A comissão mista da MP 879/2019 concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (6) com a aprovação do relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à MP, que autoriza a União pagar até R$ 3,5 bi à Eletrobras por despesas da empresa com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017. Leia a MP 879 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 06.08.2019)
Emenda acatada na íntegra pelo senador Eduardo Braga, relator da MP 879, estabelece o prazo de 31 de julho de 2020 para rescisão dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas outorgadas até 15 de março de 2004 que não entraram em operação até 30 de junho de 2013. Outra alteração promovida pelo relator tem por objetivo estimular que as concessionárias de serviço público modernizem seus serviços e busquem novas formas de reduzir suas tarifas. Leia a MP 879 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 06.08.2019)
O MME decidiu aprovar o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2019 – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes”. O MME determinou que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição dos reforços de pequeno porte no portal www.mme.gov.br. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 05.08.2019)
Parte dos contratos de fornecimento entre a estatal de óleo e gás Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e a Petrobras vencendo em 2020, a importação deverá ser disputada por outras empresas que atuam no mercado brasileiro. A expectativa no governo é que, com isso, os preços já comecem a cair, dando início ao choque de energia barata prometida pelo MME. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 05.08.2019)
O MME divulgou, na última sexta-feira (2/8), um documento com o diagnóstico geral e propostas de aprimoramentos em discussão no Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor Elétrico. Acesse o relatório com o diagnóstico feito nos primeiros 110 dias do GT de Modernização aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.(CCEE – 05.08.2019)
O sentimento dentro da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) era o de que o modelo Dessem estava pronto para entrar em vigor. Mas ao mesmo tempo também se considerou as contribuições dos agentes, de que era necessário ampliar o nível de conhecimento do sistema para um período mais amplo. Com essa fotografia à mesa e a análise técnica do MME sobre o tema a decisão foi unânime. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 06.08.2019)
A Aneel definiu os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético para o mês de junho de 2019 para as transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutores conectado ao SIN. São R$ 68.500.492,36 divididos entre 15 concessionárias que devem recolher o encargo até 10 de setembro. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 08.08.2019)
O modelo da privatização da Eletrobras ainda não está definido, mas bancos de investimento já se reúnem com a companhia. A União controla a Eletrobras, com 51% das ações com direito a voto. Ainda há dúvida entre uma oferta primária, com emissão de novas ações, ou a abertura de capital de uma nova empresa, fruto de uma cisão de ativos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 04.08.2019)
O MME decidiu que a Aneel deve promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Energia Existente “A-1”, de 2019; e o Leilão de Energia Existente “A-2”, de 2019. Os leilões serão realizados em 6 dezembro de 2019. Saiba mais aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 05.08.2019)
A CCEE informa que o PLD para a terceira semana de agosto (10 a 16 de agosto de 2019) foi fixado em R$ 233,30/MW para submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, a redução do preço foi de 1%; no Nordeste e no Norte, o preço manteve-se em R$ 217,98/MWh. O fator responsável pela diminuição do preço nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul foi a redução da previsão de carga. (CCEE – 09.08.2019)