A Isa Cteep informou que obteve as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação concomitante para o projeto Triângulo Mineiro, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. Com a obtenção das Licenças, as obras já podem ser iniciadas. O investimento previsto é de quase R$ 554 milhões e a Receita Anual Permitida é de cerca de R$ 34 milhões. O prazo estimado pelo regulador para finalização da obra é março de 2023. As licenças foram emitidas para a implementação de três novas subestações; duas novas linhas de transmissão com 173 quilômetros de extensão e 303 torres; e a ampliação da subestação Nova Ponte, que pertence a outra companhia. O empreendimento atravessa os municípios de Araxá, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Santa Juliana, Uberaba e Uberlândia (MG). (CanalEnergia – 23.12.2021)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 106, intitulado “Um Portal para Apoio do Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica”. O texto, assinado por Luiz Oliveira, Rebeca C. Motta, Maria Gilda P. Esteves, Herbert S. dos Santos, Jonathan A. da Silva, Jano M. de Souza, Geraldo Zimbrão, Lillian Monteath, Mauricio Moszkowicz, Rogério Almeida e Rodrigo Costa, apresenta uma solução tecnológica para apoiar o processo de LA em sistemas de transmissão (subestações e linhas). Destaca-se que a solução proposta envolve um aparato tecnológico que cobre a sistematização de processos, dados e informações de diferentes fontes, utilizando princípios da gestão do conhecimento. Com esta iniciativa, busca-se trazer mais previsibilidade e controle do LA, garantindo agilidade aos procedimentos e promovendo melhorias importantes para mitigar riscos de prazo e de custo dos empreendimentos. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.01.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) considera que o governo cumpriu integralmente o processo de consulta aos indígenas, no licenciamento da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, e diz que “não houve má fé” no encaminhamento que resultou na emissão de Licença de Instalação do empreendimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. De acordo com o MME, o pedido de compensação adicional aos R$ 90 milhões já previstos na componente indígena do Plano Básico Ambiental do linhão foi apresentado pela associação do povo Kinja, como são conhecidos os Waimiri-Atroari, somente na conclusão das oitivas previstas na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. O governo e a concessionária responsável pela linha que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional estão analisando a liminar da Justiça Federal no Amazonas que condiciona a continuidade do licenciamento da obra ao acolhimento da proposta de compensação. Os Kinja reivindicam pouco mais de R$ 133 milhões. (CanalEnergia – 20.12.2021)

Até dia 2 de fevereiro, interessados poderão se manifestar sobre o aperfeiçoamento de requisitos de confiabilidade na operação das instalações de transmissão na Tomada de Subsídios (TS021_2021), aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta é analisar a necessidade de intervenção regulatória do tema, que integra a Agenda Regulatória para o ciclo 2022/2023. Os critérios de confiabilidade são utilizados tanto na operação quanto na etapa de planejamento da expansão do sistema, quando são tomadas decisões sobre a construção de novas linhas de transmissão e subestações, a fim de adaptar as capacidades físicas da rede para atender às necessidades futuras do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a área técnica da Aneel, a coleta de contribuições sobre o atual paradigma de confiabilidade é relevante diante do desenvolvimento de novas tecnologias e sua utilização da rede de operação, em conjunto com a entrada de fontes renováveis e a mudança de perfil dos consumidores. As sugestões serão enviadas através de formulário eletrônico, disponível neste link. (Aneel – 30.12.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta quarta-feira (29/12) prazo da Tomada de Subsídios (TS023_2021) para receber contribuições à eventual necessidade de intervenção regulatória sobre o ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 11 de fevereiro próximo por formulário, disponível neste link, onde estão a Nota Técnica e demais documentos relacionados. O termo “ilhamento” foi adotado para caracterizar o cercamento de uma subestação de rede básica, impedindo sua expansão, ou mesmo a entrada de novas linhas de transmissão planejadas. A proposta é aprimorar a regulação do cercamento de subestações da rede básica, construídas nas proximidades de parques fotovoltaicos a fim de facilitar o transporte de energia. Com a geração fotovoltaica em rápida ascensão, o chamado ilhamento delimitaria a área destinada às subestações e iria reduzir o impacto no traçado de novas linhas de transmissão planejadas em seu entorno. A atividade “Regulação do uso fundiário no entorno de subestações de rede básica” está prevista no item 95 da Agenda Regulatória 2022-2023. (Aneel – 29.12.2021)

Após receber um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que analisa as necessidades de expansões da malha de transmissão para geração e escoamento de geração renovável no Nordeste, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia iniciou os procedimentos para outorga de expansão do sistema elétrico da região, que partirá do estado da Bahia para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A estimativa é para investimentos de R$ 18,2 bilhões em 6.600 km de linhas de transmissão em 500kV e novas subestações associadas. A solução permitirá que novos projetos sejam desenvolvidos na região, equacionando as restrições verificadas no curto prazo, além de prover uma expansão robusta do sistema, aproveitando o potencial de geração já previsto no Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, aprovado em fevereiro do ano passado pela Portaria Normativa nº 2/GM/MME. (CanalEnergia – 07.01.2022)

Na primeira reunião colegiada deste ano, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (18/01) a consolidação da regulamentação de classificação das instalações de transmissão e de acesso ao sistema de transmissão. A decisão resultou da criação do “Módulo 2 – Classificação das Instalações” e “Módulo 5 – Acesso ao Sistema” e revisão do “Módulo 1 – Glossário” e do “Módulo 3 – Instalações e Equipamentos” das Regras de Transmissão e dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. O tema foi debatido em Consulta Pública (CP13_2020), realizada em duas fases – de 12 de março de 2020 a 10 de junho de 2020, e de 16 de dezembro de 2020 a 17 de fevereiro de 2021 – períodos em que a Agência recebeu contribuições de agentes e instituições do setor. O processo foi relatado pela diretora Elisa Bastos e teve voto vista do diretor Hélvio Neves Guerra. A Aneel estabeleceu prazo de 90 dias para que o ONS envie à Aneel proposta de alterações nos Procedimentos de Rede que contemplem o disposto na regulamentação e os aprimoramentos necessários nos procedimentos relacionados ao acesso às instalações de transmissão. (Aneel – 18.01.2022)

A Federal Energy Regulatory Commission (FERC) continua a alinhar suas regras e regulamentos com a transição energética, com a reforma da transmissão como prioridade máxima, disse a comissária da FERC, Allison Clements na terça-feira durante um webinar organizado pela Resources for the Future. As outras principais prioridades da FERC são atualizar a forma como a agência analisa as propostas de gasodutos e fortalecer a rede elétrica para resistir aos efeitos das mudanças climáticas, de acordo com Clements. Ela também está focada em garantir que a transição energética afete as pessoas de forma justa. “As decisões que tomamos… impactam cada vez mais as pessoas”, disse Clements. “Quando você está tomando qualquer decisão, na minha opinião, levantar as questões de equidade para as pessoas precisa ser parte de como esta agência regula com sucesso.” (Utility Dive – 26.01.2022)

O novo plano de negócios e gestão da Eletrobrás prevê investimentos que somam R$ 48,3 bilhões até o ano de 2026. Segundo a empresa, o valor representa um crescimento de 90% comparado ao plano anterior, que – excluindo Angra 3 – previa recursos de R$ 25,8 bilhões. “Esse aumento de investimentos permitirá à companhia voltar a crescer nos negócios de geração e transmissão, sempre mantendo a disciplina financeira“, comentou o presidente da Eletrobrás, Rodrigo Limp. O plano de negócios leva em conta a descotização das usinas prorrogadas pela Lei 12.783/2013 e a celebração de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica de produtor independente. Além disso, o planejamento também contempla a segregação das atividades entre a Eletrobrás e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) – que abrigará a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. Inclusive, uma das iniciativas do plano é voltada para a execução da transferência de atividades sem perda de qualidade. (Petronotícias– 20.12.2021)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do controle acionário da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE (SPE Paranaíta) pela Energisa Transmissão de Energia (ETE), uma subsidiária integral da Energisa. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 3 de janeiro. O valor da operação é de R$ 100,7 milhões. Segundo comunicado da empresa, a decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão ficará como definitiva. A SPE Paranaíta é detentora de uma subestação de 500/138 kV, 150 MVA, localizada na divisa do Mato Grosso e Pará, fazendo conexão com a Energisa Mato Grosso. A transmissora admite uma receita anual permitida (RAP) de R$ 10,908 milhões, não possuindo dívidas de curto e longo prazo. (CanalEnergia – 04.01.2022)