A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de PCHs e de centrais de geração a partir de fonte solar e de biomassa. Trata-se do PL 1962/15, do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, que altera a Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). Leia o PL 1962/15 aqui. (Agência Câmara – 22.08.2019)

Com a discussão sobre a modernização do setor elétrico em andamento, o MME pretende aproveitar os projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara, para que as medidas legais necessárias à mudança no modelo comercial do setor possam avançar. “A orientação do ministro é de que possamos colaborar no aprimoramento, no caso dos PLs que estão no Senado e na Câmara”, disse o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 14.08.2019)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, está se reunindo com executivos chineses, em Pequim, para mostrar oportunidades de investimentos no setor brasileiro de energia. Albuquerque apresentou negócios nos setores de energia, petróleo e gás, biocombustíveis, renováveis e mineração para cerca de 20 maiores empresas chinesas da área. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.(Brasil Energia – 13.08.2019)

A partir de 12 de agosto, contará o prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos de viabilização da parceria para a retomada das obras de Angra 3 e o edital da concorrência internacional para a seleção do parceiro para concluir o empreendimento. O MME, porém, mantém a data de previsão de retomadas das obras em 2020. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 12.08.2019)

Conversas entre Brasil e Paraguai para um novo acordo sobre a contratação da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu começam nesta sexta-feira, disse o diretor-geral brasileiro da usina, Joaquim Silva e Luna, que espera ser possível chegar a uma solução para o caso em um mês. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 02.08.2019)

A comissão mista da MP 879/2019 concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (6) com a aprovação do relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à MP, que autoriza a União pagar até R$ 3,5 bi à Eletrobras por despesas da empresa com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017. Leia a MP 879 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 06.08.2019)

Emenda acatada na íntegra pelo senador Eduardo Braga, relator da MP 879, estabelece o prazo de 31 de julho de 2020 para rescisão dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas outorgadas até 15 de março de 2004 que não entraram em operação até 30 de junho de 2013. Outra alteração promovida pelo relator tem por objetivo estimular que as concessionárias de serviço público modernizem seus serviços e busquem novas formas de reduzir suas tarifas. Leia a MP 879 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 06.08.2019)

O MME decidiu aprovar o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2019 – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes”. O MME determinou que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição dos reforços de pequeno porte no portal www.mme.gov.br. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 05.08.2019)

Parte dos contratos de fornecimento entre a estatal de óleo e gás Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e a Petrobras vencendo em 2020, a importação deverá ser disputada por outras empresas que atuam no mercado brasileiro. A expectativa no governo é que, com isso, os preços já comecem a cair, dando início ao choque de energia barata prometida pelo MME. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 05.08.2019)

O MME divulgou, na última sexta-feira (2/8), um documento com o diagnóstico geral e propostas de aprimoramentos em discussão no Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor Elétrico. Acesse o relatório com o diagnóstico feito nos primeiros 110 dias do GT de Modernização aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.(CCEE – 05.08.2019)