Os indicadores Product Market Regulation (PMR) – ou Regulação do Mercado de Produtos – da OCDE consistem em um conjunto de dados que afere o desempenho consolidado da economia de um país ou de setores nacionais onde a competição é possível. A partir de um questionário com perguntas de jure que incorpora critérios como qualidade regulatória e barreiras à concorrência, esses indicadores permitem o mapeamento e comparação de experiências internacionais. Para a análise do setor elétrico a partir desta metodologia, destacam-se os temas: estruturas de mercado, propriedade e controle estatal, e regulação e transparência de tarifas. Neste projeto, a aplicação da racionalidade e o exame dos indicadores PMR têm o intento de detectar convergências e divergências das melhores experiências internacionais com o desenho de mercado vigente no Brasil e, dessa maneira, contribuir para formulação de subsídios para inovações regulatórias na esteira do processo de liberalização do mercado varejista de energia elétrica.
Leia mais sobre o PMR e seus desdobramentos analíticos no TDSE GESEL nº 127.