A Fitch Ratings atribuiu Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’ à proposta de 12ª emissão de debêntures da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA Cteep), no valor de R$ 700 milhões. A companhia tem Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, perspectiva estável. Segundo a Fitch, os ratings da ISA Cteep refletem sua forte qualidade de crédito, decorrente do baixo risco de negócios do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, no qual atua com crescente base de ativos, previsível e robusta geração operacional de caixa e margens elevadas. A análise considera que a empresa manterá sólido perfil financeiro, com patamares conservadores de alavancagem financeira e liquidez, mesmo incorporando o reperfilamento do componente financeiro das indenizações associadas à Rede Básica Sistema Existente (RBSE) e projeção de fluxos de caixa livre (FCFs) negativos. (BroadCast Energia – 08.04.2022)

A Taesa anunciou nesta segunda-feira que o ONS emitiu a liberação para a operação das linhas de transmissão LT Livramento 3 – Alegrete 2 (C1) e LT Livramento 3 – Cerro Chato (C1), ambas com tensão de 230 quilovolts (kV), e para parte da subestação SE 230 kV Livramento 3. Com isso, as instalações entraram em operação comercial com uma antecipação de quase 12 meses em relação ao prazo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passando a adicionar para a companhia uma receita anual permitida (RAP) de mais de 23% do total do empreendimento, retroativa a 28 de março de 2022. O empreendimento, denominado Sant’Ana, representa um RAP total de R$ 67,1 milhões para o ciclo de 2021 e 2022. Localizado no Rio Grande do Sul, tem extensão de aproximadamente 591 quilômetros de linhas. O prazo para energização é março de 2023. (Valor Econômico – 04.04.2022)

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou no dia 05 de abril, o projeto de lei complementar (PLP 275/2019) para facilitar a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o texto já havia sido chancelado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa em outubro do ano passado, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O principal objetivo do projeto é declarar que a passagem dessas linhas por terras indígenas “é de relevante interesse público da União”. Essa declaração deverá ser feita por meio de decreto do presidente da República, e não afasta a necessidade de ouvir as comunidades indígenas cujas terras sejam diretamente afetadas, define a proposta. O interesse pelo projeto tem como pano de fundo a tentativa de viabilizar o chamado Linhão de Tucuruí, projeto para levar energia de Manaus (AM) a Boa Vista, em Roraima, considerada uma das obras de infraestrutura mais controversas do país. (BroadCast Energia – 05.04.2022)

O MME lançou no dia 06 de abril a versão final do PDE 2031, que traz as indicações de expansão da matriz brasileira até o final da atual década. Entre as principais novidades do plano, estão a indicação de uma nova usina nuclear de 1 GW no sistema elétrico em 2031 e um capítulo inteiro dedicado ao potencial do Brasil na produção de hidrogênio. O PDE prevê ainda que a matriz energética brasileira crescerá 30% durante o período estudado, saindo dos atuais 295 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) para 384 milhões de tep em 2031. Isso equivale a um crescimento anual de aproximadamente 2,7%. Olhando especificamente para a matriz de eletricidade, o crescimento previsto é 40%, saltando de 674 TWh no final de 2021 para 945 TWh em 2031. Essa evolução considera tanto a geração centralizada em grandes usinas quanto a geração distribuída de pequenas plantas – o quadro no final desta reportagem detalha o desenvolvimento esperado da capacidade instalada por fonte no Brasil até 2031. O sistema de transmissão terá um acréscimo de 34 mil km de linhas, uma alta de 19% na comparação com o volume atual. (Petronotícias – 06.04.2022)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 12 de abril, a prorrogação da consulta pública sobre a dispensa de informações de acesso em pedidos de outorgas de geração. Com a decisão, as contribuições sobre a proposta de regulamentação poderão ser encaminhadas por mais 15 dias. A regra, prevista em decreto presidencial publicado em dezembro, autoriza que os empreendimentos façam a solicitação à agência reguladora sem apresentar documentos que indiquem se há capacidade para conectar ou escoar energia na rede. O decreto do presidente Jair Bolsonaro regulamenta dispositivo legal previsto na Medida Provisória (MP) 998, convertida na lei 14.120 em março de 2021. O texto atualiza a legislação para estabelecer o fim da concessão de descontos dos sistemas de transmissão e distribuição para pedidos de outorgas de projetos novos, com um período de transição. (BroadCast Energia – 12.04.2022)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 79.915.584,06 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de maio de 2022. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de junho de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até 10 de maio de 2022, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 37.376.982,03. (CanalEnergia – 18.04.2022)

A Chesf apresentou no ano de 2021 lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, o maior da história da companhia, 159% superior ao apurado no mesmo período de 2020. Segundo a empresa, os destaques ficaram por conta do reconhecimento de verbas indenizatórias dos ativos de transmissão, da Rede Básica do Sistema Elétrico (RBSE), que representou R$ 2,9 bilhões ou 52,7% do resultado. Além disso, apontou ainda a repactuação do risco hidrológico, com R$ 291 milhões, 5,2% do lucro líquido. A receita da verba para investimento em melhorias no sistema de geração (GAG Melhoria) das usinas cotistas representou R$ 771,7 milhões, 14% do lucro líquido. A subsidiária da Eletrobras que atua na região Nordeste fechou o ano passado com investimentos de R$ 1 bilhão, valor 73,7% superior do que o de 2020, sendo R$ 738 milhões em obras do sistema de transmissão, R$ 186 milhões em geração de energia e R$ 141 milhões na infraestrutura. (CanalEnergia – 12.04.2022)

Endesa , por meio de sua subsidiária de infraestrutura e redes e-Distribution, investiu 819 milhões de euros no ano passado, mais 33,4% do que no ano anterior, na sua rede de distribuição, que ampliou com mais de 1.100 novos quilómetros de linhas, 12 subestações, 5.165 telecomandos e 519 centros de transformação, conforme reportado em comunicado. O objetivo deste aumento é melhorar a qualidade do abastecimento, aumentar o seu nível de digitalização e reforçar e expandir a rede de distribuição para promover a eletrificação da economia. As redes de distribuição são facilitadoras do processo de transição energética e requerem melhoria contínua e digitalização das infraestruturas. Somente no ano passado, a energia distribuída por e-distribuição atingiu 131.090 GWh, 5,3% a mais que no ano anterior. (Energías Renovables – 10.03.2022)

Furnas e Cepel assinaram contrato, no último dia 09 de março, para dar início a um projeto P&D Aneel que visa avaliar a utilização de torres metálicas de transmissão tubulares ou treliçadas com mísulas isolantes (ou isoladas) em linhas de transmissão de energia elétrica. O projeto é motivado pelo crescente uso desta tecnologia no exterior, com resultados positivos no aumento da confiabilidade da linha e na redução de custos de implantação. A mísula, em geral, é um elemento metálico da torre, sustentando uma cadeia de isoladores. No entanto, quando a mísula é o próprio isolante, faz-se desnecessário o uso das cadeias de isoladores, possibilitando torres mais compactas, e, consequentemente, diminuindo os custos com material e amenizando o impacto visual das estruturas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Cepel – 11.03.2022)

Cotada entre os potenciais compradores da CEEE-G no leilão de privatização que acontece na próxima semana, a CPFL Energia estuda exercer seu direito de preferência em algumas das três usinas em que tem participação conjunta com a estatal gaúcha. “Após o leilão, caso tenha um vencedor, temos o direito de preferência e poderemos adquirir aqueles ativos em que temos participação, mas depende muito do sinal de preço”, disse o executivo ao Broadcast Energia. No final do ano passado, após comprar a área de transmissão da CEEE, a própria CPFL tinha demonstrado interesse em adquirir a geradora que tem cinco hidrelétricas, oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas Centrais Geradoras Hidrelétricas, que somadas totalizam 1,145 gigawatts (GW) em capacidade instalada. Deste montante, 909,9 MW são 100% da companhia e outros 343,81 MW são em participações em consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs). O lance mínimo pela geradora de energia é de R$ 1,2 bilhão. (BroadCast Energia – 17.03.2022)