A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública 007/2025. O objetivo da ação é obter subsídios para as minutas de resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy. Em destaque, o TDSE Nº 127 do GESEL (“A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais“) foi citado como material de referência na Nota Técnica Conjunta Nº 1/2025, produzida no âmbito dos temas desta consulta. As contribuições podem ser enviadas até o dia 07 de abril de 2025, para o e-mail: cp007_2025@aneel.gov.br.

O GESEL, entre os dias 30 de novembro e 07 de dezembro, realizou a Missão Técnica Internacional em Portugal e na Espanha. A Missão acontece no âmbito do projeto de PDI sobre Desenhos de Mercado, financiado pela EDP, que tem como objetivo central contribuir com informações e conhecimentos das experiências internacionais para subsidiar o aprimoramento da Governança e Concorrência do SEB. A ação foi coordenada pelos Professores Thereza Aquino e Nivalde de Castro, e teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e das respectivas Embaixadas da Espanha e Portugal. No vídeo abaixo, o Professor Nivalde de Castro apresenta a Missão Técnica Internacional: Um destaque da Missão aconteceu 03 de dezembro, em Madri, quando o GESEL participou de seminário internacional sobre Desenhos de Mercado, que contou com a presença do CEO da Iberdrola, Mário Ruiz, e o diretor de Regulação da Neoenergia, Fabiano Carvalho, além de representantes do MME (Fernando Colli Munhoz), Aneel (Alessandro Cantarino e Daniel José Justi Bego), CCEE (Gustavo Martinelli) e TCU (Alexandre Carlos Leite de Figueiredo e Marcelo Leite Freire). O objetivo específico da Missão é dar sequência e aprofundar o conhecimento dos principais instrumentos e políticas públicas adotadas por Portugal e Espanha, em relação à governança e competitividade no aprimoramento dos desenhos de mercado. Desta forma, pretende-se sistematizar conhecimentos destas duas experiências e, assim, gerar subsídios para serem examinados no contexto do aprimoramento do desenho de mercado do SEB, em especial no que se relaciona à liberalização do mercado elétrico de baixa tensão.

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico no tocante à separação de atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas em um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades potencialmente competitivas (geração e comercialização). No Brasil, este é um processo ainda em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção à mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência, e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo que os consumidores escolham seus fornecedores, com um comercializador de último recurso para aqueles que não fizeram a migração para o mercado livre. Entre as diretivas da União Europeia para este processo estão: a imposição de separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização; e a atuação neutra de operadores de rede de distribuição (DNOs), garantindo acesso igualitário às redes. A OCDE, por sua vez, monitora o progresso regulatório dos países membros, atestando o atendimento dos critérios de separação vertical definidos pela regulação do setor. Os autores, por fim, concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil. 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro, Luiz Fernando de Paula (professores do Instituto de Economia da UFRJ e coordenadores do GESEL), Pedro Ludovico e Sofia Boccanera (pesquisadores juniores do GESEL-UFRJ) tratam dos desafios da transição energética para economias emergentes e em desenvolvimento (EEDs), como China, Índia e Brasil. Esses países, apesar de representarem grande parte da população mundial e dos investimentos globais em energia limpa, enfrentam dificuldades significativas em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Diante disso, essas economias precisam aumentar substancialmente seus investimentos em energia renovável, passando de US$ 770 bilhões anuais para até US$ 2,8 trilhões até 2030. Para tanto, a combinação de financiamento público e privado, incluindo novos instrumentos financeiros verdes, é crucial. O artigo também destaca a importância da criação de um ambiente favorável aos investimentos e o desenvolvimento de mercados financeiros para apoiar a transição, exemplificado pelos esforços do Chile e da Colômbia em reformar seus setores energéticos e implementar soluções sustentáveis. Para ler o texto na íntegra, clique na imagem abaixo: