão de o consumidor de energia ainda não saber o que é o mercado livre, mas que precisará entender o benefício que está contratando e como funciona. Diante disso, ela defende que o governo intensifique a divulgação sobre o mercado livre para facilitar a compreensão da população, comparando a adesão ao novo modelo à migração entre planos de telefonia. Para ela e outros painelistas do evento, a inovação tem sido o motor que antecipou o cronograma de abertura do mercado e deve continuar impulsionando transformações estruturais. (Agência CanalEnergia – 25.06.2025)

03 jul

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Transição energética global avança, mas desigualdades e desafios persistem

O relatório “Fostering Effective Energy Transition 2025” do Fórum Econômico Mundial revela que 65% dos países aceleraram sua transição energética, com 28% avançando simultaneamente em segurança, sustentabilidade e equidade. Liderado por Suécia, Finlândia e Dinamarca, o ranking mostra progressos notáveis: China (12º), Brasil (15º e líder na América Latina) e EUA (17º) melhoraram seus sistemas, enquanto os Emirados Árabes registraram o maior salto anual. Apesar dos US$ 2 trilhões investidos em energia limpa em 2024, as emissões globais atingiram recorde (37,8 bilhões de toneladas), pressionadas por demanda crescente de IA, data centers e eletrificação. O estudo alerta para riscos como tensões geopolíticas e disparidades na distribuição de investimentos, que ameaçam a sustentabilidade dos avanços. (Agência CanalEnergia – 20.06.2025)

03 jul

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BNDES investirá R$ 10 bi para impulsionar empresas e agenda verde

O diretor do BNDES, José Luis Gordon, afirmou que o papel do banco é fomentar o crescimento das empresas, ao comentar o plano de investir R$ 10 bilhões em companhias abertas, por meio de aportes diretos e fundos de investimento. O anúncio foi feito durante o Energy Summit, no Rio de Janeiro, um dia após o banco divulgar a estratégia de retomar investimentos em renda variável, via BNDESPar, com foco em empresas alinhadas à transição energética e à inovação. Os recursos virão da venda de participações em empresas consideradas maduras e do recebimento de dividendos. A atual gestão do BNDES nega repetir a política dos “campeões nacionais” e diz que contemplará empresas de variados portes e setores. Gordon destacou ainda o ambiente favorável à indústria verde e inovadora, com destaque para o Fundo Clima, cujo orçamento de R$ 14 bilhões já está superado pela demanda e pode ser ampliado. (Valor Econômico – 24.06.2025)

03 jul

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Artigo de Katia Rocha: “As emendas ao PL das Eólicas Offshore e a ameaça à modernização do setor elétrico brasileiro”

Em artigo publicado pelo WebAdvocacy, Katia Rocha (Pesquisadora do Ipea e Diretora e Membro do Conselho do Instituto “Mulheres na Regulação”) analisa os impactos da derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso a emendas do Projeto de Lei das eólicas offshore, especialmente aquelas que prorrogam contratos do Proinfa e determinam a contratação compulsória de PCHs. Segundo a autora, as medidas são estranhas ao propósito original do PL, não prioritárias em termos de política pública e podem gerar um custo de R$ 200 bilhões até 2050, elevando a tarifa de energia em mais de 3%. Rocha alerta para o alto comprometimento da renda familiar com energia elétrica no Brasil, que ultrapassa o de países desenvolvidos, caracterizando pobreza energética. O problema, segundo ela, é agravado por subsídios regressivos e pouco transparentes, que oneram principalmente os consumidores cativos. A autora defende a adoção de boas práticas internacionais, como as da OCDE, que recomendam avaliações rigorosas antes da criação ou renovação de subsídios. Ela lembra que órgãos como o TCU e o CMAP já recomendaram, desde 2019, a revisão de diversas políticas custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Por fim, Rocha avalia que a decisão do Congresso fragiliza a MP 1.300/2025, que propõe a modernização do setor elétrico com foco na abertura de mercado, racionalização de encargos e ampliação da tarifa social. O custo estimado dessa política (R$ 4,5 bilhões/ano) é apontado como mais eficiente e socialmente justo do que os R$ 8 bilhões/ano gerados pelas emendas mantidas. A autora conclui que a medida legislativa compromete a competitividade do setor e desorganiza a agenda de transição energética e modicidade tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2025)

03 jul

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Artigo de Fernando Caneppele: “Comunidades de Energia e ODS7: Modelos de Negócio Inovadores e Como Superar os Desafios para Empresas e Investidores”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Caneppele (professor da USP) analisa o potencial das Comunidades de Energia (CEs) como vetores de transformação no setor energético brasileiro, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS7). Essas iniciativas, que englobam geração compartilhada, cooperativas e modelos ESCO, promovem acesso democratizado a energia limpa, redução de custos e desenvolvimento socioeconômico local, além de impulsionar fontes renováveis como solar e biomassa. Caneppele destaca a importância de modelos de negócio inovadores para atrair investidores, como estruturas de project finance e parcerias público-privadas, mas alerta para os desafios regulatórios — como licenciamento ambiental e regras de conexão às redes — que exigem expertise técnica e jurídica. O autor enfatiza que a viabilidade econômica depende de análises robustas de custos, receitas (venda de excedentes, créditos de carbono) e mitigação de riscos. O artigo conclui que, apesar das complexidades, as CEs representam uma oportunidade única para aliar retorno financeiro a impacto socioambiental, exigindo capacitação profissional e planejamento estratégico para escalar seu potencial no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)

03 jul

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Brasil lidera programa global e garante R$ 1,3 bi para descarbonização industrial

O Brasil foi selecionado como principal beneficiário do Programa de Descarbonização da Indústria (PID) do Fundo de Investimentos Climáticos (CIF), conquistando financiamento de R$1,3 bilhão para impulsionar tecnologias limpas como hidrogênio verde e materiais de baixo carbono. O país superou outras 25 propostas internacionais, sendo reconhecido por seu compromisso com a transição energética, engajamento do setor privado e estrutura institucional preparada. Os recursos serão aplicados em projetos prioritários, incluindo os hubs de hidrogênio anunciados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com seleção prevista via chamada pública aberta em outubro de 2024. A iniciativa, a primeira no mundo focada especificamente na redução de emissões industriais em países em desenvolvimento, contará com um total de US$1 bilhão (R$5,5 bi) divididos entre Brasil, Egito, México, Namíbia, África do Sul, Turquia e Uzbequistão. (Agência CanalEnergia – 17.06.2025)

03 jul

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Artigo de Caetano Tonet e Gabriela Guido: “Governo aposta em medida provisória para frear luz mais cara”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Caetano Tonet e Gabriela Guido (jornalistas do Valor Econômico) tratam da resposta do governo federal ao impacto financeiro dos vetos derrubados pelo Congresso ao marco legal das eólicas offshore, que podem elevar a conta de luz dos consumidores em até R$ 245,2 bilhões até 2050. Para conter esse aumento, o Executivo planeja editar uma medida provisória (MP) negociada com o Senado para limitar os custos, especialmente relacionados à prorrogação de contratos do Proinfa e à contratação de pequenas hidrelétricas, apesar da resistência parlamentar em manter os leilões anuais para térmicas a gás, cujo custo pode ultrapassar R$ 140 bilhões. O artigo destaca a articulação política intensa entre o governo e o Congresso, com embates entre o ministro de Minas e Energia e o presidente do Senado, e a descrença de alguns no Executivo quanto à aprovação da MP, dado o interesse dos parlamentares em manter as vantagens conquistadas, mesmo diante do risco de impacto significativo nas contas de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)

03 jul

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Artigo de Maria Cristina Fernandes: “Impacto da derrubada dos demais vetos ao marco das eólicas será ainda maior”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes (jornalista do Valor Econômico) trata dos vetos presidenciais mais controversos ao Marco Legal das eólicas offshore, cuja deliberação foi adiada para a sessão do Congresso Nacional em 17 de julho. Entre os vetos pendentes estão temas como a inclusão do custo do gás natural no preço das térmicas, a prorrogação dos contratos das térmicas a carvão, o uso de recursos da Eletrobras para programas ambientais e de navegação, e a extensão do prazo para a geração distribuída de energia solar, questões que dividem o setor e podem aumentar significativamente a conta de luz no país. O governo, pressionado por lobbies, tenta manter seus vetos especialmente em relação às térmicas, enquanto outros vetos foram aceitos pelo Congresso, refletindo tensões internas e uma disputa intensa entre os poderes e segmentos do setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)

03 jul

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MP 1.300 propõe justiça tarifária, mas gera reação da indústria e debate no Congresso

A Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo governo federal, visa modernizar o setor elétrico ao promover justiça tarifária e ampliar a Tarifa Social, realocando R$ 3,6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para beneficiar 21 milhões de famílias de baixa renda. No entanto, a retirada de subsídios da indústria, especialmente o fim gradual do “desconto no fio” para novos contratos de energia incentivada, gerou forte reação do setor produtivo, que teme aumento de custos e perda de competitividade. A medida provocou insegurança jurídica e risco regulatório, com grandes empresas alertando para prejuízos bilionários e possível judicialização. Apesar do reconhecimento de distorções causadas pelos subsídios atuais, o governo enfrenta dificuldades políticas para equilibrar os interesses da indústria, das fontes renováveis e dos pequenos consumidores, e já sinalizou abertura para negociar um período de transição. A MP recebeu quase 600 emendas no Congresso e ainda pode ser alterada antes de perder a validade em setembro. (Valor Econômico – 18.06.2025)

03 jul

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Artigo de Luiz Eduardo Barata: “Jabutis acendem alerta na conta de luz”

Em artigo para O Globo, Luiz Eduardo Barata (presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor do ONS) alerta sobre os impactos dos “jabutis” da Lei das Eólicas Offshore na tarifa de energia elétrica. Se os vetos presidenciais forem derrubados pelo Congresso, essas medidas adicionais — como a contratação obrigatória de 8 GW em térmicas a gás e PCHs desnecessárias, além da prorrogação de subsídios a térmicas a carvão até 2050 — poderão elevar a conta de luz em 9%, equivalente a 25 anos de bandeira vermelha patamar 2, com custo anual de R$ 20 bilhões. Barata contrasta a rápida reação do Legislativo contra o aumento do IOF (que afeta principalmente a classe média e empresas) com a urgência de se evitar medidas que oneram todos os consumidores de energia, especialmente em um setor já marcado por ineficiências. Ele defende que o Congresso priorize soluções estruturais, como a redução de custos e o planejamento energético, em vez de aprovar subsídios distorcidos em um cenário de overbooking de energia no SIN. O artigo conclui com um apelo: assim como os líderes do Senado e Câmara atuaram contra o IOF, devem agora barrar os jabutis que penalizam a população com tarifas mais altas, garantindo a sustentabilidade do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2025)

03 jul

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LUZ/Mota: Mercado livre é uma alavanca de competitividade

Com a popularização dos veículos eletrificados e o aumento da demanda por soluções sustentáveis, o mercado livre de energia tem se consolidado como uma alternativa estratégica para empresas reduzirem custos. Em 2024, mais de 27 mil unidades migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), gerando uma economia de R$ 55 bilhões, de acordo com a Assossiação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). Segundo a head de inovação da LUZ, Débora Mota, o mercado livre virou uma alavanca real de competitividade. “É possível reduzir custos sem investimento inicial, apenas mudando a forma de contratar energia”, ressaltou a executiva. A expectativa é que, com a abertura total do mercado prevista para 2026 – para pequenos negócios e indústrias – e 2027 – para unidades residenciais e rurais, conforme estipulado pela MP 1.300, o acesso à energia mais barata e limpa seja democratizado. (Agência CanalEnergia – 17.06.2025)

03 jul

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Artigo de Bruno Porto e Luciana Arouca: “O Brasil pode liderar a era dos data centers verdes e o mundo está de olho”

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Bruno Porto (Gerente de Negócios Imobiliários Logísticos, Industriais e Data Centers da JLL) e Luciana Arouca (Diretora de Sustentabilidade da JLL) tratam de como o Brasil pode obter a vanguarda da era dos data centers verdes, muito puxado pela sua matriz energética renovável e por suas vantagens ambientais. Segundo os autores, “o Brasil surge como protagonista de uma nova geração de data centers verdes. O país possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com cerca de 85% da eletricidade gerada por fontes renováveis contra uma média global de apenas 30%.”. Por fim, ambos concluem que “o momento é de alinhamento estratégico. Em vez de replicar modelos intensivos em carbono, o Brasil tem a oportunidade de criar um ecossistema digital com baixa emissão, alta eficiência e impacto positivo”. (GESEL-IE-UFRJ – 17.06.2025)

03 jul

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Governo aposta na MP 1.300 para impulsionar transição energética e reduzir tarifas

O secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli, defendeu que as ações tomadas pelo governo na MP 1.300, publicada em 21 de maio, trará com seus três eixos, as bases para que o país promova a transição energética justa e inclusiva, que foi o tema do Enase 2025. Os efeitos que são esperados como a redução da inadimplência e redução de custos operacionais para as distribuidoras, e consequentemente, seu efeito sobre a tarifa é uma das contribuições que o setor elétrico pode dar no âmbito da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém. Em sua participação na abertura do evento deste ano, Colli detalhou as motivações do governo que levaram aos três eixos da MP 1300 e suas políticas públicas. Ele argumentou entre os pontos que não faz sentido, por exemplo, subsídios da tarifa fio por classe de tensão. Mas que o governo apresentou períodos de transição que darão tempo para que haja a mudança gradual com segurança regulatória adotada de forma cuidadosa. (Agência CanalEnergia – 13.06.2025)

03 jul

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MP 1.300 enfrenta emendas e preocupações com impactos ao consumidor

A Medida Provisória 1.300, que propõe uma ampla reforma do setor elétrico, iniciou sua tramitação no Congresso com quase 600 emendas apresentadas, gerando preocupação no mercado sobre possíveis “jabutis” e aumento de custos para o consumidor. A MP se apoia em três pilares: ampliação da tarifa social de energia, abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão e a redução de subsídios, especialmente os destinados a fontes renováveis via descontos na Tusd/Tust. Também estabelece restrições à autoprodução de energia por grandes consumidores, visando evitar abusos no modelo. O ambiente político e as articulações envolvendo vetos presidenciais a projetos relacionados às eólicas offshore, além da possibilidade de uso político da MP, geram incertezas quanto ao seu desfecho. A escolha do deputado Fernando Coelho Filho como relator foi vista com otimismo por parte do setor, mas há o risco de a MP caducar se não for votada em tempo. (Valor Econômico – 16.06.2025)

03 jul

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MP 1.300/2025 marca nova era no setor elétrico e fortalece papel da CCEE

A assinatura da Medida Provisória nº 1.300/2025 marca um avanço histórico na modernização do setor elétrico brasileiro. O dispositivo amplia o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão, propõe uma solução definitiva para o impasse do GSF (Generation Scaling Factor), reequilibra custos e encargos e amplia as atribuições da atual Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que passará a se chamar Câmara de Comercialização de Energia. Segundo o presidente do Conselho da CCEE, Alexandre Ramos, a entidade terá papel central neste novo cenário, sendo responsável por garantir a integridade, transparência e estabilidade do mercado. Ele destaca que a CCEE está pronta para receber os novos consumidores e ampliar a atuação na certificação energética, oferecendo uma migração segura e eficiente, além de iniciar estudos para gerir garantias contratuais de forma voluntária, mirando agregar liquidez ao ambiente livre. (CCEE – 13.06.2025)

03 jul

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Artigo de Rodrigo Strey: “COP30 e setor energético: como a tecnologia vai contribuir para o crescimento e adaptação sustentável do setor”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rodrigo Strey (vice-presidente da AMcom e palestrante do Enase 2025) destaca o papel central da tecnologia na transição energética sustentável, tema que ganhará destaque na COP30, a ser realizada em Belém (PA) em novembro. O autor ressalta que, embora o Brasil já tenha 80% de sua geração elétrica baseada em renováveis, apenas 50% do consumo total deriva dessas fontes, evidenciando desafios na descarbonização efetiva. Strey aponta que inovações como smart grids, armazenamento de energia, IoT e inteligência artificial são fundamentais para integrar fontes renováveis, otimizar a gestão de dados e democratizar o acesso. Ele enfatiza que soluções tecnológicas personalizadas — como análise de dados preditivos e automação — permitem às empresas antecipar demandas, reduzir custos e garantir conformidade regulatória, além de aproximá-las dos consumidores. O artigo conclui com um chamado para que o setor energético brasileiro adote modelos digitais pragmáticos, capazes de alinhar eficiência operacional, sustentabilidade e resiliência, posicionando o país como líder global na transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2025)

03 jul

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Artigo de Jorge Arbache: “O descompasso na agenda verde”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de Economia da Universidade de Brasília [UnB]) trata do desafio estrutural do Brasil na transição para a economia verde, destacando o desequilíbrio entre a forte oferta de energia renovável e outros bens verdes e a insuficiente atenção à demanda, tanto interna quanto internacional. Apesar do país avançar na produção de energia solar, eólica, aço verde e biocombustíveis como o SAF, falta garantir mercados consumidores capazes de absorver essa produção, enfrentando barreiras regulatórias, protecionismo e competição geopolítica. Arbache alerta para os riscos de desperdício de capital e frustração de investimentos devido a essa assimetria, ressaltando a necessidade urgente de políticas integradas que fortaleçam a demanda por bens e serviços sustentáveis, promovam cadeias produtivas completas, e ampliem a inserção comercial do Brasil no mercado global verde, para que o país deixe de ser apenas exportador de potencial e se torne gerador efetivo de riqueza sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 12.06.2025)

03 jul

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CCEE: Mecanismo de resolução do GSF previsto na MP 1.300 será operacionalizado até agosto

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que até agosto de 2025 vai operacionalizar o novo mecanismo previsto na Medida Provisória 1300, que visa resolver o passivo de R$ 1,12 bilhão do GSF (Generation Scaling Factor) — um dos mais longos e complexos litígios do setor elétrico, iniciado há mais de dez anos com um valor original de R$ 11 bilhões. Durante o Enase 2025, o presidente da entidade, Alexandre Ramos, afirmou que será implementado um processo concorrencial transparente para transferência dos direitos, trazendo estabilidade e segurança jurídica ao mercado. O mecanismo cria um ativo regulatório para pequenas unidades geradoras, especialmente aquelas vinculadas a concessões, que poderão utilizar esse direito para estender suas outorgas. A CCEE ainda avalia, entretanto, os instrumentos e metodologia a serem aplicados. Segundo Ramos, estã sendo consideradas opções como envelopes fechados ou o uso de uma plataforma tecnológica própria para a realização do certame. (Agência CanalEnergia – 11.06.2025)

03 jul

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Artigo de Marcos da Costa Cintra: “A bomba invisível da conta de luz”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Marcos da Costa Cintra trata (presidente do Instituto Pensar Energia) trata das distorções provocadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, segundo ele, se transformou de um fundo setorial transparente em um mecanismo opaco e descontrolado de transferências automáticas, respondendo por 13% da conta de luz e consumindo, somados aos tributos, mais de 45% da fatura elétrica. Com crescimento exponencial — de R$ 1 bilhão em 2002 para uma previsão de R$ 50 bilhões em 2025 —, a CDE acumula subsídios desconectados das diretrizes atuais, pressionando a inflação, a competitividade e a confiança pública. Cintra defende o Marco de Responsabilidade Tarifária (MRT), proposto como emenda à MP 1.300/2025, como uma resposta institucional que impõe limites, critérios e transparência aos encargos, reordenando a política tarifária e oferecendo ao Congresso a oportunidade de liderar uma reforma essencial com responsabilidade e visão de Estado. (GESEL-IE-UFRJ – 11.06.2025)

03 jul

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Artigo de Yuri Schmitke e Marcelo Coimbra: “Medida Provisória nº 1.300/2025 e a Reconfiguração do Setor Elétrico Brasileiro: Avanços, Complexidades e Perspectivas”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Yuri Schmitke e Marcelo Coimbra (sócios da FCR Law) analisam a MP 1.300/2025, marco regulatório que reestrutura o setor elétrico brasileiro após uma década de debates. Os autores destacam a abertura escalonada do mercado livre de energia (para todos os consumidores até 2027) e a extinção de subsídios à geração renovável a partir de 2026, visando justiça tarifária e sustentabilidade fiscal. A MP também redefine as regras de autoprodução, exigindo participação societária efetiva e potência mínima (30 MW), medida que combate fraudes, mas pode limitar projetos descentralizados. Schmitke e Coimbra ressaltam avanços na Tarifa Social, que amplia benefícios para 60 milhões de brasileiros vulneráveis, mas alertam para desafios: a sustentabilidade do modelo depende de revisão tributária e transferência de custos da CDE para o Orçamento Público, alinhando-se a práticas internacionais. Os autores concluem que a efetividade da reforma exigirá equilíbrio no Congresso entre modernização, proteção ao consumidor e segurança jurídica para investidores. (GESEL-IE-UFRJ – 11.06.2025)

03 jul

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Tarifa de energia no mercado regulado sobe 177% e supera inflação; mercado livre avança 44%

As tarifas de eneriga elétrica no mercado regulado (ACR), segundo estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), acumularam aumento de 177% entre 2010 e 2024, passando de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh — um crescimento 45% acima da inflação (IPCA). No mercado livre (ACL), alternativamente, o aumento foi de apenas 44%, saindo de R$ 102/MWh para R$ 147/MWh (64% abaixo da inflação). De acordo com a entidade, os altos custos do mercado regulado – que têm reflexo nas tarifas – podem ser atribuídos à indexação de longo prazo, reservas de mercado, decisões políticas e alocação indevida de riscos ao consumidor, como o risco hidrológico. O exame de casos como os das usinas do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) e de Itaipu demonstra que, mesmo com energia amortizada ou contratada a preços baixos, os reajustes por indexação tornam as tarifas reguladas mais caras do que os preços praticados no ACL. Em perspectiva, a Abraceel defende que a expansão do mercado livre poderia forçar tarifas mais justas e competitivas. (Agência CanalEnergia – 09.06.2025)

03 jul

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Artigo de Edvaldo Santana: “A anomia elétrica”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do profundo desequilíbrio do setor elétrico brasileiro (SEB), marcado por uma sobreoferta absurda de energia — com mais de 200 GW disponíveis frente a uma demanda média de 82 GW — e, paradoxalmente, por sinais de escassez, como o acionamento da bandeira vermelha e o uso de térmicas caras. Ele compara o sistema a um equilibrista mal orientado, que depende de uma vara rústica (os leilões de potência) para evitar quedas. A Medida Provisória 1.300, que inicialmente buscava corrigir distorções ao redistribuir os custos dos subsídios e abrir o mercado livre a todos, foi desfigurada por 599 emendas parlamentares, muitas delas destinadas a beneficiar interesses específicos, como a geração distribuída (GD), em detrimento da confiabilidade da rede e do equilíbrio do sistema. Santana critica a manipulação de métricas, a perpetuação de subsídios e a transferência de custos dos mais ricos para os mais pobres, classificando o cenário como uma “anarquia regulatória” em que os lobbies legislam em causa própria e consolidam uma estrutura cronicamente desigual. (GESEL-IE-UFRJ – 10.06.2025)

03 jul

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Artigo de Marcelo Palavani: “O chamado à ação para a eficiência energética”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Palavani (Diretor da ABB Motion Brasil) analisa o papel estratégico do Brasil na promoção da eficiência energética global. Com 78% de sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis, o país possui vantagem singular para liderar a transição energética. O autor destaca que a modernização do parque industrial – substituindo motores obsoletos por modelos eficientes (IE4/IR4, IE5) e ampliando o uso de inversores de frequência – pode reduzir o consumo energético em 20% a 30%. Palavani reconhece os avanços da regulamentação brasileira (padrão IR3), mas alerta para a necessidade de políticas públicas mais robustas e investimentos privados, considerando que grande parte da indústria nacional ainda opera com equipamentos dos anos 1960. O artigo conclui com um chamado à ação: a combinação entre geração limpa e eficiência produtiva pode posicionar o Brasil como referência global em descarbonização. (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2025)

03 jul

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Artigo Clarissa Lins: “O estado dos investimentos em energia”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata do novo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), que revela um crescimento contínuo dos investimentos globais em energia, com destaque para as tecnologias de baixo carbono, que devem receber dois terços dos US$ 3,3 trilhões previstos para 2025. A autora destaca a liderança da China nos investimentos tanto em fontes fósseis quanto em renováveis, além do avanço da energia solar como principal destino de recursos. Contudo, alerta para o descompasso entre a expansão da geração renovável e os investimentos em infraestrutura de suporte, como redes e armazenamento. Clarissa também enfatiza que, embora o mundo esteja investindo mais e diversificando suas fontes, o ritmo atual ainda é insuficiente para cumprir as metas climáticas da COP28, sendo necessário fortalecer políticas públicas, atrair capital privado e garantir um ambiente regulatório estável, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2025)

03 jul

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Emendas à MP 1300 buscam equilíbrio entre tarifa social e sustentabilidade do setor

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) propôs emendas à Medida Provisória 1300/2025, que amplia a tarifa social de energia, com o objetivo de incluir mecanismos para compensar financeiramente os geradores afetados por cortes de geração (curtailment) impostos por razões operativas do sistema. A proposta prevê que essas perdas sejam convertidas em créditos negociáveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mediante comprovação e validação pela Aneel, e usados para estender o prazo de outorga dos empreendimentos. Jardim também apresentou emendas para incentivar o uso de baterias e armazenamento de energia, revisar regras para autoprodução, limitar o crescimento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e reduzir sua pressão tarifária sobre os consumidores. A MP 1300, que já recebeu mais de 600 emendas, visa beneficiar famílias de baixa renda, mas seu financiamento, estimado em até R$ 4,5 bilhões, ainda gera debate sobre a distribuição dos encargos do setor elétrico. (Agência Eixos – 06.06.2025)

03 jul

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IEA: Investimentos em energia renovável devem chegar a US$ 2,2 trilhões em 2025

O investimento global em energia deve aumentar em 2025 para um recorde de US$ 3,3 trilhões. Esse valor tem sido capitaneado pelos aportes em tecnologias limpas, além disso, está a caminho de atingir um recorde de US$ 2,2 trilhões estes anos, refletindo não apenas os esforços para reduzir as emissões, mas também a crescente influência da política industrial, das preocupações com a segurança energética e da competitividade de custos das soluções baseadas em eletricidade. Os dados constam do mais recente relatório a Agência Internacional de Energia, o relatório anual de Investimento em Energia Mundial. Ademais, observam-se alguns dados importantes, como o fato de que o aporte em energias limpas representa o dobro de capital em comparação ao investimento em combustíveis fósseis, também expõem a China como protagonista nessa movimentação de capital. Por fim, as citações ao Brasil classificam o país como uma região com papel significativo nessa impulsão. (Agência CanalEnergia – 05.06.2025)

03 jul

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Aneel prevê CDE de R$ 51,6 bi com MP 1.300, mas ajustes são possíveis

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode chegar a R$ 51,6 bilhões em 2025, somando os R$ 48 bilhões iniciais e R$ 3,6 bilhões da Medida Provisória (MP) 1.300, ainda em tramitação no Congresso (600 emendas). A MP visa subsidiar renováveis e tarifa social, mas Mosna alertou para possíveis ajustes no valor final. A Aneel já incluiu os R$48 bi nos reajustes tarifários, mas criticou isenções totais na conta de luz, especialmente sobre impostos estaduais. Também mencionou a disputa judicial sobre descontos para consumidores do mercado livre, sugerindo que a outorga, não o contrato, deveria ser critério. A agência monitora a MP para incorporar custos finais após aprovação, buscando equilíbrio entre os interesses do setor elétrico. (Broadcast Energia – 03.05.2025)

03 jul

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EPE publica o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2025

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulga, nesta segunda-feira, 2, mais uma edição do Anuário Estatístico de Energia Elétrica. Esta publicação apresenta um panorama sobre o setor elétrico brasileiro e mundial, bem como suas séries históricas consolidadas. Os dados abrangem o consumo de eletricidade nos mercados cativo e livre e nas diferentes regiões, subsistemas e classes, além de indicadores como demanda, carga, preços e tarifas no contexto brasileiro. Os principais destaques estão disponíveis no informe executivo “FactSheet”. As informações completas podem ser acessadas através do Workbook, Relatório Dinâmico e Anuário Interativo. Os dados abertos também estão disponíveis para download. (EPE – 02.06.2025)

03 jul

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Câmara proíbe repasse de perdas não técnicas nas contas de luz

No dia 28 de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede o repasse, nas contas de luz, das perdas não técnicas das distribuidoras, oriundas de furtos, fraudes e erros de medição. O texto aprovado, substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), altera a Lei 9.427/95 e revoga o limite anterior de 5% para esse repasse. Segundo o relator, não é justo que consumidores sejam penalizados por ineficiências da distribuidora e ilícitos de terceiros, especialmente quando a Aneel permite repassar mais de 20% dessas perdas. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado por comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de sua aprovação final pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 03.06.2025)

03 jul

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Aneel/Mosna sobre MP: Melhor ambiente para regular supridor de última instância é Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, destacou a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1.300, que reforma o setor elétrico, especificamente em relação à regulamentação do supridor de última instância. Mosna ressaltou a importância de garantir a regulação desse supridor pela Aneel, em vez de pelo Poder Concedente, para assegurar neutralidade e transparência no processo. Ele expressou preocupação com o prazo estabelecido na MP para essa regulamentação, que pode não coincidir com a abertura do mercado prevista para agosto de 2026. Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica em Belo Horizonte, Mosna enfatizou o papel proativo da agência em fornecer informações aos consumidores, visando garantir isonomia na tomada de decisões. A abertura total do mercado exigirá uma atuação mais efetiva da Aneel na orientação dos consumidores. Este debate destaca a importância da regulação adequada para garantir um mercado de energia elétrica mais competitivo e transparente. (Broadcast Energia – 02.06.2025)

03 jul

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Conacen: MP de reforma do setor elétrico recebeu 191 emendas sobre geração distribuída

A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, revelou que a Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu um total de 600 emendas por parte de deputados e senadores, sendo 191 delas relacionadas à geração distribuída (GD). Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi) em Belo Horizonte, Minas Gerais, Rosimeire da Costa enfatizou a questão da isonomia no setor elétrico, questionando por que indivíduos com diferentes capacidades econômicas pagam a mesma porcentagem em suas contas de energia. Ela destacou a geração distribuída como um exemplo, mencionando que aqueles que investiram em usinas residenciais possuem subsídios que precisam ser revistos. A presidente da Conacen ressaltou que não é contra a energia solar, principal fonte de geração distribuída, mas argumentou que é necessário revisar os subsídios concedidos a essa e outras fontes incentivadas que já se estabeleceram no mercado ao longo dos anos. Este debate sobre a reforma do setor elétrico e a questão da geração distribuída é crucial para a busca de um equilíbrio justo e sustentável no fornecimento de energia elétrica no Brasil. (Broadcast Energia – 02.06.2025)

03 jul

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Artigo Ernani Torres e Luiz Macayba: “Riscos da fragilidade financeira do setor elétrico”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ernani Torres (membro do Observatório do Sistema Financeiro [OSF]) e Luiz Macayba (pesquisador do OSF) tratam da crescente crise de inadimplência entre comercializadoras de energia no Brasil, destacando a falta de salvaguardas mínimas no mercado livre do setor elétrico, que eleva os riscos financeiros para todos os agentes envolvidos. Eles apontam que o mercado opera de forma descentralizada, sem supervisão centralizada ou regras rigorosas de governança, o que permite que comercializadoras negociem grandes volumes mesmo com baixa solidez financeira. O artigo evidencia que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não tem visão completa das exposições financeiras dos participantes, e que as garantias exigidas são insuficientes para evitar prejuízos em casos de insolvência. Os autores comparam essa situação ao antigo mercado financeiro brasileiro, defendendo a implementação de mecanismos mais rigorosos de controle e registro, inspirados no sistema financeiro, para mitigar riscos sistêmicos e proteger o setor, reconhecendo iniciativas recentes, mas ressaltando a necessidade de avanços mais profundos. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

03 jul

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Fitch Ratings: Reforma proposta na MP 1.300 pode trazer equilíbrio ao mercado

A agência de classificação de risco Fitch Ratings avaliou que as reformas propostas pelo governo brasileiro na MP 1.300 podem melhorar o equilíbrio do setor elétrico a longo prazo e gerar preços de energia mais sustentáveis. Apesar da possibilidade de os cortes de subsídios impactarem negativamente os lucros das geradoras no curto prazo, a Fitch considera que o efeito será modesto, sobretudo para empresas que possuem receitas altamente contratadas ou são menos dependentes de fontes renováveis. A agência destaca ainda que os preços mais baixos podem desestimular novos investimentos em renováveis, ajudando a equilibrar o mercado, atualmente com 30% de excesso de oferta. A Fitch projeta preços abaixo do necessário para viabilizar projetos eólicos e solares entre 2027-2029. Já para os consumidores, a avaliação é que as mudanças podem frear o aumento das tarifas e incentivar a migração para o mercado livre, além de estimular mudanças no modelo tarifário das distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 02.06.2025)

03 jul

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Mercado livre de energia cresce no Brasil e será aberto a todos até 2027

O mercado livre de energia elétrica está em rápida expansão no Brasil e permite que consumidores escolham de quem comprar energia, assim como já fazem com serviços como telefonia ou internet. No modelo tradicional (mercado cativo), a energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora local, com tarifas reguladas pela Aneel. Já no mercado livre, é possível negociar preços, prazos e fontes (como energia renovável), proporcionando economia, previsibilidade e sustentabilidade. Hoje, somente empresas conectadas em média ou alta tensão — como indústrias, shoppings e escolas — podem migrar. Porém, o governo federal prevê a abertura total do mercado: pequenos comércios em 2026 e residências e consumidores rurais em 2027. A comercialização é intermediada por comercializadoras varejistas, que facilitam a entrada no ambiente livre e representam os consumidores na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em 2023, o mercado livre tinha 38.531 unidades consumidoras. Em 2024, esse número saltou para 64.497 e, atualmente, já são mais de 73.300. O modelo oferece mais liberdade, contratos personalizados e contribui com metas de descarbonização, sendo ideal para empresas que buscam reduzir custos e reforçar compromissos ambientais. (Agência CanalEnergia – 03.06.2025)

03 jul

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MP 1300: Abertura de mercado pede atenção, diz ex-diretora da Aneel

A abertura de mercado livre de energia, presente na Medida Provisória 1300, que moderniza o setor, tem sido comemorada pelos agentes, mas de acordo com a Diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica, Joísa Dutra, pontos como os prazos para essa abertura, os mecanismos de proteção e a criação do Supridor de Última Instância merecem atenção na tramitação da MP. Ela vê dificuldade no cumprimento dos prazos de abertura, uma vez que a infraestrutura de medição será uma parte importante do processo e poderia não ter uma definição até a data definida na MP. “Vamos ter que discutir qual será o medidor desse mercado liberalizado, que será o mesmo dos próximos anos”, comenta. Joísa falou com o CanalEnergia nesta quinta-feira, 29 de maio, durante seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ). (Agência CanalEnergia – 29.05.2025)

03 jul

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Artigo de Edvaldo Santana: “MP do setor elétrico é boa, mas tem emboscadas”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da Medida Provisória 1.300, recentemente editada pelo governo, utilizando o paradoxo de Monty Hall como metáfora para evidenciar as armadilhas embutidas na proposta. Ele destaca que, apesar de conter pontos positivos, como a criação de uma nova tarifa social que beneficiará milhões de famílias pobres, a MP impõe uma série de custos ocultos aos demais consumidores, prometendo compensações futuras incertas e condicionadas à sua aprovação. O autor denuncia a corrida oportunista por contratos antes da redução de subsídios, os “jabutis” legislativos e o impacto tarifário que pode chegar a 16%, mesmo sem a aprovação final da MP. Entre as mais de 600 emendas recebidas, apenas uma, do senador Mecias de Jesus, é vista como sensata ao tentar limitar os subsídios futuros. O artigo encerra com um forte repúdio ao racismo velado sofrido pela ministra Marina Silva no Senado, comparando a violência simbólica com outra forma de emboscada. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2025)

03 jun

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Artigo de Danyelle Bemfica: “Aneel pode tornar o mercado livre de energia mais concorrencial, simples e isonômico”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Danyelle Bemfica (assessora de Energia da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia [Abraceel]) trata do conjunto de propostas apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Consulta Pública 07/2025 para tornar o mercado livre de energia elétrica mais simples, concorrencial e isonômico para todos os agentes envolvidos. As iniciativas que estavam abertas a contribuições incluem disposições para a criação de um portal para centralizar, padronizar e otimizar o processo de migração; a simplificação do procedimento de migração, com redução de prazos para efetivação; flexbilização de exigências técnicas relacionadas ao Sistema de Medição para Faturamento (SMF), eliminando custos excessivos que dificultam o acesso ao mercado livre; a a regulamentação do “Open Energy”, que permitirá aos consumidores acessar e compartilhar seus dados energéticos de forma segura e controlada, promovendo maior concorrência e personalização dos serviços; e a coibição de práticas vistas como anticoncorrenciais, como o uso compartilhado de marcas, infraestrutura e pessoal por empresas do mesmo grupo econômico. Segundo a autora, as medidas sugeridas têm grande potencial para promover a redução de preços, ampliar a oferta de produtos e serviços e fomentar a concorrência de forma justa. Por fim, pondera a urgência de que o processamento das contribuições recebidas acontece o quanto antes, para oferecer segurança regulatória e previsibilidade aos agentes do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado livre de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2025)

03 jun

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Delta Energia/Vianna: Abertura na alta tensão foi um aprendizado para o varejo a partir de 2026

A abertura total do mercado de alta tensão em 2024 serviu como um importante aprendizado para a futura liberalização do mercado de baixa tensão, prevista para começar em agosto de 2026, com migração total até dezembro de 2027, segundo o vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, Luiz Fernando Vianna. Para o executivo, o mercado já demonstra maturidade para esse processo, especialmente com base nas experiências acumuladas com a Portaria 50 e o crescimento da geração distribuída (GD) – que ele pontua como uma alternativa para quem ainda não conseguiu migrar para o ambiente livre. Ele destaca ainda que comercializadoras varejistas, como a da Delta, já notam a necessidade de adaptar suas estratégias de comunicação e relacionamento a um novo paradigma. O executivo também opina que, apesar da mobilização para endereçar a questão da realocação justa de custos na pauta da abertura do mercado, é razoável que, nesse processo, o consumidor leve consigo parte dos custos que ele pagava como cativo, e que isso não irá desincentivar a migração. Ademais, Vianna pondera que questões relacionadas à segurança e ao funcionamento do mercado, que já vem sendo tratadas no âmbito regulatório, precisam de um desfecho antes mesmo da aprovação pelo Congresso da MP 1300, que trata da reforma do setor com a abertura total do mercado. (Agência CanalEnergia – 26.05.2025)

03 jun

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Anace critica Medida Provisória 1300/2025 e seus impactos no setor elétrico

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Anace) criticou a Medida Provisória 1300/2025, que reformula o setor elétrico e amplia o mercado livre para consumidores de baixa tensão, argumentando que a MP pode diminuir a atratividade desse mercado ao transferir encargos e custos dos consumidores regulados para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), além de financiar a Tarifa Social de Baixa Renda pelas tarifas pagas por todos, em vez do Tesouro Nacional. A entidade também aponta que a MP não promove mudanças estruturais nas tarifas nem elimina encargos, questiona a operacionalização do Supridor de Última Instância e destaca a necessidade de melhor comunicação aos consumidores sobre seus direitos. A MP prevê, entre outras medidas, a isenção de tarifas para baixa renda, a abertura gradual do mercado livre a partir de 2026 e limitações para autoprodução, mas, segundo a Anace, falta uma abordagem justa e eficiente para o setor. (Agência Eixos – 27.05.2025)

03 jun

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Abraceel: Abertura de mercado para a baixa tensão pode gerar economia anual de R$ 35,8 bi

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) pondera que a Medida Provisória nº 1.300, publicada em 21 de maio deste ano, que propõe a abertura do mercado livre para baixa tensão, poderá gerar uma economia de R$35,8 bilhões por ano aos consumidores na compra de energia elétrica. Este resultado representa uma redução média de cerca de 20% em relação aos níveis atuais. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, essa redução de custos poderá contribuir para aliviar a pressão inflacionária, impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar novos empregos. A Abraceel ainda destaca que, hoje, existem mais de 89 milhões de unidades consumidoras atendidas na baixa tensão e que poderão ser beneficiadas por essa transformação. A associação considera que a proposta da MP visa garantir uma abertura de mercado equilibrada, com a criação do Supridor de Última Instância e o tratamento da escalada de subsídios setoriais, além de lidar com possíveis exposições involuntárias das distribuidoras. A expectativa é que essa medida promova maior competitividade no setor de energia elétrica, beneficiando os consumidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. (Broadcast Energia – 26.05.2025)

03 jun

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Volt Robotics: Novo modelo proposto para o setor elétrico beneficia pequenos consumidores

A análise da consultoria Volt Robotics sobre o novo modelo do setor elétrico brasileiro proposto pelo governo destaca que os pequenos consumidores serão os mais beneficiados, com uma possível redução nos custos de energia entre 8% e 16%. A principal mudança que impulsiona essa redução é a abertura total do mercado livre, prevista para ocorrer entre 2027 e 2028, permitindo que esses consumidores deixem de comprar energia das distribuidoras, tipicamente mais cara. Além disso, o novo modelo propõe o rateio dos encargos entre todos os consumidores, incluindo os do mercado livre, o que atenuaria a oneração dos pequenos consumidores. Ainda segundo a análise, a proposta de reforma beneficiaria também as distribuidoras, que seriam “blindadas” dos impactos negativos em caso de migração de clientes para o mercado livre. E a introdução de novas modalidades tarifárias seria outro fator que ofereceria vantagens para consumidores e comercializadores, ampliando as oportunidades de negócios no setor. Por outro lado, a reforma teria impactos negativos para os grandes consumidores, que enfrentariam um aumento nos custos de energia entre 7% e 12%, além da perda de descontos atualmente oferecidos pelos geradores incentivados. (Agência CanalEnergia – 02.05.2025)

03 jun

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Artigo de Leandro Pedrosa: “Os desafios do mercado livre de energia: educar, converter e fidelizar não é tão simples quanto parece”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Leandro Pedrosa (sócio da Flow Executive Finders) aborda entraves à liberalização do mercado brasileiro de energia elétrica, sobretudo na temática da interface e comunicação com os agentes. O autor pontua que, apesar de representar uma alternativa econômica, sustentável e estratégica para empresas que buscam maior previsibilidade nos custos, a abertura do mercado de energia enfrenta obstáculos relevantes, como a volatilidade regulatória, alto custo de aquisição de clientes e a falta de compreensão do público sobre seus benefícios. E para vencer esses desafios, segundo Pedrosa, as comercializadoras precisam de líderes com experiência sólida, visão estratégica e capacidade de operar agendas complexas. Ele argumenta que o segmento exige executivos que entendam que estão lidando com um público em fase de educação e construção de confiança. O histórico de outros setores — como telecom — mostra que a adoção acelerada depende menos do preço e mais da reputação, clareza e estrutura do serviço prestado. Por fim, o autor pondera que as empresas que derem o primeiro passo, desde que com base em um plano bem estruturado e liderança qualificada, sairão na frente em um mercado com enorme potencial, mas que exige maturidade e responsabilidade para crescer de forma sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 06.05.2025)

03 jun

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Abertura de mercado impulsiona alta nas alterações de propriedade no setor elétrico, diz CCEE

Com a abertura de mercado intensificada a partir de janeiro de 2024, o número de solicitações de alterações de propriedade – processo que transfere a titularidade de ativos entre agentes – cresceu significativamente, segundo apuração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No primeiro quadrimestre de 2025, o setor varejista foi responsável por 86% dessas alterações, superando os índices dos anos anteriores: 67% em 2023 e 78% em 2024. Diante dessa crescente demanda, a entidade tem investido em melhorias operacionais para facilitar o acesso ao serviço, com foco em flexibilidade e simplicidade. Entre os aprimoramentos, destacam-se a introdução da assinatura eletrônica avançada com Termo de Aceite, que simplifica o processo de assinatura de documentos como o Contrato para Comercialização Varejista (CCV), e a ampliação de prazos operacionais no sistema SigaCCEE, oferecendo mais tempo para agentes realizarem alterações de carga e modelagem de ativos. O impacto dessas mudanças é visível no volume de solicitações: em 2023 foram 1.219 alterações, número que saltou para 2.226 em 2024. Já em 2025, somente entre janeiro e abril, já foram registradas 1.334 alterações. (CCEE – 20.05.2025)

03 jun

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TR Soluções: Proposta de reforma do setor pressiona TUSD dos consumidores livres

A TR Soluções apresentou um estudo que abordou os impactos tarifários da reforma do setor elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o levantamento realizado, se implementada, a reforma pode provocar um aumento médio de 18,5% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) dos consumidores livres conectados em alta tensão em 2026. Além disso, o trabalho apontou que as mudanças podem causar ligeiras reduções nas tarifas de energia (TE) dos consumidores cativos, embora possa provocar aumentos na TUSD e nas tarifas finais (tarifas de aplicação). Diante disso, a constatação da empresa é que as medidas propostas pelo governo focam mais na realocação de custos que compõem as tarifas do que na sua efetiva redução. As simulações da TR indicam que o impacto combinado nas tarifas de aplicação para as unidades consumidoras dos diferentes grupos tarifários é relativamente semelhante; todavia, há uma realocação de custos entre os tipos de tarifas, cujos efeitos se intensificam conforme aumentam os níveis de tensão. O estudo foi concebido com base no Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE) e, na análise, foram levadas em consideração as principais alterações previstas com o texto, o que inlcui a abertura do mercado para a baixa tensão e mudanças no rateio de encargos setoriais. (Agência CanalEnergia – 16.05.2025)

03 jun

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GESEL: Nivalde de Castro alerta para pressa e falhas na MP 1.300 que reformula setor elétrico

A Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, gerou ampla repercussão entre entidades do setor, especialmente sobre a Tarifa Social e os subsídios à Geração Distribuída (GD). O professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ, destacou que a gratuidade da tarifa para famílias de baixa renda é uma política econômica e social redistributiva com custo suportável, beneficiando diretamente a população mais vulnerável. No entanto, criticou fortemente a manutenção dos subsídios à GD, que considera a maior falha da MP, por gerar externalidades negativas ao sistema, como os curtailments. Para Castro, a pressa na abertura do mercado é arriscada, faltando critérios bem definidos. Ele alertou ainda que, sem mudanças nesse ponto, o debate será transferido ao Congresso, onde interesses econômicos e lobbies podem prevalecer. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2025)

03 jun

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MP 1.300/25 exige validação de contratos de energia e cria medidas contra fraudes

A Medida Provisória 1.300/25, enviada ao Congresso em 21 de maio, reforma o setor elétrico e estabelece mecanismos para impedir fraudes relacionadas a contratos no mercado livre de energia (ACL), especialmente no uso indevido de descontos para fontes incentivadas. O texto final inclui uma “trava” contra contratos fictícios, exigindo que, além de registrados, os contratos de compra e venda de energia sejam validados pela CCEE até 31 de dezembro de 2025 e contenham definição do montante de energia comercializado. Em caso de desvios entre os valores contratados e os efetivamente realizados, as partes envolvidas pagarão encargos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CCEE também deve comunicar indícios de fraude à Aneel para eventuais sanções. Apesar de suspeitas sobre aumento de registros suspeitos, a CCEE alegou não haver variação relevante nesse tipo de contrato. (Valor Econômico – 21.05.2025)

03 jun

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Renovação de concessões de energia avança com foco em critérios legais e segurança jurídica

O setor elétrico debate a renovação de 19 concessões de distribuição de energia, que atendem 62% do mercado e vencem entre 2025 e 2031. O MME estabeleceu, via Decreto nº 12.068/2024, critérios mínimos para prorrogação, como indicadores de qualidade (DEC e FEC) e eficiência econômico-financeira. A Aneel, responsável por avaliar o cumprimento dessas regras, discutiu se poderia incluir outros parâmetros, mas a Procuradoria da agência afirmou que sua atuação deve se limitar ao decreto. A decisão sobre a EDP Espírito Santo, primeira concessão a vencer em 2025, reforçou que a Aneel não pode criar requisitos extras, devendo apenas fiscalizar o serviço contínuo e a ausência de processos de caducidade. A análise objetiva dos critérios legais garante transparência e segurança jurídica no processo. (Agência CanalEnergia – 15.05.2025)

03 jun

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Brasil debate licitação ou prorrogação de concessões de transmissão de energia

A partir de 2025, diversas concessões de transmissão de energia no Brasil, iniciadas em 2000, vencerão, exigindo decisões sobre licitação ou prorrogação. O Decreto nº 11.314/2022 estabeleceu a licitação como regra, visando modicidade tarifária e interesse público, enquanto a prorrogação seria exceção. A Aneel, seguindo recomendações do TCU, abriu consultas para regulamentar o tema, abordando indenizações, transição entre concessionários e tratamento de ativos. Contudo, propostas como a não indenização de investimentos não amortizados geram insegurança jurídica e riscos para investidores. Especialistas defendem uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e debates transparentes para equilibrar interesses econômicos, segurança energética e atratividade do setor. O processo ainda está em discussão, com leilões ocorrendo paralelamente, como o de setembro de 2024, indicando uma abordagem pragmática enquanto aguarda definições normativas. (Agência CanalEnergia – 13.05.2025)

03 jun

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Artigo GESEL: “Demora na escolha de diretores das agências reguladoras indica pesado jogo de barganhas políticas”

Em artigo publicado pelo Estadão, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata da transformação do modelo de financiamento da infraestrutura no Brasil após a crise da dívida externa de 1982, que levou à retração do papel estatal e à abertura para investimentos privados. A partir da Constituição de 1988, o país avançou na privatização de empresas e na criação de agências reguladoras, como a Aneel, com base em experiências internacionais e na teoria institucionalista, buscando garantir tarifas justas e atrair capital privado. O corpo técnico dessas agências é altamente qualificado e selecionado por concursos públicos, mas a escolha dos diretores — feita pelo Executivo com aprovação do Senado — sofre riscos de politização e barganha, especialmente em governos de coalizão frágil. Para o autor, a atual lentidão nas nomeações e o risco de indicações pouco técnicas ameaçam a credibilidade regulatória e, consequentemente, os investimentos em infraestrutura no país. (GESEL-IE-UFRJ – 19.05.2025)

03 jun

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Vetos ao PL 576/2021 dividem setor energético e podem evitar custo de R$ 545 bi

Entidades do setor elétrico estão pressionando o Congresso Nacional para derrubar vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 576/2021, que cria o marco legal da energia eólica offshore no Brasil. Os vetos de Lula atingiram trechos considerados “jabutis”, por tratarem de temas alheios ao objetivo do PL, como a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás, prorrogação de usinas a carvão e aquisição compulsória de energia de pequenas hidrelétricas. Especialistas alertam que a manutenção desses dispositivos pode gerar um custo adicional de R$ 545 bilhões nas contas de luz até 2050 e elevar as emissões de gases de efeito estufa em até 25%, contrariando compromissos ambientais do país. Enquanto entidades industriais e consumidores defendem os vetos para evitar encarecimento da energia, setores ligados ao gás e ao carvão fazem lobby pela derrubada, alegando segurança energética e manutenção de empregos. O Planalto, por sua vez, articula politicamente para preservar os vetos e manter a credibilidade ambiental do governo. (Valor Econômico – 12.05.2025)

03 jun

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Aneel abre consulta pública para atualizar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião no dia 29 de abril, a abertura de uma Consulta Pública (CP) para revisar o Módulo 16 das Regras de Comercialização, alinhando-o à Resolução Normativa 1.093/2024. A norma define critérios para o Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste contratual. As contribuições podem ser enviadas até 13 de junho por e-mail. As mudanças visam ajustar mensalmente o CVU, considerando o “preço de referência” e a recuperação de custos fixos das térmicas. A proposta foi elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia – 02.05.2025)

03 jun

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Artigo de Carlos Evangelista: “Geração Distribuída: incentivo justo, benefício coletivo”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carlos Evangelista, presidente da ABGD, defende a Geração Distribuída (GD) solar no Brasil, rebatendo críticas sobre “subsídios cruzados”. Ele destaca que a Lei 14.300/2022 estabeleceu incentivos temporários e transparentes, sem subsídios permanentes, impulsionando investimentos privados e alcançando 3,3 milhões de unidades consumidoras. A GD reduz custos do sistema elétrico, evita perdas na transmissão e diminui a dependência de térmicas poluentes. O autor refuta a ideia de que consumidores sem GD subsidiam os demais, ressaltando que todos pagam pela rede e que a GD beneficia o sistema com energia limpa. Conclui que a GD é essencial para modernizar a matriz energética, descentralizar a produção e promover justiça tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

03 jun

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Safra: MP do setor elétrico pode ajudar distribuidoras e cortar inadimplência

A Medida Provisória 1300/2025, que moderniza o setor elétrico, pode trazer benefícios às distribuidoras de energia, reduzindo a inadimplência e evitando perda de conexões, segundo análise do banco Safra. O relatório, elaborado pelos analistas Carolina Carneiro, Daniel Travitzky e Mário Wobetto, destaca que os impactos sobre as geradoras de energia ainda não são claros, mas sugere que os preços de mercado podem subir após a implementação das novas regras. A medida busca atualizar normas do setor, embora seus efeitos específicos dependam de detalhes regulatórios. Enquanto as distribuidoras tendem a ganhar com maior eficiência operacional, as geradoras podem enfrentar pressões nos custos, refletindo em ajustes tarifários. A aprovação da MP está em discussão, e seu texto final definirá o alcance real das mudanças. (Broadcast Energia – 23.05.2025)

03 jun

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Em quatro meses, micro e minigeração distribuída cresce 2,8 GW no Brasil

De janeiro a abril de 2025, mais de 258 mil consumidores começaram a usar sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) no país, o que resultou em um acréscimo de potência de 2,86 gigawatts (GW). Os sistemas instalados no primeiro quadrimestre de 2025 passaram a gerar créditos para 393 mil imóveis – entre casas, comércios, fazendas e outros. Os dados constam do painel interativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mantido a partir de informações enviadas pelas distribuidoras de energia*. Com a MMGD, o consumidor gera energia elétrica, a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, e injeta na rede de distribuição a energia não utilizada, recebendo créditos para usar nos momentos em que não está gerando, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). (Aneel – 15.05.2025)

03 jun

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TR Soluções: Conta de luz pode cair até 16% em 2025 com eliminação de subsídios

Um estudo da TR Soluções indica que a conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros poderia cair até 16% em 2025 se todos os subsídios tarifários e custos adicionais, como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fossem eliminados. A CDE, que custará R$ 39,6 bilhões em 2025 e é integralmente paga pelos consumidores, financia políticas como a tarifa social e a geração de energia em áreas isoladas. Se apenas os subsídios essenciais (como a tarifa social e a CCC) forem mantidos, a redução seria de 7,3%. Medidas adicionais, como a revisão da tarifa de Itaipu e o rateio da energia das usinas nucleares Angra 1 e 2, poderiam ampliar a queda para até 21,1% no Sul. Especialistas alertam, porém, que muitas dessas despesas têm função social e que não há força política para eliminar todos os subsídios. O crescimento da geração distribuída (como painéis solares), isenta de vários encargos até 2045, já representa o maior subsídio do setor, com impacto estimado de 4,8% nas tarifas em 2024. (Valor Econômico – 14.05.2025)

03 jun

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Artigo de Fábio Couto e Robson Rodrigues: “Fim de subsídios deixaria conta de luz até 16% mais barata, aponta estudo”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Fábio Couto e Robson Rodrigues (jornalistas do Valor Econômico) tratam de um estudo da TR Soluções que mostra que os consumidores brasileiros poderiam pagar até 16,1% menos na conta de luz em 2025 caso subsídios tarifários e encargos como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) fossem eliminados. A retirada integral dos subsídios reduziria a tarifa média de R$ 782,90/MWh para R$ 682,86/MWh, com o maior alívio no Sul do país. O estudo também propõe medidas adicionais, como o rateio da energia das usinas de Angra e a revisão da tarifa de repasse de Itaipu, que ampliariam ainda mais a queda nos custos. No entanto, especialistas alertam que subsídios como a tarifa social e os incentivos à geração em regiões isoladas têm função social e deveriam ser mantidos, possivelmente com financiamento via Tesouro. Há críticas aos subsídios para fontes incentivadas, irrigação e microgeração distribuída, que elevam os custos para os demais consumidores. A proposta de reforma do setor elétrico, defendida pelo governo, enfrenta resistência política, especialmente no Congresso, devido ao lobby de setores beneficiados. (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2025)

03 jun

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Artigo Edvaldo Santana: “A oferta de energia não é confiável”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos riscos à confiabilidade dos sistemas elétricos altamente dependentes de fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar, destacando a escassez de potência como o novo desafio central da operação elétrica. Ele usa o apagão da Península Ibérica como exemplo, associando a falha à baixa inércia do sistema e à crescente geração distribuída, fatores que dificultam o controle da frequência. Santana alerta para sinais semelhantes no Brasil, com aumento do fluxo reverso em subestações e níveis de reservatórios hidrelétricos preocupantes, especialmente no Sudeste/Centro-Oeste. Ele critica a indefinição dos leilões de potência, que poderiam mitigar esses riscos, e defende medidas como contratação de térmicas, ampliação da potência das hidrelétricas e uso de baterias para garantir segurança no suprimento, sem comprometer a expansão das fontes renováveis.(GESEL-IE-UFRJ – 13.05.2025)

03 jun

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Artigo de Luiz Fernando Leone Vianna: “A evolução do setor elétrico brasileiro: quase 150 anos de história e a busca constante por um futuro justo e eficiente”

Em artigo publicado pela Agência Infra, Luiz Fernando Leone Vianna (vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia; também integra o conselho de administração da Abraceel [Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia] e a presidência do World Energy Council Brasil) trata da evolução histórica e dos desafios atuais na reformulação do setor elétrico brasileiro, prestes a passar por uma ampla reformulação liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com foco em justiça tarifária, liberdade ao consumidor e equilíbrio setorial. A proposta atual marca mais um capítulo de uma longa trajetória que começou em 1879, com a chegada da energia elétrica ao país. O texto revisita marcos históricos importantes, como a construção de grandes hidrelétricas nos anos 1970 e 1980, a desestatização e a criação do mercado livre na década de 1990, e a crise energética de 2001-2002. Também destaca a criação de instituições como o ONS, CCEE e EPE, e políticas como o Programa Luz para Todos e a CDE, que deve custar R$ 40,6 bilhões em 2025. O autor defende que o novo marco legal seja construído de forma colaborativa e consciente, valorizando o conhecimento histórico para garantir um futuro energético justo e eficiente. (GESEL-IE-UFRJ – 12.05.2025)

03 jun

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Brasil supera a marca de 210 GW de capacidade instalada

O Brasil ultrapassou em abril a marca de 210 gigawatts (GW) em potência fiscalizada de energia elétrica, com mais de 24 mil usinas em operação comercial. Os dados fazem parte do Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA), disponível no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais da metade da geração de energia elétrica no país vem da força dos rios, com 103,2 GW oferecidos por usina hidrelétricas (48,76% do total), 5,89 GW provenientes de pequenas centrais hidrelétricas (2,80%) e 874,02 megawatts (MW) de centrais geradoras hidrelétricas (0,41%). As usinas termelétricas respondem por 47,07 GW de potência instalada (22,82% do total); as eólicas, por 33,74 GW (15,91%0; as solares centralizadas, por 17,67 GW (8,37%); e as usinas nucleares, por 1,99 GW (0,94%). (Aneel – 07.05.2025)

03 jun

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Setor elétrico diverge sobre impacto da energia autogerada na rede das distribuidoras

Em audiência pública realizada no dia 6 de maio, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico divergiram sobre os efeitos da micro e minigeração distribuída nas redes das distribuidoras, com foco especial no chamado “fluxo reverso”. Tradicionalmente, a energia elétrica circula das subestações pelas redes de média e baixa tensão até o consumidor final. Com o avanço da geração distribuída — especialmente a partir de sistemas solares fotovoltaicos — consumidores passaram a produzir sua própria energia e a injetar o excedente de volta na rede elétrica, no sentido contrário ao fluxo convencional. Esse movimento, conhecido como fluxo reverso, tem gerado preocupação entre as distribuidoras. Elas argumentam que a infraestrutura atual, como transformadores e sistemas de proteção, não foi projetada para absorver o volume crescente de energia injetada, o que pode comprometer a estabilidade e a segurança da rede. (Agência Câmara de Notícias – 06.05.2025)

03 jun

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Artigo de Marina Grossi: “Descarbonização e segurança energética: rivais ou aliadas?”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Grossi (presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável [CEBDS]) trata dos desafios globais para equilibrar o crescimento da demanda por energia — que deve subir entre 11% e 18% até 2050 — com a necessidade urgente de descarbonização para conter a crise climática. A demanda energética cresceu 2,2% em 2024, puxada por eletrificação, data centers e economias emergentes, e mais de 80% desse crescimento vem de países em desenvolvimento. Apesar do avanço das energias renováveis, que responderam por 80% da nova geração elétrica no ano, a transição energética segue lenta diante de um cenário geopolítico instável. Grossi destaca que a dissociação entre crescimento econômico e emissões de CO₂ já começa a se concretizar, mas alerta que só haverá progresso real se a transição garantir também segurança energética. Na COP30, em Belém, os países terão de renovar compromissos e enfrentar debates como o fim gradual dos fósseis, ainda emperrados em negociações anteriores. (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2025)

03 jun

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Artigo de Sherry Mader: “Trazendo a COP30 para a sala da diretoria”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sherry Madera (CEO do CDP) trata de um estudo do CDP que destaca quatro alavancas principais usadas por empresas líderes para promover ações climáticas eficazes: vincular a remuneração de executivos ao cumprimento de metas ambientais, adotar precificação interna de carbono, desenvolver planos de transição climática e engajar fornecedores. O estudo mostra que empresas mais comprometidas com a sustentabilidade integram dados climáticos à tomada de decisão e que quase 80% dessas organizações atrelam o bônus de seus executivos ao desempenho ambiental — número que chega a 94% no Brasil. Embora o progresso seja visível, poucas empresas implementam todas as medidas necessárias de forma integrada, o que evidencia uma lacuna entre conformidade básica e transformação real. Com a COP30 se aproximando, o artigo reforça a urgência de ações corporativas estratégicas e profundas frente à crise climática, defendendo que sustentabilidade não é só ética, mas também uma vantagem competitiva. (GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2025)

07 maio

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Artigo de Raphael Saueia Bueno: “Liberalização do mercado de Energia: principais tendências e impactos nos negócios”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Saueia Bueno (sócio-líder de Utilities da NTT DATA) aborda a atual transformação experimentada pela setor de energia, impulsionada pela liberalização do mercado, entre seus principais vetores, e as perspectivas dessa transição sobre os negócios. O autor destaca que a separação entre as atividades de distribuição e comercialização, em decorrência da abertura do mercado, promove maior transparência e competitividade, enquanto a modernização das redes se faz necessária para lidar com a descentralização e a integração de fontes renováveis. Além disso, ele enfatiza que tecnologias que envolvem a digitalização, como medidores inteligentes, Big Data, Internet das Coisas, redes inteligentes e Gêmeos Digitais, estão revolucionando as operações, sobretudo a gestão de ativos e da energia. No tema da sustentabilidade, pondera que a pressão pela descarbonização tem sido um elemento na orientação de investimentos, inovação tecnológica e políticas públicas. Ele reconhece que a competição destravada pelo novo desenho de mercado e os incentivos regulatórios e subsídios têm impacto a matriz elétrica, que se diversifica ao passo que fontes renováveis se tornam mais viáveis economicamente. Todavia, sublinha que o tema é repleto de desafios, o que impele que as empresas adaptem seus modelos de negócios para lidar com novos cenários. “A liberalização do mercado trouxe novos desafios, mas também abriu portas para inovação, digitalização e sustentabilidade”, frisa o autor. Ele conclui que, ante um cenário dinâmico, é fundamental que os líderes do setor mantenham uma visão estratégica e integrada, mirando garantir competitividade, sustentabilidade e eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2025)

07 maio

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Artigo de Bernardo Bezerra: “Um ano da abertura do mercado para a alta tensão: o que podemos esperar dos próximos passos?”

Em artigo publicado pela agência CanalEnergia, Bernardo Bezerra (Diretor de Regulação e Inovação da Serena) trata da experiência do primeiro ano de abertura do mercado de energia elétrica para consumidores do grupo A e perspectivas futuras. O autor enfatiza que, em 2025, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) já reúne mais de 64 mil unidades consumidoras, um crescimento de 67% na comparação anual, concentradas principalmente nas regiões Sudeste e Sul, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Ele também destacou que foi verificado um aumento nas negociações de contratos de longo prazo, que garantem estabilidade e previsibilidade, ainda que os contrato de curto prazo continuem compondo maioria. “Esse cenário reflete a essência do mercado livre de energia: a possibilidade de os consumidores decidirem sobre prazos, preços e previsibilidade de gastos, além de se livrarem das incertezas das bandeiras tarifárias”, pondera. Segundo o autor, esse avanço convida a reflexão sobre as próximas etapas, e, a esse respeito, indica que a experiência de países como Portugal, que adotaram essa abertura de forma gradual, serve como exemplo. Por fim, ele enfatiza que a transição para o ACL representa um passo histórico rumo a um mercado mais competitivo, eficiente e centrado no consumidor. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

07 maio

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Artigo de Wenderson Rezende: “Gestão especializada: gerando valor para a empresa de energia”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Wenderson Rezende (CEO da Concert Engenharia) aborda o Business Process Outsourcing (BPO) – ou Gestão Especializada de Processos de Negócios – enquanto vetor promissor para a governança corporativa ante novas necessidades do mercado. O autor destaca que, entre ciclos de revisões tarifárias e renovação das concessões, que incluem avaliações de eficiência, qualidade e investimentos, as empresas do setor elétrico precisam se adaptar às novas exigências mirando garantir sustentabilidade e competitividade no mercado. Diante disso, enfatiza que o BPO é uma estratégia que vem ganhando espaço. Segundo ele, esse modelo permite que as concessionárias terceirizem atividades não essenciais, otimizando custos operacionais e ganhando agilidade. Além disso, pontua que a estratégia facilita o acesso a mão de obra especializada, proporciona maior flexibilidade à operação e permite a execução de investimentos com maior precisão. Por fim, o autor pondera que empresas que adotarem modelos de gestão mais flexíveis, como o BPO, e investirem em eficiência e inovação, estarão mais preparadas para atender às exigências do novo ciclo regulatório. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

07 maio

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Artigo GESEL: “Os Desafios da Liberalização do Mercado Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os desafios da liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, focando em quatro riscos principais: sobrecontratação: o excesso de energia contratada pelas distribuidoras cria um subsídio cruzado que favorece o mercado livre e penaliza o regulado, gerando uma “espiral da morte”. Instabilidade de preços: a exposição às variações de preço pode causar aumentos tarifários imprevistos, requerendo mecanismos de estabilização. Inadimplência de comercializadoras: garantias financeiras frágeis aumentam o risco de falências que deixam consumidores expostos a preços de curto prazo. E risco sistêmico: a abertura para milhões de consumidores de baixa tensão pode gerar efeito dominó em caso de crise. Apesar desses desafios, a liberalização tem potencial para aumentar a eficiência do setor, desde que implementada com inovações regulatórias adequadas, incluindo fundos de transição, garantias financeiras efetivas e contratos padronizados. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2025)

07 maio

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Fitch Ratings: Termos da renovação de distribuição são avaliados positivamente

A agência de classificação de risco Fitch Ratings considerou positiva a proposta de renovação antecipada das concessões das 19 distribuidoras de energia com contratos vencendo entre 2025 e 2031. A expectativa é que as renovações ocorram em 2025, e o aditivo contratual divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro não trouxe mudanças inesperadas que comprometam os perfis de crédito das empresas. Todas as concessionárias, com exceção da Light, estão em conformidade com as metas de qualidade e limites de alavancagem. A Light, que está em recuperação judicial, deve se beneficiar de capital novo e da reestruturação de sua dívida. A Fitch também destacou que, embora os novos contratos tragam metas mais rigorosas e aumento de custos operacionais, isso não deve comprometer o desempenho financeiro do grupo. A Enel é vista como um caso de maior desafio, mas com potencial de ganho de eficiência. A Fitch analisou positivamente medidas como a limitação de dividendos em caso de descumprimento de metas, o reconhecimento tarifário de investimentos em modernização e a socialização de perdas em áreas complexas. No entanto, alertou que subsídios nacionais via tarifas podem pressionar regiões mais vulneráveis, como o Norte e o Nordeste. (Agência CanalEnergia – 09.04.2025)

07 maio

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Ember: Fontes renováveis geram 32% da eletricidade global em 2024

Em 2024, as fontes de energia renováveis forneceram um recorde de 32% da eletricidade global, um aumento significativo em relação aos 30% de 2023, impulsionado pela maior participação da energia eólica, solar e hidrelétrica, conforme um relatório do think tank Ember. A demanda mundial de eletricidade cresceu 4% no ano passado, alimentada por ondas de calor extremas e pelo aumento da energia necessária para data centers e tecnologias como IA, veículos elétricos e bombas de calor. Esses avanços tecnológicos e desafios climáticos têm alterado o cenário energético global. O analista da Ember, Euan Graham, sugeriu que preocupações com a segurança energética, exacerbadas por disputas comerciais, podem impulsionar ainda mais a demanda por energia renovável. Apesar da incerteza econômica global e receios de recessão, a geração renovável em 2024 superou os combustíveis fósseis, com o carvão ainda sendo a maior fonte, representando 34% da eletricidade global. A energia nuclear teve uma leve queda, mantendo 9% de participação.(Energy Monitor – 08.04.2025)

07 maio

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Artigo de Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara de Toledo: “Open Energy – mais um (possível) passo em direção à abertura do mercado”

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara Naumann de Toledo (respectivamente, sócio, advogado e estagiária na área de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados) abordam a Consulta Pública nº 07/2025, que mira colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para criar a regulação sobre o Open Energy. Os autores destacam que o Open Energy – inspirado no Open Banking – permitirá o compartilhamento de dados dos consumidores para fomentar a concorrência e melhorar a gestão do mercado livre de energia. A proposta prevê acesso a informações por meio de uma interface padronizada e APIs, com consentimento prévio do usuário, e será implementada em duas fases: primeiro, garantindo o acesso dos consumidores aos próprios dados e, depois, permitindo o compartilhamento estruturado dessas informações. O texto frisa, todavia, que, para a implementação no Brasil, o modelo exigirá conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como esforços de comunicação por parte dos agentes para engajar novos participantes ao ACL. Em conclusão, os autores reforçam que a CP marca um avanço muito relevante no processo de abertura do mercado de energia, e que o Open Energy poderá desempenhar papel essencial nesse contexto. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

07 maio

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CCEE: Lançamento de painel interativo e conjunto de dados para ampliar informações sobre mercado livre

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou duas novas soluções para ampliar a disponibilidade de informações sobre o mercado livre de energia elétrica. Os serviços “DataSet” e “Painel Mercado Varejista”, assim, têm o intento de auxiliar a tomada de decisões e levar dados estratégicos para os interessados. As novidades vão trazer visibilidade completa para os indicadores mais relevantes do cenário atual, permitindo a consulta do número de unidades consumidoras que fizeram a migração para o ambiente de contratação livre (ACL) e a evolução do consumo destas cargas, com recortes por representantes, submercados, estados e ramos de atividade. O painel interativo, em formato de dashboard, apresenta uma visualização simples e consolidada para dados acerca das principais movimentações no ACL: quais agentes varejistas foram responsáveis pelo maior número de migrações, quais as Unidades Federativas ou ramos de atividades mais engajados etc. Já o DataSet, disponível no Portal Dados Abertos da CCEE, traz os indicadores em planilhas, para serem usados pelos especialistas do setor para construírem suas próprias soluções. Além disso, a plataforma possibilita a utilização de tecnologias de API, que permite coleta automatizada das informações por sistemas próprios. (CCEE – 01.04.2025)

07 maio

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BNEF: Eletrificação deverá impulsionar novos projetos de energia eólica no Brasil a partir de 2028

A demanda por novos projetos no setor eólico no Brasil deve voltar a crescer a partir de 2028, conforme apontado em um estudo da BloombergNEF. O aumento da eletrificação no país está impulsionando o consumo de eletricidade, o que beneficia a expansão da energia eólica. No entanto, o setor enfrenta desafios como a expansão da energia solar, incertezas sobre a limitação da geração, gargalos de transmissão e a queda de novos contratos de compra e venda de energia. Em 2024, os investimentos no setor eólico tiveram uma queda significativa em comparação com o ano anterior, fechando o ano com US$ 1,8 bilhão. A liderança em investimentos em fontes renováveis ficou com a energia solar, seguida pelos biocombustíveis, que têm potencial para desempenhar um papel relevante globalmente, especialmente na produção de combustível sustentável de aviação. No entanto, a produção real de biocombustíveis pode ficar abaixo do anunciado devido às dificuldades na conclusão de projetos de SAF. O Brasil também se destaca na produção de aço verde, com preços competitivos em comparação com outros países. Além disso, o país está investindo em incentivos para a cadeia de hidrogênio de baixo carbono, reservas de minerais estratégicos e na agricultura generativa. Como anfitrião da COP30, o Brasil tem a oportunidade de influenciar a agenda climática global e destacar seus avanços na transição para uma economia mais sustentável. (Broadcast Energia – 31.03.2025)

07 maio

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Artigo Pietro Erber: “A transição energética e seus objetivos”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [INEE]) trata da importância da transição energética para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas, destacando a necessidade urgente de substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Embora haja avanços no uso de energia solar e eólica, a transição ainda é incipiente, devido à persistente demanda por combustíveis fósseis. Erber argumenta que o foco principal deve ser a redução da demanda por esses combustíveis, além da promoção de energias renováveis, especialmente em países como o Brasil. Ele também aborda os desafios econômicos e éticos da transição, ressaltando a necessidade de uma adaptação justa e inclusiva, que considere os impactos sociais e promova a solidariedade global. A transição energética, segundo o autor, é um imperativo ético, crucial para a sobrevivência da humanidade e para evitar as externalidades do uso de combustíveis fósseis. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

30 abr

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GEM: Expansão da geração a carvão em 2024 é a menor em duas décadas, mas ainda supera a desativação de usinas

A capacidade global de energia a carvão, de acordo com o Global Energy Monitor (GEM), aumentou em 18,8 gigawatts (GW) em 2024, o menor crescimento em duas décadas, embora ainda supere as desativações de usinas. Foram comissionados 44 GW de novas usinas a carvão em 12 países no último, enquanto 25,2 GW foram aposentados. A capacidade total agora é de 2.143 GW, 13% maior do que quando o Acordo de Paris foi assinado. A China permanece como líder nas adições, respondendo por 30,5 GW das novas capacidades em 2024, apesar da promessa de limitar novos desenvolvimentos a carvão. A Índia adicionou 5,6 GW, enquanto países como Indonésia, Bangladesh e Coreia do Sul também expandiram sua capacidade. Alternativamente, as energias renováveis cresceram 15% no ano passo, chegando a 585 GW. Entretanto, a fim de atender às metas climáticas globais, o crescimento deveria ser de 16,6% ao ano até 2030. Especialistas alertam que, apesar do avanço das energias renováveis, essas fontes estão apenas acompanhando a crescente demanda por energia, o que impele a necessidade da aceleração de esforços no escopo da transição energética. (Reuters – 02.04.2025)

30 abr

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IRENA: Projetos de energia renovável enfrentam desafios financeiros e buscam soluções inovadoras

Os projetos de energia renovável exigem investimentos significativos nas fases iniciais, como estudos de viabilidade e avaliações ambientais, para superar os desafios financeiros e garantir que os projetos sejam atrativos para investidores. No entanto, a falta de financiamento acessível para esses estágios, especialmente em países em desenvolvimento, tem atrasado a implementação. Para resolver essa lacuna, mecanismos como instalações de preparação de projetos, títulos de impacto no desenvolvimento (DIBs), e os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs) oferecem soluções inovadoras para mobilizar capital em estágios iniciais. Além disso, o apoio financeiro de governos e organizações multilaterais, como o Banco Africano de Desenvolvimento e a IRENA, é essencial para garantir a viabilidade dos projetos. A colaboração público-privada também é crucial para reduzir os riscos financeiros e acelerar o desenvolvimento de infraestrutura de energia renovável, como exemplificado pelos projetos em Ruanda e Costa Rica. A capacitação dos desenvolvedores locais também é fundamental para reduzir a dependência de especialistas estrangeiros e reduzir os custos. (IRENA – 03.04.2025)

30 abr

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IEA: Relatório destaca avanços e riscos na inovação energética

Um novo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) destaca o progresso e os riscos no cenário global de inovação energética, evidenciando um amplo desenvolvimento de novas tecnologias, mas também uma desaceleração no financiamento e mudanças nas prioridades. O estudo, que analisa mais de 150 inovações e inclui a pesquisa de 300 profissionais de 34 países, revela que, apesar de grandes avanços em setores como energias renováveis e automóveis, as inovações em setores como cimento e aço estão aquém das necessárias para a transição energética. A pesquisa aponta que, embora o financiamento privado em capital de risco tenha aumentado significativamente nos últimos anos, ele diminuiu em 2023, com exceção do setor de inteligência artificial. A China lidera as patentes de energias de baixa emissão, enquanto a Europa foca em projetos de grande escala e os EUA mantêm uma abordagem diversificada. O relatório alerta para a necessidade de aumentar o investimento público em P&D e fomentar a cooperação internacional para superar desafios, especialmente em setores como a indústria pesada e transporte de longa distância, essenciais para atingir as metas climáticas. (IEA – 02.04.2025)

30 abr

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Artigo Luiz Afonso dos Santos Senna: “O sério risco de overdose regulatória”

Em artigo publicado pela Agência Infra, Luiz Afonso dos Santos Senna (professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS) trata da crescente produção de normas pelas agências reguladoras no Brasil, destacando os avanços no setor de infraestrutura por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Ele discute a importância de um equilíbrio regulatório, ressaltando que a segurança jurídica e a proteção à confiança são essenciais para atrair investidores e garantir a estabilidade dos contratos. Senna também alerta para os riscos de uma “overdose regulatória”, onde a produção excessiva de normas pode criar uma rede normativa desconexa, prejudicando a previsibilidade e a sustentabilidade das concessões. Ele defende que as agências devem operar com regras claras, transparentes e estáveis, evitando a discricionariedade e a sobrecarga normativa. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

30 abr

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Artigo de Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara de Toledo: “Open Energy – mais um (possível) passo em direção à abertura do mercado”

30 abr

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CCEE: Lançamento de painel interativo e conjunto de dados para ampliar informações sobre mercado livre

26 mar

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Presidente do CA da CCEE afirma que a organização está pronta para abertura do Mercado Livre de Energia

Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou em entrevista ao Podcast Joule a preparação da entidade para a abertura do mercado livre de energia no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de ajustes regulatórios para garantir a efetivação do processo, além de mencionar avanços na governança da CCEE e investimentos em novos negócios, como hidrogênio e certificados de energia renovável. Ramos ressaltou que a Câmara está pronta para liderar essa transformação, promovendo oportunidades e inovações no setor energético. (CCEE – 20.03.2025)

26 mar

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Crescimento de 74% nas migrações para o mercado livre de energia em fevereiro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 2.443 novos consumidores migrando para o mercado livre de energia em fevereiro de 2024, um aumento de 74% em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado do ano, foram 5.461 migrações, crescimento de 41% ante o recorde de 2024. A abertura do mercado livre para consumidores de média e alta tensão, independentemente da carga demandada, desde janeiro de 2023, impulsionou o movimento. Cerca de 84% das migrações contaram com apoio de representantes varejistas, obrigatórios para cargas abaixo de 500 kW. Os setores de Comércio e Serviços lideraram as adesões, seguidos por Indústria Alimentícia e Manufaturados Diversos. São Paulo foi o estado com mais migrações, seguido por Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A expansão reflete a busca por eficiência e economia na escolha de fornecedores. (Broadcast Energia – 19.03.2025)

26 mar

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Thopen: Educação do consumidor é essencial para competição no mercado livre de energia

No mercado livre de energia, a competição pela captação de clientes exige educação do consumidor e o uso de tecnologia, segundo Gustavo Ribeiro, CEO da Thopen. Ele argumenta que competir apenas por preços é destrutivo e não agrega valor, destacando a importância de educar os clientes sobre como entender suas contas de energia e otimizar o consumo. Ribeiro acredita que a competição atual é “predatória”, pois muitas empresas buscam clientes a qualquer custo, comprometendo sua saúde financeira. Ele também enfatiza que consumidores agora priorizam empresas robustas e confiáveis ao escolher fornecedores. A Thopen aposta em tecnologia, como a inteligência artificial, para identificar erros nas tarifas e oferecer soluções personalizadas, como migração para o mercado livre ou geração distribuída. Além disso, a empresa planeja investir mais de R$ 2,3 bilhões até 2027, expandindo sua capacidade de geração de energia e se preparando para a abertura do mercado livre a consumidores de baixa tensão, com parcerias estratégicas em setores como saneamento e telecomunicações.(Agência Eixos – 16.03.2025)

26 mar

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Cautela no mercado livre de energia devido aos receios de estiagem em 2025

Geradores e comercializadores de energia no Brasil estão cautelosos em relação aos preços do mercado livre de energia, devido ao temor de uma nova estiagem em 2025, semelhante à seca de 2024, que comprometeu os reservatórios das hidrelétricas e acionou a bandeira vermelha. Esse receio eleva os preços da energia, incentivando consumidores a firmarem contratos de longo prazo. Além disso, a recente onda de calor, que causou recordes no consumo de energia, também tem impactado os preços, principalmente no final da tarde e início da noite. A mudança no modelo de precificação no mercado livre, que agora leva mais em consideração a geração de energia do que o volume nos reservatórios, também contribui para a alta dos preços, tendência que deve persistir em 2025, mesmo com a possível melhoria nos níveis dos reservatórios. Outro fator que afeta os preços é a maior utilização de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Apesar da alta nos preços, o mercado livre deve continuar crescendo, especialmente entre os clientes de pequeno porte, representando 42% da carga do Brasil até 2025.(Agência Eixos – 16.03.2025)

26 mar

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Mercado de carbono engatinha, mas engaja especialistas na indústria de investimentos

O mercado de carbono no Brasil está em processo de crescimento como ativo financeiro, impulsionado pela Lei nº 15.042/2024 que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Apesar do interesse da indústria de investimentos, a plena implementação do mercado ainda demanda definições e regulamentações. A lei reconhece os créditos de carbono como valores mobiliários, o que aumenta o potencial de investimentos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regular a comercialização desses créditos, mas ainda são necessários arcabouços efetivos para sua implementação. As discussões envolvem a busca por equilíbrio entre um mercado regulado e um estilo balcão. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) trabalha em conjunto com a CVM para tornar os ativos transacionáveis nos mercados, alinhando-se à regulamentação internacional. A organização e definições de governança, operacionalização e sistemas são fundamentais para operacionalizar o mercado de carbono. A expectativa é de aceleração nas conversas, dada a urgência dos desafios climáticos. O Brasil se posiciona como um mercado sólido e preparado para o mercado de carbono, com potencial significativo para negócios futuros. (Broadcast Energia – 17.03.2025)

26 mar

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Portabilidade de contratos no mercado livre de energia cresce 12 vezes em 2024

Em 2024, a portabilidade de contratos no mercado livre de energia no Brasil teve um grande aumento, com 137 unidades consumidoras trocando de fornecedor, contra apenas 11 em 2023. Esse movimento reflete a busca por melhores condições e ofertas, como preços mais competitivos e serviços customizados, além da possibilidade de ingressar no modelo de autoprodução, que permite ao consumidor tornar-se sócio de uma usina e isento de alguns encargos. A mudança de fornecedor envolve um processo simples, mas que exige uma notificação com antecedência mínima de 90 dias e assinatura do novo contrato. A expectativa é que a portabilidade cresça ainda mais com a aprovação das regras pela Aneel para o compartilhamento de dados dos consumidores, o que deve aumentar a competição, reduzir a concentração de mercado e, consequentemente, diminuir os preços. Especialistas recomendam que a negociação seja bem analisada, considerando o risco de crédito, tanto do consumidor quanto da comercializadora, e sugerem melhorias nos processos para facilitar a portabilidade.(Agência Eixos – 06.03.2025)

26 mar

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Artigo de Geoberto Espírito Santo: “Pressão pela baixa”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (personal energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços) trata da evolução do mercado livre de energia na América Latina, destacando o Brasil como um dos líderes da região. No Brasil, a abertura para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) começou em 1995, oferecendo uma alternativa à cara energia do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Contudo, a migração para o ACL traz riscos para os consumidores, como a exposição a variações de preços e à instabilidade dos comercializadores, o que se intensificou com o aumento dos preços no mercado spot. Espírito Santo também aborda as dificuldades do mercado de energia no Brasil, destacando a necessidade de uma reforma do setor, que deve equilibrar as relações entre os consumidores e os agentes do mercado, considerando as especificidades locais. A migração para o mercado livre está prevista para crescer, mas a abertura total do mercado, incluindo os consumidores de baixa tensão, exige um aprimoramento regulatório e uma solução para os contratos legados. (GESEL-IE-UFRJ – 17.03.2025)

26 mar

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CCEE lança Guia de Direitos e Deveres do Consumidor no Mercado Livre de Energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou, em 7 de março, o Guia de Direitos e Deveres do Consumidor no Mercado Livre de Energia. O material didático mira proporcionar mais transparência e entendimento para os consumidores que acabaram de ingressar no ambiente de contratação livre (ACL). O e-book foi elaborado para esclarecer dúvidas frequentes e ajudar os novos participantes a compreenderem suas responsabilidades ao atuar no segmento livre e como atuar caso queira trocar de representante varejista, voltar para o atendimento da sua distribuidora local ou se receber notificações de desligamento do seu fornecedor. O guia também aborda de forma clara e acessível tópicos como os processos de cadastro no mercado livre, os direitos do consumidor quanto ao serviço prestado e as obrigações que as partes envolvidas devem cumprir. Além disso, oferece orientações sobre como os consumidores podem resolver eventuais conflitos e garantir que suas demandas sejam atendidas conforme as normativas vigentes. A publicação, que tem como objetivo tornar o mercado livre de energia mais seguro para todos, está disponível gratuitamente no site da CCEE. (CCEE – 07.03.2025)

26 mar

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Aneel: Brasil alcança 37 GW de potência instalada em GD

A potência total de micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil chegou a 37,61 GW em fevereiro de 2025, com 3,33 milhões de sistemas conectados à rede, segundo apuração da Agência Nacional de Energia Elétrica. Desses, 80% são consumidores residenciais, 10% comerciais e 9% rurais. A energia gerada é usada prioritariamente pelos próprios consumidores, com créditos para excedentes abatidos na conta de luz. A esse respeito, o número de unidades consumidoras beneficiárias do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) ultrapassou a marca de 5 milhões no período de referência. São Paulo foi o estado que mais se destacou no primeiro bimestre de 2025, tanto em número de sistemas instalados (21.743) quanto em potência (192 MW). Em expansão de potência, Goiás ficou em segundo lugar (143 MW), seguido por Minas Gerais (143 MW). Já em quantidade de instalação, São Paulo foi seguido por Minas Gerias (11.967) e Mato Grosso (10.136). Diferente da geração centralizada, que é comercializada em mercados regulados ou livres, a MMGD beneficia diretamente os consumidores, impulsionando a adoção de fontes renováveis, principalmente solar. (Aneel – 17.03.2025)

26 mar

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MME/Silveira: Governo enviará ao Congresso PL da reforma do setor elétrico nos próximos meses

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo enviará ao Congresso Nacional nos próximos dois meses o projeto de lei que estabelece uma reforma nas diretrizes do setor elétrico. A ideia, segundo ele, é incluir nessa proposta o uso de recursos públicos para bancar parte dos subsídios que hoje são pagos pelos consumidores nas contas de luz. Dessa forma, seria possível reduzir as tarifas em um momento de baixa popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a previsão é de que os consumidores arquem com R$ 36,5 bilhões de incentivos para usinas eólicas e solares, irrigação e redução tarifária para baixa renda. Isso representa, em média, quase 15% do total pago na conta de luz. O objetivo de Silveira é usar recursos públicos para aliviar a fatura mensal dos consumidores — e ajudar na estratégia de retomada da popularidade do governo Lula. (O Globo – 07.03.2025)

26 mar

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CEBDS e WMBC: Setores privados devem contribuir para a NDC brasileira

brasileira O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e a coalizão global We Mean Business Coalition (WMBC) sugeriram à COP 30 que o setor privado participe do processo de implementação da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira, apresentada em 2024. A meta do Brasil é de reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035 em relação aos níveis de 2005. Diante disso, o CEBDS e o WMBC estruturaram algumas recomendações estratégicas para a conjugação no setor privado a esse processo. Entre elas, a harmonização de políticas setoriais para facilitar investimentos privados na descarbonização; estímulos à competitividade das empresas em um mercado sustentável (transição corporativa); e ampliação do diálogo entre setor público e privado. Para a presidente do CEBDS, Marina Grossi, com uma NDC mais ambiciosa, o engajamento empresarial será decisivo para viabilizar inovação, energia limpa e a descarbonização da economia. Já segundo a WMBC, a ação é uma oportunidade de mostrar ao mundo que ações climáticas ambiciosas e crescimento econômico podem andar lado a lado, e que a boa execução dessa estratégia poderá reforçar a posição do Brasl como um líder global na transição sustentável. (Agência CanalEnergia – 12.03.2025)

26 mar

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IRENA: G20 precisa triplicar capacidade renovável até 2030 para atingir meta climática global

Para atingir a meta global de triplicar a capacidade de energia renovável até 2030, os países do G20 e outras economias precisam mais do que dobrar sua capacidade renovável instalada anualmente. No entanto, o progresso tem sido desigual, com algumas economias avançando mais rapidamente do que outras. A IRENA, em seu relatório divulgado durante o Diálogo de Transição Energética de Berlim, destacou que o G20, que representa 80% do consumo global de energia e das emissões de CO2 relacionadas à energia, precisa aumentar sua capacidade de energia renovável de 3,4 TW para 9,4 TW até 2030. Isso é crucial para limitar o aquecimento global a 1,5°C. A IRENA também enfatizou a importância de integrar energias renováveis nos planos climáticos nacionais, como as NDCs, e aumentar o investimento anual em capacidade renovável, que deve dobrar para US$ 1.080 bilhões até 2030. A agência apontou a eletrificação de setores, a utilização de biocombustíveis e o avanço do hidrogênio limpo como ações essenciais para atingir essas metas, exigindo uma colaboração estreita entre governos, setor privado e organizações multilaterais.(IRENA – 17.03.2025)

26 mar

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Brics Policy Center: Estudo destaca os desafios da transição energética justa nos países fundadores dos BRICS

O estudo do Brics Policy Center, apoiado pelo Instituto Clima e Sociedade, destaca os desafios e esforços dos países fundadores do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para alcançar uma transição energética justa, que equilibre a descarbonização com a justiça social e econômica. Embora esses países, muitos dos quais ainda dependem de combustíveis fósseis, enfrentem desafios socioeconômicos, a transição justa busca garantir que trabalhadores e comunidades dependentes de setores poluentes não sejam deixados para trás. O Brasil, presidindo o fórum em 2025, planeja expandir o debate sobre o papel da bioenergia e as práticas de transição justa. Cada país do Brics tem suas particularidades, como a China, que adota o conceito de “Civilização Ecológica”, e a Índia, que, além de depender do carvão, busca financiamento internacional. Já a África do Sul avançou na implementação de políticas para uma transição justa, como o programa Just Transition Framework. A Rússia, por outro lado, ainda carece de um plano claro para a transição energética.(Agência Eixos – 07.03.2025)

26 mar

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Artigo de Marina Grossi: “Caminhos conscientes para a transição energética”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Grossi (presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável [CEBDS]) trata da controvérsia em torno da exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, que enfrenta argumentos sobre os impactos ambientais e os benefícios econômicos da atividade. Ela destaca o desafio da transição energética global, acordada na COP28, que busca a substituição gradual dos combustíveis fósseis, e aponta a contradição de o Brasil discutir novas explorações às vésperas da COP30, em Belém. A autora debate a necessidade de descarbonizar a produção de petróleo e de direcionar os recursos dessa exploração para energias renováveis e biocombustíveis. Além disso, alerta para a importância da precificação das externalidades, como o carbono, e defende a valorização da biodiversidade como parte de um modelo econômico sustentável, essencial para o futuro da economia de baixo carbono e a mitigação da crise climática. (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2025)

26 mar

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Artigo de Rafaela Calçada da Cruz: “Reforma tributária e produção de hidrogênio”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rafaela Calçada da Cruz (advogada tributarista) trata da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que substitui cinco tributos por três e estabelece princípios como a simplicidade, transparência, justiça tributária e defesa do meio ambiente. A reforma prevê regime fiscal favorecido para biocombustíveis e Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (HBC), mas não esclarece o tratamento específico do HBC no contexto tributário. A Lei nº 14.948/2024, conhecida como “Marco Legal do Hidrogênio”, institui incentivos fiscais para a produção de HBC, mas há incertezas sobre os benefícios fiscais para toda a cadeia produtiva devido à interpretação restritiva da Receita Federal. Isso pode gerar insegurança jurídica e tornar a produção de HBC mais cara, comprometendo a transição energética e o cumprimento das metas ambientais do Brasil no Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 10.03.2025)

23 fev

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BBCE: Negócios crescem 88,1% em janeiro de 2025

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) registrou, em janeiro de 2025, transações que somam R$ 5,6 bilhões. O montante representa uma alta de 88,1% em relação a dezembro, porém 20,6% de retração em comparação a janeiro do de 2024, que foi um dos melhores meses de negociação da história. Já em volume energético, foram negociados 40.494 GWh em 4.408 contratos. Com 68,5% dos contratos envolvendo ativos mensais, o valor médio dos negócios foi de R$ 1,27 milhões. Segundo a BBCE, dentre os fatores que contribuíram a este movimento está a retomada da busca pela negociação em tela, que teve 256,2% de alta de operações em comparação com dezembro. O grande destaque, contudo, foi a busca pelos contratos com energia incentivada, que inclui fontes alternativas como eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 6.095,5 GWh negociados. Além disso, mirando o desenvolvimento contínuo do mercado e o aprimorando de práticas regulatórias, a BBCE inaugurou uma Câmara Consultiva de Autorregulação focada nas atividades de autorregulação dos derivativos de energia, cuja primeira reunião fora realizada no último mês de dezembro. (Agência CanalEnergia – 11.02.2025)

23 fev

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Aneel/Tilli: Abrir o mercado livre é necessário e urgente

O diretor da Aneel, Ricardo Tilli, afirmou durante o evento Energyear 2025 que abrir totalmente o mercado livre de energia é algo “necessário e urgente” e que é preciso definir um cronograma para a abertura. Segundo Tilli, a agência tem trabalhado em regulações para melhorar o ambiente de mercado, já visando essa abertura total. Entre os temas destacados por ele está a questão das práticas anticoncorrenciais e na criação de monitoramento prudencial. Ele afirmou que é preciso ter um mecanismo distinto para atacado e varejo, e que a Aneel está trabalhando em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre o que funcionou e o que não funcionou. Em relação a temas que ele desejaria ver resolvidos, o diretor da Aneel disse que escolheria a questão do sinal de preço, que em sua visão deveria responder a uma divisão mais equânime e justa dos custos do setor. (Broadcast Energia – 10.02.2025)

23 fev

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BBCE: Negócios crescem 88,1% em janeiro de 2025; destaque para contratos de energia incentivada

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) registrou, em janeiro de 2025, transações que somam R$ 5,6 bilhões. O montante representa uma alta de 88,1% em relação a dezembro, porém 20,6% de retração em comparação a janeiro de 2024, que foi um dos melhores meses de negociação da história. Já em volume energético, foram negociados 40.494 GWh em 4.408 contratos. Com 68,5% dos contratos envolvendo ativos mensais, o valor médio dos negócios foi de R$ 1,27 milhões. Segundo a BBCE, dentre os fatores que contribuíram a este movimento está a retomada da busca pela negociação em tela, que teve 256,2% de alta de operações em comparação com dezembro. O grande destaque, contudo, foi a busca pelos contratos com energia incentivada, que inclui fontes alternativas como eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 6.095,5 GWh negociados. Além disso, mirando o desenvolvimento contínuo do mercado e o aprimorando de práticas regulatórias, a BBCE inaugurou uma Câmara Consultiva de Autorregulação focada nas atividades de autorregulação dos derivativos de energia, cuja primeira reunião fora realizada no último mês de dezembro. (Agência CanalEnergia – 11.02.2025)

23 fev

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CCEE registra recorde de 26,8 mil migrações ao mercado livre de energia em 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou um recorde de 26.834 novas migrações de clientes para o ambiente de contratação livre de energia elétrica em 2024, o que representa um aumento de mais de três vezes em relação ao ano anterior. O número de adesões se deve à abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores atendidos em alta e média tensão, a partir de janeiro de 2024. A mudança nas regras beneficiou principalmente empresas de menor porte e pessoas físicas, que representaram 92% do total de migrações. Cargas com demanda inferior a 500 kW, que eram obrigadas a serem atendidas por distribuidoras no mercado regulado, foram os principais beneficiados com a mudança. Com a onda migratória, a CCEE encerrou 2024 com um quadro de 64.493 unidades consumidoras registradas, que representam cerca de 39% da demanda nacional por energia. A tendência é que o número de migrações continue crescendo em ritmo semelhante em 2025. (Broadcast Energia – 10.02.2025)

23 fev

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EDP: Contrato de fornecimento no mercado livre com o Governo do Ceará

A EDP fechou contrato com o Governo do Ceará para fornecimento de energia por meio do mercado livre, na modalidade varejista. O contrato prevê o fornecimento de 13,4 MW med ou 117 mil MWh/ano, até 2029, proveniente de fontes renováveis, para atender a demanda de 144 órgãos do estado. O suprimento teve início em novembro de 2024. A migração para o mercado livre de energia já foi consagrada para 17 órgãos e a transição dos demais será realizada de forma gradual, com prioridade para unidades de grande porte e elevado consumo energético, visando garantir agilidade na economia de recursos. Para o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Winston Leitão, a adesão ao Mercado Livre de Energia reforça o compromisso do governo local com um consumo mais sustentável. Além do impacto financeiro, os órgãos estaduais estarão protegidos das oscilações de bandeira tarifária, pois a tarifa contratada é fixa por período, assegurando previsibilidade orçamentária e independência das condições externas. (Agência CanalEnergia – 04.02.2025)

23 fev

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Artigo GESEL: “O novo contrato de concessão das distribuidoras de energia do Brasil”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA) abordam a modernização da regulação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil que visa promover investimentos, inovação e competitividade na transição energética. A Aneel está redefinindo os contratos de concessão de distribuição de energia para os próximos 30 anos, conforme o Decreto nº 12.068/2024, visando modernização, digitalização e integração de novas tecnologias. A Consulta Pública nº 27/2024 recebeu contribuições para garantir equilíbrio entre qualidade do serviço, sustentabilidade financeira e tarifas justas. Os principais desafios incluem a adoção de recursos energéticos distribuídos (REDs), eletrificação do transporte e investimentos de US$ 205,4 bilhões até 2040. Inspirado em práticas internacionais, o novo modelo busca incentivar a concorrência, eficiência e inovação, alinhando o Brasil às diretrizes da União Europeia para um mercado energético mais flexível e competitivo. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.02.2025)

23 fev

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Abeeólica: Prioridades para 2025 incluem fim de subsídios e revogação de benefícios à térmicas

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) apresentou suas prioridades para 2025 no Congresso Nacional, destacando projetos de lei defendidos pelo setor. Entre as propostas, estão o fim dos subsídios para tecnologias já consolidadas e a revogação da expansão de usinas termelétricas. A entidade apoia o projeto de lei nº 5.719/2023, que altera a concessão de financiamentos vinculados à exportação de bens ou serviços nacionais, e defende o incentivo à produção nacional de fertilizantes. A Abeeólica também se posicionou contra a concessão de novos subsídios tarifários e a expansão predatória de benefícios já existentes, argumentando que os incentivos fiscais já foram eficazes. Além disso, a associação critica a Lei de Privatização da Eletrobras, que prevê a contratação de usinas termelétricas a gás, alegando custos elevados e impactos ambientais negativos. A entidade enfatiza a importância da segurança jurídica para o setor e se compromete a contribuir com análises técnicas para futuros projetos de lei relacionados à reforma tributária. A Abeeólica destaca a necessidade de preservar o regime de autoprodução de energia eólica e solar, alertando para possíveis prejuízos caso haja mudanças nesse modelo. (Broadcast Energia – 13.02.2025)

23 fev

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Artigo de Alexandre Street: “A saga da expansão por subsídios no setor elétrico”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Street (professor associado do Departamento de Engenharia Elétrica da PUC-Rio) trata dos desafios estruturais enfrentados pelo mercado de eletricidade brasileiro, exacerbados por subsídios mal planejados, como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Criada para promover o desenvolvimento energético, a CDE perdeu seu foco original e, com a introdução de novos subsídios em 2013, se transformou em um mecanismo de transferência de recursos sem limites claros, gerando desequilíbrios no setor. Street destaca o impacto das fontes renováveis não controláveis, como eólicas e solares, que, embora essenciais para a diversificação da matriz, aumentaram a instabilidade do sistema, criando um triplo subsídio para essas fontes. Ele critica a resposta do governo, que propõe leilões de capacidade sem corrigir as falhas no mercado, sugerindo que soluções simples para problemas complexos, como a expansão de subsídios, são ineficazes e exigem uma análise mais profunda.(GESEL-IE-UFRJ – 14.02.2025)

23 fev

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Artigo de Celso Ming e Pablo Santana: “Energia elétrica, jabutis e subsídios”

Em artigo publicado pelo Estadão, Celso Ming (comentarista de Economia) e Pablo Santana (repórter da editoria de Economia) tratam dos problemas enfrentados pelo setor elétrico brasileiro, agravados pela crise da seca de 2024 e pelo aumento nos custos da energia. Eles destacam como os interesses políticos e o poder do Congresso têm prejudicado a regulação e organização do setor, exemplificados pela aprovação do marco regulatório da energia eólica offshore, que gerou custos adicionais de R$ 20 bilhões por ano. O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, critica a política de subsídios desgovernada, que aumenta a tarifa e prejudica a confiabilidade do sistema, forçando cortes na geração de energia solar e eólica. Para o professor Nivalde de Castro, da UFRJ, esses cortes criam um “ovo da serpente” e ampliam os riscos de judicialização, e ele acredita que a solução passa pela recuperação do protagonismo técnico do Ministério de Minas e Energia, com decisões mais focadas em aspectos técnicos do que em interesses econômicos. (GESEL-IE-UFRJ – 14.02.2025)

23 fev

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Abradee: Desafios econômicos e regulatórios devem ser endereçados para tornar a rede elétrica mais inteligente e flexível

O futuro almejado para o setor elétrico é o de uma rede inteligente, digitalizada e flexível, capaz de conectar todos de maneira fluida, sem limitações. Contudo, para que esse cenário possa ser alcançado, uma série de desafios precisa ser endereçada, principalmente em um ambiente instável que exige investimentos urgentes. Diante disso, o gerente de planejamento e inteligência de mercado da Associação Brasileira de Energia Elétrica (Abradee), Lindemberg Reis, destacou, durante o Energyear 2025, que a segurança jurídica e as questões tributárias tem se mostrado cada vez mais relevante e, ao mesmo tempo, preocupante, especialmente com a reforma tributária. Ele também defende que a expansão da oferta seja guiada pela demanda, o que classifica enquanto uma “subversão lógica” do sistema. Além disso, reforçou que a atividade regulatória deve ser neutra, sem a criação de barreiras ou impulsos a tecnologias de forma específica. Por fim, destaca que a robustez institucional deve ser preservada. “Esses três pilares são essenciais para garantir que a tecnologia continue a avançar de forma sustentada e que o setor elétrico não perca a estabilidade necessária para seu funcionamento adequado”, concluiu. (Agência CanalEnergia – 05.02.2025)

23 fev

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Fitch: Até 2028, curtailment se agrava e cortes no SIN podem chegar a 9%

A agência de avaliação de risco Fitch Ratings prevê que os cortes de geração por razões sistêmicas, conhecidos como curtailment, no Sistema Interligado Nacional (SIN) podem chegar a 9% em 2028, ante os 6% registrados em 2024. A instituição aponta que os cortes na geração estão relacionados à expansão da capacidade de geração de energia no Brasil, especialmente da fonte solar, em ritmo superior ao da demanda. A entrada massiva de geração solar também afeta a geração hidrelétrica das empresas, uma vez que, diante do excesso de capacidade e do fato de que a produção eólica e solar é intermitente e não pode ser estocada, o operador do sistema determina a redução da produção das hidrelétricas. As estimativas da Fitch apontam que o fator de geração das geradoras hídricas deve ficar na faixa de 0,8 a 0,9 em 2025, o que resulta em redução da energia comercializável. A agência considera que os cortes devem ser ampliados até que entrem em operação novas linhas de transmissão que propiciem maior confiabilidade do SIN. A diversificação de negócios dos grandes grupos brasileiros dilui o impacto desse problema, segundo a Fitch. Entre as empresas avaliadas pela Fitch, estão a Auren Energia, CPFL Energia, a Copel, a Engie Brasil Energia e a Serena Geração. (Broadcast Energia – 10.02.2025)

23 fev

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ONS: Crescimento da energia solar pode sobrecarregar o sistema elétrico

Um relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que o crescimento da geração de energia solar nos próximos cinco anos pode sobrecarregar o sistema elétrico em nove estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. A sobrecarga ocorre devido ao fenômeno de “fluxo reverso”, onde o excesso de energia gerada por painéis solares em residências e comércios retorna para o sistema de transmissão, o que pode causar sobrecarga e até apagões. Em resposta, o ONS afirmou que está monitorando o crescimento da geração distribuída e trabalhando em soluções, como reforços na rede de transmissão e melhorias nos requisitos técnicos para garantir a segurança do sistema elétrico. (Valor Econômico – 09.02.2025)

23 fev

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Abrage/Pereira: PL 414 já é passado pois a matriz evoluiu

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, declarou que o Projeto de Lei 414/2021, que trata da reestruturação do setor elétrico, já é passado, considerando as transformações da matriz elétrica do país nos últimos anos. O PL chegou a ser considerado um consenso do setor, ainda que imperfeito, pois contemplava diversos segmentos com interesses distintos. Ao longo da tramitação, a proposta incorporou discussões feitas durante a construção do projeto de lei, que se originou no Senado Federal, o PLS 232/2016. No entanto, no começo de sua gestão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu uma discussão com o setor sobre o aproveitamento do texto, que teria ‘sinergia’ com uma reforma setorial a ser proposta pelo próprio governo federal, mas que nunca chegou a ser encaminhada. Para Pereira, embora o PL não avance, é preciso que temas como a falta de confiabilidade do sistema elétrico nacional, os subsídios e a expansão da matriz elétrica brasileira devem ser endereçados. Além disso, a presidente da Abrage reforçou a importância da diversificação da matriz elétrica do país, com a inclusão de fontes renováveis, como a solar e a eólica. Vale lembrar que o Brasil é um dos países com maior potencial para geração de energia limpa e renovável, mas ainda depende em grande parte de fontes não renováveis, como a hidrelétrica e a termelétrica. (Broadcast Energia – 10.02.2025)

23 fev

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Artigo Marina Grossi: “COP30: o mínimo que o Brasil pode aceitar”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Grossi (presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável [CEBDS]) trata das consequências geopolíticas da retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, destacando que, além da retórica de negação da emergência climática, essa postura prejudica os esforços globais para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. Ela ressalta a liderança da China nos investimentos em transição energética, superando os EUA, e a necessidade urgente de ação, especialmente nos próximos anos. A COP30, que ocorrerá no Brasil, surge como uma oportunidade crucial para o país retomar o protagonismo na diplomacia climática, acelerar a transição energética e engajar o setor empresarial na implementação de soluções concretas para a crise climática, diante de uma sociedade cada vez mais cética quanto às ações de governos e empresas. (GESEL-IE-UFRJ – 11.02.2025)

23 fev

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Artigo GESEL: “A Estratégia da transição energética da China e seus impactos globais”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Pedro Ludovico (pesquisador do GESEL-UFRJ) examinam, em linhas gerais, as causas, especificidades e resultantes das políticas e planos da China para a transição energética, destacando os principais impactos globais. Segundo os autores, “a crescente determinação da China em avançar e ampliar as suas iniciativas e investimentos no campo das energias renováveis e não emissoras de GEE, com o duplo objetivo de descarbonização e ampliação da sua segurança energética, tende a influenciar a trajetória dos sistemas energéticos globais em direção a um futuro mais sustentável e resiliente, se opondo, assim, à estratégia do novo governo dos EUA de priorizar a “destransição energética” estimulando as cadeias produtivas maduras e emissoras de GEE”. (GESEL-IE-UFRJ – 12.02.2025)

23 fev

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Artigo Maurício Almeida Prado, Pedro Schilling de Carvalho e Fernando Barroso: “Trump 2.0 reforça importância da transição verde para o Brasil”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maurício Almeida Prado (pesquisador visitante da University College London), Pedro Schilling de Carvalho (professor doutor da University College London) e Fernando Barroso (mestre pela Università di Camerino) tratam do impacto do retorno de Donald Trump à Casa Branca, que promove a primazia do unilateralismo e fragiliza a coordenação global, principalmente no que diz respeito à transição climática. Eles destacam a importância do Brasil acelerar sua transição para uma economia verde, considerando os desafios ambientais que afetam setores como o agronegócio e a matriz elétrica do país. O artigo também analisa as iniciativas globais de países como a União Europeia, o Reino Unido e a China, que avançam com políticas e investimentos em sustentabilidade, posicionando o Brasil como um destino promissor para investimentos verdes. Com políticas adequadas, o Brasil pode se tornar um líder na agenda climática global, aproveitando a atual conjuntura para fortalecer sua economia e atrair capital estrangeiro. (GESEL-IE-UFRJ – 10.02.2025)

23 fev

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Brasil é destaque entre os quatro países com maior capacidade de liderar a transição energética global

O Brasil está entre os quatro países com maior capacidade para liderar a transição energética global, de acordo com um estudo do Net Zero Industrial Policy Lab da Universidade Johns Hopkins. O país se destaca em áreas-chave como minerais estratégicos, baterias, veículos elétricos híbridos com biocombustíveis e combustíveis sustentáveis para aviação, devido à sua base industrial já existente. No entanto, os pesquisadores alertam que o plano governamental Nova Indústria Brasil (NIB) precisa de mais foco e clareza para garantir impacto significativo. Eles sugerem uma abordagem de “microtargeting”, priorizando setores estratégicos para maximizar o potencial de liderança do Brasil na economia verde, enfatizando a necessidade de integrar esses setores e investir em infraestrutura e capital humano. A análise também destaca que, apesar de desafios globais, como a postura dos EUA e Rússia contra a transição energética, o Brasil tem uma oportunidade única de se posicionar como líder no futuro da economia verde. (Valor Econômico – 04.02.2025)

23 fev

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Brasil: Setor elétrico investirá R$ 30 bi por ano até 2027 para enfrentar extremos climáticos

O setor elétrico brasileiro está enfrentando os impactos dos extremos climáticos, com as concessionárias anunciando investimentos de R$ 30 bilhões por ano até 2027 para melhorar a resiliência das redes e reduzir interrupções no fornecimento de energia, como os apagões causados por tempestades. O aumento de investimentos é impulsionado pela previsão de tempestades mais severas, ondas de calor e secas mais intensas, além da renovação de contratos de 21 concessionárias entre 2025 e 2031. A mudança climática também afeta a geração de energia, com secas reduzindo a capacidade das hidrelétricas e ondas de calor pressionando o consumo elétrico. Além disso, um relatório da Agência Internacional de Energia Renováveis (IRENA, na sigla em inglês) alerta que a infraestrutura energética precisa ser mais resiliente para enfrentar os desafios climáticos. No entanto, o desafio da resiliência pode ser ofuscado pela agenda de combustíveis fósseis, com países como os EUA e o Brasil defendendo o uso contínuo de petróleo, gás e carvão. (Agência Eixos – 03.02.2025)

23 fev

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Editorial Energías Renovables: “Autoconsumo: Vacina contra a inflação”

Em editorial, o periódico Energías Renovables argumenta em defesa do autoconsumo de energia enquanto medida de proteção dos consumidores às variações de preço da energia, tomando como referência o panorama energético da Espanha. Segundo o veículo, a conta mensal de energias para as famílias deverá aumentar cerca de 10% em 2025, impulsionada por aumento no imposto sobre valor acrescentado (IVA) e nas tarifas regulamentadas. Ainda, os auxílios para consumidores vulneráveis serão reduzidos, impelindo um caráter regressivo ao impacto dos preços. Ademais, custos operacionais mais elevados para as empresas podem, além de desacelerar investimentos, refletir também preços mais altos aos consumidores. Diante disso, segundo o editorial, o autoconsumo surge como uma alternativa estratégica. Com os preços competitivos de painéis solares e tecnologias de armazenamento, soluções envolvendo recursos energéticos distribuídos (REDs), além de econômicas, oferecem uma opção sustentável e resiliente às flutuações do mercado de energia para amparar a demanda por energia das unidades consumidoras. (Energías Renovables – 31.01.2025)

23 fev

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Brasil: Migração para o mercado livre de energia pode resultar em economia, com expectativa de aumento de 9% nos custos das distribuidoras

Segundo um estudo da TR Soluções, os consumidores que migrarem para o mercado livre de energia em 2025 devem alcançar uma economia maior nos custos médios de energia em comparação com o ano anterior. A expectativa de aumento de 9% no preço do portfólio de contratos das distribuidoras (Pmix), projetado para R$ 270,00/MWh, está relacionada à ausência de superávit na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT), ao contrário do ano anterior, quando houve uma queda de 6% no Pmix devido a um superávit recorde. Apesar do aumento projetado para 2025, a TR Soluções acredita que os próximos anos terão crescimento abaixo da inflação, dado o fim do suprimento de contratos caros e a substituição por acordos mais baratos, como os de térmicas a óleo e carvão. Além disso, consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem sentir alívio nos custos de energia a partir de 2027, com a redução da tarifa de Itaipu, o que contribui para um cenário mais favorável para esses consumidores.(Agência CanalEnergia – 30.01.2025)

23 fev

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Artigo de Joisa Dutra: “Reformar para avançar na transição energética”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (diretora do FGV-Ceri) trata da importância da atualização do modelo do setor elétrico brasileiro para acompanhar a transição energética, destacando que a legislação tem avançado, mas é necessário revisar o arcabouço legal e regulatório, que não sofreu mudanças significativas desde 2004. A transição inclui a integração de energias renováveis, como a solar e eólica, mas o modelo atual ainda não reflete adequadamente os custos reais de produção e distribuição de energia, nem atende às necessidades de consumidores de baixa tensão, especialmente nas regiões mais pobres do país. A autora aponta que o desenvolvimento de redes mais resilientes e a adoção de tarifas adaptadas são cruciais para garantir uma energia limpa, segura e acessível a todos, ressaltando que a reforma do setor é urgente para alinhar políticas públicas com a realidade em transformação. (GESEL-IE-UFRJ – 28.01.2025)

23 fev

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Artigo de Diego Guillen: “Futuro sustentável: O cenário das energias renováveis no Brasil”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diego Guillen (gerente de contas estratégicas na Fluke do Brasil) aborda o potencial do Brasil no uso de energias renováveis, como fotovoltaica e eólica. O autor destaca que a combinação de avanços tecnológicos e a abundância de recursos naturais posiciona o país como um dos mais promissores para o desenvolvimento dessas fontes de energia. Ele conclui que investir em qualificação profissional e em tecnologia de ponta é crucial para garantir a expansão eficiente da geração de energia limpa e um futuro sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2025)

23 fev

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BNEF: Investimento global na transição ultrapassou US$ 2 tri em 2024, mas ainda é insuficiente

O investimento global na transição energética de baixo carbono ultrapassou, pela primeira vez, a marca de US$ 2 trilhões em 2024, segundo relatório da BloombergNEF. Impulsionados por energia renovável, redes elétricas, transporte eletrificado e investimentos em armazenamento de energia, os aportes cresceram 11% no último ano. Entretanto, apesar do recorde nominal, o ritmo de crescimento foi mais lento do que nos três anos anteriores, quando o investimento cresceu de 24% a 29% ao ano. A líder no volume de investimentos foi a China, que respondeu por US$ 818 bilhões do total, uma alta de 20% em relação a 2023. Embora, a aplicação de recursos em fontes de energia e infraestrutura mais limpas, em alinhamento com as metas climáticas do Acordo de Paris, seja bastante significativa, muitos especialistas argumentam que o patamar e o ritmo ainda são insuficientes. Segundo a apuração apresentada no documento da BNEF, o investimento global em transição energética precisa ter uma média de US$ 5,6 trilhões por ano de 2025 a 2030 para atingir uma meta de emissões líquidas zero até meados do século. Os níveis atuais, assim, respondem por apenas 37% do que é necessário para a trajetória vista como a mais adequada. (Reuters – 30.01.2025)

17 fev

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Lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética é sancionada

A Lei 15.103/25, sancionada em 22 de janeiro, institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), criado para incentivar projetos sustentáveis com recursos provenientes de créditos de empresas junto à União. O programa permite que precatórios e créditos tributários sejam usados para financiar iniciativas de baixo carbono, viabilizando investimentos sem necessidade de garantias reais. O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, será a base desse financiamento. O Paten abrange áreas como combustíveis sustentáveis, valorização energética de resíduos, modernização da infraestrutura elétrica e transição para fontes renováveis. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa também impulsionará pesquisa e desenvolvimento em captura de carbono, hidrogênio verde e biogás. (Agência Câmara de Notícias – 23.01.2025)

17 fev

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Lei regulamenta exploração de energia elétrica no mar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que regulamenta a exploração de energia elétrica offshore em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A norma prevê que a exploração ocorra por meio de contratos de autorização ou concessão, com áreas delimitadas pelo governo em processos de oferta permanente ou planejada. As receitas geradas serão distribuídas entre União, estados e municípios, priorizando investimentos em pesquisa, inovação e sustentabilidade. A lei estabelece princípios como desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, segurança energética, proteção ambiental, inclusão social e consulta prévia às comunidades afetadas. Trechos que favoreciam a energia gerada por gás natural, carvão mineral e a prorrogação de contratos de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas foram vetados por possível impacto nas tarifas de energia elétrica. A proposta teve origem no PL 11247/18, do ex-senador Fernando Collor, e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 13.01.2025)

17 fev

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Tendência é unir ANP e Aneel para regulamentar energia offshore, diz Jean Paul Prates

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirma que o próximo passo após a sanção da lei para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore) é escolher o órgão regulador que será responsável pela regulamentação do setor. Ele propõe a criação de uma Agência Nacional de Energia (ANE) que seja capaz de lidar com os desafios da transição energética. Para Prates, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a candidata natural para o início do processo, que são as outorgas de áreas marítimas na costa brasileira. Depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraria em cena. A tendência, nos próximos cinco a seis anos, é de que as duas agências se unam em uma única, com departamentos internos separados. Prates está convencido de que o Brasil será o local mais barato, competitivo e convidativo para geração de energia offshore nos próximos anos, mas avalia que nem metade dos mais de 90 projetos que estão aguardando licença ambiental do Ibama devem sair do papel. Ele defende que a Margem Equatorial brasileira não deve ser olhada apenas para a exploração de petróleo, mas que tenha o contraponto de geração de energia renovável, o que pode ser feito no offshore da região. Projetos de energia das marés e solar também terão vez, segundo Prates. Ele lidera um projeto para comparar os custos estimados de energia para a operação offshore na Margem Equatorial do Brasil com o Mar do Norte e costa leste americana. O estudo deve levar um ano para ser concluído. (Broadcast Energia – 27.01.2025)

17 fev

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Brasil atinge recorde de 14,4 GW em capacidade solar fotovoltaica em 2024 O setor de energia solar fotovoltaica teve um desempenho recorde no Brasil em 2024, com um aumento significativo na capacidade instalada e em investimentos, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O país instalou 14,4 gigawatts (GW) de capacidade solar, sendo 8,7 GW de geração distribuída e 5,7 GW de geração centralizada. Desde 2012, o Brasil acumula 52,2 GW de potência instalada, com destaque para a geração distribuída, que abrange microgeração (até 75 kW) e minigeração (75 kW a 5 MW). Em 2024, o setor recebeu R$ 55 bilhões em investimentos, tanto para usinas de grande porte quanto para sistemas de geração distribuída. (Valor Econômico – 19.01.2025)

O setor de energia solar fotovoltaica teve um desempenho recorde no Brasil em 2024, com um aumento significativo na capacidade instalada e em investimentos, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O país instalou 14,4 gigawatts (GW) de capacidade solar, sendo 8,7 GW de geração distribuída e 5,7 GW de geração centralizada. Desde 2012, o Brasil acumula 52,2 GW de potência instalada, com destaque para a geração distribuída, que abrange microgeração (até 75 kW) e minigeração (75 kW a 5 MW). Em 2024, o setor recebeu R$ 55 bilhões em investimentos, tanto para usinas de grande porte quanto para sistemas de geração distribuída. (Valor Econômico – 19.01.2025)

17 fev

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Brasil convida Irena a secretariar Coalizão Global sobre Planejamento Energético

A Agência Internacional de Energias Renováveis foi convidada secretariar a Coalizão Global sobre Planejamento Energético (GCEP). O grupo foi anunciado pela Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20 em Foz do Iguaçu, Brasil, em outubro de 2024. A formalização desse convite foi feito pelo ministro Alexandre Silveira durante o evento paralelo “Coalizão Global para Planejamento Energético – Moldando a Agenda para Ação” nesta terça-feira, 14 de janeiro, antes da 15ª Assembleia da Irena, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A iniciativa fornece uma plataforma para colaboração, troca de conhecimento e capacitação. O GCEP visa promover um planejamento energético eficaz, inclusivo e transparente como uma ferramenta para acelerar investimentos em energia limpa, especialmente em países em desenvolvimento, e garantir uma transição justa e igual para todos. De acordo com Silveira, há muitas promessas e compromissos internacionais sobre a transição, mas meios são necessários para implementá-los. (Agência CanalEnergia – 14.01.2025)

17 fev

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Fonte solar atinge 52 GW no Brasil

A fonte solar alcançou 52 GW de potência instalada no Brasil, consolidando-se como a segunda maior da matriz elétrica nacional, com 21,4% da capacidade total, segundo a Absolar. Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 238,3 bilhões em investimentos, gerou 1,5 milhão de empregos verdes e arrecadou R$ 73,8 bilhões em impostos. A geração própria com sistemas pequenos e médios responde por 34,8 GW, enquanto as grandes usinas somam 17,4 GW. Apesar dos avanços, o setor enfrenta desafios, como o aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, negativas de distribuidoras à conexão de novos sistemas devido à inversão de fluxo de potência, e cortes na geração centralizada impostos pelo ONS. (Agência CanalEnergia – 10.01.2025)

17 fev

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Brasil reafirma compromisso com a transição energética na 15ª Assembleia da Irena

Na 15ª Assembleia da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada em Abu Dhabi, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o otimismo do Brasil em relação à transição energética, apesar das diferenças de abordagem com o novo governo dos Estados Unidos. Ele reafirmou a determinação do Brasil em avançar na transição energética, independentemente de possíveis discordâncias, e enfatizou a importância de um consenso global para enfrentar a emergência climática. Durante o evento, Silveira anunciou a retomada do processo de adesão do Brasil à Irena, interrompido no governo Bolsonaro, e convidou a Irena para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, a ser lançada no Rio de Janeiro em junho. Além disso, o Brasil firmou um acordo com os Emirados Árabes Unidos para investir até R$ 15 bilhões no desenvolvimento de minerais estratégicos para a transição energética.(Valor Econômico – 13.01.2025)

17 fev

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GlobalData: Hidrogênio vive fase crítica de desenvolvimento

O relatório da GlobalData ‘Hydrogen‘ revela que a economia do hidrogênio está atualmente em sua fase crítica de desenvolvimento, já que o aumento na demanda que era esperado em 2020, quando planos ousados de descarbonização da indústria foram anunciados , não está se realizando. À medida que mais indústrias, como aço, transporte e energia, tentam descarbonizar suas operações, a demanda por hidrogênio de baixo carbono deveria crescer. De acordo com o relatório, cerca de 83% da capacidade de hidrogênio de baixo carbono que entrará em operação até 2030 deve vir de usinas de hidrogênio verde, enquanto o restante é de hidrogênio azul. As capacidades de hidrogênio roxo e turquesa devem ser minúsculas. Apenas cerca de 2% da capacidade total esperada até 2030 está atualmente operacional. Para Ravindra Puranik, analista de petróleo e gás da GlobalData, o destino e ímpeto do energético nos próximos anos serão decididos por como as coisas se desenrolarão no futuro próximo. Ele conta que há uma necessidade de expansão da rede de distribuição de hidrogênio em escala, o que inclui a adição de novos gasodutos. Várias empresas de petróleo e gás anunciaram novas usinas de hidrogênio azul e verde, que devem estar operacionais até 2030. (Agência CanalEnergia – 27.01.2025)

17 fev

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A transição energética da China e o aumento da produção de petróleo nos EUA

A dinâmica global do petróleo enfrenta uma tensão entre o aumento da produção nos Estados Unidos e a desaceleração da demanda na China, o maior importador mundial de petróleo, que parece ter atingido seu pico devido à transição para energias renováveis e veículos elétricos. Enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, busca aumentar a produção de combustíveis fósseis e reverter políticas ambientais, a China adota uma postura estratégica para reduzir a dependência do petróleo importado. A produção americana pode não crescer muito além do recorde atual devido aos preços, e novas sanções dos EUA contra a Rússia e o Irã podem afetar a oferta global. Com isso, a Arábia Saudita, como maior produtor, pode ser chamada a equilibrar o mercado. Apesar da retórica de Trump sobre o aumento da produção, a realidade mostra que os EUA apostam em manter o status quo, enquanto a China foca em uma transição energética sustentável, o que pode colocar os EUA em uma posição desfavorável no futuro, especialmente em relação às mudanças climáticas. (Valor Econômico – 26.01.2025)

17 fev

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WoodMack: Incertezas e gargalos afetarão crescimento fotovoltaico em 2025

O relatório “Solar Global: Quatro Coisas a Serem Observadas em 2025”, da Wood Mackenzie, destaca que, apesar do crescimento contínuo do mercado fotovoltaico em 2024, atingindo 495 GWdc (+14% em relação a 2023), desafios como incerteza política, medidas protecionistas e gargalos de transmissão devem interromper essa tendência, com uma leve retração para 493 GWdc em 2025. Entre os principais temas analisados, o setor solar precisará se adaptar a um ambiente político mais instável, enquanto o crescimento dos data centers impulsionará a demanda por geração firme e de emissão zero, incentivando novos modelos de negócios e contratos. No segmento de fabricação, a China continuará dominando, mas centros emergentes na Índia, EUA e Oriente Médio devem adicionar 100 GW à capacidade global. Após dois anos de queda, os preços dos módulos solares devem subir para compensar perdas dos fabricantes. (Agência CanalEnergia – 22.01.2025)

17 fev

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COP30: Presidente ressalta força-tarefa sobre clima e diz que foco não é criar novos fundos

O presidente da Conferência do Clima da ONU no Brasil (COP 30), embaixador André Corrêa do Lago, declarou que o governo brasileiro pretende criar uma força-tarefa sobre o clima em conjunto com ministérios e o Banco Central, assim como ocorreu no G20. A ideia é fortalecer os recursos já existentes em vez de criar novos fundos para garantir formas de financiamento. De Lago afirmou que a urgência imposta pela realidade atual faz com que o Brasil tenha que ser ainda mais inovador e ativo na luta contra a mudança do clima. Ele reiterou que o objetivo não é pensar “tanto em fundos”, mas em colocar o clima no centro do desenvolvimento do Brasil. Em relação à hospedagem em Belém para a COP30, que segue escassa e com preços muito elevados, o embaixador esclareceu que o assunto está sendo tratado pela Casa Civil e que a equipe das Nações Unidas ficou “bem tranquila” depois de uma missão em Belém. (Broadcast Energia – 29.01.2025)

17 fev

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ICS: Edital de R$ 6 mi para projetos de transição energética

O Instituto Clima e Sociedade (iCS), com o apoio do Instituto Itaúsa, lançou edital para selecionar projetos de estudos e pesquisas sobre transição energética e neoindustrialização verde. O edital tem valor total de R$ 6 milhões, a ser aportado em projetos cobrindo diferentes temas relacionados à superação de desafios da transição energética do Brasil e à atração de atividades produtivas de baixo carbono. Entre eles, estão modelos de tarifação de energia capazes de garantir tarifas justas e expansão em renováveis, estudos para novas cadeias industriais de baixo carbono e biocombustíveis e proposição de incentivos para acelerar a economia verde e justa. (Agência CanalEnergia – 09.01.2025)

24 jan

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BBCE: Segurança de mercado será vetor central em 2025

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou que o ano de 2025 deverá ser marcado por ações voltadas à segurança de mercado. O foco será a minimização de riscos e o oferecimento de mais transparência às informações e operações realizadas na plataforma. Nesse conjunto de ações constam: o mapa de liquidação e liquidação financeira – com aplicação prevista para o primeiro semestre -, supervisão de operações, cálculo de exposição de agentes e aporte de garantias financeiras; que serão implementadas de forma gradual. Segundo a diretora presidente da BBCE, Camila Batich, para consagrar essas entregas, a plataforma veio se preparando ao estabelecer medidas centradas na governança e compliance para o mercado. “Nesse momento estamos em um período de educação dos agentes”, pontuou. Um dos principais objetivos, de acordo com a executiva, é evitar manipulações de preços e, a partir da oferta de novas soluções e garantia de um ambiente de segurança, atrair novos negócios. (Agência CanalEnergia – 30.12.2024)

24 jan

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Artigo de Edvaldo Santana: “Os “jabutis” e a fadiga elétrica”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos subsídios no setor elétrico brasileiro, que nos últimos 10 anos totalizaram R$ 140 bilhões, com grande parte destinada a fontes renováveis e consumidores de mercado livre, gerando uma injustiça tarifária para os pequenos consumidores, que pagam mais sem acesso a tais benefícios. O autor critica o modelo de subsídios, apontando que as usinas hidrelétricas, solares e eólicas, com subsídios, apresentam custos mais elevados que as termelétricas a gás. Ele também questiona a aprovação do Projeto de Lei 576 sobre eólicas offshore, que cria reserva de mercado e eleva os custos, além de considerar incoerentes os mecanismos de contratação de usinas com inflexibilidade de operação, o que aumentaria as despesas para os consumidores. Santana alerta para a necessidade de uma discussão técnica e política mais profunda sobre a regulação do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

24 jan

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Subsídios do setor elétrico ultrapassam os R$ 40,9 bi em 2024

Em 2024, os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 40,9 bilhões em subsídios, representando 13,8% das tarifas residenciais, conforme dados da Aneel. Os principais custos vieram de fontes incentivadas (R$ 12,1 bilhões), micro e minigeração distribuída (R$ 10,5 bilhões) e a Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 9,3 bilhões). A tarifa social somou R$ 4,7 bilhões, enquanto irrigação, aquicultura e programas de universalização custaram R$ 1,2 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. O valor total de subsídios cresceu de R$ 18,8 bilhões em 2018 para R$ 40,9 bilhões em 2024, e a proposta de orçamento para 2025 prevê R$ 40,6 bilhões, um aumento de 9,2%. (Agência CanalEnergia – 03.01.2025)

24 jan

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Setor elétrico brasileiro se adapta às novas exigências com flexibilidade e energia renovável

O setor elétrico brasileiro está passando por mudanças nas formas de contratação de energia para enfrentar os desafios do crescimento do mercado livre e da expansão das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. As alterações buscam garantir maior segurança energética, com ênfase na flexibilidade e modernização regulatória. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já implementou o leilão de reserva de capacidade, que visa equilibrar o mercado regulado e livre, contratando usinas para atuar em momentos críticos de baixa geração renovável. Especialistas destacam a necessidade de adaptar o modelo para oferecer mais flexibilidade, potência e serviços complementares, como baterias, e para lidar com as mudanças climáticas. A modernização das plantas e a inclusão de novas tecnologias também são apontadas como essenciais, embora dependam de um ambiente regulatório atualizado. (Valor Econômico – 19.12.2024)

24 jan

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Novo plano da operação elétrica prevê R$ 7,6 bi adicionais até 2029; anterior era de R$ 49 bi

O Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo (PAR/PEL 2024) terá um investimento adicional de R$ 7,6 bilhões previstos para o período de 2025 a 2029, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O plano anterior, divulgado em 2023, previa um montante de R$ 49 bilhões. O PAR/PEL recomenda medidas operativas para mitigar problemas no sistema elétrico, bem como indica obras de ampliação, reforço e melhoria, além de propor adequação cronológica do plano de expansão da transmissão. Do total previsto no plano de 2024 para os próximos cinco anos, R$ 5,8 bilhões serão destinados a novos empreendimentos. O setor contará com cerca de 1.260 km de novas linhas de transmissão e 14.750 Megavoltampère (MVA) de novos transformadores em subestações. A capacidade de exportação das regiões Norte/Nordeste para as regiões Sudeste/Centro-Oeste durante o período de ponta do sistema poderá ter um acréscimo de 30% até o final de 2029, saindo de 15.600 Megawatt (MW) para 20.500 MW. Já a capacidade de exportação do Sudeste/Centro-Oeste para o Sul deverá aumentar em cerca de 20% no mesmo período, saindo de 10.500 MW para 12.500 MW. O MME apontou que o incremento da capacidade de intercâmbio é um fator positivo para o maior aproveitamento da geração renovável não-hídrica disponível na região Nordeste. (Broadcast Energia – 07.01.2025)

24 jan

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ePowerBay: Geração eólica cresce 9,9% em 2024 até novembro para 33,4 GW

De acordo com um levantamento realizado pela consultoria ePowerBay, a geração eólica atingiu a potência instalada de 33,4 gigawatts (GW) e 1,096 mil usinas até novembro de 2024 no Brasil. Isso representa um crescimento de 9,9% em relação ao ano anterior, com a adição de 3GW nos últimos 12 meses. A fonte solar fotovoltaica centralizada também apresentou um aumento significativo, alcançando uma capacidade instalada de 17,3 GW em 617 usinas, com um crescimento de 41,8% e a adição de 5,1 GW. Esses números mostram a crescente importância das energias renováveis no país, com a geração eólica e solar se destacando como fontes limpas e sustentáveis. Com a redução dos custos de produção e instalação de sistemas fotovoltaicos e eólicos, espera-se que essas fontes continuem a crescer no país nos próximos anos. Além disso, a expansão dessas fontes de energia pode ter um impacto significativo na economia, gerando empregos e atraindo investimentos. (Broadcast Energia – 06.01.2025)

24 jan

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Artigo de Marcelo Bicalho Behar: “Chegou a hora da virada na COP30”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcelo Bicalho Behar (senior advisor para a COP30 do World Business Council for Sustainable Development [WBCSD]) trata da importância da COP30, que será realizada em Belém, como uma oportunidade crucial para reverter os problemas climáticos, como emissões, desmatamento e erosão do solo. Para isso, destaca a necessidade de alinhar a diplomacia, a ação do setor privado e a logística. O autor propõe táticas para impulsionar o mercado de carbono, a bioeconomia e o uso sustentável da biodiversidade, além de enfocar a transição energética, aproveitando o potencial do Brasil para liderar soluções limpas e sustentáveis. Behar enfatiza que o Brasil é o maior beneficiário e também o maior prejudicado caso não atue com urgência para combater as mudanças climáticas, sugerindo que o país pode alcançar uma virada histórica nesse cenário global. (GESEL-IE-UFRJ – 07.01.2025)

24 jan

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Demanda de energia com IA e meta climática são tendências de investimento ESG em 2025

A agenda ESG tem levado muitos investidores a migrar o foco de produtos específicos para grandes temáticas ao pensar em investimentos responsáveis sob os critérios ambientais, sociais e de governança. A avaliação é de Marcella Ungaretti, responsável de Research ESG da XP. Segundo ela, como ficou muito amplo, tem a questão se é algo que todo mundo faz, mas ninguém realmente faz. Então, investidores têm ido para causas, como clima ou gênero. Ainda que esses temas sejam comumente para alocações de longo prazo, há oportunidades que já devem chamar mais atenção no ano que vem. Segundo a XP, são eles: impulso da transição energética; elevação da demanda de energia pelo avanço da inteligência artificial (IA); governança corporativa como fator ainda mais crítico; compromissos climáticos; e preparativos para o Brasil sediar a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas prevista para começar no dia 10 de novembro em Belém. (Broadcast Energia – 06.01.2025)

24 jan

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Artigo de Mariana Palandi Medeiros Pacheco e João Pedro Viegas de Moraes Leme: “Quem pagará a conta da transição climática no Brasil?”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mariana Palandi Medeiros Pacheco (consultora da Tendências Consultoria) e João Pedro Viegas de Moraes Leme (consultor da Tendências Consultoria) tratam da COP29, realizada em Baku, que, apesar de abordar temas relevantes sobre mudanças climáticas, não conseguiu avançar em consensos sobre o financiamento da transição climática e a justiça climática. Embora tenha sido introduzido um objetivo financeiro coletivo e avançado em alguns pontos da operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, as questões de governança e o fornecimento de recursos continuaram indefinidos, com acusações de que os fundos foram concedidos a juros de mercado. No Brasil, o governo busca consolidar sua liderança ambiental, mas enfrenta desafios financeiros internos, como a restrição do orçamento público, dificultando o cumprimento das metas climáticas. O país aposta em alternativas como parcerias com o setor privado e incentivos financeiros, mas ainda enfrenta a necessidade de maiores recursos externos para atingir os compromissos globais. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

24 jan

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Artigo GESEL: “Regulação Econômica: Pilar para transição energética do Brasil”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e oportunidades do Brasil no contexto da transição energética, com destaque para o papel da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a importância da regulação econômica para atrair investimentos no setor elétrico. Enquanto economias desenvolvidas têm maior capacidade de financiar a transição, o Brasil apresenta vantagens competitivas como sua matriz elétrica predominantemente renovável (85%) e recursos naturais abundantes. O modelo brasileiro é sustentado por cinco pilares: planejamento energético, políticas públicas, sistema interligado, financiamento diversificado e regulação econômica. A ANEEL desempenha um papel crucial na garantia de segurança regulatória, atraindo investidores e promovendo competição. Exemplos bem-sucedidos incluem o segmento de transmissão elétrica, com leilões que resultam em custos menores para a sociedade. Entretanto, há riscos para a autonomia da ANEEL, como interferências políticas, “jabutis” legislativos (inclusão de medidas sem justificativa técnica) e pressões do Congresso. A redução dessa autonomia comprometeria a estabilidade regulatória e a capacidade do Brasil de atrair investimentos essenciais para alcançar seu potencial de transição energética e cumprir as metas climáticas até 2050. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2025)

14 jan

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Artigo de Clarissa Lins: “De Baku a Belém: o que esperar da COP30”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata dos desafios e avanços obtidos na COP29 de Baku, destacando o acordo sobre a meta de financiamento climático anual, que será de US$ 300 bilhões a partir de 2035, um valor três vezes maior que o acordado em 2009. Embora o resultado tenha sido considerado aquém do necessário, com especialistas apontando a necessidade de até US$ 1,3 trilhão anuais, o artigo enfatiza a importância de mecanismos inovadores e investimentos domésticos, destacando o papel do Brasil. Lins também discute as dificuldades em apresentar metas climáticas que atendam ao limite de 1,5°C e o impacto das decisões políticas no ritmo da transição para uma economia de baixo carbono. A COP30, que ocorrerá em Belém, é vista como uma oportunidade para o Brasil liderar a discussão sobre soluções baseadas na natureza, mercados de carbono e a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2024)

14 jan

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COP29 falha nas metas de financiamento climático, enquanto pressão para a COP30 aumenta

A COP29, realizada em Baku, resultou em frustrações, especialmente em relação ao financiamento climático, com a meta de US$ 300 bilhões anuais até 2035 ficando distante dos US$ 1,3 trilhão necessários para combater o aquecimento global. O Brasil, que sediará a COP30 em 2025, propôs a inclusão de ministros de finanças nas discussões, buscando um debate mais amplo sobre fontes de recursos para o clima, como taxações globais e a reforma dos bancos multilaterais. Apesar das dificuldades, a COP29 definiu a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) para apoiar a transição de países em desenvolvimento, e a China demonstrou um compromisso crescente com ações verdes. Contudo, a insatisfação dos países em desenvolvimento aumentou, e a pressão sobre a COP30 se intensifica, com a necessidade urgente de mais recursos e ações mais ambiciosas para reduzir as emissões de CO2. (Valor Econômico – 04.12.2024)

14 jan

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Brasil se destaca na transição para energias renováveis

A implementação de projetos de energia limpa tem crescido significativamente, com investimentos globais anuais de US$ 2 trilhões, o dobro dos destinados a combustíveis fósseis. A participação de fontes renováveis, como usinas solares e eólicas, na matriz elétrica mundial deverá aumentar de 30% em 2023 para 46% em 2030. No Brasil, mais de 80% da energia elétrica vem de fontes renováveis, com destaque para hidrelétricas, solares e eólicas. No entanto, a crescente presença dessas fontes variáveis traz o desafio de garantir flexibilidade e armazenamento de energia, exigindo um sistema de precificação mais adequado e uma expansão de infraestrutura de transmissão mais eficiente. Embora o Brasil seja líder em renovabilidade, o contexto geopolítico atual, com tensões comerciais e conflitos internacionais, pode afetar a velocidade da transição energética global, especialmente devido ao domínio da China nas cadeias de produção de energia renovável e baterias. (Valor Econômico – 04.12.2024)

14 jan

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MME/Manfrim: Indicação de regra de transição para reduzir encargos na conta de luz

O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim, afirmou que o governo estuda uma regra de transição para estabelecer uma “trajetória de redução” dos encargos setoriais que impactam a tarifa de energia. Ele não entrou em detalhes sobre a medida, mas ressaltou que a proposta de ampla reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional deve conciliar sugestões do setor privado e pontos que refletem a posição do governo federal sobre o tema. A proposta de reestruturação do setor elétrico está dividida em diretrizes como: a abertura do mercado para consumidores residenciais e pequenos comércios; alocação “mais justa” dos encargos setoriais; redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, buscando onerar quem consome mais. Outra proposta é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW. A última previsão para o envio do texto ao Congresso foi dezembro de 2024. (Broadcast Energia – 08.12.2024)

14 jan

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Subsídios cresceram 426% e são o maior problema da conta de luz

Os subsídios no setor elétrico, que cresceram 426% de 2019 a 2024 e representam 13,21% da tarifa residencial, foram apontados em audiência pública na Câmara dos Deputados como responsáveis pelo aumento das contas de energia. Especialistas destacaram que os consumidores do mercado regulado arcam com R$ 70 bilhões anuais em subsídios, incluindo incentivos à micro e minigeração distribuída, expansão da rede e contratação compulsória de fontes caras. Além disso, alertaram para a concentração de encargos no Norte e Nordeste, agravando desigualdades tarifárias. Representantes propuseram limitar os repasses aos consumidores, transferir parte dos custos para o Tesouro Nacional e reformar o modelo setorial, com foco em reduzir distorções e proteger consumidores de baixa renda. A superintendente da Aneel, Camila Bomfim, reforçou a urgência de revisão política, dada a tendência de aumento tarifário e a injustiça no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Agência CanalEnergia – 06.12.2024)

14 jan

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PwC e Acende Brasil: Estudo aponta que tributos e encargos no setor elétrico representam 46,2% das contas

Os tributos e encargos representam 46,2% das contas de energia no Brasil, segundo estudo da PwC e Instituto Acende Brasil, que apontou arrecadação consolidada de R$ 107,9 bilhões em 2023. Apesar de uma leve redução de 1,9 pontos percentuais em relação a 2022, impulsionada pela limitação do ICMS sobre energia elétrica como bem essencial, os encargos setoriais permaneceram estáveis, correspondendo a 15,2% da arrecadação, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por 12,9% do total. A carga tributária consolidada também caiu, de 32,9% em 2022 para 31% em 2023, com maior impacto no ICMS e variações menores em tributos federais. O estudo ainda destacou a desigualdade tributária entre estados, como Bahia, onde alíquotas chegaram a 37% para consumidores residenciais. Para 2024, mudanças na base de cálculo do ICMS e a reforma tributária poderão trazer novos desafios ao setor, incluindo impactos nos subsídios tarifários e na competitividade. (Agência CanalEnergia – 05.12.2024)

14 jan

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Novo contrato para distribuidoras vai prever expressamente mudança de modelo econômico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está analisando as contribuições recebidas durante a consulta pública sobre a minuta do novo contrato de concessão para as distribuidoras de energia elétrica. O novo contrato prevê a possibilidade de mudança no modelo econômico contratual com flexibilidade para fazer frente às demandas que surgirão ao longo de 30 anos. O modelo econômico atual é o chamado Price Cap, que olha para a expansão de mercado e reconhece os investimentos a cada 5 anos. Internamente, fontes do órgão regulador apontam que esse modelo pode mudar daqui para frente, com o aumento da necessidade de maior custeio para operação e manutenção, por exemplo. A ideia é deixar claro que as exigências sobre as empresas vão “aumentar e mudar” nas próximas três décadas. A regulamentação está sendo feita com base no decreto publicado em junho pelo governo, com diretrizes para renovação dos contratos das distribuidoras. A ANEEL considera dois processos separados: o primeiro, em andamento, trata dos novos contratos, e o segundo ainda não tem relator sorteado e trata da comprovação dos requisitos impostos pelo decreto para possibilitar a prorrogação, especificamente os indicadores de qualidade e de sustentabilidade econômica e financeira nos últimos anos. É nesses dois pontos que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai decidir ou não por prorrogar cada concessão. A versão final do Termo Aditivo tem previsão para ser aprovado pela diretoria da ANEEL até o final do primeiro bimestre de 2025. (Broadcast Energia – 16.12.2024)

14 jan

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Consulta pública da ANEEL revela divergências sobre prorrogação das concessões de energia

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia revelou tanto convergências quanto divergências entre as distribuidoras e o poder concedente. As distribuidoras, que representam mais de 60% do mercado, solicitam maior flexibilidade contratual e previsibilidade regulatória para garantir equilíbrio financeiro e investimentos em modernização. Contudo, surgiram impasses em questões como a renúncia a ações judiciais, restrições a atividades acessórias e a abordagem das Áreas com Severas Restrições Operativas (ASRO), como regiões com alta inadimplência e furtos de energia. As distribuidoras pedem uma abordagem mais personalizada para esses desafios. A Aneel precisa equilibrar esses interesses para ajustar os contratos às mudanças do setor elétrico. (Valor Econômico – 15.12.2024)

14 jan

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GESEL publica TDSE 129 “A regulamentação da renovação das Concessões de Transmissão: desafios e oportunidades”

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 129, intitulado “A regulamentação da renovação das Concessões de Transmissão: desafios e oportunidades”. O texto contempla o tema da renovação das concessões das instalações de transmissão do setor elétrico brasileiro, de forma geral, e, em particular, a questão da regulamentação do Decreto no 11.314 de 2022. Acesse o TDSE aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.12.2024)

14 jan

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Abraceel: Criação de GT para aprofundar propostas sobre segurança do mercado

O conselho de administração da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) aprovou a criação de um grupo de trabalho especial para elaborar propostas para o desenvolvimento de ações que visam reforçar a segurança do mercado de energia elétrica no Brasil. O GT será formado por especialistas e terá representatividade de todo o conjunto de associados da entidade. “O colegiado surge em um contexto no qual a Abraceel tem se debruçado de forma crescente na agenda da segurança do mercado de energia, presente nas prioridades listadas anualmente nas metas da associação pelas suas mais de cem empresas associadas”, disse a associação em comunicado. Entre as sugestões, a Abraceel defendeu a oficialização de atualizações trimestrais do PLA devidamente documentadas, a inclusão de novos indicadores de alavancagem, e a divulgação de alterações societárias e responsabilização de administradores na pessoa física. (Agência CanalEnergia – 11.12.2024)

14 jan

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EPE: Lançamento do Anuário Estatístico de Energia Elétrica especial de 20 anos

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em celebração aos seus 20 anos, apresenta uma edição especial do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, uma publicação fundamental para o monitoramento do setor elétrico nacional. Desde a sua criação em 2004, a entidade possui os registros dos movimentos do mercado de eletricidade brasileiro, consolidando-se como uma das referências em estatísticas de energia no Brasil e no mundo. A publicação comemorativa de 20 anos, dessa forma, passará a integrar o portfólio de produtos das estatísticas energéticas da EPE, lançando luz sobre a trajetória do setor elétrico brasileiro e sua correlação com o desenvolvimento da sociedade brasileira no período. Acesse o estudo aqui. (EPE – 09.12.2024)

14 jan

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Matriz elétrica em 2024 cresce 10.306 megawatts até novembro, ultrapassando meta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a expansão da matriz elétrica brasileira alcançou 10.306 MW de janeiro a novembro de 2024, ultrapassando a meta estabelecida para o ano – de 10.106 MW em potência fiscalizada. As fontes de energia solar fotovoltaica e eólica foram as principais responsáveis por esse crescimento, representando 90,14% da potência instalada no período. O Brasil conta agora com um total de 207.760 MW de potência fiscalizada. A Aneel espera que o fechamento do ano registre um recorde, com a entrada de mais usinas em dezembro. Em novembro, foram adicionadas 26 novas usinas, incluindo 18 centrais solares fotovoltaicas, cinco usinas eólicas, uma usina termelétrica e duas pequenas centrais hidrelétricas. Desde o início do ano, foram instaladas 281 novas usinas em 17 estados do país, com destaque para Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. A Aneel espera que o ano de 2024 seja o melhor ano de crescimento da matriz elétrica brasileira, superando o recorde anterior de 10.324 MW estabelecido em 2023. (Broadcast Energia – 08.12.2024)

14 jan

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Brasil atinge 50 GW de energia solar e entra para grupo de seis países acima desse patamar

O Brasil atingiu a marca histórica de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional da fonte solar, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Além disso, o setor acumulou mais de 1,5 milhão de empregos verdes desde 2012, e trouxe cerca de R$ 230 bilhões em investimentos ao país. A fonte solar já evitou a emissão de cerca de 60,6 milhões de toneladas de CO2 desde 2012 e gerou mais de R$ 71 bilhões de arrecadação aos cofres públicos. Com este novo marco, o Brasil se torna o sexto país no mundo a ultrapassar 50 GW da fonte solar, juntamente com China, Estados Unidos, Japão, Alemanha e Índia. A energia solar agora corresponde a 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, sendo a segunda maior fonte do país, atrás apenas das hidrelétricas. Em geração efetiva de eletricidade, a fonte solar tem ficado em destaque, ultrapassando a geração eólica, segundo os mais recentes Boletins de Operações do Operador Nacional do Sistema (ONS). Porém, o setor solar está enfrentando um novo aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos (painéis solares), de 9,6% para 25%, o que prejudica o avanço da tecnologia no Brasil, pois encarece a energia solar para os consumidores e dificulta o acesso à fonte solar pela população. A Absolar fez um mapeamento sobre os projetos em potencial risco com o aumento de imposto de importação e identificou que pelo menos 281 empreendimentos fotovoltaicos estão em situação crítica, incluindo um montante de mais de 25 GW e R$ 97 bilhões em investimentos que seriam entregues até 2026. Estes projetos poderiam contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos verdes e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2. (Broadcast Energia – 03.12.2024)

14 jan

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BBCE: Encerramento dos negócios de novembro revela queda de preços e menor liquidez

Os negócios na Bolsa Brasileira de Commodities e Energia (BBCE) encerraram novembro de 2024 com uma queda tanto nos preços quanto na liquidez do mercado. Ao todo, foram transacionados 2.320 contratos, representando uma diminuição de 19% em relação ao mesmo período de 2023. As operações, todavia, foram fechadas a valores mais altos. O volume financeiro registrado foi R$ 2,9 bilhões (-11,7%), e quantidade de energia negociada somou 21.664 GWh (-36,5%). A maior parte das transações foi voltada para ativos anuais, com contratos de energia convencional de maior prazo e entrega para o próximo ano, o que resultou em menor liquidez para os contratos com vencimentos mais próximos. Esse cenário reflete uma mudança no comportamento do mercado, influenciado por fatores climáticos e pela redução das operações no mercado livre, que continuam a impactar a dinâmica de preços e a negociação de contratos de energia no Brasil. (Agência CanalEnergia – 05.12.2024)

14 jan

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Artigo GESEL: “Condicionantes para liberalização do mercado elétrico de baixa tensão”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez e Katia Rocha (pesquisadoras do IPEA) abordam a liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, visando dar aos consumidores cativos o direito de escolher seus fornecedores. Hoje, convivem dois mercados: o regulado (ACR), com tarifas mais altas devido a subsídios cruzados, e o livre (ACL), baseado em contratos bilaterais. A modernização proposta pelo PL nº 414/2021 busca reduzir custos, abrir o mercado e garantir sustentabilidade. Desafios incluem a inércia dos consumidores, falta de informações e riscos de concentração de mercado. Soluções sugeridas incluem transparência nas tarifas, capacitação dos consumidores e regulamentação eficiente. Medidas como o Decreto nº 12.068/2024 preparam o setor para um mercado mais competitivo, acessível e sustentável, beneficiando milhões de consumidores. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.12.2024)

14 jan

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CCEE comprova eficácia do monitoramento prudencial para ampliar segurança do mercado

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu o diagnóstico do período sombra de 12 meses do monitoramento prudencial, demonstrando sua eficácia na mitigação de riscos e promoção da transparência no mercado de energia. O modelo, que exige o envio periódico do Fator de Alavancagem pelos agentes, permite avaliar riscos financeiros de forma segura, garantindo robustez ao setor. O relatório entregue à Aneel sugere melhorias, como simplificação de regras para consumidores menores e maior acessibilidade das informações. Com 98% de adesão dos agentes, o mecanismo foi testado com sucesso, incluindo a aplicação de 31 melhorias e o desenvolvimento de uma Metodologia de Mapeamento de Risco Sistêmico. A segurança do sistema foi validada, e o processo segue para implementação definitiva após consulta pública prevista para 2025. (CCEE – 05.12.2024)

14 jan

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CCEE: Disponibilização de CO para auxiliar agentes na atualização de ativos de geração

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforçou a necessidade de atualização de ativos em decorrência de atos regulatórios emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para auxiliar os agentes neste processo, foi disponibilizado o Comunicado Operacional (CO) 928/24, que contém informações detalhadas referentes aos prazos e à cobrança de emolumentos para a operacionalização. O comunicado tem o objetivo de reforçar as etapas e responsabilidades envolvidas no processo, além de facilitar o acesso às informações sobre prazos e procedimentos, e é direcionado para agentes que possuam ativos de geração e necessitam atualizar os seus cadastros em conformidade às determinações regulatórias. Nos casos em que a atualização não é realizada, a CCEE atua para garantir a contabilização das operações e evitar a necessidade de aplicação dos novos parâmetros por meio de processo de recontabilização. (CCEE – 04.12.2024)

14 jan

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Leilão de contratos de energia da CCEE e Aneel visa atender a demanda crescente até 2027

No dia 6 de dezembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizam um leilão para a negociação de contratos de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras, com prazos de fornecimento variando de janeiro de 2025 a janeiro de 2027, e preços iniciais entre R$ 140 e R$ 200 por megawatt-hora (MWh). Esses leilões são importantes para planejar o fornecimento futuro de energia e garantir a eficiência do sistema elétrico. Embora o Brasil enfrente uma sobreoferta de energia devido ao crescimento da geração própria e migração para o mercado livre, espera-se que a demanda seja superior aos leilões anteriores, especialmente por conta da necessidade das distribuidoras de recompor seus portfólios de contratos, afetados pela descotização das usinas da Eletrobras e o vencimento de outros acordos. O cenário deve gerar uma competição acirrada entre as geradoras. (Valor Econômico – 06.12.2024)

19 dez

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CCEE: Promoção de debate sobre aperfeiçoamentos e precificação da energia no Brasil

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em 27 de novembro, reuniu o mercado para apresentar os avanços do Projeto Meta II – Formação de Preços, que visa o aprimoramento dos mecanismos utilizados para precificar a eletricidade no Brasil. Na oportunidade, foi demonstrado que o país pode se beneficiar de um formato híbrido, combinando os modelos “Por Custo” e “Por Oferta”. Além disso, o evento discutiu propostas para introduzir elementos que possibilitem uma participação mais ativa das empresas para a definição dos preços praticados no Brasil, ao permitir ofertas de geração ou consumo de energia por parte dos agentes, com uma proposta de contabilização e liquidação dupla do Mercado de Curto Prazo. Ainda, a CCEE apresentou a possibilidade de hidrelétricas entrarem no processo competitivo por meio de “reservatórios virtuais”. “Os frutos desse trabalho trarão mais competitividade para o mercado, melhorias da qualidade do serviço prestado ao consumidor e maior sustentabilidade para o setor elétrico como um todo”, pontuou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos. (CCEE – 27.11.2024)

19 dez

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BBCE lança swap físico de energia visando operação no mercado livre

A BBCE lançou um novo produto de swap físico de energia voltado para as negociações realizadas no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O produto é composto por duas operações simultâneas fechadas com a mesma empresa: uma venda de ativo e uma compra de outro que tenha o mesmo vencimento. O swap físico de energia será negociado na plataforma EHUB com utilização do BBCE Contrato Padrão e permitirá que as empresas possam fazer a troca de exposição de um contrato do mercado físico por outro e formalizá-lo com o uso do BBCE contrato padrão. Uma das principais vantagens do produto é que, com a utilização do BBCE Contrato Padrão, o swap pode ser composto por operações com ativos diferentes, como dois submercados ou tipos de fontes distintas. Ao ser fechado o swap, gera então dois contratos: um de compra e outro de venda, independentes entre si. A iniciativa da BBCE vem em um momento em que o mercado de energia elétrica brasileiro passa por mudanças significativas, como a entrada em vigor do Novo Mercado de Gás e a crescente demanda por fontes renováveis de energia. Com isso, os swaps físicos de energia surgem como uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerenciar melhor sua exposição ao mercado e mitigar riscos. Segundo a BBCE, o novo produto reforça o compromisso da empresa em oferecer soluções inovadoras e eficientes para o setor elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 28.11.2024)

19 dez

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PL da abertura do mercado livre de energia deve ficar para fevereiro, estima Abraceel

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) acredita que o Projeto de Lei para a abertura do mercado livre de energia será enviado ao Congresso em fevereiro de 2025, após a eleição das novas lideranças do Legislativo. Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, o texto está pronto e será simples, com abertura escalonada para garantir segurança e equilíbrio, abordando questões como subsídios e custos para os consumidores. A formação de preços e a segurança de contrapartes foram destacadas como prioridades, com a necessidade de mecanismos como uma Clearing House e precificação mais previsível para fortalecer o setor. A transição para incluir consumidores menores, como comércio e pequenas indústrias, é vista como uma etapa saudável e essencial para a expansão do mercado livre, que já representa 42% do consumo de energia no Brasil. (Agência CanalEnergia – 22.11.2024)

19 dez

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Mercado livre de energia lidera novos contratos de geração elétrica no Brasil

O mercado livre de energia tem se consolidado como o principal destino para contratos de novas usinas de geração de eletricidade no Brasil, com mais de 68% dos 15,4 GW de projetos em andamento até 2030 já contratados por esse modelo. De acordo com um estudo da Abraceel, a maior parte da energia contratada no mercado livre (54%) está destinada a consumidores livres, enquanto apenas 27% é direcionada ao mercado cativo, que é gerido pelas distribuidoras. Essa mudança reflete a migração de consumidores para o mercado livre e o crescimento da geração distribuída, como a solar, o que tem deixado as distribuidoras sobrecarregadas e sem espaço para novos contratos. Além disso, 83% dos projetos eólicos e solares financiados pelo BNDES entre 2018 e 2024 são voltados ao mercado livre, com 45% desses projetos sendo apoiados por comercializadoras de energia. Esse cenário destaca a importância da revisão do marco legal do setor elétrico para garantir a expansão contínua da oferta de energia por meio do mercado livre. (Valor Econômico – 18.11.2024)

19 dez

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ANEEL aprova sandbox tarifário sobre comportamento de consumidores na abertura do mercado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o projeto piloto de sandbox tarifário de quatro permissionárias, com o objetivo de entender o comportamento dos consumidores de baixa tensão no processo de abertura do mercado de energia. O projeto, chamado de ‘Estratégias para o Mercado Livre de Energia’, é conduzido pela Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte (Cerbranorte), pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui (Certaja), pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (Certel) e pela Coprel Cooperativa de Energia (Coprel). O ambiente regulatório experimental e temporário conta com uma amostra de 3.150 unidades consumidoras com consumo médio superior a 350 kWh/mês, conectadas à baixa tensão. Cada permissionária realizará os experimentos de forma independente e cada grupo amostral contará apenas com consumidores de uma mesma distribuidora. Com a aprovação da Aneel, será concluído o planejamento para a execução e a preparação do sistema de faturamento. O projeto tem previsão de envio dos relatórios finais até 1º de junho de 2026. (Broadcast Energia – 11.11.2024)

19 dez

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BBCE: Negócios com energia movimentaram 41 mil GWh em outubro de 2024

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o mês de outubro de 2024 com 41 mil GWh transacionados, alta de 15,7% em relação ao mesmo mês de 2023, quando o mercado enfrentava preços próximos ao piso. Em termos financeiros, esses negócios movimentaram R$ 10,3 bilhões, um crescimento de 222,3%. Desse volume, a maior parte dos negócios envolveram ativos mensais (41,1%), seguidos dos anuais (38,2%) e trimestrais (11,7%). Além disso, em outubro foram fechadas 9.268 operações (+173,7%), e o valor médio de cada contrato foi de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão. Os contratos mais líquidos foram os de energia convencional com entrega no Sudeste para novembro de 2024, dezembro de 2024 e o contrato agrupado do ano de 2025. (Agência CanalEnergia – 07.11.2024)

19 dez

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Momento de fragilidade financeira de comercializadoras pode sinalizar maturação do ACL

A Eletrobras foi questionada sobre o momento pelo qual passa o mercado livre de energia com rumores de problemas financeiros de comercializadoras de energia que poderiam não honrar compromissos. A empresa comentou que está sabendo desse problema no mercado, resultado da volatilidade de preços do setor. Contudo, afirmou que não mantém relações com essas contrapartes em seu portfólio. Inclusive, ressaltou que essa situação pode ser vista, pelo lado positivo, como o início da maturidade desse segmento. O VP Executivo de Regulação, Instituição e Mercado, Rodrigo Limp, ressaltou ainda que a pauta de segurança de mercado ainda tem muito a fazer no setor com o avanço do mercado livre de energia brasileiro. “Temos avanços importantes e de monitoramento de mercado. Isso traz a atenção dos agentes e caminha ao lado da agenda regulatória da Aneel, é importante esse assunto quando olhamos para a ampliação do ACL, confirma o que estamos discutindo”, analisa. (Agência CanalEnergia – 07.11.2024)

19 dez

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Abraceel: Mercado livre tem crescimento anual de 50% em número unidades consumidoras

Em agosto de 2024, o número de consumidores livres de energia no Brasil cresceu 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior, alcançando 53.880 unidades, segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Este aumento, o maior em 18 meses, deve-se à liberação em janeiro que permitiu a migração de consumidores conectados em alta tensão. O consumo médio desses clientes também cresceu, atingindo 29.581 megawatts, um aumento de 14% em comparação com agosto de 2023. A Aneel estima que mais de 36 mil novos consumidores migrarão para o mercado livre até o final de 2024 e em 2025, com Minas Gerais liderando a demanda, representando 57% das vendas nesse mercado. (Valor Econômico – 01.11.2024)

19 dez

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Artigo de Marina Costa Oliveira: “O custo dos subsídios arcados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marina Costa Oliveira, analista de Energia da ABRACE Energia, trata do impacto da fiscalização dos subsídios do fundo CDE e a necessidade de maior controle na destinação desses recursos. Segundo a autora, “o crescimento da CDE acarreta um impacto que não pode ser ignorado, com repercussões diretas para consumidores e indústrias, que já sentem o peso em suas contas”. Ela conclui que “a luta por maior transparência, eficiência e justiça no uso dos recursos da CDE deve ser uma prioridade para todos nós”. (Agência CanalEnergia – 29.11.2024)

19 dez

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Brasil se destaca em estudo sobre hidrogênio apresentado na COP 29

A Avaliação apresentada na COP 29 pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e a consultoria Hinicio colocou o Brasil como um dos líderes no desenvolvimento de hidrogênio limpo, ao lado de países em desenvolvimento como Colômbia, Costa Rica, Egito, Índia, Indonésia, Malásia, México, Marrocos, África do Sul, Turquia e Vietnã. A iniciativa faz parte do mecanismo Accelerate-to-Demonstrate da Unido, que visa acelerar a transição energética sustentável. A análise abrangeu 141 países em desenvolvimento e constatou que as tecnologias de hidrogênio limpo estão em uso em 35 nações em cinco continentes. Destes, 16 foram reconhecidos como pioneiros na inovação de energético, destacando-se no desenvolvimento de projetos, mecanismos de financiamento, parcerias e estratégias. (Agência CanalEnergia – 27.11.2024)

19 dez

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Brasil alcança 50 gigawatts de energia solar e se torna 6º país no mundo a atingir essa marca

O Brasil alcançou 50 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia solar, somando 33,5 GW de geração distribuída e 16,5 GW de grandes usinas, tornando-se o sexto país no mundo a atingir essa marca. Desde 2012, o setor atraiu R$ 229,7 bilhões em investimentos, gerou R$ 71 bilhões em arrecadação e evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de CO2. Representando 20,7% da matriz elétrica nacional, a energia solar é a segunda maior fonte do país. No entanto, a recente elevação do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, de 9,6% para 25%, gerou críticas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que alerta para impactos negativos nos custos, empregos e investimentos futuros no setor. (Valor Econômico – 26.11.2024)

19 dez

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EPE e MME lançam Nota Técnica “Análise socioambiental das fontes energéticas do PDE 2034”

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentam a Nota Técnica “Análise socioambiental das fontes energéticas do PDE 2034”. A Nota trata dos subsídios socioambientais para a definição da expansão e da análise socioambiental das fontes energéticas. A elaboração dos subsídios envolve: a avaliação processual das usinas hidrelétricas e a análise de complexidade socioambiental das unidades produtivas de petróleo e gás natural. A análise das fontes abrange a oferta elétrica (hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas, termelétricas de fontes não renováveis, termelétricas renováveis, eólicas, usinas solares fotovoltaicas e transmissão); e a oferta energética (produção e oferta de petróleo, gás natural e derivados; etanol; e biodiesel). (EPE – 19.11.2024)

19 dez

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Governo planeja novos leilões para fortalecer o setor elétrico e garantir segurança energética

Em 2024, o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios relacionados às mudanças climáticas, à alta demanda de energia e à necessidade de investimentos em transmissão e novas tecnologias. A crescente participação de fontes renováveis, como a solar e a eólica, exige maior flexibilidade no sistema, especialmente para garantir o fornecimento durante picos de consumo, como no fim da tarde. O governo planeja leilões para contratar capacidade de potência de hidrelétricas e térmicas, além de um leilão para baterias de armazenamento de energia, uma tecnologia chave para equilibrar a oferta e a demanda. Também estão em discussão os novos contratos de concessão das distribuidoras, com foco em modernização, digitalização e inovação, além de melhorias nos serviços e na eficiência, como o uso de medidores inteligentes. A escassez de recursos hídricos e os impactos das mudanças climáticas tornam esses investimentos essenciais para a segurança energética e a descarbonização do setor. (Valor Econômico – 14.11.2024)

19 dez

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MME estuda classificar fontes de energia por critério de flexibilidade

O Ministério de Minas e Energia (MME) está estudando uma proposta para classificar as fontes de geração de energia por um critério de flexibilidade. A ideia é categorizar quais geradores conseguem produzir mais em menor tempo e poderão ser demandados imediatamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A avaliação apresentada é que as hidrelétricas e termelétricas têm condição de fazer a rampa de geração em menor tempo. No fim do dia, em horário de pico, o ONS pode solicitar a “geração de 200 megawatt (MW) em 10 minutos”. A proposta pode ser discutida em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A criação de um indicador de flexibilidade permitiria verificar se o sistema está seguro do ponto de vista de ter recurso de flexibilidade suficiente. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por trazer ao longo de 2025 um critério de flexibilidade. (Broadcast Energia – 12.11.2024)

18 dez

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Hidrelétricas responderão por menos da metade da geração de energia do Brasil em 10 anos

As hidrelétricas, que atualmente respondem por cerca de 55,8% da geração de energia no Brasil, deverão representar menos de 50% da matriz elétrica em uma década, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE) da EPE. A participação das fontes eólica, solar e de gás natural está prevista para crescer significativamente, com o gás quadruplicando sua presença. A energia nuclear também terá um leve aumento com a conclusão de Angra 3 em 2029. Esse cenário de diversificação visa atender ao aumento de 37% na demanda de eletricidade, exigindo R$ 3,2 trilhões em investimentos, com foco em energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis líquidos. A expansão também elevará a demanda por minerais estratégicos em 58%, impulsionando uma transição energética que, segundo o ministro Alexandre Silveira, será inclusiva e geradora de empregos e renda. (O Globo – 08.11.2024)

18 dez

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Programa Luz para Todos poderá custar R$ 3,9 bi em 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abriu uma consulta pública para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 do Programa Luz para Todos, totalizando R$ 3,9 bilhões. Contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro pelo site do Ministério. O orçamento prevê, caso possível, antecipar liberações financeiras para acelerar o programa, que inclui ligações em estados como Acre, Amapá, Amazonas, Bahia e Pará, sendo este último o maior beneficiado, com R$ 1,5 bilhão para 40 mil novas ligações. A informação foi publicada no Diário Oficial em 6 de novembro. (Agência CanalEnergia – 06.11.2024)

18 dez

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Curtailment afeta finanças de usinas solares e eólicas, com perdas de R$ 1,7 bi

O termo “curtailment”, que se refere aos cortes de geração de energia em usinas solares e eólicas devido à falta de demanda, tem gerado preocupações no setor de crédito privado, impactando negativamente as finanças dessas usinas. Até outubro de 2024, as perdas estimadas com o curtailment no Brasil alcançaram R$ 1,7 bilhão, com uma redução de 14% na geração de energia renovável no terceiro trimestre. Gestores de fundos de infraestrutura, como BTG Pactual, JiveMauá e Kinea, estão evitando exposição a projetos vulneráveis a esse fenômeno, especialmente as usinas eólicas, que enfrentam perdas de até 60% de sua receita. O problema é atribuído à rápida expansão da geração solar, que carece de infraestrutura de transmissão adequada, e à falta de soluções de armazenamento de energia. Embora o risco ainda não tenha sido totalmente refletido no mercado de crédito, a preocupação é crescente, e a solução exige tempo, pois a construção de linhas de transmissão e o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento são processos demorados. (Valor Econômico – 08.11.2024)

18 dez

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Geração solar centralizada atinge potência operacional de 16 GW no País

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil atingiu a marca de 16 gigawatts (GW) em potência operacional de usinas solares fotovoltaicas de grande porte. A maioria dessas usinas está localizada na região Nordeste, com 55,5%, seguida pelo Sudeste, com 43,4%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte apresentam menos de 1% da potência instalada. Desde 2012, foram investidos mais de R$ 68,4 bilhões no segmento, gerando 480,5 mil empregos verdes e arrecadando R$ 22,6 bilhões para os cofres públicos. Apesar desses avanços, a Absolar alerta para os cortes recorrentes por restrições sistêmicas, que representam desperdício de energia limpa e prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão às geradoras nos últimos dois anos. Para a entidade, é necessário que sejam realizados esforços de planejamento e infraestrutura para transmissão e armazenamento da energia limpa e renovável produzida pelo país. Além disso, a Absolar destaca a importância de políticas públicas que incentivem a geração de energia solar, possibilitando a expansão do setor e a redução dos custos para o consumidor final. A energia solar é uma fonte de energia limpa e renovável, que ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e a dependência de fontes não renováveis, como o petróleo e o carvão. A expansão da geração de energia solar é fundamental para a transição energética do país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. (Broadcast Energia – 07.11.2024)

18 dez

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Powershoring posiciona o Brasil como destino privilegiado para investimentos verdes

A estratégia de “powershoring”, que atrai investimentos para regiões com acesso a energias limpas e renováveis, está posicionando o Brasil como um destino privilegiado para capitais estrangeiros, com a expectativa de que o país alcance US$ 1 trilhão em investimentos até 2026. A matriz energética renovável do Brasil, combinada com inovações em biocombustíveis e tecnologias sustentáveis, fortalece essa tendência, especialmente nas áreas de aviação sustentável, descarbonização e bioeconomia. O governo aposta na transição para uma economia de baixo carbono, com iniciativas como o programa Eco Invest e a criação de um portal digital para facilitar o investimento estrangeiro. Além disso, o Brasil busca recuperar terras degradadas e expandir sua produção sustentável, com destaque para o potencial do país em tornar-se um hub de data centers e exportador de energia digital. O cenário é de otimismo, com o país se posicionando como um “porto seguro” em meio às turbulências globais, o que atrai investidores em busca de estabilidade e oportunidades no setor verde e tecnológico. (Valor Econômico – 06.11.2024)

18 dez

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G20: Brasil recebe R$ 2,7 bi para impulsionar economia verde e transição energética

Durante a Cúpula de Líderes do G20, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, assinaram um contrato de R$ 2,7 bilhões para financiar projetos estratégicos no Brasil, com foco em reindustrialização sustentável, economia verde e inclusão financeira. Os recursos serão direcionados para quatro áreas prioritárias: “powershoring” para indústrias com alto consumo energético, produção de Hidrogênio Verde (H2V), melhorias em infraestrutura e a carteira verde, que engloba projetos em eficiência energética, energias renováveis, agricultura sustentável, entre outros. A linha de crédito também apoia micro, pequenas e médias empresas (MPEs) e a emissão de títulos temáticos, como verdes e sociais. O acordo visa fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo e a transição energética no Brasil. (Valor Econômico – 19.11.2024)

18 dez

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G20: Brasil e Reino Unido lançam missão de financiamento para a transição energética

Durante a reunião de cúpula do G20, o Brasil e o Reino Unido lançaram a missão de financiamento da Aliança Global de Energia Limpa, visando atrair investimentos privados para a transição energética. O acordo, assinado por outros sete países (França, Noruega, Chile, Colômbia, Tanzânia, Emirados Árabes Unidos e Alemanha), compromete-se a criar ambientes favoráveis e soluções de financiamento inovadoras para reduzir os riscos para investidores e impulsionar a transição global para energia limpa. Até abril de 2025, os países devem apresentar um plano de ação para cumprir as metas climáticas das próximas cúpulas COP30 e COP31. A iniciativa também apoia os objetivos do Acordo de Paris, como triplicar a capacidade de fontes renováveis e dobrar a eficiência energética até 2030, alinhando-se ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil. (Valor Econômico – 19.11.2024)

18 dez

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COP 29: MME lança plataforma com US$ 10,8 bi para atrair investimentos da transição

Em parceria com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia lançou a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP, na sigla em inglês). O objetivo é atrair investimentos estrangeiros e nacionais focados na transição energética, indústria, mobilidade e soluções climáticas. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira, 13 de novembro durante a COP 29, em Baku, Azerbaijão. A plataforma dará visibilidade a projetos sustentáveis alinhados aos Planos de Transformação Ecológica e transição climática do governo brasileiro, com investimentos iniciais de US$ 10,8 bilhões. A parceria com o BNDES acontece para acelerar a criação de um filtro de projetos estruturantes de transição energética, atraindo mais capital e aportes de forma mais rápida. “Essa foi, inclusive, uma das prioridades no Grupo de Trabalho do G20”, destaca a assessora especial do MME, Mariana Espécie, que representa o ministro Alexandre Silveira na Conferência do Clima. (Agência CanalEnergia – 13.11.2024)

18 dez

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Artigo de Clarissa Lins: “Por uma transição energética justa, ordenada e equitativa”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata dos desafios e oportunidades da transição energética global, especialmente no contexto da COP29. Ela destaca o aumento das emissões de gases de efeito estufa e a centralidade da energia na crise climática, com compromissos internacionais de triplicar a geração de energia renovável e reduzir a dependência de combustíveis fósseis até 2030. O artigo apresenta um estudo da Catavento que propõe critérios para ajudar na transição energética, levando em consideração a relevância econômica dos combustíveis fósseis, a competitividade da produção de energia, a prontidão dos países para adotar tecnologias de baixo carbono, e a resiliência social e institucional. A autora enfatiza que a mudança para um sistema energético de baixo carbono é complexa e não linear, sendo necessário um planejamento estratégico, com países se posicionando em diferentes estágios de prontidão, como líderes, seguidores e aqueles que necessitam de apoio. Lins conclui que a inação não é uma opção, e que a transição deve ser acelerada para evitar danos irreversíveis. (GESEL-IE-UFRJ – 11.11.2024)

18 dez

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Artigo de Pietro Erber: “O delicado equilíbrio da transição energética”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [Inee]) trata da transição energética global e seus desafios, destacando a necessidade urgente de reduzir o consumo de combustíveis fósseis, que geram grandes emissões de gases de efeito estufa (GEE), como CO2 e metano, responsáveis por fenômenos climáticos disruptivos e migrações em larga escala. Ele enfatiza que, apesar das dificuldades políticas, econômicas e tecnológicas, a transição para fontes de energia renováveis é imprescindível para evitar custos ainda maiores com a mudança climática. No contexto brasileiro, o país já apresenta um cenário favorável devido à abundância de fontes renováveis, mas a mudança também enfrenta obstáculos, como a necessidade de eficiência nos setores de transporte e indústria. O artigo propõe soluções como o mercado de carbono, a captura de CO2, e a substituição de combustíveis fósseis por renováveis, além de destacar a importância do Brasil na transição global, com a criação de oportunidades econômicas, inovações e preservação ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2024)

18 dez

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Artigo de Roberto Oliveira: “Estamos investindo no que importa na transição energética?”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberto Oliveira (sócio-gestor do Toledo Marchetti Advogados) trata da urgência da transição energética para fontes renováveis e questiona se o Brasil está concentrando seus esforços nos setores e tecnologias mais eficazes para a descarbonização. Embora o país tenha avançado com leis e incentivos à energia renovável, como o Marco Legal do Hidrogênio Verde, Oliveira sugere que os recursos poderiam ser melhor alocados em áreas como a expansão ferroviária, que pode reduzir significativamente as emissões de CO2 no setor de transportes. Ele argumenta que, apesar das promessas do hidrogênio verde e outras tecnologias caras, o Brasil deveria focar em soluções mais maduras e acessíveis, como a melhoria da infraestrutura ferroviária e hidroviária, que já são alternativas viáveis para reduzir as emissões de carbono e acelerar a descarbonização. Além disso, Oliveira defende uma abordagem balanceada que combine investimentos em tecnologias de impacto rápido com o desenvolvimento de soluções inovadoras alinhadas às tendências globais, para que o Brasil se posicione como líder na transição energética, tanto internamente quanto no mercado internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2024)

12 dez

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Artigo de Diogo Olm Ferreira: “Perdas não técnicas de energia elétrica na Reforma Tributária: necessidade de ajustes no PLP nº 68/2024”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, trata das implicações tributárias para distribuidoras de energia elétrica relacionadas às perdas não técnicas de energia e à reforma da tributação do consumo. Segundo o autor, as perdas não técnicas, embora muitas vezes atribuídas a furtos, têm causas variadas, como erros de medição, e são parcialmente repassadas nas tarifas de energia. Ele conclui que “uma solução simples que evita o prolongamento das discussões sobre perdas não técnicas próprias ao PIS e à COFINS para um cenário de adoção de IBS e CBS […] é o afastamento expresso da aplicação do artigo 28, parágrafo 7º, para esses casos”. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

12 dez

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BBCE: Ampliação da granularidade da Curva Forward

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou, em 21 de outubro, a ampliação da granularidade de informações visualizadas na BBCE Curva Forward. Agora, o referencial de preços passa a oferecer mais de 30 produtos e possibilidade visualização de todos os movimentos de preços. Segundo comunicado da entidade, com o aperfeiçoamento, o mecanismo passa a apresentar mais flexibilidade e possibilidades de parametrização, contendo informações para diversas finalidades. Ainda, frisou que os índices apresentados na curva de preços são calculados com base em metodologia proprietária que prioriza negócios reais fechados no EHUB, mas também considera a contribuição de empresas clientes como parâmetro para ativos menos líquidos. (Agência CanalEnergia – 21.10.2024)

12 dez

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BBCE: Viabilização de 61.106,02 MW em contratos com vencimento em agosto

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) viabilizou 61.106,02 MW em contratos com vencimento em agosto de 2024. O volume corresponde a 206% no total consumido no ambiente de contratação livre (ACL), que, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi 29.580,57 MW. Ao todo, esses negócios movimentaram R$ 5,4 bilhões em 20 mil contratos fechados entre 15 de julho de 2020 – data da primeira contratação – e 11 de setembro deste ano – fechamento do último negócio. Segundo o diretor comercial, de produtos, comunicação e marketing da BBCE, Eduardo Rossetti, o montante é resultado do dinamismo do setor. (Agência CanalEnergia – 16.10.2024)

12 dez

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CCEE lança solução para simplificar registro de contratos no mercado livre

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma nova solução em 25 de outubro para simplificar o registro de contratos no mercado livre, permitindo que agentes que utilizam a Plataforma de Integração ou arquivos XML reduzam a quantidade de dados enviados mensalmente. A nova funcionalidade visa otimizar o registro de contratos com um mês de suprimento e modulação flat, que representam cerca de 40% dos registros mensais. Com essa mudança, será necessário fornecer apenas 50% dos dados para a criação de um contrato mensal, eliminando a necessidade de informar períodos de suprimento e vigência de montante, o que minimiza erros operacionais. Essa inovação é parte de um conjunto de melhorias implementadas em 2024, visando tornar as operações mais ágeis e acessíveis no setor. (CCEE – 25.10.2024)

12 dez

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O crescimento do mercado livre de energia no Brasil

As 20 maiores comercializadoras de energia do Brasil negociaram 51,77% do volume total do mercado livre entre julho de 2023 e julho de 2024, com Raízen Power, Auren e BTG Pactual liderando as vendas. Apesar da concentração atual, espera-se uma maior pulverização do mercado com a entrada de novas empresas, embora haja também uma tendência de fusões e aquisições no longo prazo. A liberalização do mercado, que começou em janeiro de 2024, permitiu que todos os consumidores de média e alta tensão escolhessem seus fornecedores, resultando em um aumento no número de comercializadoras ativas e na criação do mercado varejista. Em julho de 2024, havia 615 comercializadoras registradas, embora muitas ainda não realizassem negociações significativas. As principais varejistas foram EDP Smart, Matrix e AES Tietê Integra, destacando o potencial de crescimento no segmento de pequenas e médias empresas. (Agência Eixos – 27.10.2024)

12 dez

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Abertura do mercado de energia elétrica pode movimentar R$ 120 bi até 2040

A abertura total do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, prevista para ocorrer até 2030, pode movimentar até R$ 120 bilhões até 2040, com R$ 52 bilhões decorrentes da migração de novos consumidores para o mercado livre, onde podem escolher suas geradoras e condições contratuais. Atualmente, o mercado cativo abrange mais de 90 milhões de unidades, sendo 50% residenciais. A migração para usuários industriais e comerciais deve começar em 2026, mas depende de mudanças regulatórias ainda não definidas. Desde o início do ano, consumidores conectados em alta tensão podem migrar, e a Aneel já registrou 31,4 mil migrações previstas para 2023 e 2025. Especialistas apontam que a abertura do mercado trará novos investimentos em tecnologia e serviços, além de redesenhar o papel das distribuidoras, que passarão a ser remuneradas apenas pela entrega de energia, aumentando sua eficiência e capacidade de reter clientes. (Valor Econômico – 09.10.2024)

12 dez

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GESEL: Nivalde de Castro sugere reformulações contratuais para enfrentar crises climáticas

Nos últimos doze meses, a Enel SP enfrentou dois eventos climáticos extremos que causaram interrupções prolongadas de energia em São Paulo, levando a críticas das autoridades e ameaças de cassação do contrato de concessão. Apesar de estar dentro das metas da Aneel, seus indicadores são insatisfatórios, posicionando-a entre as piores distribuidoras do Brasil. O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), Nivalde de Castro, argumenta que a Enel não pode ser totalmente responsabilizada pelos temporais, já que questões climáticas não eram consideradas no contrato original. Ele sugere que futuros contratos incluam esses novos parâmetros e critica a postura oportunista das autoridades, especialmente em ano eleitoral. Além disso, Castro destaca a omissão da prefeitura em manter a arborização, contribuindo para os problemas enfrentados. A Enel, por sua vez, atribui as queixas a mudanças climáticas e defende que seus investimentos recentes não são refletidos nos índices de qualidade. (Valor Econômico – 31.10.2024)

12 dez

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Câmara aprova participação dos municípios nos contratos de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/24, que permitirá a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que a medida trará maior eficiência e agilidade na resposta a problemas, como falta de energia. O texto altera as leis 9.074/95 e 9.427/96, permitindo que esses entes atuem na fiscalização e controle dos serviços, além de poderem se manifestar durante as licitações. O projeto segue agora para o Senado. (Agência Câmara de Notícias – 17.10.2024)

12 dez

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Termo de renovação das concessões de distribuição entra em consulta pública

A Aneel abriu consulta pública sobre a minuta do termo aditivo de prorrogação das concessões de distribuidoras, conforme o Decreto 12.068, aplicável a 19 distribuidoras com contratos vencendo entre 2025 e 2031. O documento aborda eficiência na prestação de serviços, sustentabilidade econômico-financeira, modernização e flexibilidade no regime de regulação econômica. A proposta inclui cláusulas de gestão de capital, satisfação dos usuários e incentivos à eficiência, além de condições para as distribuidoras renunciarem a ações judiciais e quitarem penalidades. A consulta pública, aberta até 2 de dezembro, visa garantir segurança jurídica e apoio a novos investimentos. (Agência CanalEnergia – 15.10.2024)

12 dez

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Aneel divulga nota técnica sobre renovação de concessões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou uma Nota Técnica que recomenda a abertura de uma Consulta Pública para discutir o Termo Aditivo aos contratos de concessão de distribuição de energia, formalizando a prorrogação das concessões conforme o Decreto nº 12.068/2024. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o foco será a modernização dos serviços, digitalização e o novo papel dos consumidores. O termo aditivo abordará temas como eficiência dos serviços, governança, modicidade tarifária, e transição energética. A consulta ocorrerá entre 16 de outubro e 2 de dezembro de 2024, com previsão de aprovação do termo no primeiro trimestre de 2025. (Aneel – 10.10.2024)

12 dez

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Moody’s: Distribuidoras de eletricidade buscam renovar concessões em 2025 e 2026

Segundo a Moody’s, o setor de infraestrutura no Brasil apresenta boas oportunidades de investimento, especialmente nas companhias de distribuição de eletricidade, como EDP Espírito Santo, Enel Rio de Janeiro e Light, que buscarão renovar suas concessões em 2025 e 2026. As novas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visam facilitar o planejamento estratégico, apesar de aumentarem os custos operacionais. O relatório também aponta o crescimento das distribuidoras de energia, impulsionado pela demanda por preços competitivos, e menciona a privatização de serviços de água e esgoto como uma oportunidade para leilões multibilionários em estados como Pará, Pernambuco e Rondônia. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) planeja investir R$ 68 bilhões após sua privatização em julho de 2024, visando acesso universal à água e esgoto até 2029. (Valor Econômico – 07.10.2024)

12 dez

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Gesel: Entrevista com Nivalde de Castro: Setor elétrico vive “espiral da morte”

Em entrevista ao Zero Hora, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador-geral do Grupo de Estudos sobre o Setor Elétrico (Gesel)) trata das crises no setor elétrico brasileiro, abordando a recente troca de concessionárias e os desafios que ela impõe, como a dívida de R$ 8 bilhões da Amazonas Energia, que afetará os consumidores. Ele explica o conceito de “espiral da morte”, resultante do crescimento da geração distribuída, onde os subsídios criam um desequilíbrio no financiamento das distribuidoras, levando a um aumento de tarifas para aqueles que não têm acesso a esses recursos. Castro critica a falta de modernização e a perda de protagonismo do governo na política energética, destacando que a atual regulação é insuficiente para lidar com a crescente complexidade do setor, especialmente em face de eventos climáticos extremos. Ele propõe a necessidade de mecanismos eficazes de resolução de conflitos e uma revisão das regras contratuais para garantir investimentos e a resiliência do sistema, alertando que a incerteza pode agravar a situação. Além disso, ele enfatiza que a agência reguladora, Aneel, deve atuar de forma independente, sem intervenções políticas, para manter a estabilidade e a confiança no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

12 dez

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ONS alerta sobre impacto da sobreoferta de energias renováveis na segurança do sistema elétrico

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou que o aumento da sobreoferta de energias renováveis no Brasil, especialmente solar e eólica, exigirá ações adicionais para garantir a segurança do sistema elétrico entre 2024 e 2028. O órgão indicou que não conseguirá gerenciar sozinho a geração excedente em períodos de baixo consumo e pediu que as distribuidoras invistam em tecnologia para controlar a geração distribuída. A rápida expansão dessas fontes de energia gerou conflitos entre o governo e as empresas do setor, que exigem compensação por cortes involuntários na produção. A questão já está sendo discutida na Justiça, podendo resultar em um impacto de R$ 1,2 bilhão na conta de luz dos consumidores. O ONS destaca que os cortes na geração podem não ser suficientes para equilibrar a rede e sugere que distribuidoras desenvolvam mecanismos para controlar o despacho de energia gerada localmente. A situação é comparada à da Austrália, onde a adoção de painéis solares também trouxe desafios para a rede elétrica. (Folha de São Paulo – 14.10.2024)

12 dez

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ABGD: Geração Distribuída ultrapassa 33 GW no Brasil

O Brasil superou os 33 GW de capacidade de Geração Distribuída (GD), de acordo com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A modalidade, que abastece mais de 4 milhões de unidades consumidoras em mais de 5,5 mil municípios, já conta com cerca de 3 milhões de usinas conectadas. Em 2024, foram adicionados 7 GW, e a expectativa é alcançar 36 GW até o fim do ano. A ABGD destaca que o projeto Renda Básica Energética (REBE) pode acelerar essa expansão, proporcionando energia mais acessível e econômica. São Paulo lidera o ranking da GD, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. (Agência CanalEnergia – 15.10.2024)

12 dez

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Petrobras planeja instalar 250 GW de energia até 2050 e aposta em projetos de eólica offshore

A Petrobras considera a previsibilidade como o principal desafio para desenvolver uma cadeia de fornecimento de energia eólica marinha (“offshore”) no Brasil, destacando a necessidade de demanda estável, financiamentos acessíveis e formação de escala. No evento “UK & Brazil: Partners in Energy 2024”, o gerente de geração renovável, Daniel Faro, afirmou que o Brasil precisa instalar 250 GW de energia até 2050, o que representa uma média de 9 GW por ano. Apesar dos desafios recentes, as perspectivas são de melhoria no médio prazo. A Petrobras está sondando fornecedores de equipamentos para futuros projetos “offshore” e avaliando três portos estratégicos, embora exijam adaptações. Faro ressaltou que, embora as energias eólica e solar sejam competitivas atualmente, as eólicas “offshore” têm potencial para crescer devido a restrições na geração atual. A empresa já possui 23 GW em projetos cadastrados no Ibama, com foco na medição de potenciais de vento no Nordeste. (Valor Econômico – 09.10.2024)

12 dez

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Absolar: Geração renovável supre 90,4% da demanda elétrica

A Absolar mapeou o suprimento elétrico do Brasil entre agosto e setembro de 2024, revelando que a energia solar representou 9,6% do total, com mais de 7,5 mil MWmédios, sendo 4,6 mil MWmédios provenientes de geração própria em telhados e pequenos terrenos. Somando-se outras fontes renováveis, como hídrica, eólica e biomassa, 90,4% da demanda elétrica foi suprida por essas fontes. Em outubro, os consumidores enfrentarão um adicional de quase 8% nas tarifas devido ao uso de termelétricas fósseis. A Absolar destacou que a energia solar, com 47 GW de potência instalada, já evitou 57 milhões de toneladas de CO2 desde 2012, amenizando a crise climática no Brasil. (Agência CanalEnergia – 01.10.2024)

12 dez

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Crescimento das fontes renováveis reafirma o Brasil como líder em energia limpa

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Resenha Energética Brasileira 2024, destacando que, em 2023, a participação das fontes renováveis na matriz energética do Brasil aumentou de 47,4% para 49,1%, consolidando o país como líder em energia limpa em comparação à média global de 14%. A Oferta Interna de Energia (OIE) cresceu 3,5%, com o consumo final de energia atingindo níveis recordes, e o superávit energético do Brasil subiu de 7,6% para 14%. O consumo de biodiesel teve um crescimento significativo de 19,2% devido ao aumento da mistura obrigatória. Além disso, a produção de biocombustíveis e a geração de eletricidade a partir de fontes solar e eólica também apresentaram aumentos expressivos. O documento também aborda a eficiência energética e as ações do governo para promover a sustentabilidade. (Gov – 01.10.2024)

12 dez

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MME avalia projetos que podem aumentar consumo de energia em 37,4 GW até 2037

O Ministério de Minas e Energia (MME) está avaliando projetos de conexão à rede que podem aumentar o consumo de energia em 37,4 GW até 2037, com foco em empreendimentos de amônia, hidrogênio verde e data centers. Destacam-se dois projetos em Parnaíba (PI) para a fabricação de hidrogênio verde, que juntos demandarão 26,8 GW até 2037. Em Caucaia (CE), dois projetos de amônia verde e dois data centers exigirão 4,6 GW. Além disso, em São Paulo, há previsão de vários data centers com uma demanda total de 644 MW até 2037. A Aneel aprovou uma consulta pública para discutir o acesso à rede, visando regulamentar questões relacionadas ao aumento da demanda e os riscos de desistência por parte das empresas, que poderiam deixar as linhas de transmissão ociosas. Atualmente, as principais unidades consumidoras conectadas à rede são do setor metalúrgico e de mineração, com uma demanda de 2,3 GW em horários de pico. (Agência Eixos – 01.10.2024)

12 dez

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BNDES/Mercadante: Transição energética é cara e precisa de políticas públicas

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, fez um discurso sobre a transição energética no Brasil, afirmando que essa transição é cara e requer políticas públicas. Ele destacou que o mundo está entrando na fase de catástrofes climáticas, com regiões sofrendo revezes da natureza que nunca haviam enfrentado antes. Mercadante enfatizou que as seguradoras não cobrem os danos decorrentes desses desastres naturais, o que acaba recaindo para o Estado, reforçando a necessidade de recursos públicos para patrocinar a transição energética. O presidente do BNDES também mencionou que o petróleo ainda é uma matriz energética mais barata e consolidada que as demais, mas ressaltou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa entre países do G20 e que o país tem focado nas energias hidráulica, solar e eólica. Ele destacou o esforço do Brasil em intensificar o uso de conteúdo local na energia eólica e informou que o BNDES está mexendo um pouco nos juros para dar equilíbrio às taxas de referências. Além disso, Mercadante afirmou que o BNDES não financiará mais nenhum frigorífico brasileiro sem rastreabilidade do gado, mas está disposto a financiar o chip de rastreabilidade do gado brasileiro. Ele destacou a importância do boi zero, que não desmata, e que há uma extensão de pastos degradados gigante no Brasil. O BNDES também apoia o boi de confinamento, que demanda menos áreas para pasto. (Broadcast Energia – 31.10.2024)

12 dez

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A transição energética brasileira e os desafios das fontes renováveis

A transformação da matriz elétrica brasileira, com o aumento de fontes renováveis como energia eólica e solar, que passaram de menos de 1% para 30% da geração elétrica em 20 anos, levanta preocupações sobre os impactos socioambientais dos projetos e a necessidade de salvaguardas. Para abordar esses conflitos e impactos nas comunidades afetadas, o governo federal criou uma mesa de diálogo e implementou iniciativas como um manual de boas práticas e a proposta de um indicador de impulso social, especialmente focadas nas usinas eólicas no Nordeste. A coordenadora do Plano Nordeste Potência enfatiza a importância de considerar os custos socioambientais e a relação com a agricultura familiar, indicando que a crescente atenção às questões sociais e ambientais reflete uma maturidade no setor e representa um passo em direção a uma transição energética mais justa e inclusiva, à medida que novas salvaguardas e contratos são discutidos. (Valor Econômico – 31.10.2024)

12 dez

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GD, H2V, Armazenamento e SMRs aparecem como megatendências da transição energética

O Energy Center lançou na última quarta-feira, 16 de outubro, no Rio de Janeiro, documento que enumera dez megatendências para a transição energética global. A Geração Distribuída, a Eficiência Energética com Inteligência Artificial e Internet das Coisas, o Armazenamento de Energia, os Pequenos Reatores Modulares e o Hidrogênio Verde, se destacam na lista, que tem ainda a companhia do Combustível Sustentável de Aviação, da Captura de Carbono. O Energy Center é a vertical de energia da MIT Technology Review. As ‘megatrendings’ foram identificadas durante o Energy Summit, que aconteceu em junho, no Rio de Janeiro. De acordo com Hudson Mendonça, CEO do Energy Summit, as tendências devem moldar o futuro da energia nos próximos anos. Segundo ele, o relatório também trará um conjunto de recomendações para atores com governo, academia, investidores, empresas e start ups. (Agência CanalEnergia – 17.10.2024)

12 dez

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AIE: Mundo deve adicionar mais de 5,5 TW renováveis até 2030

O relatório “Renewables 2024”, da Agência Internacional de Energia (AIE), prevê que o mundo adicionará mais de 5,5 TW de capacidade de energia renovável entre 2024 e 2030, quase três vezes o aumento registrado entre 2017 e 2023. A China deve representar 60% dessa nova capacidade, enquanto a Índia terá o crescimento mais rápido. A energia solar liderará o crescimento global, representando 80% da nova capacidade, e a energia eólica dobrará sua expansão. O relatório indica que até 2030, a energia solar e eólica juntas fornecerão 30% da eletricidade global. No entanto, destaca a necessidade de esforços governamentais para integrar essas fontes e acelerar o desenvolvimento de combustíveis renováveis. Além disso, a capacidade de fabricação solar global deverá exceder a demanda, com destaque para a China, mas com desafios financeiros para fabricantes em outras regiões, como EUA e Índia, onde os custos de produção são significativamente mais altos. (Agência CanalEnergia – 15.10.2024)

12 dez

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IRENA: Aportes em renováveis precisam chegar a US$ 1,5 tri/ano até 2030

Apesar do aumento dos investimentos em energias renováveis em 2023, a meta de triplicar a capacidade de energia limpa até 2030 está em risco, de acordo com a Agência Internacional de Energia Renováveis (IRENA). O primeiro relatório oficial sobre as metas de energia estabelecidas na COP 28 aponta que o investimento anual em renováveis precisaria aumentar de US$ 570 bilhões em 2023 para US$ 1,5 trilhão entre 2024 e 2030. A capacidade instalada teria que crescer de 3,9 TW para 11,2 TW até 2030, mas os planos atuais dos países resultariam em uma lacuna de 3,8 TW. Para Francesco La Camera, diretor da IRENA, é essencial que as próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) sejam mais ambiciosas para evitar que as metas climáticas fiquem fora de alcance. (Agência CanalEnergia – 15.10.2024)

12 dez

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Transição energética depende de marcos legais, tecnologia e modernização das redes elétricas

A transição energética e a mudança nos hábitos de consumo estão fortemente ligadas ao avanço tecnológico, incluindo iluminação em LED, energia solar, eletrodomésticos eficientes, redes elétricas inteligentes e automação. Especialistas destacam que é crucial estabelecer marcos legais que promovam a expansão de energia limpa e a democratização da informação. Tecnologias como a internet das coisas permitem a otimização do consumo de energia e a integração de fontes renováveis, tornando as redes mais resilientes. No entanto, é necessário investir na modernização das redes elétricas, que ainda são convencionais e não suportam fluxos de energia bidirecionais. Programas governamentais, como a regulamentação do mercado de carbono e a promoção do hidrogênio verde, são essenciais para posicionar o Brasil como líder na transição energética. Além disso, a democratização do acesso à informação é fundamental para que diferentes camadas da sociedade possam optar por produtos energeticamente eficientes. (Valor Econômico – 15.10.2024)

12 dez

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Brasil avança na transição energética com foco em energias limpas

A transição energética é uma prioridade da agenda brasileira no G20, buscando substituir fontes fósseis por energias limpas e renováveis. O Brasil se destaca pelo uso de hidrelétricas, biocombustíveis e potencial em energia solar e eólica, o que o torna atrativo para investimentos. No entanto, a diretora do Ipam, Patricia Pinho, alerta que os desafios climáticos, como secas severas e incêndios florestais, podem impactar a competitividade do país. Apesar disso, ela acredita que a transição energética pode continuar a atrair investimentos, dado que a matriz energética brasileira já é predominantemente limpa. A necessidade de planos de adaptação e a urgência em fortalecer políticas públicas são enfatizadas, com avanços já ocorrendo, como a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono. O Brasil é visto como avançado em relação a biocombustíveis, mas deve continuar investindo em matrizes limpas para manter sua competitividade no futuro. (Valor Econômico – 11.10.2024)

12 dez

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Reino Unido quer Brasil em aliança global pela energia limpa

O Reino Unido quer o Brasil na Aliança Global pela Energia Limpa, iniciativa a ser lançada na próxima COP (Conferência das Nações Unidas sobre o clima) no Azerbaijão e que tem como objetivo reunir os países mais ambiciosos na tarefa global da descarbonização. “Vemos o Brasil como um parceiro-chave por causa dos bons trabalhos que foram feitos”, afirma ao Painel SA a ministra do Clima do Reino Unido, Kerry McCarthy. “Achamos importante que haja uma ampla mistura [dos membros], com países do Sul global e do Norte”, diz. O Reino Unido tem investimentos em eólicas em alto-mar e sinaliza interesse de explorar esse mercado no Brasil. “Ficaremos mais do que felizes em trabalhar com o Brasil em renováveis”, afirma. Apesar dos trabalhos em torno da transição energética, tanto o Reino Unido como o Brasil ainda exploram o petróleo. “Não será um corte em linha reta, a partir da qual não teremos mais combustíveis fósseis. Estamos usando o que temos, mas estamos enviando um sinal muito claro de que não vamos explorar mais”, afirma. (Folha de São Paulo – 08.10.2024)

12 dez

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Artigo GESEL: “Hidrogênio Verde e os desafios para o Net Zero”

Artigo GESEL: “Hidrogênio Verde e os desafios para o Net Zero” Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam como o hidrogênio de baixo carbono (H2BC) é visto como um elemento crucial na transição para uma economia verde, contribuindo para a redução de emissões em setores de difícil descarbonização. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda global por H2BC deverá atingir 70 milhões de toneladas até 2030, sendo 73% produzido a partir de eletricidade de baixa emissão (hidrogênio verde). No entanto, essa expansão enfrenta desafios tecnológicos e econômicos, como a adaptação de indústrias e o desenvolvimento de infraestrutura. A produção atual de H2BC é baixa, com menos de 1 milhão de toneladas em 2022, e para atingir as metas de 2030 será necessário um aumento substancial na capacidade de eletrólise e investimentos em infraestrutura para armazenamento de hidrogênio e captura de carbono. Além disso, muitos projetos ainda estão na fase de viabilidade e enfrentam dificuldades para obter financiamento devido à ausência de acordos de compra concretos e custos elevados. No Brasil, o desenvolvimento do setor é visto com otimismo, com iniciativas como o Plano Nacional de Hidrogênio e a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que prevê grandes investimentos. No entanto, desafios como a alta taxa de juros e a falta de compradores imediatos para o hidrogênio verde ainda precisam ser superados. O país busca se consolidar como um líder global no setor, apoiado por sua matriz energética limpa e potencial para expandir energias renováveis. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2024)

12 dez

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Transição energética exige investimentos em minerais críticos e práticas responsáveis na mineração

A transição energética para uma economia limpa requer investimentos significativos em fontes renováveis e no desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e menos poluentes. Tom Moerenhout, professor da Universidade Columbia, destacou, durante o “Brazil Climate Summit”, a importância dos minerais críticos, como lítio e cobalto, para a economia global e a necessidade de abordar os impactos ambientais e sociais da mineração. Ele defendeu que as empresas adotem práticas que beneficiem as comunidades locais e que os governos estabeleçam padrões rigorosos para a mineração. Moerenhout enfatizou a importância de valorizar a cadeia de suprimentos local e sugeriu que países ricos em minerais, como o Brasil, deveriam exigir mais do que royalties, promovendo o processamento local dos recursos. Ele também observou que, enquanto a China é um grande investidor no setor, empresas de fora enfrentam dificuldades em justificar investimentos devido a riscos elevados. Embora a mineração nunca possa ser completamente sustentável, é possível minimizar impactos e beneficiar as comunidades locais. (Valor Econômico – 02.10.2024)

12 dez

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Governo publica despacho da Política Nacional de Transição Energética

O governo brasileiro publicou o despacho que cria a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), visando orientar o país para uma estrutura de baixa emissão de carbono, em conformidade com o Acordo de Paris, e promover o desenvolvimento sustentável e a equidade energética. A PNTE incluirá o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com um horizonte de quatro anos para ações setoriais e transversais, e contará com o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para consulta e aprimoramento dessas ações. Além disso, foram definidos novos blocos de petróleo e gás a serem licitados, com destaque para a obrigatoriedade de participação da Petrobras em 40% do bloco de Jaspe e a possibilidade de licitação de outros blocos sem essa exigência. Os valores dos bônus de assinatura para os blocos variam entre R$ 40,5 milhões e R$ 77,6 milhões. (Agência CanalEnergia – 28.08.2024)

12 dez

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Restrições à geração renovável no Brasil causam prejuízos e desafiam expansão do setor

Desde o apagão de 15 de agosto de 2023, que cortou 30% da carga elétrica do Brasil, o termo “curtailment” (corte de geração de energia renovável) ganhou relevância no setor energético. Este problema surge da necessidade de limitar a geração de fontes renováveis, como eólicas e solares, para manter a estabilidade da rede de transmissão, o que tem causado prejuízos significativos às empresas e pode impactar a expansão futura dessas fontes. O Operador Nacional do Sistema (ONS) tem ajustado suas metas de intercâmbio de energia, e as perdas para o setor eólico podem chegar a R$ 700 milhões até o fim do ano. O dilema envolve a necessidade de um equilíbrio entre expandir a rede para acomodar variabilidades e restringir a geração quando necessário. A discussão inclui a criação de regras uniformes para os cortes e ressarcimento e a possibilidade de introduzir mecanismos comerciais, como leilões, para gerenciar esses cortes de forma mais eficiente e equitativa. (Valor Econômico – 30.08.2024)

12 dez

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ONS: Atendimento à ponta é a preocupação central ante cenário hidrológico atual

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou pelo menos quatro diferentes ações para enfrentar a situação de baixa hidrologia pela qual o país tem passado. Entre elas estão: minimizar o despacho de UHEs no Norte do país; maximizar a disponibilidade de potência com antecipação de usinas que estejam em manutenção e adiamento de ações dessa natureza; acionar térmicas como a UTE Termopernambuco, a GNL em outubro; e ampliar o uso do programa de Resposta da Demanda. Segundo o operador, o país tem recursos para o atendimento da demanda, o problema, todavia, é o atendimento à ponta de carga. “Com as chuvas abaixo do esperado, há uma menor disponibilidade de recursos hidráulicos, especialmente na região Norte do país, cuja contribuição para o atendimento à ponta de carga é fundamental”, aponta. O ONS, nesse sentido, sinaliza que a maior preocupação está relacionada aos meses de outubro e novembro, e o cenário exige a adoção de medidas operativas adicionais e de caráter preventivo, que foram apresentadas no começo de agosto ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). (Agência CanalEnergia – 21.08.2024)

12 dez

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Absolar: Energia solar atinge 46 GW e representa 19,5% da matriz elétrica

A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) revelou que a energia solar no Brasil ultrapassou 46 GW de potência instalada, representando 19,4% da matriz elétrica do país. O setor já atraiu mais de R$ 214,9 bilhões em investimentos e gerou mais de 1,38 milhão de empregos verdes, além de evitar a emissão de 55,6 milhões de toneladas de CO2. Na geração própria, são 31,2 GW instalados, com R$ 150,6 bilhões em investimentos e 936 mil empregos criados. Já as grandes usinas solares somam 14,9 GW, com R$ 63,9 bilhões investidos e 447 mil empregos gerados. (Agência CanalEnergia – 19.08.2024)

12 dez

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TCU recomenda estudos à ANEEL sobre relicitação ou prorrogação dos contratos de transmissão

O TCU, em 14 de agosto, recomendou à ANEEL que realize estudos para determinar se é mais vantajoso para os consumidores optar pela relicitação dos ativos de transmissão que estão prestes a vencer ou pela prorrogação dos contratos atuais, similar ao modelo proposto para o setor de distribuição. Essa recomendação foi feita em relação ao edital do leilão de transmissão programado para 29 de setembro, que envolve um investimento de R$ 3,7 bilhões e receitas anuais de R$ 618 milhões para os novos concessionários. O TCU sugeriu que a ANEEL avalie a necessidade de uma análise de impacto regulatório para tomar uma decisão fundamentada. Apesar das contribuições recebidas durante a consulta pública, a ANEEL defendeu que o Decreto 11.314/2022, que prioriza a licitação, deve ser seguido. A licitação de setembro será a primeira a incluir tanto ativos existentes quanto novos empreendimentos, e a empresa atual, ISA Cteep, questiona a validade do decreto e a necessidade de uma análise prévia por parte da ANEEL. A indenização para os ativos não amortizados será regulada pela ANEEL, conforme previsto. (Agência Infra – 15.08.2024)

12 dez

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BBCE: Negociações Iceberg registram recorde em julho de 2024

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o mês de julho de 2024 com o patamar recorde em negociações por meio da funcionalidade BBCE Oferta Iceberg. Este é um tipo de negociação em tela que permite quebrar grandes ordens em diversos lotes, o que protege estratégias de operação e provê agilidade, fundamental em momentos de alta volatilidade. Segundo o BBCE, um dos grandes diferenciais é a redução do impacto de grandes ordens nos preços, bem como o acesso a diferentes portes de contrapartes. A modalidade, lançada em agosto de 2023, já contribuiu ao fechamento de 7.800 operações que movimentaram mais de 12,2 TWh. Apenas em julho, 21% dos negócios transacionados na tela EHUB – plataforma multisserviços – contaram com uso da solução. (Agência CanalEnergia – 29.08.2024)

12 dez

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CCEE: Início de período de teste para novo modelo de gestão do comércio varejista

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs a adoção de um modelo para a gestão do varejo por meio da integração entre sistemas. As recomendações da organização, apresentadas à ANEEL durante à Consulta Pública nº 028/23, preveem que toda troca de informações entre os agentes e a entidade ocorra de forma padronizada e automatizada, com o uso das tecnologias de Application Programming Interface (APIs). O foco desse trabalho é a simplificação dos processos. A entidade colocará essas interfaces para os associados realizarem cadastro e a partir de 20 de setembro os testes, enquanto a segunda fase da consulta entra em sua fase final. “A ideia é de que os agentes possam treinar e entender previamente como o sistema funcionará e assim evitar problemas no futuro”, explicou a conselheira da CCEE, Gerusa Magalhães. Segundo a entidade, ainda, a adoção deste novo modelo não só vai garantir mais eficiência para as operações que envolvem os consumidores de menor porte como vai prover ao setor escalabilidade para atendimento das milhares de migrações potenciais. (Agência CanalEnergia – 15.08.2024)

12 dez

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Tomada de subsídios sobre monitoramento e fiscalização do mercado varejista recebe contribuições

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, a partir de 19 de agosto, o período para envio de contribuições à Tomada de Subsídio 14/2024, visando aprimorar a regulação, o monitoramento e a fiscalização no mercado varejista de energia elétrica. Com a abertura gradual do mercado livre, que aumentou a competição e a inovação entre fornecedores, surgiram desafios para evitar práticas anticompetitivas e abuso de poder econômico. O prazo para envio das contribuições é encerrado em 17 de setembro de 2024. Entre maio de 2023 e junho de 2024, a Aneel e a CCEE fiscalizaram 572 comercializadoras, resultando na abertura de 49 processos administrativos para deliberação. (Aneel – 20.08.2024)

12 dez

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CCEE: 10,9 mil consumidores migraram para o mercado livre no 1º semestre de 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que, no primeiro semestre de 2024, 10,956 mil unidades consumidoras migraram para o mercado livre, o que representa um crescimento de 170% em relação ao mesmo período do ano anterior. A liberalização do mercado para todos os consumidores de alta tensão, que entrou em vigor em janeiro deste ano, impulsionou esse aumento. Do total de contratações no mercado livre, 73,7% foram na modalidade varejista, 8,2% foram novos agentes e 18,1% foram agentes existentes. (Broadcast Energia – 19.08.2024)

12 dez

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Artigo de Danielle Franco: Contratos de concessão e seu potencial fomentador à transição energética

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Danielle Franco (coordenadora do núcleo de direito administrativo do GVM Advogados) trata da evolução da busca por novas formas de energia e das recentes iniciativas para a transição energética no Brasil. Franco destaca a importância do “Plano Nacional de Transição Energética”, lançado em 2024, que visa substituir fontes de energia fósseis por renováveis e reduzir impactos ambientais. Ela também menciona a necessidade de medidas que integrem incentivos para a redução de emissões de gases de efeito estufa em contratos públicos, como evidenciado pela recente Portaria do Ministério dos Transportes e pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A autora sugere que, embora as ações atuais sejam um avanço, é essencial implementar mecanismos mais eficazes e inovadores para acelerar a transição energética e promover a sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2024)

12 dez

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GESEL/Nivalde de Castro: Decreto 12.068/2024 é positivo

Falta pouco mais de 11 meses para que se inicie a segunda etapa da renovação de concessões de distribuição no Brasil. Em 17 de julho de 2025 vence o contrato da EDP Espirito Santo e, até 2031, esse processo estará em andamento com pelo menos uma concessionária envolvida anualmente. A exceção é 2029. A avaliação geral é de que as diretrizes colocadas pelo MME no Decreto 12.068/2024, que trata do terna segundo a lei 9074/1995, viabilizam a busca por mais qualidade e flexibilidade nos contratos futuros, mas ainda há muitas dúvidas em função da necessidade de regulação por parte da Aneel que é a responsável pela redação do aditivo contratual a ser assinado. Nivalde de Castro, coordenador do Gesel-UFRJ, reforça a análise de que o decreto é positivo. Em primeiro lugar, porque trata-se de um documento de politica pública, que mantém a metodologia de regulação por incentivo, que é adotado nos principais países europeus. “Notadamente nos países que investem no Brasil, como a Enel, a EDP, e a lberdrola, três grandes grupos que atuam no Brasil há muitos anos”, destaca ele, que cita ainda os grupos nacionais. Para o acadêmico, deixar urna parcela importante das definições para o regulador é um acede, pois o governo faz a fórmula política e a Aneel desenvolve a regulamentação. “A grande vantagem é que o corpo técnico da Aneel é muito qualificado. Então, a gente sabe que dali virá, propostas que passarão por consulta pública. O cenário é muito positivo”, aponta ele, que considera o decreto uma forma de reforçar a segurança para um segmento tão importante e que é o caixa desse setor. (Agência CanalEnergia – 02.08.2024)

12 dez

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Gesel/Roberto Brandão: Relicitação pode implicar em riscos para os participantes de leilão

O governo decidiu relicitar linhas de transmissão de energia com 127 contratos prestes a vencer, somando cerca de 179 mil quilômetros, criando oportunidades para novas transmissoras. O setor enfrenta desafios regulatórios, como indenização de ativos e transição de concessionários, que estão sendo discutidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Eletrobras acredita que o setor continuará atraente. A Isa Cteep, no entanto, avalia a necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório. No caso da Taesa, a decisão precisa considerar a modicidade tarifária, enquanto que a Alupar considera que o modelo mais eficiente é a renovação dos contratos. Roberto Brandão, coordenador científico do Gesel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que a relicitação pode implicar em riscos para os participantes do leilão devido à dificuldade de estimar custos com ativos depreciados ao longo dos anos. Ele aponta que, ao optar por remunerar melhorias, a Aneel pode resolver questões sobre ativos antigos, mas a receita para novas concessões pode ser mais baixa, com oportunidades para investimentos futuros e aumentos na Receita Anual Permitida (RAP). (Valor Econômico – 02.08.2024)

12 dez

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MME/Silveira: Governo vetará jabutis de PL da eólica offshore

O ministro de Minas e Energia afirmou que vetará o Projeto de Lei das eólicas offshore caso seja aprovado com “jabutis” que aumentam subsídios e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pois isso implicaria em custos adicionais para os consumidores. Ele defende que os custos da transição energética não devem ser incluídos na CDE para evitar aumento na tarifa de energia. Sobre o leilão de reserva de capacidade, inicialmente previsto para agosto, ainda não há data definida, mas o ministro enfatiza a necessidade de sua realização ainda este ano. Comentou também sobre a redução da vazão de Porto Primavera, que economizou água dos reservatórios e permitiu o retorno da bandeira verde em julho. Em relação à Eletrobras, está otimista após um ano e meio de discussões e aguarda estudos do BNDES sobre a viabilidade da usina nuclear Angra 3. No 4º Leilão de Petróleo da União, a Petrobras foi a maior vencedora, com arrecadação total de R$ 17 bilhões, destinados à conta única do Tesouro Nacional. (Agência CanalEnergia – 31.07.2024)

12 dez

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ANEEL prorroga por 36 meses subsídios para empreendimentos de geração renovável

A ANEEL concluiu a análise de mais de 2 mil pedidos de prorrogação de prazo para empreendimentos de fontes renováveis, aprovando 601 pedidos conforme o Despacho Nº 2269/2024, que prorroga por 36 meses o prazo para início da operação comercial dessas unidades geradoras, permitindo que usufruam dos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD) estabelecidos na MP 1.212/2024. A Bahia lidera com 232 usinas aprovadas, seguida pelo Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Alguns projetos entraram com processos judiciais para assegurar a prorrogação sem atender todos os requisitos da medida provisória. Para cumprir a MP, foi necessário assinar Termo de Adesão e apresentar garantias de fiel cumprimento. A ANEEL, apesar do grande volume de trabalho e déficit de servidores, conseguiu analisar todos os pedidos dentro do prazo. A MP 1.212 e a Portaria MME 79, de 2024, também estabelecem obrigações adicionais para início de obras e aporte de garantias, regulamentadas pela ANEEL. (ANEEL – 06.08.2024)

12 dez

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Absolar: Geração própria solar tem investimentos de R$ 150 bilhões no país

Um mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) revelou que os investimentos acumulados em geração própria solar no Brasil ultrapassaram R$ 150,3 bilhões, com 31 GW de potência instalada em diversas instalações, como residências e indústrias. Desde 2012, o setor gerou mais de 931 mil empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 44,7 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. Atualmente, mais de 3,9 milhões de unidades consumidoras utilizam a tecnologia fotovoltaica no país, com 2,8 milhões de sistemas instalados. Segundo o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, o crescimento da energia solar fortalece a sustentabilidade e a competitividade do Brasil na transição energética global. (Agência CanalEnergia – 14.08.2024)

12 dez

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IEMA: Luz para Todos deve demandar 15 milhões de módulos e R$ 38 bi

Um estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente revela que o Programa Luz para Todos pode necessitar de até 15 milhões de módulos fotovoltaicos, baterias e inversores, com um custo estimado de R$ 38 bilhões, para universalizar o acesso à energia elétrica em áreas remotas. Publicado na revista “Renewable and Sustainable Energy Reviews”, o estudo mostra que a implementação do programa geraria entre 58 e 234 mil toneladas de resíduos eletrônicos ao longo de 33 anos e destaca a falta de infraestrutura na Amazônia Legal para gerenciar esses resíduos. Apesar do custo elevado, o estudo sugere que a energia solar poderia ser mais econômica do que a energia gerada por combustíveis fósseis, e propõe que a diversificação das fontes de energia e o desenvolvimento de uma cadeia de serviços local poderiam mitigar os impactos ambientais e econômicos. (Agência CanalEnergia – 05.08.2024)

12 dez

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Solfácil: Energia solar fica 9% mais barata no Brasil no 1º semestre de 2024

No primeiro semestre do ano, o preço médio da energia solar residencial no Brasil caiu 9%, passando de R$ 2,92 por watt-pico (Wp) no final de 2023 para R$ 2,66 por Wp no segundo trimestre de 2024, segundo dados do Radar da Solfácil. A queda foi impulsionada pela redução no custo do polisilício, matéria-prima das placas solares. A diminuição dos preços ocorreu em todas as faixas de potência e na maioria dos estados, com exceção de Minas Gerais. As maiores reduções foram observadas no Rio Grande do Sul e em Roraima. Regionalmente, o Centro-Oeste se destacou como a região mais acessível, enquanto o Norte, apesar de uma queda significativa, continua sendo a mais cara. O Sudeste teve a menor redução de preços, influenciada por Minas Gerais, que não seguiu a tendência de queda. (Agência CanalEnergia – 02.08.2024)

12 dez

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Reestruturação do setor elétrico é tema de reunião do poder executivo

A proposta de reestruturação do setor elétrico foi um dos temas tratados em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Silveira, o texto do projeto – que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro – tem como espinha dorsal a justiça tarifária com estimulo aos investimentos, contemplando também a liberdade do consumidor. “Não é justo que apenas 2% dos consumidores brasileiros tenham liberdade de escolher de quem comprar energia e 98% sejam consumidores regulados”, explicou o ministro. Acrescentou, ainda, que esses 2% respondem por 55% do consumo nacional e podem escolher onde comprar, de quem comprar e a que preço comprar, enquanto os demais devem comprar da distribuidora. Quanto aos investimentos, destacou que os planos que vem sendo apresentados pelas empresas praticamente dobram os aportes em distribuição no Brasil, podendo chegar à marca de R$ 115 bilhões em 2027. (Agência CanalEnergia – 01.08.2024)

12 dez

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Governo pretende vetar emendas ao marco das eólicas offshore para evitar aumento da CDE

O Congresso Nacional pode discutir o marco das eólicas offshore em agosto, mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que o governo pretende vetar emendas que favorecem usinas termelétricas e outros setores, argumentando que isso aumentaria os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e afetaria negativamente os consumidores, especialmente os mais pobres. Silveira, alinhado com a posição do presidente Lula, criticou propostas como a prorrogação de usinas a carvão e a contratação de térmicas a gás, alegando que elas encareceriam a conta de luz e prejudicariam a economia. Atualmente, há 234 GW em projetos de energia no Ibama, com destaque para o Rio Grande do Sul e o Ceará. As eólicas offshore fazem parte de uma política de incentivo às energias renováveis, enquanto o hidrogênio avança para sanção com possíveis vetos. (Agência EPBR – 31.07.2024)

12 dez

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Artigo de Sergio Volk: Recursos para a transição energética, pauta para as COPs

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sergio Volk (presidente do Conselho Fiscal do IBEF-SP) trata da proposta de transferir a responsabilidade pelas externalidades do consumo de combustíveis fósseis dos consumidores para os produtores, como uma forma de financiar a transição energética. A ideia é que, ao internalizar os custos ambientais das emissões de carbono e poluentes nos preços dos combustíveis, se criem recursos adicionais para investir em energias renováveis e tecnologias sustentáveis. Essa abordagem também visa incentivar práticas empresariais mais responsáveis e apoiar o desenvolvimento de soluções de baixo carbono. Embora a proposta se alinhe com princípios estabelecidos desde a Cúpula da Terra de 1992, como o Princípio 16 da Declaração do Rio, ela busca atualizar e fortalecer o financiamento sustentável, ajudando a enfrentar os desafios financeiros da transição energética e promover uma economia mais verde e resiliente. (GESEL-IE-UFRJ – 15.08.2024)

12 dez

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Artigo de André Clark e Tânia Cosentino: Energia verde para a Inteligência Artificial

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Clark (vice-presidente Sênior da Siemens Energy para a América Latina) e Tânia Cosentino (presidente da Microsoft Brasil) tratam do impacto da Inteligência Artificial (IA) e dos data centers na demanda global de energia e na necessidade de transição energética. Destacam que a IA Generativa está revolucionando a economia e criando uma demanda crescente por energia, especialmente para data centers que armazenam e processam dados. A nuvem, essencial para a IA, democratiza o acesso às tecnologias, mas seu crescimento exige altos investimentos em infraestrutura e aumento do consumo de energia, o que levanta preocupações ambientais. O artigo observa que o Brasil, com sua matriz energética limpa e abundante, está bem posicionado para atrair investimentos em data centers alimentados por energia renovável e se destaca como um potencial hub para a revolução verde da IA, gerando emprego e desenvolvimento sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2024)

12 dez

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Artigo GESEL: “Impactos das mudanças climáticas no setor elétrico brasileiro”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora Plena do GESEL -UFRJ) e Vinícius José da Costa (Pesquisador Júnior do GESEL-UFRJ) analisam as mudanças climáticas e seus impactos no setor elétrico brasileiro. Segundo os autores: “a adaptação contínua e a aprendizagem a partir de eventos extremos recentes são fundamentais para fortalecer a robustez, desenvoltura e capacidade de recuperação do sistema elétrico, garantindo a segurança e a continuidade do fornecimento de energia em face de desafios climáticos futuros. Neste sentido, o decreto que firmou as bases para a prorrogação dos contratos de concessão do segmento de distribuição de energia elétrica apontou a relevância da resiliência e endereçou à ANEEL a regulamentação para orientar os investimentos necessários”. (GESEL-IE-UFRJ – 12.08.2024)

12 dez

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Artigo de Ricardo Guimarães e Marina Grossi: Instituições financeiras e transição energética

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ricardo Guimarães (CEO do BNP Paribas Brasil) e Marina Grossi (presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) tratam da necessidade urgente de uma transição para uma economia sustentável em resposta à crise climática global. Eles destacam que a crise afeta profundamente os aspectos ambiental, social e econômico, incluindo deslocamento de comunidades, perda de biodiversidade e prejuízos financeiros significativos. O papel crucial das instituições financeiras e do setor empresarial é destacado como catalisadores para direcionar investimentos para práticas sustentáveis e tecnologias limpas, que não só mitiguem os impactos climáticos, mas também promovam uma economia mais justa e resiliente. Eles enfatizam a importância de regulamentações claras e uma taxonomia sustentável para facilitar a atração de investimentos e garantir a transparência e eficácia das ações de sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2024)

12 dez

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Artigo de Nivalde de Castro,Luiz Fernando de Paula, Pedro Ludovico e Sofia Boccanera: Os desafios do financiamento da transição energética

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro e Luiz Fernando de Paula (professores do Instituto de Economia da UFRJ e coordenadores do Grupo de Estudos do Setor Elétrico(Gesel)) e Pedro Ludovico e Sofia Boccanera (pesquisadores Júnior do GESEL-UFRJ) tratam dos desafios da transição energética para economias emergentes e em desenvolvimento (EEDs), como China, Índia e Brasil, que, apesar de representarem grande parte da população global e investimentos em energia limpa, enfrentam dificuldades significativas em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Essas economias precisam aumentar substancialmente seus investimentos em energia renovável, passando de US$ 770 bilhões anuais para até US$ 2,8 trilhões até 2030, e para isso, a combinação de financiamento público e privado, incluindo novos instrumentos financeiros verdes, é crucial. O artigo também destaca a importância da criação de um ambiente favorável aos investimentos e o desenvolvimento de mercados financeiros para apoiar a transição, exemplificado pelos esforços do Chile e da Colômbia em reformar seus setores energéticos e implementar soluções sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2024)

09 dez

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Abraceel: Setor industrial compra no mercado livre 92% da eletricidade que utiliza

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontou que as indústrias brasileiras adquirem 92% de toda a eletricidade que consomem no mercado livre de energia. A estratégia é utilizada com o objetivo de garantir preços mais baixos na compra de energia elétrica e maior previsibilidade quanto à evolução dos reajustes. O setor industrial, em especial os segmentos eletrointensivos, foi o primeiro a buscar o ambiente de comercialização livre (ACL) como alternativa de suprimento. Inicialmente, as regras de funcionamento do mercado livre limitavam às grandes indústrias a possibilidade de adesão, já que somente consumidores com carga superior a 3 megawatts (MW) poderiam atuar no ACL. Com o tempo, as regras foram mudando e atualmente qualquer consumidor atendido em alta tensão, independentemente da demanda, pode atuar no mercado livre. Isso tem impulsionado o aumento da participação de outros setores econômicos, como o comércio, que já compra 39% de toda a eletricidade que consome no ACL. Segundo o levantamento da Abraceel, atualmente 51.389 unidades consumidoras são atendidas no mercado livre, um aumento de 16,2 mil unidades, ou 46%, nos últimos 12 meses. A entidade afirma, ainda, que há cerca de 151 mil consumidores aptos a migrar ao ACL, mas que seguem no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras. A expectativa é que cada vez mais empresas optem pelo mercado livre de energia, buscando uma maior previsibilidade de custos e a possibilidade de negociar valores com fornecedores. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

09 dez

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TCU determina que MME e Aneel avaliem impacto da migração para o mercado livre de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborem um plano de ação detalhando o impacto financeiro causado aos consumidores do ambiente cativo com as migrações para o ambiente de contratação livre. A Corte de Contas busca entender os efeitos nocivos a partir da portaria nº 514, de 2018, da gestão do governo Bolsonaro, que diminuiu os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. O plano de ação deve conter também o ‘nível de contratação das distribuidoras, por área de concessão’ e a verificação da ‘conformidade legal’ das migrações para o mercado livre. Em caso de inconformidade, o MME e Aneel devem proceder com medidas necessárias para ‘garantir o estrito cumprimento legal’, conforme o acórdão do TCU. A determinação faz parte de um acompanhamento feito pela Corte em relação à abertura do mercado de energia elétrica brasileiro. Em caráter recomendativo, o TCU pede que sejam realizados estudos para definir a viabilidade da figura do Supridor de Última Instância (SUI), no processo de liberalização gradativa do mercado de energia no Brasil. Essa instância seria responsável por avaliar os impactos para os demais agentes do sistema elétrico, com a abertura de mercado. (Broadcast Energia – 15.09.2024)

09 dez

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CCEE: R$ 4,5 bi em valores brutos contabilizados no MCP de julho de 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que o Mercado de Curto Prazo (MCP) contabilizou o equivalente a R$ 4,5 bilhões em valores brutos na operação mensal referente a julho de 2024. O cálculo considera toda a geração do país valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e demonstra o porte das negociações de compra e venda de energia geridas pela organização. Feitos os descontos e acréscimos pertinentes, chega-se a uma liquidação conjunta de R$ 1,9 bilhão. Segundo a CCEE, do valor, foram liquidados efetivamente R$ 826,3 milhões e os montantes represados devido a liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) totalizaram R$ 1,08 bilhão. Já os parcelamentos, inclusive aqueles vinculados ao pagamento dos débitos abertos após a repactuação do GSF, passaram a responder por R$ 43 milhões. (Agência CanalEnergia – 10.09.2024)

09 dez

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Expansão do mercado livre de energia atrai empresas e reduz custos em até 50%

O mercado livre de energia está em expansão, atraindo restaurantes, varejistas, escolas e condomínios em busca de economia de até 40% ao comprar eletricidade diretamente das geradoras através de comercializadoras varejistas. Com a recente abertura do mercado para clientes de média e alta tensão, houve um aumento de 35% no número de adesões, totalizando 13.459 novos clientes, principalmente pequenas e médias empresas. Grandes empresas como Vivo, Itaú, Santander e XP estão entrando no setor, aumentando a competição e a oferta de descontos. A migração para o mercado livre pode reduzir significativamente os custos de energia, como demonstrado por exemplos de redução de até 50%, mas requer uma análise cuidadosa dos contratos e uma possível transição de até seis meses. As empresas devem contratar uma comercializadora credenciada e considerar a flexibilidade dos contratos e as variações sazonais no consumo. (O Globo – 08.09.2024)

09 dez

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CCEE: Número de consumidores no mercado livre cresce 272% em julho de 2024

Em julho, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 2.456 novos consumidores no mercado livre de energia, um aumento de 272% em relação ao ano anterior. Este crescimento é impulsionado pela flexibilização dos critérios de acesso, permitindo que mais indústrias e empresas, como padarias e supermercados, migrassem para um mercado onde podem escolher fornecedores e negociar contratos. Quase 61% dessas migrações foram intermediadas por comercializadores varejistas. O mercado livre, que já representa cerca de 37% do consumo total de energia do Brasil, deve crescer ainda mais, com 27,8 mil consumidores planejando migrar em 2024. A CCEE também está propondo melhorias nas regras e na automação dos serviços do setor, com testes de novas soluções previstos para setembro. São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul foram os estados com maior número de migrações, com destaque também para outras regiões e setores como Saneamento, Serviços e Comércio. (CCEE – 02.09.2024)

09 dez

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Artigo GESEL: “Mais um leilão de transmissão com aprimoramentos regulatórios”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Isabela Ramagem (pesquisadora associada do GESEL-UFR) tratam do Leilão nº 02/2024 de transmissão de energia elétrica, aprovado pelo TCU e publicado pela ANEEL, que permitirá contratos de longo prazo indexados ao IPCA. O leilão inclui a licitação de ativos existentes, como subestações e linhas de transmissão cujas concessões estão próximas do vencimento, o que é inovador no setor. O TCU avaliou que a licitação dos ativos existentes é viável e minimiza riscos regulatórios, apesar das objeções de alguns agentes durante a Consulta Pública nº 04/2024, que preferiam a prorrogação das concessões. A ANEEL foi orientada a realizar estudos conclusivos para fundamentar a decisão entre licitação ou prorrogação. O leilão, com investimento previsto de R$ 3,35 bilhões e geração de cerca de 7.000 empregos, marca uma nova etapa no modelo de contratação de ativos de transmissão e pode oferecer importantes aprendizados e aprimoramentos para o setor. (GESEL-IE-UFRJ – 06.09.2024)

09 dez

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Reforma do setor elétrico pode reduzir contas de luz em 10% para consumidores regulados

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico deve reduzir em média 10% as contas de luz dos consumidores do mercado regulado. O projeto, que retornou da Casa Civil para ajustes, busca corrigir distorções tarifárias entre consumidores do mercado regulado e livre. Silveira também criticou uma emenda parlamentar que amplia os subsídios para a geração solar, alegando que isso pode aumentar as despesas com energia em R$ 2,4 bilhões por ano, o que onera os consumidores em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos. Ele defendeu que a geração solar já está madura e não necessita de novos incentivos. Além disso, o ministro destacou discussões avançadas com a Argentina, Paraguai e Colômbia para expandir rotas de gás e garantir mais fontes de energia para o Brasil. (Valor Econômico – 12.09.2024)

08 dez

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Projeto prorroga prazo de subsídios para fontes renováveis de energia elétrica

O Projeto de Lei 1956/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma prorrogação de 36 meses para que usinas incentivadas, que geram energia de fontes renováveis como solar e eólica, iniciem sua operação comercial e ainda se beneficiem de descontos nas tarifas de transporte de energia (Tust e Tusd). A Lei 9.427/96 já garante esses descontos a empreendimentos que obtiveram outorgas até março de 2022, desde que entrem em operação em até 48 meses. A proposta, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), visa atender a um estoque de projetos renováveis que necessitam de mais tempo para viabilização. Para obter os descontos, os empreendimentos precisarão apresentar uma garantia de 5% do valor estimado do projeto. Além disso, o projeto permite que usinas de carvão mineral participem de leilões de reserva de capacidade, desde que substituam gradualmente o carvão pelo gás natural durante a vigência do contrato. (Agência Câmara de Notícias – 23.09.2024)

08 dez

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Câmara enfrenta resistência após Senado aprovar subsídios para energia solar

O setor de energia solar enfrenta resistência na Câmara dos Deputados após o Senado aprovar um “jabuti” que amplia os subsídios ao setor, prevendo um custo de R$ 24 bilhões até 2045, que será repassado a todos os consumidores na conta de luz. A emenda, inserida na lei sobre redução de emissões de combustíveis fósseis, estende os benefícios de isenção de custos de transmissão e distribuição para projetos solares. Esse benefício, originalmente introduzido na legislação de 2022, foi criticado por grandes consumidores de energia e entidades como a Abradee e Abrace, que alegam que a medida onera consumidores de baixa renda. Em resposta, a Aliança Solar defende que o ajuste permitirá a conclusão de projetos sem custos adicionais para o público. A decisão final dependerá da pressão exercida sobre os deputados e da possível ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (O Estado de São Paulo – 09.09.2024)

08 dez

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Entidades criticam subsídio à GD no PL Combustível do Futuro

Entidades ligadas a consumidores e à indústria criticaram a inclusão de uma emenda no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que amplia os subsídios à geração distribuída (GD) sem debate adequado. A emenda estende de 12 para 30 meses o prazo de transição do marco legal da GD, aumentando os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que pode elevar as tarifas para consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia e o movimento União Pela Energia expressaram preocupação com o impacto nos custos e na competitividade, enquanto o setor produtivo teme aumento da inflação. (Agência CanalEnergia – 05.09.2024)

08 dez

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Abrace: Consumidores enfrentarão custo de R$ 100 bi em ineficiências e subsídios na conta de luz

Um estudo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres de Energia (Abrace) revelou que os consumidores brasileiros enfrentarão um custo de mais de R$ 100 bilhões em ineficiências e subsídios na conta de luz em 2024, representando mais de 27% do custo total do setor elétrico do país, que é de R$ 366 bilhões. Apesar de ter energia abundante e barata, o Brasil possui tarifas de eletricidade extremamente altas, superiores até mesmo às de países de baixa renda. O estudo, parte do “Índice Brasil do Custo da Energia”, destacou ineficiências ocultas como altos custos de energia contratada compulsoriamente e encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Abrace defende que esses encargos sejam cobertos pelo Tesouro Nacional e critica a influência política que tem inflacionado os custos e atrasado a modernização do setor. O governo enfrenta desafios na gestão do setor elétrico, com projetos de lei parados e decisões pendentes que contribuem para a ineficiência e altos custos. (Valor Econômico – 05.09.2024)

08 dez

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Eólicas offshore aguardam aprovação de PL para deslanchar

O desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil depende da aprovação do Projeto de Lei 11.247/2018, que estabelece um marco legal para a exploração dessa fonte. Após a aprovação, espera-se um período de pelo menos um ano para a definição das regulamentações necessárias, com leilões de áreas previstos para impulsionar investimentos significativos no setor. Durante a ROG.E, especialistas destacaram a importância de critérios claros, estudos de impacto ambiental e incentivos para atrair a indústria e a infraestrutura necessária, além de promover o planejamento de longo prazo para garantir a competitividade da fonte eólica offshore. (Agência CanalEnergia – 24.09.2024)

08 dez

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Artigo GESEL: “Políticas sociais com foco na geração distribuída”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) tratam da importância da energia elétrica para a vida moderna e sua conexão com a dignidade humana. Embora não seja um direito fundamental explícito na Constituição de 1988, o acesso à eletricidade é essencial para uma vida digna. O governo brasileiro, ao longo dos anos, implementou diversas políticas públicas para expandir e melhorar o acesso à eletricidade, como o Programa Luz para Todos. No entanto, apesar dos avanços, ainda há desigualdade econômica no acesso à energia, devido ao alto custo das tarifas e à baixa renda de parte da população. Programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ajudam, mas desafios como inadimplência e subconsumo persistem. O texto também aborda a importância de uma transição energética justa, com destaque para a Geração Distribuída para o Interesse Social (GDIS), que usa energia solar para reduzir custos e ampliar o acesso à eletricidade, especialmente em áreas carentes. Iniciativas recentes, como o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e o Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida, são vistas como promissoras, mas enfrentam desafios de implementação, exigindo coordenação entre governo, distribuidoras e outras partes interessadas para garantir sua eficácia e sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2024)

08 dez

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EPE atualiza metodologia para geração de energia eólica e solar com nova Nota Técnica

A EPE lançou a versão R3 da Nota Técnica “Dados de Entrada para Modelos Elétricos e Energéticos” para apoiar o PDE 2034, atualizando a metodologia e as premissas sobre a geração de usinas eólicas (onshore e offshore) e fotovoltaicas (centralizadas e flutuantes). A atualização é crucial devido à natureza variável e não controlável dessas fontes, exigindo uma abordagem que considere o comportamento dos empreendimentos no Brasil. A Nota Técnica enfatiza a importância da granularidade e da extensão temporal dos dados para garantir a representatividade dos estudos de planejamento da geração elétrica. (EPE – 18.09.2024)

08 dez

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Geração distribuída atinge a marca de 32 GW no Brasil

A geração distribuída (GD) no Brasil atingiu 32 gigawatts (GW) de capacidade, marcando um crescimento exponencial nos últimos quatro anos, especialmente na energia solar fotovoltaica. Em 2023, o setor acumulou investimentos superiores a R$ 100 bilhões, com uma projeção de crescimento de 35% para 2024, totalizando mais de R$ 140 bilhões. Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), atribui o crescimento ao aumento da conscientização ambiental, busca por alternativas energéticas mais econômicas e maior autonomia no consumo. A GD, que está presente em todos os estados e atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras, deverá adicionar cerca de 4 GW até o fim de 2024, alcançando 36 GW. São Paulo lidera com 4,5 GW, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. (Agência CanalEnergia – 04.09.2024)

08 dez

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Transição energética global exige duplicação da eficiência e triplicação da capacidade até 2030

A transição energética global está impulsionando a demanda por pesquisas em fontes renováveis, com destaque para as energias solar, eólica, nuclear e hidrogênio verde. Um estudo da Irena aponta que é necessário duplicar a eficiência das fontes renováveis e triplicar a capacidade de geração até 2030 para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Embora a energia solar tenha se tornado a mais competitiva, com custos reduzidos, o desenvolvimento de tecnologias como as células de perovskita enfrenta desafios, como a curta vida útil. Inovações em energia solar concentrada e turbinas eólicas sem pás também estão sendo exploradas, embora ainda não tenham atingido o mesmo nível de eficiência das tecnologias tradicionais. A energia nuclear, especialmente a fusão, e o hidrogênio verde, com potencial de armazenamento em cavernas salinas no Brasil, são considerados fundamentais para a transição, apesar dos desafios técnicos e econômicos que ainda precisam ser superados. (Valor Econômico – 30.09.2024)

08 dez

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A redução da pobreza energética é um desafio crucial para o Brasil na transição energética

Um dos principais desafios do Brasil na transição energética é a redução da pobreza energética, que abrange a universalização dos serviços, tarifas acessíveis e qualidade no fornecimento de energia. Segundo uma pesquisa do Ipec, 36% das famílias brasileiras gastam metade ou mais de sua renda com energia e combustíveis, sendo o percentual ainda maior entre famílias com renda de até um salário mínimo (53%) e na população negra (43%). Joisa Dutra, da FGV-Ceri, ressaltou que a regulação deve levar em conta as diversas realidades sociais e geográficas dos consumidores. O governo federal lançou um decreto para modernizar o setor elétrico e promover a equidade tarifária, permitindo tarifas baseadas em critérios técnicos. Além disso, a dependência de lenha como fonte de energia para famílias mais pobres é um problema que o governo busca enfrentar por meio de programas de substituição. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está também ampliando o debate sobre a pobreza energética com novas iniciativas. (Valor Econômico – 20.09.2024)

08 dez

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BNDES e empresas projetam investimentos em transição energética

A diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, Luciana Costa, elogiou recentes avanços na legislação e projetou financiamentos para o Brasil liderar o processo global de substituição das fontes poluentes de energia, como os combustíveis fósseis à base de petróleo e carvão. Luciana participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Transição Energética, nesta quarta-feira (11), onde destacou a nova lei 14.948/24, do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, e os incentivos fiscais de R$ 18 bilhões de reais para o setor (PL 3027/24), já aprovados pelo Congresso, aguardando apenas a sanção presidencial. “Existem alguns riscos que são mitigados, mas, risco regulatório dificilmente é mitigado. Então, por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado prestam um grande serviço”, disse ela. (Agência Câmara de Notícias – 11.09.2024)

08 dez

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Artigo The Economist: “O próximo negócio de US$ 1 trilhão da energia limpa”

O artigo publicado pelo The Economist trata do avanço do armazenamento de energia em escala de rede como uma solução essencial para a intermitência das fontes renováveis de eletricidade, como painéis solares e turbinas eólicas. Para alcançar as metas de descarbonização, a capacidade global de armazenamento precisa aumentar drasticamente, de menos de 200 gigawatts no ano passado para mais de 1 terawatt até 2030. A tecnologia de baterias, especialmente as de lítio, tem avançado rapidamente, com preços caindo significativamente devido ao aumento da produção e à inovação. A China, como principal produtora, está expandindo rapidamente sua capacidade, embora a sobreoferta possa levar a uma queda adicional nos preços. Novas tecnologias de baterias, como as de íon de sódio, estão emergindo como alternativas promissoras e podem atender à crescente demanda, incluindo a de data centers. Esse progresso acelerado no armazenamento de energia é comparado ao avanço que a energia solar experimentou, sinalizando uma transformação significativa no setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 10.09.2024)

08 dez

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Artigo de Clarissa Lins: “A transição energética nos emergentes”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata do crescente desafio da mudança climática, destacando que a forma como produzimos e consumimos energia é responsável por mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa. Ela enfatiza a necessidade urgente de uma transição energética para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a importância de aumentar significativamente os investimentos em energia limpa, especialmente em países emergentes. Lins discute que, apesar do investimento global de US$ 1,8 trilhão em energia limpa em 2023, apenas uma pequena parte foi destinada a economias emergentes, e ressalta que é crucial reduzir o custo de capital, melhorar a clareza regulatória e criar um ambiente de negócios estável para atrair mais investimentos privados. Além disso, ela sugere que o aumento da colaboração entre governos, setor privado e financiadores pode acelerar essa transição essencial. (GESEL-IE-UFRJ – 09.09.2024)

08 dez

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Projeto de lei sobre H2V avança para sanção presidencial após ajustes

O Senado aprovou no dia 4 de setembro, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), oferecendo até R$ 18,3 bilhões em incentivos para promover essa energia menos poluente. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, havia sido inicialmente vetado pelo governo por questões financeiras, mas foi reapresentado com ajustes e agora segue para sanção presidencial. O PHBC visa preencher a lacuna normativa deixada pelo veto, com créditos fiscais que cobrirão até 100% da diferença de custo entre o hidrogênio de baixa emissão e seus substitutos, sem impactar o orçamento federal até 2028. O programa é considerado crucial para descarbonizar setores industriais e de transporte e ajudar o Brasil a se posicionar como líder na produção de hidrogênio verde, apoiando as metas climáticas do Acordo de Paris. (Valor Econômico – 04.09.2024)

08 dez

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Artigo GESEL: “Neoindustrialização verde no Brasil e o desenvolvimento das tecnologias de hidrogênio e captura de carbono”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam do powershoring como uma alavanca para a neoindustrialização verde na América Latina, destacando o Brasil devido ao seu setor elétrico e parque industrial. O powershoring explora oportunidades emergentes para países com recursos renováveis, influenciados por mudanças climáticas e eventos geopolíticos, para atrair investimentos em energia verde e descarbonização. O Brasil visa reduzir as emissões e se destacar na exportação de produtos verdes de alto valor, utilizando tecnologias como o hidrogênio verde e a captura de carbono. Embora essas tecnologias apresentem potenciais benefícios, enfrentam desafios como altos custos e necessidade de regulamentação para atrair investimentos. O desenvolvimento de políticas públicas e a criação de hubs industriais são essenciais para viabilizar e tornar competitivos esses avanços tecnológicos. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2024)

28 jul

Fabiano Lacombe Posted in Sem comentários

Leilão de transmissão surpreende com deságio médio de 50,97%

O leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo, surpreendeu o mercado, ao registrar um forte deságio médio, de 50,97%, e consagrar como vitoriosas empresas que não são consideradas tradicionais agentes do setor. Entre os vencedores estão o consórcio Gênesis, formado pelas empresas The Best Car Transporte de Cargas e Entec Empreendimentos Eireli, desconhecidos no setor, e a Rialma Administração e Participações, a Celeo e a Cymi Construções e Participações, que já disputaram outros certames, mas surpreenderam ao desbancar empresas como State Grid, Taesa, EDP e Cemig. Dentre as empresas mais tradicionais no setor de transmissão, Isa Cteep, Engie e Eletrobras conquistaram lotes. Antes do certame, havia grande expectativa de que o cenário macroeconômico de juros elevados e restrição a crédito levasse a um nível de deságios menores, além do domínio de grandes grupos de energia nas disputas. (Broadcast Energia – 30.06.2023)

28 jul

Fabiano Lacombe Posted in Sem comentários

Setor defende no Senado rejeição do PDL 365

Executivos e consultores do setor elétrico recomendaram em audiência pública no Senado a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados suspende duas resoluções normativas da Aneel que acabam com a tarifa estabilizada de transmissão e intensificam o sinal locacional. O texto estava parado no Senado desde o fim do ano passado, a pedido da equipe de transição do atual governo, e teve uma audiência de instrução nesta quarta-feira, 5 de julho. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que a semana que vem é a última antes do recesso parlamentar, e se não der para apresentar o relatório até lá, a votação ficará para o segundo semestre. “Eu só declaro voto no plenário ou na comissão”, respondeu Alencar, ao ser perguntado se traria alguma proposta favorável ao nordeste. (CanalEnergia – 05.07.2023)

28 jul

Fabiano Lacombe Posted in Sem comentários

ONS reduz previsão de afluência em três dos quatro submercados do País para julho

O ONS alterou a previsão de afluências para o mês de julho, de acordo com o mais recente informe do Programa Mensal de Operação (PMO). A instituição reduziu a expectativa de Energia Natural Afluente (ENA) nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte e aumentou as estimativas para o Nordeste em comparação a previsões anteriores. No Sudeste/Centro-Oeste, considerado como a caixa d’água do sistema elétrico do País por responder por 70% da capacidade de armazenamento nacional, a ENA prevista passou de 86% da média de longo termo (MLT) para 84%, redução de 579 MWmed. Com isso, agora são esperados 21.577 MWmed. Já no Nordeste, a expectativa subiu 74 MWmed, ou 1 ponto porcentual (p.p.), para 2.132 MWmed, o correspondente a 56% da MLT. No subsistema Sul, houve uma redução de 1.359 MWmed, ou 12 p.p., para 5.687 MWmed, 52% da média histórica para o período. Por fim, no Norte também houve baixa na projeção de ENA, de 48 MWmed, ou 1 p.p., para 79% da MLT (ou 4.141 MWmed). (Broadcast Energia – 07.07.2023)

28 jul

Fabiano Lacombe Posted in Sem comentários

Artigo GESEL: “O Programa de P&D como indutor tecnológico do Setor Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, intitulado “O programa de P&D como indutor tecnológico do Setor Brasileiro”, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Marcelo Maestrini (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (PPGE/UFF)) e Renata Lèbre La Rovere (professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora associada do GESEL) discutem o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) como um indutor tecnológico no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante dos desafios da transição energética. O programa foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como forma de incentivar inovações tecnológicas e promover a substituição dos combustíveis fósseis. O PROPDI introduz mudanças significativas, como a adoção de uma nova metodologia de avaliação que enfoca o portfólio de projetos das empresas e a criação de indicadores para medir o desempenho. Além disso, o programa enfatiza o desenvolvimento de tecnologias maduras e estabelece a meta de 1% de retorno financeiro sobre os investimentos. As empresas do setor elétrico enfrentam o desafio de gerenciar essas mudanças, implementar processos de inovação e formar equipes multidisciplinares. Acesse: https://gesel.ie.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/07/Castro_2023_07_10.pdf (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2023)

27 jul

Fabiano Lacombe Posted in Sem comentários

Alcoa: investimento em linha de transmissão

Com o objetivo de reduzir as emissões de carbono nas operações da mina de Juruti, no Pará, hoje movida a combustível fóssil, a Alcoa vai investir cerca de R$ 130 milhões em contrato com a Equatorial Energia para a construção de uma linha de transmissão de 51 que vai integrar a região ao SIN e atender à mina e o porto. A nova infraestrutura terá ainda uma subestação e vai substituir o fornecimento de energia, realizado com geradores a óleo diesel, para energia elétrica com fonte renovável, o que deve gerar aproximadamente 35% de redução de emissão de CO2 na etapa de mineração. O projeto será viabilizado em três anos, com previsão de entrega em 2026. A capacidade de geração será de 10 MWm, o suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 40 mil habitantes. (Valor Econômico – 18.07.2023)