Devido à guerra russa, metade das instalações de energia renovável na Ucrânia estão ameaçadas de destruição total ou parcial a partir de 11 de março de 2022, de acordo com a Associação Ucraniana de Energia Renovável. A Ucrânia alcançou resultados significativos no desenvolvimento de energia renovável, incluindo pequenas hidrelétricas: a capacidade instalada era de 9,5 GW no início de 2022 e o investimento total foi superior a US$ 12 bilhões. Destruir a infraestrutura energética é uma das táticas de guerra da Federação Russa, disse a associação. Os ocupantes tomaram as usinas nucleares de Chernobyl e Zaporizhzhia, dispararam contra as usinas térmicas de ataques aéreos e destruíram linhas de transmissão elétrica, gasodutos, depósitos de armazenamento de combustível e outras infraestruturas de energia. Quase metade (47%) da capacidade instalada das usinas de energia renovável está localizada nas regiões onde ocorrem hostilidades ativas ou adjacentes a essas áreas. Felizmente, as pequenas hidrelétricas se saem um pouco melhor do que outras tecnologias, pois apenas 16% delas estão localizadas em áreas de hostilidades ativas. (Power Grid – 16.03.2022)

A diretoria da Aneel não aceitou o pleito que excluía de responsabilidade a empresa Boa Vista Energética pelo atraso na implantação da pequena central hidrelétrica Boa Vista, uma usina de 5 MW localizada entre os municípios de Lages e São Joaquim, em Santa Catarina. O empreendimento foi outorgado em 18 de março de 2014 e tinha a data de entrada em operação prevista para 1º de julho de 2017. No processo a empresa gerida pela Cooperativa Pioneira de Geração e Desenvolvimento COOPERA e pela Vaccaro Construtora Ltda alega que o atraso decorreu da inviabilidade econômica e ambiental do ponto de conexão originalmente outorgado, citando também a necessidade de anuência do Iphan em um processo de licenciamento ambiental e de efeitos da pandemia. A conexão da usina originalmente era em 138 kV, na subestação Lages Área Industrial, de responsabilidade da Celesc, sendo em 2017 foi alterada para um seccionamento da linha de transmissão 138 kV Ambev-Bom Jardim da Serra, também da companhia catarinense. Em resposta a Aneel afirmou que a inviabilidade econômica do ponto de conexão faz parte do risco do empreendedor, não sendo passível de reconhecimento de excludente de responsabilidade. (CanalEnergia – 11.02.2022)

A Aneel aprovou na terça-feira (01/2) a consolidação de normas relacionadas ao tema Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). A decisão foi adotada em reunião da diretoria colegiada, após Consulta Pública (CP060_2021) entre 29 de setembro e 12 de novembro de 2021, período em que a Aneel recebeu 98 contribuições de agentes do setor elétrico. O PRORET passa a ter nova estrutura, com divisões em módulos e submódulos e sem alterações no conteúdo regulatório. Para facilitar a identificação dos submódulos, os documentos manterão o número das suas versões e datas de vigência, incluindo no texto em vigor a letra “C”, que indicará se tratar da mesma versão, apenas com os ajustes de consolidação, sem mudanças de mérito. A resolução, a entrar em vigor no próximo dia 1º de março, consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionários de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica. O regulamento atende ao item 90 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes. (Aneel – 01.02.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a estrutura e os submódulos para a consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionárias de distribuição, geração e transmissão, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, a agência definiu os procedimentos para credenciamento de empresas interessadas na execução de serviços de avaliação dos ativos imobilizados em serviço das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, para fins da composição da base de remuneração. A data inicial de aplicação dos preços referenciais na metodologia da base de remuneração regulatória das concessionárias de distribuição é 1º de junho de 2016. Já as cotas-partes das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 e da hidrelétrica de Itaipu serão publicadas anualmente até o dia 30 de novembro do oitavo ano anterior ao ano de vigência. As áreas de concessão atendidas pelas distribuidoras sujeitas a controle societário comum poderão ser agrupadas, com a unificação dos respectivos termos contratuais, mediante solicitação das concessionárias e avaliação da Aneel. (Broadcast Energia – 07.02.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o quinto termo aditivo ao contrato de concessão da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai, para formalizar a reestruturação societária da transmissora. O processo não altera o controle da Etau, que tem a Taesa como acionista majoritário, com 75,61% do capital da empresa. A reestruturação envolveu a aquisição pela Taesa de ações da CGT Eletrosul, que foram vendidas em 2018 pela Eletrobras, no processo de alienação de participações da estatal em sociedades de propósito específico (SPEs). Na transação, a empresa somou 27,42% aos 52,58% que já detinha na transmissora. Os outros sócios da Etau são a DME Energética, com 14,38%, e a CEEE-T, com 10%. (CanalEnergia – 01.02.2022)

A decisão adota uma meta de planejamento de GEE do setor elétrico de 35 milhões de toneladas métricas (MMT) 2032. A Comissão de Utilidades Públicas da Califórnia (CPUC) aprovou planos para garantir investimentos de longo prazo em recursos de eletricidade suficientes, incluindo transmissão, para o fornecimento seguro e confiável de eletricidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A CPUC, de acordo com o Projeto de Lei 350 do Senado (De León, 2015), desenvolveu um processo de planejamento de recursos integrados (IRP) para garantir que o setor elétrico da Califórnia cumpra suas metas de redução de GEE, mantendo a confiabilidade com os menores custos possíveis. A decisão adota uma meta de planejamento de GEE do setor elétrico de 35 milhões de toneladas (MMT) 2032, que é mais rigorosa do que a meta de GEE de 46 MMT que foi adotada anteriormente, e equivale a 73% de recursos Renewables Portfolio Standard (RPS) e 86% GHG- recursos gratuitos até 2032. (T&D World – 14.02.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8/2), a Consolidação da Regras dos Serviços de Transmissão. A agência determinou a inclusão do módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação”, além da revisão do Módulo 1 – “Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica”. A consolidação das normas é resultado da Consulta Pública 042/2021, que recebeu dezoito contribuições da sociedade entre 8/7 e 23/8/2021. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo, comentou em seu voto os resultados alcançados pela Agência. “Medidas como essa contribuem para a simplificação da regulação e de seu entendimento por parte dos agentes e sociedade. Traz, portanto, clareza, segurança e estabilidade regulatória, melhorando o ambiente de negócios e reduzindo as barreiras à entrada de novos agentes o que, por fim, beneficia a sociedade dado que um ambiente regulatório claro, previsível e seguro resulta em maior interesse dos investidores, maior competição e, consequentemente, modicidade tarifária”, afirmou. (Aneel – 15.02.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, no mês de janeiro, à Campanha de Fiscalização de Usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado e sem obras iniciadas. As ações de fiscalização serão realizadas ao longo do 1° semestre de 2022 e as empresas selecionadas serão comunicadas ainda neste mês de fevereiro. A primeira fase da campanha consistiu em identificar empreendimentos que possuem compromisso contratual com o sistema de transmissão até o final de 2022 e que não tenham dado início às obras. Os critérios de seleção seguiram o disposto: (I) obras não iniciadas; (II) licença de instalação emitida; (III) prazo limite estabelecido em outorga para iniciar a operação comercial até o início de 2023; e (IV) CUST celebrado e com início da vigência do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) até 31/12/2022. Com base nos critérios indicados, foram selecionados 73 empreendimentos, totalizando 3.116,05 MW de potência outorgada. As ações da campanha contarão com a participação das Agências Reguladoras dos Estados do Ceará (ARCE) e Pernambuco (ARPE). (Aneel – 15.02.2022)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de dezembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 86.605.044,61 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de março de 2022. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de abril de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de março de 2022, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 44.734.241,42. (CanalEnergia – 16.02.2022)