Os índios Waimiri Atroari, de Roraima, negaram a entrada de funcionários da Funai para avançar com o licenciamento da linha de transmissão que vai ligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR). Os indígenas alegam preocupação com o alto risco de contágio pelo coronavírus e dizem que estão adotando um rígido isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19. Os Waimiri Atroari reúnem cerca de 2,1 mil indivíduos. Na resposta enviada à Funai, a tribo alega que que as cidades que fazem limite com a terra indígena somavam mais de mil contaminações no final de julho. A meta da Funai era enviar tradutores do estudo de impacto ambiental para dentro do território indígena. O documento seria traduzido para a linguagem dos Waimiri Atroari. A fundação alegou à tribo que a intenção inicial era aguardar o fim da pandemia para continuar com a tradução do estudo. (Petronotícias – 05.08.2020)

O Ibama lançará no próximo dia 24 de agosto o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). Desenvolvida em parceria com o Ministério da Economia, a ferramenta atua em todas as etapas do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) com o aperfeiçoamento do controle do fluxo administrativo, da gestão de demandas e de prazos, e da comunicação com as partes interessadas. O evento é aberto ao público com foco em empreendedores que possuam processos de licenciamento abertos no Ibama, em profissionais que atuem em áreas relacionadas ao LAF e em órgãos/instituições públicas. (Agência CanalEnergia – 21.08.2020)

A Eletronorte recebeu, no último dia 28 de julho, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT), a renovação da Licença de Operação referente ao empreendimento LT- Barra do Peixe/Rondonópolis CII 230kV e às subestações Rondonópolis e Barra do Peixe. (Diário Oficial – 27.08.2020)

Interrompida no mês passado por determinação do Ibama a supressão da vegetação para a instalação de um dos trechos das linhas de transmissão do Sistema Gralha Azul, que corta a Escarpa Devoniana, importante bioma paranaense, foi retomada após o órgão nacional concluir não ser necessária sua anuência para o licenciamento ambiental da obra, cuja responsabilidade seria exclusiva do órgão estadual, o Instituto Água e Terra (IAT), que já concedeu as licenças de instalação para o empreendimento. O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MP-PR contesta, apontando que houve um fracionamento irregular sobre as áreas desmatadas no estudo de impacto ambiental do projeto. Pela legislação, qualquer projeto que envolva a supressão de vegetação superior a 50 hectares necessita da anuência do Ibama para obter a licença de instalação. O projeto Gralha Azul, conduzido pelo braço brasileiro da empresa brasileira Engie, prevê a supressão total de 93,9 hectares. Mas a obra foi dividida em dois trechos, com dois licenciamentos diferentes, um prevendo a supressão de 49.67 hectares e outro de 44,24. (Gazeta do Povo – 30.08.2020)

Em meio à forte reação negativa de investidores estrangeiros à nova escalada do desmatamento no Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado a aliados que pretende votar o polêmico projeto de licenciamento ambiental em setembro. Mesmo ainda sem um calendário definido, o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ruralistas e alguns ambientalistas já vislumbram um cenário mais favorável para a aprovação do texto. Após o aceno de Maia, Kataguiri retomou no início de julho as conversas sobre o tema com entidades, o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), e com o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Pontos sensíveis aos ambientalistas, como a dispensa de licença para atividades agropecuárias e a definição sobre a quem caberá liberar as licenças (Estados e municípios ou a União) permanecem. (Valor Econômico – 21.07.2020)

Para reduzir os impactos ambientais da construção de linhas de transmissão no Mato Grosso do Sul, concedidas no Lote 4 do leilão 005/2016 da Aneel, a Neoenergia construiu três quilômetros de estivas de madeira de eucalipto para acessar as torres de transmissão, evitando o aterramento de áreas alagadas e, assim, contribuindo com a conservação da biodiversidade e da paisagem locais. A solução foi adotada em dois trechos de linhas de transmissão do lote, que somam cerca de 200 quilômetros de extensão, passando por áreas de Mata Atlântica e Cerrado e terrenos alagados por influência do rio Paraná. Para a instalação das estivas, foram usadas toras de madeira de eucalipto não tratado, treliçadas perpendicularmente e fixadas por pinos de aço de vergalhões. A necessidade de terraplanagem foi reduzida e a retirada de vegetação não foi necessária. (Brasil Energia – 20.07.2020)

O avanço dos garimpos ilegais na Amazônia ameaça, agora, a mais cara e moderna rede de transmissão de energia do Brasil. A rota do crime minerário passa agora embaixo do linhão de 2.076 quilômetros de extensão que distribui a energia da hidrelétrica de Belo Monte, com riscos graves de derrubar suas torres e causar um apagão nacional. O Estadão teve acesso a uma série de denúncias sobre os garimpos que foram feitas nos últimos meses pela concessionária que controla a linha de transmissão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), empresa que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobrás. (O Estado de São Paulo – 31.07.2020)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (Nº 89), intitulado “Licenciamento ambiental de novos sistemas de transmissão no Brasil: critérios para enquadramento pelos órgãos ambientais”. O objetivo do estudo é identificar e avaliar os critérios ambientais estaduais e federais no Brasil que definem o rito do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, através da identificação dos marcos legais utilizados pelos órgãos ambientais; análise dos critérios ambientais para enquadramento do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão no Brasil; e comparação entre regramentos aplicados em todos os estados da federação. De autoria de Lillian Monteath, Ricardo Abranches Felix Cardoso Junior, Alessandra Schwertner Hoffmann, Carolina Vasconcellos Salcedo, Benoit Lagore e Bruno Busato Rocha, o TDSE foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa “Projeto de Portal de Referência para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão, realizado pelo GESEL em parceria com a State Grid. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2020)

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o relatório da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, embora haja muitas críticas de ambientalistas ao texto atual. Devido à sensibilidade do tema, a expectativa é que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só paute o texto quando os trabalhos presenciais forem retomados. Segundo Kataguiri, restam “divergências de princípios que é muito difícil de conciliar”. O deputado também afirmou que já teria votos suficientes para aprovação. A expectativa é que a votação aconteça entre agosto e setembro, desde que haja um adiamento das eleições municipais para dezembro. (Agência CanalEnergia – 02.06.2020)

O processo de licenciamento do linhão de Manus – Boa Vista foi paralisado por causa da pandemia de coronavírus, mas será retomado assim que o cenário de crise de saúde for superado, disse Rose Hofmann, secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI do Ministério da Economia. O processo estava na fase de tradução da documentação para a língua dos povos indígenas locais, em cumprimento a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989. O projeto licitado em 2011 deveria estar em operação desde janeiro de 2015, mas não saiu do papel por dificuldades de licenciamento ambiental e ações judiciais. O empreendimento tem 715 km de extensão, dos quais 123 km atravessam a terra indígena Waimiri-Atroari. (Agência CanalEnergia – 02.06.2020)