A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou duas novas soluções para ampliar a disponibilidade de informações sobre o mercado livre de energia elétrica. Os serviços “DataSet” e “Painel Mercado Varejista”, assim, têm o intento de auxiliar a tomada de decisões e levar dados estratégicos para os interessados. As novidades vão trazer visibilidade completa para os indicadores mais relevantes do cenário atual, permitindo a consulta do número de unidades consumidoras que fizeram a migração para o ambiente de contratação livre (ACL) e a evolução do consumo destas cargas, com recortes por representantes, submercados, estados e ramos de atividade. O painel interativo, em formato de dashboard, apresenta uma visualização simples e consolidada para dados acerca das principais movimentações no ACL: quais agentes varejistas foram responsáveis pelo maior número de migrações, quais as Unidades Federativas ou ramos de atividades mais engajados etc. Já o DataSet, disponível no Portal Dados Abertos da CCEE, traz os indicadores em planilhas, para serem usados pelos especialistas do setor para construírem suas próprias soluções. Além disso, a plataforma possibilita a utilização de tecnologias de API, que permite coleta automatizada das informações por sistemas próprios. (CCEE – 01.04.2025)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara Naumann de Toledo (respectivamente, sócio, advogado e estagiária na área de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados) abordam a Consulta Pública nº 07/2025, que mira colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para criar a regulação sobre o Open Energy. Os autores destacam que o Open Energy – inspirado no Open Banking - permitirá o compartilhamento de dados dos consumidores para fomentar a concorrência e melhorar a gestão do mercado livre de energia. A proposta prevê acesso a informações por meio de uma interface padronizada e APIs, com consentimento prévio do usuário, e será implementada em duas fases: primeiro, garantindo o acesso dos consumidores aos próprios dados e, depois, permitindo o compartilhamento estruturado dessas informações. O texto frisa, todavia, que, para a implementação no Brasil, o modelo exigirá conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como esforços de comunicação por parte dos agentes para engajar novos participantes ao ACL. Em conclusão, os autores reforçam que a CP marca um avanço muito relevante no processo de abertura do mercado de energia, e que o Open Energy poderá desempenhar papel essencial nesse contexto. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou duas novas soluções para ampliar a disponibilidade de informações sobre o mercado livre de energia elétrica. Os serviços “DataSet” e “Painel Mercado Varejista”, assim, têm o intento de auxiliar a tomada de decisões e levar dados estratégicos para os interessados. As novidades vão trazer visibilidade completa para os indicadores mais relevantes do cenário atual, permitindo a consulta do número de unidades consumidoras que fizeram a migração para o ambiente de contratação livre (ACL) e a evolução do consumo destas cargas, com recortes por representantes, submercados, estados e ramos de atividade. O painel interativo, em formato de dashboard, apresenta uma visualização simples e consolidada para dados acerca das principais movimentações no ACL: quais agentes varejistas foram responsáveis pelo maior número de migrações, quais as Unidades Federativas ou ramos de atividades mais engajados etc. Já o DataSet, disponível no Portal Dados Abertos da CCEE, traz os indicadores em planilhas, para serem usados pelos especialistas do setor para construírem suas próprias soluções. Além disso, a plataforma possibilita a utilização de tecnologias de API, que permite coleta automatizada das informações por sistemas próprios. (CCEE – 01.04.2025)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara Naumann de Toledo (respectivamente, sócio, advogado e estagiária na área de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados) abordam a Consulta Pública nº 07/2025, que mira colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para criar a regulação sobre o Open Energy. Os autores destacam que o Open Energy – inspirado no Open Banking - permitirá o compartilhamento de dados dos consumidores para fomentar a concorrência e melhorar a gestão do mercado livre de energia. A proposta prevê acesso a informações por meio de uma interface padronizada e APIs, com consentimento prévio do usuário, e será implementada em duas fases: primeiro, garantindo o acesso dos consumidores aos próprios dados e, depois, permitindo o compartilhamento estruturado dessas informações. O texto frisa, todavia, que, para a implementação no Brasil, o modelo exigirá conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como esforços de comunicação por parte dos agentes para engajar novos participantes ao ACL. Em conclusão, os autores reforçam que a CP marca um avanço muito relevante no processo de abertura do mercado de energia, e que o Open Energy poderá desempenhar papel essencial nesse contexto. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os desafios da liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, focando em quatro riscos principais: sobrecontratação: o excesso de energia contratada pelas distribuidoras cria um subsídio cruzado que favorece o mercado livre e penaliza o regulado, gerando uma "espiral da morte". Instabilidade de preços: a exposição às variações de preço pode causar aumentos tarifários imprevistos, requerendo mecanismos de estabilização. Inadimplência de comercializadoras: garantias financeiras frágeis aumentam o risco de falências que deixam consumidores expostos a preços de curto prazo. E risco sistêmico: a abertura para milhões de consumidores de baixa tensão pode gerar efeito dominó em caso de crise. Apesar desses desafios, a liberalização tem potencial para aumentar a eficiência do setor, desde que implementada com inovações regulatórias adequadas, incluindo fundos de transição, garantias financeiras efetivas e contratos padronizados. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2025)

Em artigo publicado pela agência CanalEnergia, Bernardo Bezerra (Diretor de Regulação e Inovação da Serena) trata da experiência do primeiro ano de abertura do mercado de energia elétrica para consumidores do grupo A e perspectivas futuras. O autor enfatiza que, em 2025, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) já reúne mais de 64 mil unidades consumidoras, um crescimento de 67% na comparação anual, concentradas principalmente nas regiões Sudeste e Sul, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Ele também destacou que foi verificado um aumento nas negociações de contratos de longo prazo, que garantem estabilidade e previsibilidade, ainda que os contrato de curto prazo continuem compondo maioria. “Esse cenário reflete a essência do mercado livre de energia: a possibilidade de os consumidores decidirem sobre prazos, preços e previsibilidade de gastos, além de se livrarem das incertezas das bandeiras tarifárias”, pondera. Segundo o autor, esse avanço convida a reflexão sobre as próximas etapas, e, a esse respeito, indica que a experiência de países como Portugal, que adotaram essa abertura de forma gradual, serve como exemplo. Por fim, ele enfatiza que a transição para o ACL representa um passo histórico rumo a um mercado mais competitivo, eficiente e centrado no consumidor. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Saueia Bueno (sócio-líder de Utilities da NTT DATA) aborda a atual transformação experimentada pela setor de energia, impulsionada pela liberalização do mercado, entre seus principais vetores, e as perspectivas dessa transição sobre os negócios. O autor destaca que a separação entre as atividades de distribuição e comercialização, em decorrência da abertura do mercado, promove maior transparência e competitividade, enquanto a modernização das redes se faz necessária para lidar com a descentralização e a integração de fontes renováveis. Além disso, ele enfatiza que tecnologias que envolvem a digitalização, como medidores inteligentes, Big Data, Internet das Coisas, redes inteligentes e Gêmeos Digitais, estão revolucionando as operações, sobretudo a gestão de ativos e da energia. No tema da sustentabilidade, pondera que a pressão pela descarbonização tem sido um elemento na orientação de investimentos, inovação tecnológica e políticas públicas. Ele reconhece que a competição destravada pelo novo desenho de mercado e os incentivos regulatórios e subsídios têm impacto a matriz elétrica, que se diversifica ao passo que fontes renováveis se tornam mais viáveis economicamente. Todavia, sublinha que o tema é repleto de desafios, o que impele que as empresas adaptem seus modelos de negócios para lidar com novos cenários. “A liberalização do mercado trouxe novos desafios, mas também abriu portas para inovação, digitalização e sustentabilidade”, frisa o autor. Ele conclui que, ante um cenário dinâmico, é fundamental que os líderes do setor mantenham uma visão estratégica e integrada, mirando garantir competitividade, sustentabilidade e eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Wenderson Rezende (CEO da Concert Engenharia) aborda o Business Process Outsourcing (BPO) – ou Gestão Especializada de Processos de Negócios – enquanto vetor promissor para a governança corporativa ante novas necessidades do mercado. O autor destaca que, entre ciclos de revisões tarifárias e renovação das concessões, que incluem avaliações de eficiência, qualidade e investimentos, as empresas do setor elétrico precisam se adaptar às novas exigências mirando garantir sustentabilidade e competitividade no mercado. Diante disso, enfatiza que o BPO é uma estratégia que vem ganhando espaço. Segundo ele, esse modelo permite que as concessionárias terceirizem atividades não essenciais, otimizando custos operacionais e ganhando agilidade. Além disso, pontua que a estratégia facilita o acesso a mão de obra especializada, proporciona maior flexibilidade à operação e permite a execução de investimentos com maior precisão. Por fim, o autor pondera que empresas que adotarem modelos de gestão mais flexíveis, como o BPO, e investirem em eficiência e inovação, estarão mais preparadas para atender às exigências do novo ciclo regulatório. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Um novo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) destaca o progresso e os riscos no cenário global de inovação energética, evidenciando um amplo desenvolvimento de novas tecnologias, mas também uma desaceleração no financiamento e mudanças nas prioridades. O estudo, que analisa mais de 150 inovações e inclui a pesquisa de 300 profissionais de 34 países, revela que, apesar de grandes avanços em setores como energias renováveis e automóveis, as inovações em setores como cimento e aço estão aquém das necessárias para a transição energética. A pesquisa aponta que, embora o financiamento privado em capital de risco tenha aumentado significativamente nos últimos anos, ele diminuiu em 2023, com exceção do setor de inteligência artificial. A China lidera as patentes de energias de baixa emissão, enquanto a Europa foca em projetos de grande escala e os EUA mantêm uma abordagem diversificada. O relatório alerta para a necessidade de aumentar o investimento público em P&D e fomentar a cooperação internacional para superar desafios, especialmente em setores como a indústria pesada e transporte de longa distância, essenciais para atingir as metas climáticas. (IEA – 02.04.2025)

Os projetos de energia renovável exigem investimentos significativos nas fases iniciais, como estudos de viabilidade e avaliações ambientais, para superar os desafios financeiros e garantir que os projetos sejam atrativos para investidores. No entanto, a falta de financiamento acessível para esses estágios, especialmente em países em desenvolvimento, tem atrasado a implementação. Para resolver essa lacuna, mecanismos como instalações de preparação de projetos, títulos de impacto no desenvolvimento (DIBs), e os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs) oferecem soluções inovadoras para mobilizar capital em estágios iniciais. Além disso, o apoio financeiro de governos e organizações multilaterais, como o Banco Africano de Desenvolvimento e a IRENA, é essencial para garantir a viabilidade dos projetos. A colaboração público-privada também é crucial para reduzir os riscos financeiros e acelerar o desenvolvimento de infraestrutura de energia renovável, como exemplificado pelos projetos em Ruanda e Costa Rica. A capacitação dos desenvolvedores locais também é fundamental para reduzir a dependência de especialistas estrangeiros e reduzir os custos. (IRENA – 03.04.2025)

A capacidade global de energia a carvão, de acordo com o Global Energy Monitor (GEM), aumentou em 18,8 gigawatts (GW) em 2024, o menor crescimento em duas décadas, embora ainda supere as desativações de usinas. Foram comissionados 44 GW de novas usinas a carvão em 12 países no último, enquanto 25,2 GW foram aposentados. A capacidade total agora é de 2.143 GW, 13% maior do que quando o Acordo de Paris foi assinado. ​A China permanece como líder nas adições, respondendo por 30,5 GW das novas capacidades em 2024, apesar da promessa de limitar novos desenvolvimentos a carvão. A Índia adicionou 5,6 GW, enquanto países como Indonésia, Bangladesh e Coreia do Sul também expandiram sua capacidade. Alternativamente, as energias renováveis cresceram 15% no ano passo, chegando a 585 GW. Entretanto, a fim de atender às metas climáticas globais, o crescimento  deveria ser de 16,6% ao ano até 2030. Especialistas alertam que, apesar do avanço das energias renováveis, essas fontes estão apenas acompanhando a crescente demanda por energia, o que impele a necessidade da aceleração de esforços no escopo da transição energética. (Reuters – 02.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [INEE]) trata da importância da transição energética para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas, destacando a necessidade urgente de substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Embora haja avanços no uso de energia solar e eólica, a transição ainda é incipiente, devido à persistente demanda por combustíveis fósseis. Erber argumenta que o foco principal deve ser a redução da demanda por esses combustíveis, além da promoção de energias renováveis, especialmente em países como o Brasil. Ele também aborda os desafios econômicos e éticos da transição, ressaltando a necessidade de uma adaptação justa e inclusiva, que considere os impactos sociais e promova a solidariedade global. A transição energética, segundo o autor, é um imperativo ético, crucial para a sobrevivência da humanidade e para evitar as externalidades do uso de combustíveis fósseis. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

Em 2024, as fontes de energia renováveis forneceram um recorde de 32% da eletricidade global, um aumento significativo em relação aos 30% de 2023, impulsionado pela maior participação da energia eólica, solar e hidrelétrica, conforme um relatório do think tank Ember. A demanda mundial de eletricidade cresceu 4% no ano passado, alimentada por ondas de calor extremas e pelo aumento da energia necessária para data centers e tecnologias como IA, veículos elétricos e bombas de calor. Esses avanços tecnológicos e desafios climáticos têm alterado o cenário energético global. O analista da Ember, Euan Graham, sugeriu que preocupações com a segurança energética, exacerbadas por disputas comerciais, podem impulsionar ainda mais a demanda por energia renovável. Apesar da incerteza econômica global e receios de recessão, a geração renovável em 2024 superou os combustíveis fósseis, com o carvão ainda sendo a maior fonte, representando 34% da eletricidade global. A energia nuclear teve uma leve queda, mantendo 9% de participação.(Energy Monitor – 08.04.2025)

A agência de classificação de risco Fitch Ratings considerou positiva a proposta de renovação antecipada das concessões das 19 distribuidoras de energia com contratos vencendo entre 2025 e 2031. A expectativa é que as renovações ocorram em 2025, e o aditivo contratual divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro não trouxe mudanças inesperadas que comprometam os perfis de crédito das empresas. Todas as concessionárias, com exceção da Light, estão em conformidade com as metas de qualidade e limites de alavancagem. A Light, que está em recuperação judicial, deve se beneficiar de capital novo e da reestruturação de sua dívida. A Fitch também destacou que, embora os novos contratos tragam metas mais rigorosas e aumento de custos operacionais, isso não deve comprometer o desempenho financeiro do grupo. A Enel é vista como um caso de maior desafio, mas com potencial de ganho de eficiência. A Fitch analisou positivamente medidas como a limitação de dividendos em caso de descumprimento de metas, o reconhecimento tarifário de investimentos em modernização e a socialização de perdas em áreas complexas. No entanto, alertou que subsídios nacionais via tarifas podem pressionar regiões mais vulneráveis, como o Norte e o Nordeste. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência Infra, Luiz Afonso dos Santos Senna (professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS) trata da crescente produção de normas pelas agências reguladoras no Brasil, destacando os avanços no setor de infraestrutura por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Ele discute a importância de um equilíbrio regulatório, ressaltando que a segurança jurídica e a proteção à confiança são essenciais para atrair investidores e garantir a estabilidade dos contratos. Senna também alerta para os riscos de uma "overdose regulatória", onde a produção excessiva de normas pode criar uma rede normativa desconexa, prejudicando a previsibilidade e a sustentabilidade das concessões. Ele defende que as agências devem operar com regras claras, transparentes e estáveis, evitando a discricionariedade e a sobrecarga normativa. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)