Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, trata das implicações tributárias para distribuidoras de energia elétrica relacionadas às perdas não técnicas de energia e à reforma da tributação do consumo. Segundo o autor, as perdas não técnicas, embora muitas vezes atribuídas a furtos, têm causas variadas, como erros de medição, e são parcialmente repassadas nas tarifas de energia. Ele conclui que “uma solução simples que evita o prolongamento das discussões sobre perdas não técnicas próprias ao PIS e à COFINS para um cenário de adoção de IBS e CBS […] é o afastamento expresso da aplicação do artigo 28, parágrafo 7º, para esses casos”. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)
