Após os desdobramentos da linha de apoio emergencial ao setor elétrico, de R$ 14,8 bilhões, e em meio à agenda de desoneração tarifária em curso pela Aneel, a autarquia terá uma tarefa inglória nesta semana. A diretoria do órgão regulador vai deliberar sobre a proposta de aumento da ordem de 27%, ou cerca de R$ 6 bilhões, da receita dos ativos de transmissão de energia do país para o ciclo 2020-2021. A medida tem efeito médio previsto de 3,92% para o consumidor. A receita das transmissoras é remunerada pela tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), encargo cobrado de geradores e consumidores de energia. No entanto, como a Tust para as geradoras possui um nível de estabilidade, para simplificar a precificação do risco dos empreendimentos e reduzir os preços nos leilões de energia, a maior variação do encargo recai sobre a tarifa do consumidor final de energia. (Valor Econômico – 13.07.2020)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da receita anual das transmissoras de energia em R$ 7,35 bilhões para o ciclo 2020-2021. Com isso, o faturamento anual das concessionárias do segmento saltará dos atuais R$ 27,63 bilhões para R$ 34,98 bilhões. Conforme antecipou ontem (13), o aumento do custo de transmissão, decorrente da atualização de receita das empresas, provocará a alta de 3,92% nas contas de luz do consumidor final. A Aneel informou que, dos quase R$ 35 bilhões de receita do setor de transmissão, 17,66% são de Furnas, 12,56% da Chesf e 9,26% Cteep. A maior parte do aumento da receita foi provocado pela derrubada de liminar que impedia a remuneração de antiga rede de transmissão, controversa criada na renovação antecipada dos contratos pela MP 579, de 2012. (Valor Econômico – 14.07.2020)

O MME enquadrou dois projetos de reforços em instalações de transmissão junto ao Reidi, compreendendo a subestação Olindina (BA), por parte Nova Olindina Transmissora, Sociedade de Propósito Específico controlada pela Montago Construtora, e de obras na SE Milagres II (CE) e linha de transmissão Curral Novo Piauí II – Milagres II, contemplando também parte do Piauí. Com a aprovação do governo, os investimentos somam a ordem de R$ 84,6 milhões, livre dos encargos PIS/PASEP e Confins, sendo R$ 54,3 milhões relativo ao primeiro projeto e R$ 30,3 milhões do segundo, de posse da Iracema Transmissora de Energia. (Agência CanalEnergia – 27.05.2020)

A Aneel autorizou o adiamento, por até quatro meses, do início da operação comercial de linhas de transmissão não prioritárias. A ideia é atenuar a pressão de alta de custos sobre empresas do setor durante a pandemia. A decisão foi uma resposta às transmissoras de energia que vinham relatando dificuldades na logística com os equipamentos e aumento de despesas. A decisão da agência também suspende, por prazo indeterminado, o processo de autorização de obras “não urgentes” de reforços e melhoria das redes de energia de alta tensão. A retomada dependerá de nova avaliação dos efeitos da pandemia no setor. A classificação dos empreendimentos e das obras no segmento de transmissão como prioritárias é feita pelo ONS. (Valor Econômico – 03.06.2020)

A diretoria da Aneel decidiu nesta terça-feira, 2/6, autorizar a prorrogação, em quatro meses, dos prazos de entrada em operação comercial dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica não prioritários, permanecendo facultada à transmissora antecipar a entrada em operação comercial, nas condições estabelecidas nos atos de outorga. A decisão foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelas concessionárias no cumprimento dos cronogramas pré-estabelecidos em face da pandemia pelo novo coronavírus. Também foi decidido que a postergação das obras destinadas à conexão de acessantes, definidas em Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, não poderá ser feita unilateralmente, devendo, portanto, constar de acordo entre as partes do contrato. (Aneel – 02.06.2020)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portarias que determinam a construção de LT que vão interligar sistemas isolados dos estados de Rondônia, do Acre e do Pará ao SIN. De acordo com a pasta, a economia estimada para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) nos próximos 15 anos é da ordem de R$ 5,9 bilhões. Segundo o MME, as novas linhas vão ajudar a reduzir significativamente a geração a óleo diesel nesses locais, proporcionando assim a redução de despesas. No estado de Rondônia, as obras devem receber investimentos de R$ 655 milhões para a construção de novos sistemas de distribuição, beneficiando cerca de 186 mil pessoas. Já no Acre, os recursos estão previstos em R$ 93,4 milhões, com impacto positivo em cerca de 17 mil acreanos. Por fim, no Pará, os investimentos devem chegar a R$ 547 milhões na construção de novos sistemas de distribuição, beneficiando cerca de 386 mil habitantes. (Petronotícias – 11.06.2020)

Até 2018, o investimento total acumulado no programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Aneel é de R$ 6,5 bilhões. O ano passado foi o que recebeu o maior volume de investimentos, R$ 804,9 milhões. O programa da agência ocorre desde 1998. Os temas que demandaram os maiores investimentos foram mobilidade elétrica eficiente (R$ 463,8 milhões), sistemas de armazenamento de energia (R$ 406 milhões), geração a partir do biogás de resíduos e efluentes líquidos (R$292 milhões), geração fotovoltaica (R$ 260 milhões) e geração eólica (R$ 245 milhões). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 20.10.2019)

A Aneel aprovou ontem a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, principalmente de energia solar. Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 16.10.2019)

O custo da solução para o impasse no setor elétrico com as geradoras sobre as perdas com o risco hidrológico chegaria a R$ 16,36 bilhões. Esta estimativa consta em documento oficial enviado pela Aneel ao Senado, onde o projeto de lei que trata do tema está em fase final de tramitação. O valor calculado pela Aneel corresponde à soma da remuneração adicional que cada gerador terá na prorrogação dos contratos de concessão das usinas em até sete anos, conforme estabelece o PL 3.975/19. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 16.10.2019)

A bandeira tarifária de outubro será amarela, com cobrança adicional de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. Em nota, a Aneel informou que outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do SIN. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 27.09.2019)