A previsão de gastos da CDE para a universalização do serviço de energia elétrica em 2020, por meio do Programa Luz para Todos, é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor vai garantir a continuidade de obras do programa já contratadas ou em processo de contratação, com meta de instalação de 95.052 novas ligações na área rural, nos 11 estados onde o acesso à energia no campo ainda não alcança toda a população. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019)

Visando incentivar a exploração de fontes energéticas com baixo impacto ambiental, Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de PCHs e de usinas de geração a partir de fonte solar e de biomassa. O PL 1962 de 2015 é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, e altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6.938/81. Leia aqui o PL na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019)

O total de subsídios cobrados dos clientes das distribuidoras de energia para garantir o suprimento de fonte renovável, com exceção de grandes hidrelétricas, a pequenos e médios consumidores livres cresceu cerca de 60% em um ano. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 28.08.2019)

O presidente da EPE, Thiago Barral, disse que “há espaço” para estudar a implantação de hidrelétricas reversíveis no Brasil como alternativa para atendimento à demanda por potência que tende a se acumular no setor elétrico nos próximos anos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 28.08.2019)

O MME vai apresentar em cerca de um mês as “linhas gerais” de propostas para modernizar a regulamentação do setor elétrico, em uma reforma que deve trazer mudanças “grandes” e “importantes” no atual modelo, disse nesta quarta-feira o secretário de energia da pasta, Ricardo Cyrino. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 28.08.2019)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu retomar a construção dessas grandes usinas na região amazônica. Na lista dos empreendimentos que o governo pretende oferecer na área de energia, estão as hidrelétricas Bem Querer, em Roraima, e Tabajara, em Rondônia. A usina Bem Querer, que tem potência de 650 MW, inundaria uma área de 519 km². Já a usina Tabajara, com 400 MW, cobriria 96,3 km² de floresta amazônica na região de Machadinho do D’Oeste, área de Rondônia marcada por unidades de conservação ambiental. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 21.08.2019)

Brasil e Paraguai retomam na terça-feira, 20, as negociações sobre a utilização de energia na Usina de Itaipu, quase três semanas depois que o acordo anterior, assinado em maio, foi suspenso em consequência de uma crise política no país vizinho. O novo presidente da Ande, Luis Villordo, prometeu transparência. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 19.08.2019)

Após acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (20) a MP 879/19 quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, inviabilizando o mérito. A MP será enviada ao arquivo. O próprio governo disse que pretende reenviar o tema por meio de PL a pauta que ressarce a Eletrobras pelos custos arcados por suas então concessionárias de distribuição com combustíveis para atender aos sistemas isolados. Leia a MP 879/19 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 20.08.2019 e Brasil Energia – 22.08.2019)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (21) PDC 1022/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pretende suspender parte de uma norma da Aneel que contém regras sobre o cálculo da conta de luz. Os dispositivos permitem a cobrança pela média das faturas anteriores quando não for possível verificar o consumo real. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 22.08.2019)

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aprimora a legislação do setor elétrico para determinar que a EPE obterá a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica antes de todas as licitações de usinas de geração hidrelétrica promovidas pelo governo federal. A mesma proposta determina à EPE a obtenção da licença prévia ambiental de empreendimentos de transmissão de energia elétrica que serão licitados. A proposta altera a Lei 10847/04. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 22.08.2019)