A Alupar recebeu no dia 30 de novembro de 2021, a Licença de Instalação nº 2693 expedida pela Cetesb. O documento possibilita o início da implantação da subestação Manoel da Nóbrega de 230/88 kV. A subsidiária ELTE é responsável por implementar o lote C, do Leilão de Transmissão nº 001/2014, realizado em 09 de maio de 2014. As instalações de transmissão são compostas por subestação Manoel da Nóbrega 230/88 kV, Linha de Transmissão 230 kV Henry Borden, Manoel da Nóbrega, com 40 km de extensão, Subestação Domênico Rangoni 345/138 kV, Seccionamentos da Linha de Transmissão 345kV Tijuco Preto – Baixada Santista, com 18 km de extensão e da Linha de Transmissão 138 kV Vicente Carvalho – Bertioga II, com 3 km de extensão. De acordo com comunicado da empresa, a energização deste sistema de transmissão está prevista para janeiro de 2024 e sua operação irá reforçar as redes das distribuidoras, além de atender o aumento da demanda de energia elétrica da região da baixada santista, composta por nove municípios. (CanalEnergia – 02.12.2021)

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, anunciou esta semana os contratos finalizados entre a Autoridade de Pesquisa e Desenvolvimento Energético do Estado de Nova York (NYSERDA), a Clean Path New York LLC e a HQ Energy Services. Os projetos Clean Path NY e Champlain Hudson Power Express fornecerão energia renovável solar, eólica e hidrelétrica do interior do estado de Nova York e Canadá à cidade de Nova York. Esses contratos devem render até US $ 7,4 bilhões em benefícios gerais para o estado, incluindo as reduções de gases de efeito estufa e melhorias gerais da qualidade do ar, de acordo com a NYSERDA. Ao longo do caminho, eles também devem injetar US $ 8,2 bilhões em desenvolvimento econômico em Nova York. Ao todo, eles representarão os maiores projetos de transmissão de Nova York nos últimos 50 anos. “As apostas nunca foram tão altas para Nova York, à medida que enfrentamos os efeitos da mudança climática e da destruição econômica e ambiental que eventos climáticos extremos deixam para trás”, disse a governadora Kathy Hochul. (Utility Dive – 02.12.2021)

A Energisa e sua controlada direta Energisa Transmissão de Energia (ETE), informam que celebraram contrato com a Geogroup Holding Ltda. e PO do Brasil para aquisição de 100% das ações da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia por R$ 100,7 milhões. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que a SPE Paranaíta é detentora de uma subestação de 500/138 kV, 150 MVA, localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, e faz conexão com a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. A SPE Paranaíta possui uma receita anual permitida (RAP) de R$ 10.908.743,94, não possuindo dívidas de curto e longo prazo. (O Estado de São Paulo – 02.12.2021)

A Energisa, maior grupo privado do setor elétrico com capital nacional, anunciou no dia 6 de dezembro de 2021 a estratégia de diversificação de seus negócios para os próximos cinco anos, marcando uma nova fase da empresa. A ideia é ampliar suas atividades não relacionadas aos negócios regulados de distribuição de energia elétrica. Até 2026 serão investidos cerca de R$ 29,5 bilhões, o que representa 1,6 vezes o volume de aportes de 2017 até 2021. De acordo com o CEO da Energisa, Ricardo Botelho, essa alocação de investimento traz um equilíbrio entre os recursos destinados à distribuição e aos demais negócios. A previsão é de que o segmento de distribuição responda por 53% dos investimentos, enquanto geração, transmissão e outros negócios ficarão com a fatia restante de 47%. (Petronotícias – 06.12.2021)

A Equatorial informou que recebeu na última semana o Termo de Liberação Definitivo (TLD) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o recebimento de 100% da Receita Anual Permitida (RAP) referente aos ativos SPE 04 e 06, totalizando R$ 242,1 milhões conforme os contratos das concessões. Os projetos tiveram os TLDs dos ativos emitidos com data retroativa à data de energização, 25 de novembro de 2021. Com a emissão desses termos, todas as linhas de transmissão do grupo se encontram 100% operacionais. Os Contratos de Concessão das SPEs 04 e 06 foram assinados em fevereiro de 2017, e a antecipação de suas receitas representam 15 e 11 meses de antecedência, respectivamente, em relação ao prazo regulatório. (CanalEnergia – 06.12.2021)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até o dia 10 de janeiro de 2022, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 32.350.844,820. (CanalEnergia – 09.12.2021)

O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), em 2022, será de R$ 6,383 bilhões. Já o montante de energia elétrica gerado pelas usinas participantes em 2022 deverá atingir 11,202 milhões de megawatts-hora (MWh). Esses valores foram aprovados durante reunião da diretoria da Aneel realizada nesta terça-feira (14/12). Criado pela Lei nº 10.438/2002, o Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimento termelétricos com combustível biomassa) na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição. O cálculo das cotas é baseado no Plano Anual do Proinfa (PAP) elaborado pela Eletrobras e encaminhado para a Aneel. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobras, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os classificados como baixa renda. (Aneel – 14.12.2021)

A Alupar Investimento aumentou em 14,7% sua participação acionária na controlada Transmissora Caminho do Café (TCC), após exercer a opção de compra de 30% das ações subscritas e integralizadas pelo Perfin Apollo Energia Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, informa a companhia em comunicado ao mercado na noite da última sexta-feira, 10 de dezembro. Com a transação, que envolveu aporte aproximado de R$ 22,1 milhões equivalente a 21.907.253 ações ordinárias nominativas, o capital social da empresa na transmissora subiu de 51% para 65,70%. A TCC é formada por 288 Km de duas linhas de transmissão com conexões entre as subestações de Rio Novo do Sul e Mutum, passando por Minas Gerais e Espírito Santo. (CanalEnergia – 13.12.2021)

Em reunião de diretoria no dia 14/12/2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aprimoramento de procedimentos para a comunicação à Agência de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de instalações de transmissão. O objetivo é tornar o Sistema Interligado Nacional mais robusto para a preparação e resposta a eventos imprevistos, especialmente os de grande impacto para a população. O regulamento aprovado – resultado da Consulta Pública nº 44/2021 – trata da revisão do Submódulo 6.2 – Análise da operação, ocorrência e perturbações e acompanhamento das providências (Operacional) dos Procedimentos de Rede. O aperfeiçoamento foi derivado da análise da perturbação do sistema elétrico ocorrida em novembro de 2020 no estado do Amapá, em que houve desligamento generalizado de cargas no estado. A proposta recebeu contribuições de oito agentes do setor elétrico de 6 de julho a 8 de agosto de 2021, período em que esteve em consulta pública. Participaram das discussões representantes de distribuidoras e transmissoras, além do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O tema foi incluído na Agenda Regulatória da Aneel para o ciclo 2021-2022, registrado como a Atividade TRA-41-42. (Aneel – 14.12.2021)

Em reunião de diretoria no dia 14/12/2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu instaurar a segunda fase da Consulta Pública nº75/2020 para o aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. O período de contribuições começa nesta quarta-feira (15/12) e vai até 12 de fevereiro de 2022. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail da Aneel. Na primeira fase, foram recebidas sugestões entre 10 de dezembro de 2020 a 8 de fevereiro de 2021. Resultante da intensa participação dos agentes e evolução nas alternativas de solução apresentadas, a área técnica da Aneel elaborou nova proposta a ser encaminhada à segunda fase da Consulta Pública. De acordo com o voto do diretor-relator Efrain Cruz, esta fase da consulta compreende avaliações de alternativa referente à padronização de cobrança e meios de pagamento, e da contratação de uma instituição financeira centralizadora no processo. (Aneel – 14.12.2021)