A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou, em 7 de março, o Guia de Direitos e Deveres do Consumidor no Mercado Livre de Energia. O material didático mira proporcionar mais transparência e entendimento para os consumidores que acabaram de ingressar no ambiente de contratação livre (ACL). O e-book foi elaborado para esclarecer dúvidas frequentes e ajudar os novos participantes a compreenderem suas responsabilidades ao atuar no segmento livre e como atuar caso queira trocar de representante varejista, voltar para o atendimento da sua distribuidora local ou se receber notificações de desligamento do seu fornecedor. O guia também aborda de forma clara e acessível tópicos como os processos de cadastro no mercado livre, os direitos do consumidor quanto ao serviço prestado e as obrigações que as partes envolvidas devem cumprir. Além disso, oferece orientações sobre como os consumidores podem resolver eventuais conflitos e garantir que suas demandas sejam atendidas conforme as normativas vigentes. A publicação, que tem como objetivo tornar o mercado livre de energia mais seguro para todos, está disponível gratuitamente no site da CCEE. (CCEE – 07.03.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (personal energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços) trata da evolução do mercado livre de energia na América Latina, destacando o Brasil como um dos líderes da região. No Brasil, a abertura para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) começou em 1995, oferecendo uma alternativa à cara energia do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Contudo, a migração para o ACL traz riscos para os consumidores, como a exposição a variações de preços e à instabilidade dos comercializadores, o que se intensificou com o aumento dos preços no mercado spot. Espírito Santo também aborda as dificuldades do mercado de energia no Brasil, destacando a necessidade de uma reforma do setor, que deve equilibrar as relações entre os consumidores e os agentes do mercado, considerando as especificidades locais. A migração para o mercado livre está prevista para crescer, mas a abertura total do mercado, incluindo os consumidores de baixa tensão, exige um aprimoramento regulatório e uma solução para os contratos legados. (GESEL-IE-UFRJ – 17.03.2025) 

Em 2024, a portabilidade de contratos no mercado livre de energia no Brasil teve um grande aumento, com 137 unidades consumidoras trocando de fornecedor, contra apenas 11 em 2023. Esse movimento reflete a busca por melhores condições e ofertas, como preços mais competitivos e serviços customizados, além da possibilidade de ingressar no modelo de autoprodução, que permite ao consumidor tornar-se sócio de uma usina e isento de alguns encargos. A mudança de fornecedor envolve um processo simples, mas que exige uma notificação com antecedência mínima de 90 dias e assinatura do novo contrato. A expectativa é que a portabilidade cresça ainda mais com a aprovação das regras pela Aneel para o compartilhamento de dados dos consumidores, o que deve aumentar a competição, reduzir a concentração de mercado e, consequentemente, diminuir os preços. Especialistas recomendam que a negociação seja bem analisada, considerando o risco de crédito, tanto do consumidor quanto da comercializadora, e sugerem melhorias nos processos para facilitar a portabilidade.(Agência Eixos – 06.03.2025) 

Geradores e comercializadores de energia no Brasil estão cautelosos em relação aos preços do mercado livre de energia, devido ao temor de uma nova estiagem em 2025, semelhante à seca de 2024, que comprometeu os reservatórios das hidrelétricas e acionou a bandeira vermelha. Esse receio eleva os preços da energia, incentivando consumidores a firmarem contratos de longo prazo. Além disso, a recente onda de calor, que causou recordes no consumo de energia, também tem impactado os preços, principalmente no final da tarde e início da noite. A mudança no modelo de precificação no mercado livre, que agora leva mais em consideração a geração de energia do que o volume nos reservatórios, também contribui para a alta dos preços, tendência que deve persistir em 2025, mesmo com a possível melhoria nos níveis dos reservatórios. Outro fator que afeta os preços é a maior utilização de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Apesar da alta nos preços, o mercado livre deve continuar crescendo, especialmente entre os clientes de pequeno porte, representando 42% da carga do Brasil até 2025.(Agência Eixos – 16.03.2025)

No mercado livre de energia, a competição pela captação de clientes exige educação do consumidor e o uso de tecnologia, segundo Gustavo Ribeiro, CEO da Thopen. Ele argumenta que competir apenas por preços é destrutivo e não agrega valor, destacando a importância de educar os clientes sobre como entender suas contas de energia e otimizar o consumo. Ribeiro acredita que a competição atual é "predatória", pois muitas empresas buscam clientes a qualquer custo, comprometendo sua saúde financeira. Ele também enfatiza que consumidores agora priorizam empresas robustas e confiáveis ao escolher fornecedores. A Thopen aposta em tecnologia, como a inteligência artificial, para identificar erros nas tarifas e oferecer soluções personalizadas, como migração para o mercado livre ou geração distribuída. Além disso, a empresa planeja investir mais de R$ 2,3 bilhões até 2027, expandindo sua capacidade de geração de energia e se preparando para a abertura do mercado livre a consumidores de baixa tensão, com parcerias estratégicas em setores como saneamento e telecomunicações.(Agência Eixos – 16.03.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 2.443 novos consumidores migrando para o mercado livre de energia em fevereiro de 2024, um aumento de 74% em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado do ano, foram 5.461 migrações, crescimento de 41% ante o recorde de 2024. A abertura do mercado livre para consumidores de média e alta tensão, independentemente da carga demandada, desde janeiro de 2023, impulsionou o movimento. Cerca de 84% das migrações contaram com apoio de representantes varejistas, obrigatórios para cargas abaixo de 500 kW. Os setores de Comércio e Serviços lideraram as adesões, seguidos por Indústria Alimentícia e Manufaturados Diversos. São Paulo foi o estado com mais migrações, seguido por Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A expansão reflete a busca por eficiência e economia na escolha de fornecedores. (Broadcast Energia – 19.03.2025)

Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou em entrevista ao Podcast Joule a preparação da entidade para a abertura do mercado livre de energia no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de ajustes regulatórios para garantir a efetivação do processo, além de mencionar avanços na governança da CCEE e investimentos em novos negócios, como hidrogênio e certificados de energia renovável. Ramos ressaltou que a Câmara está pronta para liderar essa transformação, promovendo oportunidades e inovações no setor energético. (CCEE – 20.03.2025)

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo enviará ao Congresso Nacional nos próximos dois meses o projeto de lei que estabelece uma reforma nas diretrizes do setor elétrico. A ideia, segundo ele, é incluir nessa proposta o uso de recursos públicos para bancar parte dos subsídios que hoje são pagos pelos consumidores nas contas de luz. Dessa forma, seria possível reduzir as tarifas em um momento de baixa popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a previsão é de que os consumidores arquem com R$ 36,5 bilhões de incentivos para usinas eólicas e solares, irrigação e redução tarifária para baixa renda. Isso representa, em média, quase 15% do total pago na conta de luz. O objetivo de Silveira é usar recursos públicos para aliviar a fatura mensal dos consumidores — e ajudar na estratégia de retomada da popularidade do governo Lula. (O Globo - 07.03.2025)

A potência total de micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil chegou a 37,61 GW em fevereiro de 2025, com 3,33 milhões de sistemas conectados à rede, segundo apuração da Agência Nacional de Energia Elétrica. Desses, 80% são consumidores residenciais, 10% comerciais e 9% rurais. A energia gerada é usada prioritariamente pelos próprios consumidores, com créditos para excedentes abatidos na conta de luz. A esse respeito, o número de unidades consumidoras beneficiárias do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) ultrapassou a marca de 5 milhões no período de referência. São Paulo foi o estado que mais se destacou no primeiro bimestre de 2025, tanto em número de sistemas instalados (21.743) quanto em potência (192 MW). Em expansão de potência, Goiás ficou em segundo lugar (143 MW), seguido por Minas Gerais (143 MW). Já em quantidade de instalação, São Paulo foi seguido por Minas Gerias (11.967) e Mato Grosso (10.136). Diferente da geração centralizada, que é comercializada em mercados regulados ou livres, a MMGD beneficia diretamente os consumidores, impulsionando a adoção de fontes renováveis, principalmente solar. (Aneel - 17.03.2025) 

O mercado de carbono no Brasil está em processo de crescimento como ativo financeiro, impulsionado pela Lei nº 15.042/2024 que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Apesar do interesse da indústria de investimentos, a plena implementação do mercado ainda demanda definições e regulamentações. A lei reconhece os créditos de carbono como valores mobiliários, o que aumenta o potencial de investimentos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regular a comercialização desses créditos, mas ainda são necessários arcabouços efetivos para sua implementação. As discussões envolvem a busca por equilíbrio entre um mercado regulado e um estilo balcão. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) trabalha em conjunto com a CVM para tornar os ativos transacionáveis nos mercados, alinhando-se à regulamentação internacional. A organização e definições de governança, operacionalização e sistemas são fundamentais para operacionalizar o mercado de carbono. A expectativa é de aceleração nas conversas, dada a urgência dos desafios climáticos. O Brasil se posiciona como um mercado sólido e preparado para o mercado de carbono, com potencial significativo para negócios futuros. (Broadcast Energia – 17.03.2025)

A demanda por novos projetos no setor eólico no Brasil deve voltar a crescer a partir de 2028, conforme apontado em um estudo da BloombergNEF. O aumento da eletrificação no país está impulsionando o consumo de eletricidade, o que beneficia a expansão da energia eólica. No entanto, o setor enfrenta desafios como a expansão da energia solar, incertezas sobre a limitação da geração, gargalos de transmissão e a queda de novos contratos de compra e venda de energia. Em 2024, os investimentos no setor eólico tiveram uma queda significativa em comparação com o ano anterior, fechando o ano com US$ 1,8 bilhão. A liderança em investimentos em fontes renováveis ficou com a energia solar, seguida pelos biocombustíveis, que têm potencial para desempenhar um papel relevante globalmente, especialmente na produção de combustível sustentável de aviação. No entanto, a produção real de biocombustíveis pode ficar abaixo do anunciado devido às dificuldades na conclusão de projetos de SAF. O Brasil também se destaca na produção de aço verde, com preços competitivos em comparação com outros países. Além disso, o país está investindo em incentivos para a cadeia de hidrogênio de baixo carbono, reservas de minerais estratégicos e na agricultura generativa. Como anfitrião da COP30, o Brasil tem a oportunidade de influenciar a agenda climática global e destacar seus avanços na transição para uma economia mais sustentável. (Broadcast Energia – 31.03.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rafaela Calçada da Cruz (advogada tributarista) trata da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que substitui cinco tributos por três e estabelece princípios como a simplicidade, transparência, justiça tributária e defesa do meio ambiente. A reforma prevê regime fiscal favorecido para biocombustíveis e Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (HBC), mas não esclarece o tratamento específico do HBC no contexto tributário. A Lei nº 14.948/2024, conhecida como "Marco Legal do Hidrogênio", institui incentivos fiscais para a produção de HBC, mas há incertezas sobre os benefícios fiscais para toda a cadeia produtiva devido à interpretação restritiva da Receita Federal. Isso pode gerar insegurança jurídica e tornar a produção de HBC mais cara, comprometendo a transição energética e o cumprimento das metas ambientais do Brasil no Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 10.03.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Grossi (presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável [CEBDS]) trata da controvérsia em torno da exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, que enfrenta argumentos sobre os impactos ambientais e os benefícios econômicos da atividade. Ela destaca o desafio da transição energética global, acordada na COP28, que busca a substituição gradual dos combustíveis fósseis, e aponta a contradição de o Brasil discutir novas explorações às vésperas da COP30, em Belém. A autora debate a necessidade de descarbonizar a produção de petróleo e de direcionar os recursos dessa exploração para energias renováveis e biocombustíveis. Além disso, alerta para a importância da precificação das externalidades, como o carbono, e defende a valorização da biodiversidade como parte de um modelo econômico sustentável, essencial para o futuro da economia de baixo carbono e a mitigação da crise climática. (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2025)

O estudo do Brics Policy Center, apoiado pelo Instituto Clima e Sociedade, destaca os desafios e esforços dos países fundadores do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para alcançar uma transição energética justa, que equilibre a descarbonização com a justiça social e econômica. Embora esses países, muitos dos quais ainda dependem de combustíveis fósseis, enfrentem desafios socioeconômicos, a transição justa busca garantir que trabalhadores e comunidades dependentes de setores poluentes não sejam deixados para trás. O Brasil, presidindo o fórum em 2025, planeja expandir o debate sobre o papel da bioenergia e as práticas de transição justa. Cada país do Brics tem suas particularidades, como a China, que adota o conceito de "Civilização Ecológica", e a Índia, que, além de depender do carvão, busca financiamento internacional. Já a África do Sul avançou na implementação de políticas para uma transição justa, como o programa Just Transition Framework. A Rússia, por outro lado, ainda carece de um plano claro para a transição energética.(Agência Eixos – 07.03.2025)

Para atingir a meta global de triplicar a capacidade de energia renovável até 2030, os países do G20 e outras economias precisam mais do que dobrar sua capacidade renovável instalada anualmente. No entanto, o progresso tem sido desigual, com algumas economias avançando mais rapidamente do que outras. A IRENA, em seu relatório divulgado durante o Diálogo de Transição Energética de Berlim, destacou que o G20, que representa 80% do consumo global de energia e das emissões de CO2 relacionadas à energia, precisa aumentar sua capacidade de energia renovável de 3,4 TW para 9,4 TW até 2030. Isso é crucial para limitar o aquecimento global a 1,5°C. A IRENA também enfatizou a importância de integrar energias renováveis nos planos climáticos nacionais, como as NDCs, e aumentar o investimento anual em capacidade renovável, que deve dobrar para US$ 1.080 bilhões até 2030. A agência apontou a eletrificação de setores, a utilização de biocombustíveis e o avanço do hidrogênio limpo como ações essenciais para atingir essas metas, exigindo uma colaboração estreita entre governos, setor privado e organizações multilaterais.(IRENA – 17.03.2025)

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