O governo federal baixou nesta segunda-feira o Decreto nº 9.864 para ampliar as medidas a serem tomadas envolvendo investimentos na área de energia elétrica no Brasil. Trata-se de um Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, que irá realizar reuniões bimestrais para aprovar recursos na área energética e buscar mecanismos para preservar o meio ambiente. Leia o Decreto na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 01.07.2019)

Comemorado por praticamente todo o mercado de energia, o PL 10.985, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que inclui uma solução para a judicialização do risco GSF, traz, porém, penduricalhos que podem elevar o custo da energia. A constatação é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que encontrou itens que geram aumento dos ESS, cobrado de todos os consumidores do país, para cobrir custos decorrentes da manutenção e da confiabilidade do sistema nacional. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 03.07.2019)

No dia 18/06 (terça-feira), o pesquisador do GESEL, Carlos Oliveira, ministrou um curso sobre Marco Institucional, Operação e Comercialização de Energia no Setor Elétrico Brasileiro para o Conselho de Consumidores da EDP SP. O curso, que acontece no âmbito do Projeto de P&D da Aneel, que tem como objetivo geral a instrumentalização e sistematização da capacitação para Conselhos de Consumidores, faz parte da Escola de Formação dos Conselhos de Consumidores (EsForCC). A iniciativa foi oferecida a todos os Conselhos. (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2019)

O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 10985/18, do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas, abrindo caminho para o encerramento de uma longa disputa judicial sobre o risco hidrológico. Acesse o PL aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 26.06.2019)

A União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado, apurou o Estadão/Broadcast. A transferência desses recursos, provenientes da exploração de petróleo, é a principal aposta do governo para levar os governadores a aderir ao pacote de medidas anunciado na segunda-feira, 24. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 25.06.2019)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que as mudanças no mercado de gás brasileiro, aprovadas nesta segunda-feira, 24, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) representam uma quebra de monopólios na produção e distribuição do insumo no País. Cálculos do governo citados por Guedes e pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, apontam que o preço do gás pode cair 40% e o PIB industrial pode avançar 8,46% ao ano. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 24.06.2019)

O governo definiu ontem o roteiro para a abertura do mercado de gás natural no país.  Por meio de resolução, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) buscou definir as bases desse novo ambiente de competição com medidas de estímulos à concorrência prevista no programa “Novo Mercado de Gás”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 25.06.2019)

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 26 de junho, a lei 13.848/2019, que trata das Agências Reguladoras. A Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro trata da gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Ela diz que cada agência, bem como eventuais fundos a ela vinculados, deverá corresponder a um órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal, de Organização e Inovação Institucional, de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais. Leia a íntegra da lei 13.848/2019 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 26.06.2019)

A secretária-executiva do MME, Marisete Dadald Pereira, garantiu que todos os prazos em relação às propostas para o setor de gás natural estão sendo cumpridos, e o órgão tem trabalhado para que o ministro Bento Albuquerque consiga entregar o que prometeu, que é aprovar no CNPE as diretrizes da abertura do mercado. A resolução com as diretrizes será referendada no dia 24 de junho. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 14.06.2019)

A Petrobras descobriu em Sergipe e Alagoas seis campos de gás natural. A expectativa da estatal é que seja possível extrair 20 milhões de metros cúbicos por dia. Isso é o equivalente a 1/3 da produção brasileira atualmente. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Poder360 – 16.06.2019)