No dia 6 de dezembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizam um leilão para a negociação de contratos de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras, com prazos de fornecimento variando de janeiro de 2025 a janeiro de 2027, e preços iniciais entre R$ 140 e R$ 200 por megawatt-hora (MWh). Esses leilões são importantes para planejar o fornecimento futuro de energia e garantir a eficiência do sistema elétrico. Embora o Brasil enfrente uma sobreoferta de energia devido ao crescimento da geração própria e migração para o mercado livre, espera-se que a demanda seja superior aos leilões anteriores, especialmente por conta da necessidade das distribuidoras de recompor seus portfólios de contratos, afetados pela descotização das usinas da Eletrobras e o vencimento de outros acordos. O cenário deve gerar uma competição acirrada entre as geradoras. (Valor Econômico - 06.12.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforçou a necessidade de atualização de ativos em decorrência de atos regulatórios emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para auxiliar os agentes neste processo, foi disponibilizado o Comunicado Operacional (CO) 928/24, que contém informações detalhadas referentes aos prazos e à cobrança de emolumentos para a operacionalização. O comunicado tem o objetivo de reforçar as etapas e responsabilidades envolvidas no processo, além de facilitar o acesso às informações sobre prazos e procedimentos, e é direcionado para agentes que possuam ativos de geração e necessitam atualizar os seus cadastros em conformidade às determinações regulatórias. Nos casos em que a atualização não é realizada, a CCEE atua para garantir a contabilização das operações e evitar a necessidade de aplicação dos novos parâmetros por meio de processo de recontabilização. (CCEE – 04.12.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu o diagnóstico do período sombra de 12 meses do monitoramento prudencial, demonstrando sua eficácia na mitigação de riscos e promoção da transparência no mercado de energia. O modelo, que exige o envio periódico do Fator de Alavancagem pelos agentes, permite avaliar riscos financeiros de forma segura, garantindo robustez ao setor. O relatório entregue à Aneel sugere melhorias, como simplificação de regras para consumidores menores e maior acessibilidade das informações. Com 98% de adesão dos agentes, o mecanismo foi testado com sucesso, incluindo a aplicação de 31 melhorias e o desenvolvimento de uma Metodologia de Mapeamento de Risco Sistêmico. A segurança do sistema foi validada, e o processo segue para implementação definitiva após consulta pública prevista para 2025. (CCEE – 05.12.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez e Katia Rocha (pesquisadoras do IPEA) abordam a liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, visando dar aos consumidores cativos o direito de escolher seus fornecedores. Hoje, convivem dois mercados: o regulado (ACR), com tarifas mais altas devido a subsídios cruzados, e o livre (ACL), baseado em contratos bilaterais. A modernização proposta pelo PL nº 414/2021 busca reduzir custos, abrir o mercado e garantir sustentabilidade. Desafios incluem a inércia dos consumidores, falta de informações e riscos de concentração de mercado. Soluções sugeridas incluem transparência nas tarifas, capacitação dos consumidores e regulamentação eficiente. Medidas como o Decreto nº 12.068/2024 preparam o setor para um mercado mais competitivo, acessível e sustentável, beneficiando milhões de consumidores. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 16.12.2024)

Os negócios na Bolsa Brasileira de Commodities e Energia (BBCE) encerraram novembro de 2024 com uma queda tanto nos preços quanto na liquidez do mercado. Ao todo, foram transacionados 2.320 contratos, representando uma diminuição de 19% em relação ao mesmo período de 2023. As operações, todavia, foram fechadas a valores mais altos. O volume financeiro registrado foi R$ 2,9 bilhões (-11,7%), e quantidade de energia negociada somou 21.664 GWh (-36,5%). A maior parte das transações foi voltada para ativos anuais, com contratos de energia convencional de maior prazo e entrega para o próximo ano, o que resultou em menor liquidez para os contratos com vencimentos mais próximos. Esse cenário reflete uma mudança no comportamento do mercado, influenciado por fatores climáticos e pela redução das operações no mercado livre, que continuam a impactar a dinâmica de preços e a negociação de contratos de energia no Brasil. (Agência CanalEnergia - 05.12.2024)

O Brasil atingiu a marca histórica de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional da fonte solar, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Além disso, o setor acumulou mais de 1,5 milhão de empregos verdes desde 2012, e trouxe cerca de R$ 230 bilhões em investimentos ao país. A fonte solar já evitou a emissão de cerca de 60,6 milhões de toneladas de CO2 desde 2012 e gerou mais de R$ 71 bilhões de arrecadação aos cofres públicos. Com este novo marco, o Brasil se torna o sexto país no mundo a ultrapassar 50 GW da fonte solar, juntamente com China, Estados Unidos, Japão, Alemanha e Índia. A energia solar agora corresponde a 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, sendo a segunda maior fonte do país, atrás apenas das hidrelétricas. Em geração efetiva de eletricidade, a fonte solar tem ficado em destaque, ultrapassando a geração eólica, segundo os mais recentes Boletins de Operações do Operador Nacional do Sistema (ONS). Porém, o setor solar está enfrentando um novo aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos (painéis solares), de 9,6% para 25%, o que prejudica o avanço da tecnologia no Brasil, pois encarece a energia solar para os consumidores e dificulta o acesso à fonte solar pela população. A Absolar fez um mapeamento sobre os projetos em potencial risco com o aumento de imposto de importação e identificou que pelo menos 281 empreendimentos fotovoltaicos estão em situação crítica, incluindo um montante de mais de 25 GW e R$ 97 bilhões em investimentos que seriam entregues até 2026. Estes projetos poderiam contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos verdes e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2. (Broadcast Energia - 03.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a expansão da matriz elétrica brasileira alcançou 10.306 MW de janeiro a novembro de 2024, ultrapassando a meta estabelecida para o ano - de 10.106 MW em potência fiscalizada. As fontes de energia solar fotovoltaica e eólica foram as principais responsáveis por esse crescimento, representando 90,14% da potência instalada no período. O Brasil conta agora com um total de 207.760 MW de potência fiscalizada. A Aneel espera que o fechamento do ano registre um recorde, com a entrada de mais usinas em dezembro. Em novembro, foram adicionadas 26 novas usinas, incluindo 18 centrais solares fotovoltaicas, cinco usinas eólicas, uma usina termelétrica e duas pequenas centrais hidrelétricas. Desde o início do ano, foram instaladas 281 novas usinas em 17 estados do país, com destaque para Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. A Aneel espera que o ano de 2024 seja o melhor ano de crescimento da matriz elétrica brasileira, superando o recorde anterior de 10.324 MW estabelecido em 2023. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em celebração aos seus 20 anos, apresenta uma edição especial do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, uma publicação fundamental para o monitoramento do setor elétrico nacional. Desde a sua criação em 2004, a entidade possui os registros dos movimentos do mercado de eletricidade brasileiro, consolidando-se como uma das referências em estatísticas de energia no Brasil e no mundo. A publicação comemorativa de 20 anos, dessa forma, passará a integrar o portfólio de produtos das estatísticas energéticas da EPE, lançando luz sobre a trajetória do setor elétrico brasileiro e sua correlação com o desenvolvimento da sociedade brasileira no período. Acesse o estudo aqui. (EPE – 09.12.2024)

O conselho de administração da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) aprovou a criação de um grupo de trabalho especial para elaborar propostas para o desenvolvimento de ações que visam reforçar a segurança do mercado de energia elétrica no Brasil. O GT será formado por especialistas e terá representatividade de todo o conjunto de associados da entidade. “O colegiado surge em um contexto no qual a Abraceel tem se debruçado de forma crescente na agenda da segurança do mercado de energia, presente nas prioridades listadas anualmente nas metas da associação pelas suas mais de cem empresas associadas”, disse a associação em comunicado. Entre as sugestões, a Abraceel defendeu a oficialização de atualizações trimestrais do PLA devidamente documentadas, a inclusão de novos indicadores de alavancagem, e a divulgação de alterações societárias e responsabilização de administradores na pessoa física. (Agência CanalEnergia - 11.12.2024)

A implementação de projetos de energia limpa tem crescido significativamente, com investimentos globais anuais de US$ 2 trilhões, o dobro dos destinados a combustíveis fósseis. A participação de fontes renováveis, como usinas solares e eólicas, na matriz elétrica mundial deverá aumentar de 30% em 2023 para 46% em 2030. No Brasil, mais de 80% da energia elétrica vem de fontes renováveis, com destaque para hidrelétricas, solares e eólicas. No entanto, a crescente presença dessas fontes variáveis traz o desafio de garantir flexibilidade e armazenamento de energia, exigindo um sistema de precificação mais adequado e uma expansão de infraestrutura de transmissão mais eficiente. Embora o Brasil seja líder em renovabilidade, o contexto geopolítico atual, com tensões comerciais e conflitos internacionais, pode afetar a velocidade da transição energética global, especialmente devido ao domínio da China nas cadeias de produção de energia renovável e baterias. (Valor Econômico - 04.12.2024)

A COP29, realizada em Baku, resultou em frustrações, especialmente em relação ao financiamento climático, com a meta de US$ 300 bilhões anuais até 2035 ficando distante dos US$ 1,3 trilhão necessários para combater o aquecimento global. O Brasil, que sediará a COP30 em 2025, propôs a inclusão de ministros de finanças nas discussões, buscando um debate mais amplo sobre fontes de recursos para o clima, como taxações globais e a reforma dos bancos multilaterais. Apesar das dificuldades, a COP29 definiu a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) para apoiar a transição de países em desenvolvimento, e a China demonstrou um compromisso crescente com ações verdes. Contudo, a insatisfação dos países em desenvolvimento aumentou, e a pressão sobre a COP30 se intensifica, com a necessidade urgente de mais recursos e ações mais ambiciosas para reduzir as emissões de CO2. (Valor Econômico - 04.12.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata dos desafios e avanços obtidos na COP29 de Baku, destacando o acordo sobre a meta de financiamento climático anual, que será de US$ 300 bilhões a partir de 2035, um valor três vezes maior que o acordado em 2009. Embora o resultado tenha sido considerado aquém do necessário, com especialistas apontando a necessidade de até US$ 1,3 trilhão anuais, o artigo enfatiza a importância de mecanismos inovadores e investimentos domésticos, destacando o papel do Brasil. Lins também discute as dificuldades em apresentar metas climáticas que atendam ao limite de 1,5°C e o impacto das decisões políticas no ritmo da transição para uma economia de baixo carbono. A COP30, que ocorrerá em Belém, é vista como uma oportunidade para o Brasil liderar a discussão sobre soluções baseadas na natureza, mercados de carbono e a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2024)

Os tributos e encargos representam 46,2% das contas de energia no Brasil, segundo estudo da PwC e Instituto Acende Brasil, que apontou arrecadação consolidada de R$ 107,9 bilhões em 2023. Apesar de uma leve redução de 1,9 pontos percentuais em relação a 2022, impulsionada pela limitação do ICMS sobre energia elétrica como bem essencial, os encargos setoriais permaneceram estáveis, correspondendo a 15,2% da arrecadação, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por 12,9% do total. A carga tributária consolidada também caiu, de 32,9% em 2022 para 31% em 2023, com maior impacto no ICMS e variações menores em tributos federais. O estudo ainda destacou a desigualdade tributária entre estados, como Bahia, onde alíquotas chegaram a 37% para consumidores residenciais. Para 2024, mudanças na base de cálculo do ICMS e a reforma tributária poderão trazer novos desafios ao setor, incluindo impactos nos subsídios tarifários e na competitividade. (Agência CanalEnergia - 05.12.2024) 

Os subsídios no setor elétrico, que cresceram 426% de 2019 a 2024 e representam 13,21% da tarifa residencial, foram apontados em audiência pública na Câmara dos Deputados como responsáveis pelo aumento das contas de energia. Especialistas destacaram que os consumidores do mercado regulado arcam com R$ 70 bilhões anuais em subsídios, incluindo incentivos à micro e minigeração distribuída, expansão da rede e contratação compulsória de fontes caras. Além disso, alertaram para a concentração de encargos no Norte e Nordeste, agravando desigualdades tarifárias. Representantes propuseram limitar os repasses aos consumidores, transferir parte dos custos para o Tesouro Nacional e reformar o modelo setorial, com foco em reduzir distorções e proteger consumidores de baixa renda. A superintendente da Aneel, Camila Bomfim, reforçou a urgência de revisão política, dada a tendência de aumento tarifário e a injustiça no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Agência CanalEnergia - 06.12.2024)

O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim, afirmou que o governo estuda uma regra de transição para estabelecer uma "trajetória de redução" dos encargos setoriais que impactam a tarifa de energia. Ele não entrou em detalhes sobre a medida, mas ressaltou que a proposta de ampla reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional deve conciliar sugestões do setor privado e pontos que refletem a posição do governo federal sobre o tema. A proposta de reestruturação do setor elétrico está dividida em diretrizes como: a abertura do mercado para consumidores residenciais e pequenos comércios; alocação "mais justa" dos encargos setoriais; redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, buscando onerar quem consome mais. Outra proposta é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW. A última previsão para o envio do texto ao Congresso foi dezembro de 2024. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 129, intitulado “A regulamentação da renovação das Concessões de Transmissão: desafios e oportunidades”. O texto contempla o tema da renovação das concessões das instalações de transmissão do setor elétrico brasileiro, de forma geral, e, em particular, a questão da regulamentação do Decreto no 11.314 de 2022. Acesse o TDSE aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.12.2024)

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia revelou tanto convergências quanto divergências entre as distribuidoras e o poder concedente. As distribuidoras, que representam mais de 60% do mercado, solicitam maior flexibilidade contratual e previsibilidade regulatória para garantir equilíbrio financeiro e investimentos em modernização. Contudo, surgiram impasses em questões como a renúncia a ações judiciais, restrições a atividades acessórias e a abordagem das Áreas com Severas Restrições Operativas (ASRO), como regiões com alta inadimplência e furtos de energia. As distribuidoras pedem uma abordagem mais personalizada para esses desafios. A Aneel precisa equilibrar esses interesses para ajustar os contratos às mudanças do setor elétrico. (Valor Econômico - 15.12.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está analisando as contribuições recebidas durante a consulta pública sobre a minuta do novo contrato de concessão para as distribuidoras de energia elétrica. O novo contrato prevê a possibilidade de mudança no modelo econômico contratual com flexibilidade para fazer frente às demandas que surgirão ao longo de 30 anos. O modelo econômico atual é o chamado Price Cap, que olha para a expansão de mercado e reconhece os investimentos a cada 5 anos. Internamente, fontes do órgão regulador apontam que esse modelo pode mudar daqui para frente, com o aumento da necessidade de maior custeio para operação e manutenção, por exemplo. A ideia é deixar claro que as exigências sobre as empresas vão “aumentar e mudar” nas próximas três décadas. A regulamentação está sendo feita com base no decreto publicado em junho pelo governo, com diretrizes para renovação dos contratos das distribuidoras. A ANEEL considera dois processos separados: o primeiro, em andamento, trata dos novos contratos, e o segundo ainda não tem relator sorteado e trata da comprovação dos requisitos impostos pelo decreto para possibilitar a prorrogação, especificamente os indicadores de qualidade e de sustentabilidade econômica e financeira nos últimos anos. É nesses dois pontos que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai decidir ou não por prorrogar cada concessão. A versão final do Termo Aditivo tem previsão para ser aprovado pela diretoria da ANEEL até o final do primeiro bimestre de 2025. (Broadcast Energia – 16.12.2024)