A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, no mês de janeiro, à Campanha de Fiscalização de Usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado e sem obras iniciadas. As ações de fiscalização serão realizadas ao longo do 1° semestre de 2022 e as empresas selecionadas serão comunicadas ainda neste mês de fevereiro. A primeira fase da campanha consistiu em identificar empreendimentos que possuem compromisso contratual com o sistema de transmissão até o final de 2022 e que não tenham dado início às obras. Os critérios de seleção seguiram o disposto: (I) obras não iniciadas; (II) licença de instalação emitida; (III) prazo limite estabelecido em outorga para iniciar a operação comercial até o início de 2023; e (IV) CUST celebrado e com início da vigência do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) até 31/12/2022. Com base nos critérios indicados, foram selecionados 73 empreendimentos, totalizando 3.116,05 MW de potência outorgada. As ações da campanha contarão com a participação das Agências Reguladoras dos Estados do Ceará (ARCE) e Pernambuco (ARPE). (Aneel – 15.02.2022)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de dezembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 86.605.044,61 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de março de 2022. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de abril de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de março de 2022, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 44.734.241,42. (CanalEnergia – 16.02.2022)

O sistema de energia e gás está mudando rapidamente de atender à demanda relativamente previsível dos clientes com combustíveis fósseis para gerenciar climas extremos cada vez mais frequentes, integrando quantidades sem precedentes de energia limpa . Os reguladores de serviços públicos estaduais estão tentando navegar nessas transições orientando seus serviços públicos de eletricidade e gás para reduzir as emissões, mantendo taxas acessíveis e serviço confiável. Essa tensão capturou a atenção dos reguladores na Cúpula de Políticas de Inverno da Associação Nacional de Reguladores de Serviços Públicos (NARUC) 2022 na semana passada, manifestando-se em três imperativos: planejamento de transmissão para desbloquear o acesso a energias renováveis de baixo custo, abordagens holísticas para planejar a confiabilidade do sistema no rastro da tempestade de inverno Uri, em fevereiro passado, e oportunidades para reduzir as emissões dos sistemas de gás natural. Os membros do painel da cúpula destacaram as ações de curto prazo que os reguladores podem tomar para orientar uma transição de energia limpa acessível e confiável, como a integração de tecnologias de aprimoramento de rede (GETs) para aumentar a capacidade nas linhas de transmissão existentes, priorizando medidas do lado da demanda no planejamento de confiabilidade e plugging gas vazamentos de metano na tubulação. (Utility Dive – 23.02.2022)

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou 226 projetos de energia elétrica como prioritários em 2021 para a emissão de debêntures incentivadas. De acordo com o MME, são 145 projetos de geração, 41 de transmissão e 40 de distribuição de energia elétrica. A aprovação dos projetos superou os anos de 2018, com 196 projetos, e 2020, com 180 projetos. O MME informou que em 2021 houve 63 emissões de debêntures incentivadas, com volume total de R$ 21,10 bilhões, sendo R$ 8,50 bilhão para projetos de geração, R$ 6,95 bilhão para projetos de transmissão e R$ 5,65 bilhão para projetos de distribuição. O setor de energia faz parte dos sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. Além disso, o setor, em especial o de energia elétrica, é o que mais emite portarias aprovando projetos como prioritários, tendo publicado 1.331 portarias entre 2012 a 2021. (CanalEnergia – 16.02.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou 427 projetos de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) no ano passado, sendo 340 projetos de geração e 87 projetos de transmissão, totalizando R$ 72,11 bilhões em investimentos. De acordo com a pasta, o número de enquadramento de projetos no Reidi em 2021 foi o maior desde 2013, superando o recorde anterior que havia sido em 2020, com 374 projetos e investimentos de R$ 53,907 bilhões. O MME ressaltou que esses projetos no Reidi beneficiam toda a sociedade, uma vez que promovem a modicidade de tarifas e preços de energia elétrica. O Reidi é um incentivo fiscal que consiste na suspensão da incidência de PIS/Cofins sobre as aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação em determinado empreendimento. (Broadcast Energia – 03.01.2022)

Na reunião colegiada desta terça-feira (15/2), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Revisão Tarifária Periódica da Receita Anual Permitida (RAP)* do contrato de transmissão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). A decisão foi adotada após o tema ser submetido à Consulta Pública (21/2020) e receber contribuições de empresas e instituições do setor. Desde junho de 2020, o contrato estava com resultado preliminar da RAP, sem a consolidação do processo de fiscalização econômica e financeira conduzido pela Agência. Após o término da ação fiscalizatória na Base de Remuneração Regulatória da Eletronorte em 2021, foi possível determinar o resultado definitivo, agora homologado pela Agência. O índice de reposicionamento autorizado é de 7,37%, com vigência retroativa a julho de 2018. As regras para a revisão para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão foram definidas pelo contrato de concessão de transmissão entre a União e a Eletronorte, prorrogado nos termos da Lei nº12.783, de 2013. (Aneel – 15.02.2022)

A Con Edison está buscando novas tarifas de eletricidade e gás em 2023 para financiar investimentos em energia limpa em apoio às metas climáticas do estado de Nova York e fazer atualizações de infraestrutura que ajudarão a manter os clientes em serviço durante o clima severo. A proposta à Comissão de Serviço Público do Estado de Nova York daria continuidade a investimentos sem precedentes em eficiência energética, energias renováveis, veículos elétricos e aquecimento limpo. A proposta também busca financiamento para investimentos em armazenamento de baterias e novas linhas de transmissão para maximizar os benefícios ambientais da energia renovável que o Estado de Nova York adicionará ao seu portfólio. A Con Edison planeja explorar futuros usos e combustíveis – como hidrogênio limpo – para seu sistema de fornecimento de gás natural. A empresa está propondo investimentos para financiar a substituição continuada das tubulações de gás por tubulações plásticas duráveis e de alta densidade, o que reduz vazamentos e emissões de metano e aumenta a segurança, enquanto ocorre o afastamento dos combustíveis fósseis. (EE Online – 31.01.2022)

A Energisa anunciou que realizará investimentos de R$ 364,7 milhões este ano para distribuição de energia elétrica no Tocantins. O valor é aproximadamente 50% superior à cifra estimada para 2021, de R$ 243 milhões. Ao somar o aporte para a transmissão nessa região, o montante chega a R$ 594,7 milhões na região em 2022. Já no ano a expectativa é para investimentos na ordem de R$ 5,6 bilhões entre todos os negócios da companhia. Desse montante, serão R$ 3,8 bilhões destinados às concessionárias de energia e R$ 362 milhões aos empreendimentos de transmissão. Para esse ano a maior parte da alocação dos recursos na distribuição será direcionada aos ativos elétricos, ao combate ao furto de energia, à renovação das frotas e às obras de melhoria da qualidade do fornecimento. (CanalEnergia – 09.02.2022)

A Neoenergia incorporou a Solução Mobile Inspeção e Comissionamento (SMIC) na manutenção dos seus ativos de Transmissão. A ferramenta, instalada em tablets distribuídos entre as equipes de campo, permitirá o registro das atividades do segmento em tempo real, sendo um aplicativo desenvolvido com integração ao sistema já utilizado para controle e gestão dos ativos, o SAP módulo PM (Plant Maintenance). Entre os recursos disponíveis estão abertura e encerramento de notas de manutenção e comissionamento, coleta de informações de operação, preenchimento de checklists e registro da Análise Preliminar de Riscos (APR). Com base nessas informações é possível acompanhar as atividades de forma mais rápida, reduzindo o tempo de trabalho de quatro horas para meia. Antes elas eram registradas em papel e posteriormente digitalizadas. (CanalEnergia – 31.01.2022)

A SSEN Transmission, proprietária da transmissão de eletricidade para o norte da Escócia, dá o pontapé inicial para mais de £ 5 bilhões de investimento em infraestrutura de rede no norte da Escócia. Nesse caso, essa infraestrutura será fundamental para cumprir os compromissos neutralidade em gases do efeito estufa (GEE) e as metas renováveis do Reino Unido e da Escócia. Com a Escócia ostentando alguns dos maiores recursos mundiais de eletricidade renovável, o investimento em infraestrutura de rede elétrica nova e atualizada é necessário para conectar e transportar essa energia da fonte para as áreas de demanda em todo o país. A Avaliação de opções de rede (NOA) deste ano define os reforços estratégicos na infraestrutura de transmissão de eletricidade que serão necessários para atualizar as autoestradas da rede elétrica, essenciais para manter o progresso para zerar as emissões líquidas de GEE zero e enfrentar os impactos das mudanças climáticas. (EE Online – 02.02.2022)