A diretoria da Aneel decidiu, nesta terça-feira (1/12), pela suspensão do pagamento base referente ao serviço prestado pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) na subestação Macapá 2 referente ao mês de novembro de 2020. A LMTE é a responsável por operar o sistema de transmissão no Estado do Amapá, onde, em 3 de novembro, uma interrupção de cerca de 250 MW de carga elétrica levou a um blecaute que atingiu todo o Estado. A suspensão do pagamento base acarretará dedução de R$ 385.134,86, referente a encargos de uso do sistema de transmissão, do cálculo do reajuste tarifário de 2020 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Na mesma deliberação, a ANEEL estendeu a medida para todos as transmissoras do SIN e determinou que, a partir de 1º de julho de 2021, em caso de indisponibilidade na transmissão de energia, o ONS passe a deduzir o Pagamento Base relativo às Funções de Transmissão (FT) do SIN diretamente nos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), a partir do mês seguinte ao da sua apuração. (Aneel – 01.12.2020)
