O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou que o ano de 2025 deverá ser marcado por ações voltadas à segurança de mercado. O foco será a minimização de riscos e o oferecimento de mais transparência às informações e operações realizadas na plataforma. Nesse conjunto de ações constam: o mapa de liquidação e liquidação financeira – com aplicação prevista para o primeiro semestre -, supervisão de operações, cálculo de exposição de agentes e aporte de garantias financeiras; que serão implementadas de forma gradual. Segundo a diretora presidente da BBCE, Camila Batich, para consagrar essas entregas, a plataforma veio se preparando ao estabelecer medidas centradas na governança e compliance para o mercado. “Nesse momento estamos em um período de educação dos agentes”, pontuou. Um dos principais objetivos, de acordo com a executiva, é evitar manipulações de preços e, a partir da oferta de novas soluções e garantia de um ambiente de segurança, atrair novos negócios. (Agência CanalEnergia - 30.12.2024)

Segundo um estudo da TR Soluções, os consumidores que migrarem para o mercado livre de energia em 2025 devem alcançar uma economia maior nos custos médios de energia em comparação com o ano anterior. A expectativa de aumento de 9% no preço do portfólio de contratos das distribuidoras (Pmix), projetado para R$ 270,00/MWh, está relacionada à ausência de superávit na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT), ao contrário do ano anterior, quando houve uma queda de 6% no Pmix devido a um superávit recorde. Apesar do aumento projetado para 2025, a TR Soluções acredita que os próximos anos terão crescimento abaixo da inflação, dado o fim do suprimento de contratos caros e a substituição por acordos mais baratos, como os de térmicas a óleo e carvão. Além disso, consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem sentir alívio nos custos de energia a partir de 2027, com a redução da tarifa de Itaipu, o que contribui para um cenário mais favorável para esses consumidores.(Agência CanalEnergia – 30.01.2025)

De acordo com um levantamento realizado pela consultoria ePowerBay, a geração eólica atingiu a potência instalada de 33,4 gigawatts (GW) e 1,096 mil usinas até novembro de 2024 no Brasil. Isso representa um crescimento de 9,9% em relação ao ano anterior, com a adição de 3GW nos últimos 12 meses. A fonte solar fotovoltaica centralizada também apresentou um aumento significativo, alcançando uma capacidade instalada de 17,3 GW em 617 usinas, com um crescimento de 41,8% e a adição de 5,1 GW. Esses números mostram a crescente importância das energias renováveis no país, com a geração eólica e solar se destacando como fontes limpas e sustentáveis. Com a redução dos custos de produção e instalação de sistemas fotovoltaicos e eólicos, espera-se que essas fontes continuem a crescer no país nos próximos anos. Além disso, a expansão dessas fontes de energia pode ter um impacto significativo na economia, gerando empregos e atraindo investimentos. (Broadcast Energia – 06.01.2025) 

O setor elétrico brasileiro está passando por mudanças nas formas de contratação de energia para enfrentar os desafios do crescimento do mercado livre e da expansão das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. As alterações buscam garantir maior segurança energética, com ênfase na flexibilidade e modernização regulatória. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já implementou o leilão de reserva de capacidade, que visa equilibrar o mercado regulado e livre, contratando usinas para atuar em momentos críticos de baixa geração renovável. Especialistas destacam a necessidade de adaptar o modelo para oferecer mais flexibilidade, potência e serviços complementares, como baterias, e para lidar com as mudanças climáticas. A modernização das plantas e a inclusão de novas tecnologias também são apontadas como essenciais, embora dependam de um ambiente regulatório atualizado. (Valor Econômico - 19.12.2024) 

Na 15ª Assembleia da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada em Abu Dhabi, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o otimismo do Brasil em relação à transição energética, apesar das diferenças de abordagem com o novo governo dos Estados Unidos. Ele reafirmou a determinação do Brasil em avançar na transição energética, independentemente de possíveis discordâncias, e enfatizou a importância de um consenso global para enfrentar a emergência climática. Durante o evento, Silveira anunciou a retomada do processo de adesão do Brasil à Irena, interrompido no governo Bolsonaro, e convidou a Irena para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, a ser lançada no Rio de Janeiro em junho. Além disso, o Brasil firmou um acordo com os Emirados Árabes Unidos para investir até R$ 15 bilhões no desenvolvimento de minerais estratégicos para a transição energética.(Valor Econômico - 13.01.2025)

A fonte solar alcançou 52 GW de potência instalada no Brasil, consolidando-se como a segunda maior da matriz elétrica nacional, com 21,4% da capacidade total, segundo a Absolar. Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 238,3 bilhões em investimentos, gerou 1,5 milhão de empregos verdes e arrecadou R$ 73,8 bilhões em impostos. A geração própria com sistemas pequenos e médios responde por 34,8 GW, enquanto as grandes usinas somam 17,4 GW. Apesar dos avanços, o setor enfrenta desafios, como o aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, negativas de distribuidoras à conexão de novos sistemas devido à inversão de fluxo de potência, e cortes na geração centralizada impostos pelo ONS. (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

A Agência Internacional de Energias Renováveis foi convidada secretariar a Coalizão Global sobre Planejamento Energético (GCEP). O grupo foi anunciado pela Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20 em Foz do Iguaçu, Brasil, em outubro de 2024. A formalização desse convite foi feito pelo ministro Alexandre Silveira durante o evento paralelo “Coalizão Global para Planejamento Energético – Moldando a Agenda para Ação” nesta terça-feira, 14 de janeiro, antes da 15ª Assembleia da Irena, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A iniciativa fornece uma plataforma para colaboração, troca de conhecimento e capacitação. O GCEP visa promover um planejamento energético eficaz, inclusivo e transparente como uma ferramenta para acelerar investimentos em energia limpa, especialmente em países em desenvolvimento, e garantir uma transição justa e igual para todos. De acordo com Silveira, há muitas promessas e compromissos internacionais sobre a transição, mas meios são necessários para implementá-los. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025)

O setor de energia solar fotovoltaica teve um desempenho recorde no Brasil em 2024, com um aumento significativo na capacidade instalada e em investimentos, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O país instalou 14,4 gigawatts (GW) de capacidade solar, sendo 8,7 GW de geração distribuída e 5,7 GW de geração centralizada. Desde 2012, o Brasil acumula 52,2 GW de potência instalada, com destaque para a geração distribuída, que abrange microgeração (até 75 kW) e minigeração (75 kW a 5 MW). Em 2024, o setor recebeu R$ 55 bilhões em investimentos, tanto para usinas de grande porte quanto para sistemas de geração distribuída. (Valor Econômico - 19.01.2025)

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirma que o próximo passo após a sanção da lei para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore) é escolher o órgão regulador que será responsável pela regulamentação do setor. Ele propõe a criação de uma Agência Nacional de Energia (ANE) que seja capaz de lidar com os desafios da transição energética. Para Prates, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a candidata natural para o início do processo, que são as outorgas de áreas marítimas na costa brasileira. Depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraria em cena. A tendência, nos próximos cinco a seis anos, é de que as duas agências se unam em uma única, com departamentos internos separados. Prates está convencido de que o Brasil será o local mais barato, competitivo e convidativo para geração de energia offshore nos próximos anos, mas avalia que nem metade dos mais de 90 projetos que estão aguardando licença ambiental do Ibama devem sair do papel. Ele defende que a Margem Equatorial brasileira não deve ser olhada apenas para a exploração de petróleo, mas que tenha o contraponto de geração de energia renovável, o que pode ser feito no offshore da região. Projetos de energia das marés e solar também terão vez, segundo Prates. Ele lidera um projeto para comparar os custos estimados de energia para a operação offshore na Margem Equatorial do Brasil com o Mar do Norte e costa leste americana. O estudo deve levar um ano para ser concluído. (Broadcast Energia – 27.01.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diego Guillen (gerente de contas estratégicas na Fluke do Brasil) aborda o potencial do Brasil no uso de energias renováveis, como fotovoltaica e eólica. O autor destaca que a combinação de avanços tecnológicos e a abundância de recursos naturais posiciona o país como um dos mais promissores para o desenvolvimento dessas fontes de energia. Ele conclui que investir em qualificação profissional e em tecnologia de ponta é crucial para garantir a expansão eficiente da geração de energia limpa e um futuro sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e oportunidades do Brasil no contexto da transição energética, com destaque para o papel da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a importância da regulação econômica para atrair investimentos no setor elétrico. Enquanto economias desenvolvidas têm maior capacidade de financiar a transição, o Brasil apresenta vantagens competitivas como sua matriz elétrica predominantemente renovável (85%) e recursos naturais abundantes. O modelo brasileiro é sustentado por cinco pilares: planejamento energético, políticas públicas, sistema interligado, financiamento diversificado e regulação econômica. A ANEEL desempenha um papel crucial na garantia de segurança regulatória, atraindo investidores e promovendo competição. Exemplos bem-sucedidos incluem o segmento de transmissão elétrica, com leilões que resultam em custos menores para a sociedade. Entretanto, há riscos para a autonomia da ANEEL, como interferências políticas, “jabutis” legislativos (inclusão de medidas sem justificativa técnica) e pressões do Congresso. A redução dessa autonomia comprometeria a estabilidade regulatória e a capacidade do Brasil de atrair investimentos essenciais para alcançar seu potencial de transição energética e cumprir as metas climáticas até 2050. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mariana Palandi Medeiros Pacheco (consultora da Tendências Consultoria) e João Pedro Viegas de Moraes Leme (consultor da Tendências Consultoria) tratam da COP29, realizada em Baku, que, apesar de abordar temas relevantes sobre mudanças climáticas, não conseguiu avançar em consensos sobre o financiamento da transição climática e a justiça climática. Embora tenha sido introduzido um objetivo financeiro coletivo e avançado em alguns pontos da operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, as questões de governança e o fornecimento de recursos continuaram indefinidos, com acusações de que os fundos foram concedidos a juros de mercado. No Brasil, o governo busca consolidar sua liderança ambiental, mas enfrenta desafios financeiros internos, como a restrição do orçamento público, dificultando o cumprimento das metas climáticas. O país aposta em alternativas como parcerias com o setor privado e incentivos financeiros, mas ainda enfrenta a necessidade de maiores recursos externos para atingir os compromissos globais. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

A agenda ESG tem levado muitos investidores a migrar o foco de produtos específicos para grandes temáticas ao pensar em investimentos responsáveis sob os critérios ambientais, sociais e de governança. A avaliação é de Marcella Ungaretti, responsável de Research ESG da XP. Segundo ela, como ficou muito amplo, tem a questão se é algo que todo mundo faz, mas ninguém realmente faz. Então, investidores têm ido para causas, como clima ou gênero. Ainda que esses temas sejam comumente para alocações de longo prazo, há oportunidades que já devem chamar mais atenção no ano que vem. Segundo a XP, são eles: impulso da transição energética; elevação da demanda de energia pelo avanço da inteligência artificial (IA); governança corporativa como fator ainda mais crítico; compromissos climáticos; e preparativos para o Brasil sediar a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas prevista para começar no dia 10 de novembro em Belém. (Broadcast Energia – 06.01.2025) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcelo Bicalho Behar (senior advisor para a COP30 do World Business Council for Sustainable Development [WBCSD]) trata da importância da COP30, que será realizada em Belém, como uma oportunidade crucial para reverter os problemas climáticos, como emissões, desmatamento e erosão do solo. Para isso, destaca a necessidade de alinhar a diplomacia, a ação do setor privado e a logística. O autor propõe táticas para impulsionar o mercado de carbono, a bioeconomia e o uso sustentável da biodiversidade, além de enfocar a transição energética, aproveitando o potencial do Brasil para liderar soluções limpas e sustentáveis. Behar enfatiza que o Brasil é o maior beneficiário e também o maior prejudicado caso não atue com urgência para combater as mudanças climáticas, sugerindo que o país pode alcançar uma virada histórica nesse cenário global. (GESEL-IE-UFRJ – 07.01.2025) 

O Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo (PAR/PEL 2024) terá um investimento adicional de R$ 7,6 bilhões previstos para o período de 2025 a 2029, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O plano anterior, divulgado em 2023, previa um montante de R$ 49 bilhões. O PAR/PEL recomenda medidas operativas para mitigar problemas no sistema elétrico, bem como indica obras de ampliação, reforço e melhoria, além de propor adequação cronológica do plano de expansão da transmissão. Do total previsto no plano de 2024 para os próximos cinco anos, R$ 5,8 bilhões serão destinados a novos empreendimentos. O setor contará com cerca de 1.260 km de novas linhas de transmissão e 14.750 Megavoltampère (MVA) de novos transformadores em subestações. A capacidade de exportação das regiões Norte/Nordeste para as regiões Sudeste/Centro-Oeste durante o período de ponta do sistema poderá ter um acréscimo de 30% até o final de 2029, saindo de 15.600 Megawatt (MW) para 20.500 MW. Já a capacidade de exportação do Sudeste/Centro-Oeste para o Sul deverá aumentar em cerca de 20% no mesmo período, saindo de 10.500 MW para 12.500 MW. O MME apontou que o incremento da capacidade de intercâmbio é um fator positivo para o maior aproveitamento da geração renovável não-hídrica disponível na região Nordeste. (Broadcast Energia – 07.01.2025) 

O Instituto Clima e Sociedade (iCS), com o apoio do Instituto Itaúsa, lançou edital para selecionar projetos de estudos e pesquisas sobre transição energética e neoindustrialização verde. O edital tem valor total de R$ 6 milhões, a ser aportado em projetos cobrindo diferentes temas relacionados à superação de desafios da transição energética do Brasil e à atração de atividades produtivas de baixo carbono. Entre eles, estão modelos de tarifação de energia capazes de garantir tarifas justas e expansão em renováveis, estudos para novas cadeias industriais de baixo carbono e biocombustíveis e proposição de incentivos para acelerar a economia verde e justa. (Agência CanalEnergia - 09.01.2025)

O presidente da Conferência do Clima da ONU no Brasil (COP 30), embaixador André Corrêa do Lago, declarou que o governo brasileiro pretende criar uma força-tarefa sobre o clima em conjunto com ministérios e o Banco Central, assim como ocorreu no G20. A ideia é fortalecer os recursos já existentes em vez de criar novos fundos para garantir formas de financiamento. De Lago afirmou que a urgência imposta pela realidade atual faz com que o Brasil tenha que ser ainda mais inovador e ativo na luta contra a mudança do clima. Ele reiterou que o objetivo não é pensar “tanto em fundos”, mas em colocar o clima no centro do desenvolvimento do Brasil. Em relação à hospedagem em Belém para a COP30, que segue escassa e com preços muito elevados, o embaixador esclareceu que o assunto está sendo tratado pela Casa Civil e que a equipe das Nações Unidas ficou “bem tranquila” depois de uma missão em Belém. (Broadcast Energia – 29.01.2025)

O relatório da GlobalData ‘Hydrogen‘ revela que a economia do hidrogênio está atualmente em sua fase crítica de desenvolvimento, já que o aumento na demanda que era esperado em 2020, quando planos ousados de descarbonização da indústria foram anunciados , não está se realizando. À medida que mais indústrias, como aço, transporte e energia, tentam descarbonizar suas operações, a demanda por hidrogênio de baixo carbono deveria crescer. De acordo com o relatório, cerca de 83% da capacidade de hidrogênio de baixo carbono que entrará em operação até 2030 deve vir de usinas de hidrogênio verde, enquanto o restante é de hidrogênio azul. As capacidades de hidrogênio roxo e turquesa devem ser minúsculas. Apenas cerca de 2% da capacidade total esperada até 2030 está atualmente operacional. Para Ravindra Puranik, analista de petróleo e gás da GlobalData, o destino e ímpeto do energético nos próximos anos serão decididos por como as coisas se desenrolarão no futuro próximo. Ele conta que há uma necessidade de expansão da rede de distribuição de hidrogênio em escala, o que inclui a adição de novos gasodutos. Várias empresas de petróleo e gás anunciaram novas usinas de hidrogênio azul e verde, que devem estar operacionais até 2030. (Agência CanalEnergia - 27.01.2025)

O investimento global na transição energética de baixo carbono ultrapassou, pela primeira vez, a marca de US$ 2 trilhões em 2024, segundo relatório da BloombergNEF. Impulsionados por energia renovável, redes elétricas, transporte eletrificado e investimentos em armazenamento de energia, os aportes cresceram 11% no último ano. Entretanto, apesar do recorde nominal, o ritmo de crescimento foi mais lento do que nos três anos anteriores, quando o investimento cresceu de 24% a 29% ao ano. A líder no volume de investimentos foi a China, que respondeu por US$ 818 bilhões do total, uma alta de 20% em relação a 2023. Embora, a aplicação de recursos em fontes de energia e infraestrutura mais limpas, em alinhamento com as metas climáticas do Acordo de Paris, seja bastante significativa, muitos especialistas argumentam que o patamar e o ritmo ainda são insuficientes. Segundo a apuração apresentada no documento da BNEF, o investimento global em transição energética precisa ter uma média de US$ 5,6 trilhões por ano de 2025 a 2030 para atingir uma meta de emissões líquidas zero até meados do século. Os níveis atuais, assim, respondem por apenas 37% do que é necessário para a trajetória vista como a mais adequada. (Reuters – 30.01.2025)

Em 2024, os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 40,9 bilhões em subsídios, representando 13,8% das tarifas residenciais, conforme dados da Aneel. Os principais custos vieram de fontes incentivadas (R$ 12,1 bilhões), micro e minigeração distribuída (R$ 10,5 bilhões) e a Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 9,3 bilhões). A tarifa social somou R$ 4,7 bilhões, enquanto irrigação, aquicultura e programas de universalização custaram R$ 1,2 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. O valor total de subsídios cresceu de R$ 18,8 bilhões em 2018 para R$ 40,9 bilhões em 2024, e a proposta de orçamento para 2025 prevê R$ 40,6 bilhões, um aumento de 9,2%. (Agência CanalEnergia - 03.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos subsídios no setor elétrico brasileiro, que nos últimos 10 anos totalizaram R$ 140 bilhões, com grande parte destinada a fontes renováveis e consumidores de mercado livre, gerando uma injustiça tarifária para os pequenos consumidores, que pagam mais sem acesso a tais benefícios. O autor critica o modelo de subsídios, apontando que as usinas hidrelétricas, solares e eólicas, com subsídios, apresentam custos mais elevados que as termelétricas a gás. Ele também questiona a aprovação do Projeto de Lei 576 sobre eólicas offshore, que cria reserva de mercado e eleva os custos, além de considerar incoerentes os mecanismos de contratação de usinas com inflexibilidade de operação, o que aumentaria as despesas para os consumidores. Santana alerta para a necessidade de uma discussão técnica e política mais profunda sobre a regulação do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

O relatório “Solar Global: Quatro Coisas a Serem Observadas em 2025”, da Wood Mackenzie, destaca que, apesar do crescimento contínuo do mercado fotovoltaico em 2024, atingindo 495 GWdc (+14% em relação a 2023), desafios como incerteza política, medidas protecionistas e gargalos de transmissão devem interromper essa tendência, com uma leve retração para 493 GWdc em 2025. Entre os principais temas analisados, o setor solar precisará se adaptar a um ambiente político mais instável, enquanto o crescimento dos data centers impulsionará a demanda por geração firme e de emissão zero, incentivando novos modelos de negócios e contratos. No segmento de fabricação, a China continuará dominando, mas centros emergentes na Índia, EUA e Oriente Médio devem adicionar 100 GW à capacidade global. Após dois anos de queda, os preços dos módulos solares devem subir para compensar perdas dos fabricantes. (Agência CanalEnergia - 22.01.2025)

A dinâmica global do petróleo enfrenta uma tensão entre o aumento da produção nos Estados Unidos e a desaceleração da demanda na China, o maior importador mundial de petróleo, que parece ter atingido seu pico devido à transição para energias renováveis e veículos elétricos. Enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, busca aumentar a produção de combustíveis fósseis e reverter políticas ambientais, a China adota uma postura estratégica para reduzir a dependência do petróleo importado. A produção americana pode não crescer muito além do recorde atual devido aos preços, e novas sanções dos EUA contra a Rússia e o Irã podem afetar a oferta global. Com isso, a Arábia Saudita, como maior produtor, pode ser chamada a equilibrar o mercado. Apesar da retórica de Trump sobre o aumento da produção, a realidade mostra que os EUA apostam em manter o status quo, enquanto a China foca em uma transição energética sustentável, o que pode colocar os EUA em uma posição desfavorável no futuro, especialmente em relação às mudanças climáticas. (Valor Econômico - 26.01.2025)

Em editorial, o periódico Energías Renovables argumenta em defesa do autoconsumo de energia enquanto medida de proteção dos consumidores às variações de preço da energia, tomando como referência o panorama energético da Espanha. Segundo o veículo, a conta mensal de energias para as famílias deverá aumentar cerca de 10% em 2025, impulsionada por aumento no imposto sobre valor acrescentado (IVA) e nas tarifas regulamentadas. Ainda, os auxílios para consumidores vulneráveis serão reduzidos, impelindo um caráter regressivo ao impacto dos preços. Ademais, custos operacionais mais elevados para as empresas podem, além de desacelerar investimentos, refletir também preços mais altos aos consumidores. Diante disso, segundo o editorial, o autoconsumo surge como uma alternativa estratégica. Com os preços competitivos de painéis solares e tecnologias de armazenamento, soluções envolvendo recursos energéticos distribuídos (REDs), além de econômicas, oferecem uma opção sustentável e resiliente às flutuações do mercado de energia para amparar a demanda por energia das unidades consumidoras. (Energías Renovables – 31.01.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que regulamenta a exploração de energia elétrica offshore em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A norma prevê que a exploração ocorra por meio de contratos de autorização ou concessão, com áreas delimitadas pelo governo em processos de oferta permanente ou planejada. As receitas geradas serão distribuídas entre União, estados e municípios, priorizando investimentos em pesquisa, inovação e sustentabilidade. A lei estabelece princípios como desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, segurança energética, proteção ambiental, inclusão social e consulta prévia às comunidades afetadas. Trechos que favoreciam a energia gerada por gás natural, carvão mineral e a prorrogação de contratos de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas foram vetados por possível impacto nas tarifas de energia elétrica. A proposta teve origem no PL 11247/18, do ex-senador Fernando Collor, e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 13.01.2025)

A Lei 15.103/25, sancionada em 22 de janeiro, institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), criado para incentivar projetos sustentáveis com recursos provenientes de créditos de empresas junto à União. O programa permite que precatórios e créditos tributários sejam usados para financiar iniciativas de baixo carbono, viabilizando investimentos sem necessidade de garantias reais. O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, será a base desse financiamento. O Paten abrange áreas como combustíveis sustentáveis, valorização energética de resíduos, modernização da infraestrutura elétrica e transição para fontes renováveis. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa também impulsionará pesquisa e desenvolvimento em captura de carbono, hidrogênio verde e biogás. (Agência Câmara de Notícias – 23.01.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (diretora do FGV-Ceri) trata da importância da atualização do modelo do setor elétrico brasileiro para acompanhar a transição energética, destacando que a legislação tem avançado, mas é necessário revisar o arcabouço legal e regulatório, que não sofreu mudanças significativas desde 2004. A transição inclui a integração de energias renováveis, como a solar e eólica, mas o modelo atual ainda não reflete adequadamente os custos reais de produção e distribuição de energia, nem atende às necessidades de consumidores de baixa tensão, especialmente nas regiões mais pobres do país. A autora aponta que o desenvolvimento de redes mais resilientes e a adoção de tarifas adaptadas são cruciais para garantir uma energia limpa, segura e acessível a todos, ressaltando que a reforma do setor é urgente para alinhar políticas públicas com a realidade em transformação. (GESEL-IE-UFRJ – 28.01.2025)