A Aneel determinou nesta sexta-feira, 31 de julho, os valores das cotas referentes ao encargo da CDE do mês de maio para as transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutores conectado ao SIN. São R$ 69.560.896,36 divididos entre 18 concessionárias que devem recolher o encargo até 10 de agosto. A Aneel também definiu os valores das quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica para o mês de setembro, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada ao Sistema. O valor, segundo a agência, é de R$ 18.320.963,54 e deve ser recolhido à Eletrobras até o dia 10 de agosto. (Agência CanalEnergia – 31.07.2020)

O MP junto ao TCU apresentou nesta sexta-feira, 31, uma representação à presidência da corte, para que acione o MME e a Aneel sobre medidas adotadas contra o garimpo ilegal que acontece embaixo na linha de transmissão de Belo Monte, no Pará. A representação se baseia em reportagem publicada pelo Estadão, que revelou que problema com a ação dos garimpeiros tem levado a concessionária que controla a linha de transmissão, a BMTE, a pedidos recorrentes de ajuda, com receio de que torres da linha possam cair, por causa da movimentação da terra pelos garimpos. Inaugurado em dezembro de 2017, o linhão de Belo Monte é um dos projetos mais caros e modernos do mundo na área de transmissão de energia, tendo custado R$ 5 bilhões. (O Estado de São Paulo – 31.07.2020)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou nesta sexta-feira, 31, que tomou conhecimento sobre a extração ilegal de minério embaixo da linha de transmissão de Belo Monte, no Pará, e que tem tratado do assunto com a PF. “A ANM já foi notificada que está acontecendo lavra ilegal e está tomando as devidas providências juntamente com a Polícia Federal, entidade responsável para ação nestes casos”, declarou a agência, acrescentando, porém, que não tem responsabilidade por atuar em áreas concedidas a outras empresas. “A faixa de servidão da linha de transmissão, de 100 metros (50 metros de cada lado da rede), é de responsabilidade e gestão da BMTE (concessionária), cujo bloqueio para a atividade mineral foi concedido. (O Estado de São Paulo – 31.07.2020)

O presidente Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda, disse nesta sexta-feira, 31 de julho, que vai propor ao Congresso Nacional elevar o prazo das concessões de transmissão de energia elétrica dos atuais 30 anos para até 40 anos, e que, tanto o MME quanto a Aneel, estariam de acordo. “A Abrate está propondo ao Congresso, já ouviu o MME e Aneel que concordam, de elevar o prazo de concessão da transmissão do atuais 30 anos, pela lei 9.074, para até 40 anos, dado que o prazo de obra pública alterou de 36/48 meses para 5 anos. Seria 40 menos 5 anos que teríamos 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos, dado que a depreciação média da Aneel, na Resolução nº 758, é da ordem de 28 a 34 anos”, disse o executivo em webinar promovido pelo Gesel. O debate teve como foco contribuir para o aprimoramento regulatório sobre a vida útil dos ativos de transmissão, reforços e melhorias dos equipamentos. Também participaram do evento o ex-diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, o professor José Sidnei Colombro Martini, livre-docente em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica – USP e Francesco Tommaso, pesquisador do Gesel. Acesse o vídeo do webinar aqui. (Agência CanalEnergia – 31.07.2020 e GESEL-IE-UFRJ – 03.08.2020)

O Ceará deverá ter a primeira linha de transmissão subterrânea do Nordeste caso seja arrematado o lote que inclui a construção de trecho de 7,6 Km no Estado em leilão de transmissão da Aneel, segundo o secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Adão Linhares. Conforme edital aprovado ontem (6) pela agência, o lote com trechos que contemplam o Ceará vai requerer um investimento da ordem de R$ 314,93 milhões e deve gerar 629 empregos no prazo de 60 meses. O projeto irá ligar a gerência regional norte da Chesf, à subestação Dias Macedo. “Ficamos felizes que o Ceará tenha sido contemplado. Essa linha objetiva garantir o abastecimento em Fortaleza. É uma falha que iria acontecer e o Governo já está prevenindo que não aconteça. Se não fizesse, teríamos um colapso a partir de 2024”, destaca o secretário. (Diário do Nordeste – 06.08.2020)

O Japão começou a revisar as regras sobre o uso de linhas de transmissão de energia para acelerar a expansão da geração de energia renovável, com o objetivo de abandonar a dependência do carvão e reduzir as emissões de carbono em face das críticas globais, disseram as autoridades. Pelas regras atuais, a distribuição da energia elétrica gerada por termelétricas a carvão é priorizada e a capacidade limitada dos cabos dificulta novas conexões por energias renováveis. O Ministério da Economia, Comércio e Indústria estudará maneiras de evitar o tratamento desvantajoso da energia renovável em comparação com a energia do carvão nas conexões com linhas de transmissão. (Japan Today – 08.08.2020)

Uma proposta de revisão das regras que definem os valores e o ressarcimento dos estudos de empreendimentos de transmissão a serem leiloados entrará em consulta pública na página da Aneel nesta quinta-feira, 13 de agosto. O pagamento por esses estudos é feito pelo ganhador de cada lote da licitação. Os estudos para outorga de novas instalações de transmissão da Rede Básica são compostos por cinco relatórios. O R1 é feito pela Empresa de Pesquisa Energética e trata da Viabilidade Técnico-Econômica e Socioambiental. O R2 trata do Detalhamento Técnico da Alternativa de Referência; o R3, da Definição da Diretriz de Traçado e Análise Socioambiental para Linhas de Transmissão e Subestações; o R4, da Caracterização do Sistema de Transmissão; e o R5 de Custos Fundiários. (Agência CanalEnergia – 12.08.2020)

A Funai garante a adoção de medidas de mitigação e compensação aos indígenas devido a impactos causados pela instalação de empreendimentos. Somente após a anuência da fundação é que obras podem ter início. “A Nova Funai trabalha para que o consenso entre as partes seja atingido, beneficiando as comunidades indígenas e os empreendedores. Com diálogo e respeito, é possível atender as necessidades de todos”, ressalta o presidente da Funai, Marcelo Xavier. Destaca-se o avanço das tratativas no processo de licenciamento da LT Manaus-Boa Vista, que passa pelo interior da Terra Indígena Waimiri Atroari, com participação ativa da Funai na melhoria da proposta dos Programas Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI) previstos e cumprimento dos protocolos de consulta livre, prévia e informada ao povo envolvido. O empreendimento resultará na interligação do Estado de Roraima ao sistema energético nacional, reduzindo os altos custos para a transmissão de energia, atualmente gerada a partir de usinas termoelétricas. Entre as medidas de compensação, estão previstos programas e atividades a serem executados pelo próprio povo, por meio da Associação Comunitária Waimiri-Atroari (ACWA), para benefício a toda a comunidade, contribuindo com a autonomia e protagonismo dos indígenas. (Funai – 25.08.2020)

As queimadas registradas este ano já provocaram quatro desligamentos em linhas de transmissão de energia do estado do Rio. De acordo com um levantamento da subsidiária Furnas, da Eletrobras, os quatro casos acontecerem em Macaé (RJ). De acordo com a empresa, apesar dos desligamentos, não houve interrupção de energia ao consumidor final. Mas os números servem de alerta para as consequências do impacto do fogo nas linhas e torres de transmissão, o que pode comprometer o abastecimento de energia de cidades e regiões. Queimadas de grande porte, quando identificadas pela empresa, são informadas ao ONS para que sejam tomadas as medidas operativas adequadas e necessárias, afirma Furnas. (G1 – 27.08.2020)

O MME apresentou ao TCU três simulações diferentes para o futuro da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A alternativa mais barata, segundo análise feita pela unidade técnica (Seinfra Elétrica) do tribunal, seria uma relicitação do empreendimento, mas ela não está livre de riscos. O “linhão” foi projetado para conectar finalmente Roraima ao sistema interligado nacional de energia. Com isso, não haveria mais a necessidade de gastos bilionários para a compra do óleo combustível que faz rodar usinas térmicas locais. Leiloado em 2011, o projeto foi arrematado pelo consórcio Transnorte Energia, formado pela Alupar (51%) e pela Eletronorte (49%). A operação comercial deveria ter começado em janeiro de 2015, mas houve um prolongado impasse no licenciamento ambiental, por causa da resistência da Funai e do temor dos Waimiri-Atroaris. Mas a licença de instalação, que autoriza o início das obras, ainda não saiu. Saindo, há outro empecilho: a concessionária agora quer reequilíbrio econômico do contrato, na Aneel, a fim de recuperar o tempo perdido e a possibilidade de amortizar os investimentos. (Valor Econômico – 09.07.2020)