A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está analisando as contribuições recebidas durante a consulta pública sobre a minuta do novo contrato de concessão para as distribuidoras de energia elétrica. O novo contrato prevê a possibilidade de mudança no modelo econômico contratual com flexibilidade para fazer frente às demandas que surgirão ao longo de 30 anos. O modelo econômico atual é o chamado Price Cap, que olha para a expansão de mercado e reconhece os investimentos a cada 5 anos. Internamente, fontes do órgão regulador apontam que esse modelo pode mudar daqui para frente, com o aumento da necessidade de maior custeio para operação e manutenção, por exemplo. A ideia é deixar claro que as exigências sobre as empresas vão “aumentar e mudar” nas próximas três décadas. A regulamentação está sendo feita com base no decreto publicado em junho pelo governo, com diretrizes para renovação dos contratos das distribuidoras. A ANEEL considera dois processos separados: o primeiro, em andamento, trata dos novos contratos, e o segundo ainda não tem relator sorteado e trata da comprovação dos requisitos impostos pelo decreto para possibilitar a prorrogação, especificamente os indicadores de qualidade e de sustentabilidade econômica e financeira nos últimos anos. É nesses dois pontos que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai decidir ou não por prorrogar cada concessão. A versão final do Termo Aditivo tem previsão para ser aprovado pela diretoria da ANEEL até o final do primeiro bimestre de 2025. (Broadcast Energia – 16.12.2024)
