O mercado livre de energia elétrica está em rápida expansão no Brasil e permite que consumidores escolham de quem comprar energia, assim como já fazem com serviços como telefonia ou internet. No modelo tradicional (mercado cativo), a energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora local, com tarifas reguladas pela Aneel. Já no mercado livre, é possível negociar preços, prazos e fontes (como energia renovável), proporcionando economia, previsibilidade e sustentabilidade. Hoje, somente empresas conectadas em média ou alta tensão — como indústrias, shoppings e escolas — podem migrar. Porém, o governo federal prevê a abertura total do mercado: pequenos comércios em 2026 e residências e consumidores rurais em 2027. A comercialização é intermediada por comercializadoras varejistas, que facilitam a entrada no ambiente livre e representam os consumidores na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em 2023, o mercado livre tinha 38.531 unidades consumidoras. Em 2024, esse número saltou para 64.497 e, atualmente, já são mais de 73.300. O modelo oferece mais liberdade, contratos personalizados e contribui com metas de descarbonização, sendo ideal para empresas que buscam reduzir custos e reforçar compromissos ambientais. (Agência CanalEnergia - 03.06.2025)

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, destacou a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1.300, que reforma o setor elétrico, especificamente em relação à regulamentação do supridor de última instância. Mosna ressaltou a importância de garantir a regulação desse supridor pela Aneel, em vez de pelo Poder Concedente, para assegurar neutralidade e transparência no processo. Ele expressou preocupação com o prazo estabelecido na MP para essa regulamentação, que pode não coincidir com a abertura do mercado prevista para agosto de 2026. Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica em Belo Horizonte, Mosna enfatizou o papel proativo da agência em fornecer informações aos consumidores, visando garantir isonomia na tomada de decisões. A abertura total do mercado exigirá uma atuação mais efetiva da Aneel na orientação dos consumidores. Este debate destaca a importância da regulação adequada para garantir um mercado de energia elétrica mais competitivo e transparente. (Broadcast Energia - 02.06.2025)

As tarifas de eneriga elétrica no mercado regulado (ACR), segundo estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), acumularam aumento de 177% entre 2010 e 2024, passando de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh — um crescimento 45% acima da inflação (IPCA). No mercado livre (ACL), alternativamente, o aumento foi de apenas 44%, saindo de R$ 102/MWh para R$ 147/MWh (64% abaixo da inflação). De acordo com a entidade, os altos custos do mercado regulado – que têm reflexo nas tarifas - podem ser atribuídos à indexação de longo prazo, reservas de mercado, decisões políticas e alocação indevida de riscos ao consumidor, como o risco hidrológico. O exame de casos como os das usinas do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) e de Itaipu demonstra que, mesmo com energia amortizada ou contratada a preços baixos, os reajustes por indexação tornam as tarifas reguladas mais caras do que os preços praticados no ACL. Em perspectiva, a Abraceel defende que a expansão do mercado livre poderia forçar tarifas mais justas e competitivas. (Agência CanalEnergia - 09.06.2025)

A assinatura da Medida Provisória nº 1.300/2025 marca um avanço histórico na modernização do setor elétrico brasileiro. O dispositivo amplia o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão, propõe uma solução definitiva para o impasse do GSF (Generation Scaling Factor), reequilibra custos e encargos e amplia as atribuições da atual Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que passará a se chamar Câmara de Comercialização de Energia. Segundo o presidente do Conselho da CCEE, Alexandre Ramos, a entidade terá papel central neste novo cenário, sendo responsável por garantir a integridade, transparência e estabilidade do mercado. Ele destaca que a CCEE está pronta para receber os novos consumidores e ampliar a atuação na certificação energética, oferecendo uma migração segura e eficiente, além de iniciar estudos para gerir garantias contratuais de forma voluntária, mirando agregar liquidez ao ambiente livre. (CCEE – 13.06.2025)

Com a popularização dos veículos eletrificados e o aumento da demanda por soluções sustentáveis, o mercado livre de energia tem se consolidado como uma alternativa estratégica para empresas reduzirem custos. Em 2024, mais de 27 mil unidades migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), gerando uma economia de R$ 55 bilhões, de acordo com a Assossiação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). Segundo a head de inovação da LUZ, Débora Mota, o mercado livre virou uma alavanca real de competitividade. “É possível reduzir custos sem investimento inicial, apenas mudando a forma de contratar energia”, ressaltou a executiva. A expectativa é que, com a abertura total do mercado prevista para 2026 – para pequenos negócios e indústrias - e 2027 – para unidades residenciais e rurais, conforme estipulado pela MP 1.300, o acesso à energia mais barata e limpa seja democratizado. (Agência CanalEnergia - 17.06.2025)

A abertura do mercado de energia prevista na Medida Provisória 1.300 representa uma oportunidade significativa para startups do setor elétrico, segundo Paula Misan Klajnberg, cofundadora da Electy. Durante o Energy Summit 2025, ela destacou que, com o novo cenário, a atuação das startups será essencial para garantir tecnologia, experiência do usuário e conhecimento especializado. “As start ups têm o poder de puxar o mercado para que ele possa abrir mais rápido de uma forma ainda melhor para o consumidor final”, afirma. Ao abordar os desafios e campos de oportunidades, ela conta que sem tecnologia não haverá ganho em escala. Outro ponto levantado por ela é a questão de o consumidor de energia ainda não saber o que é o mercado livre, mas que precisará entender o benefício que está contratando e como funciona. Diante disso, ela defende que o governo intensifique a divulgação sobre o mercado livre para facilitar a compreensão da população, comparando a adesão ao novo modelo à migração entre planos de telefonia. Para ela e outros painelistas do evento, a inovação tem sido o motor que antecipou o cronograma de abertura do mercado e deve continuar impulsionando transformações estruturais. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Dante (sócio de Energia do escritório Lefosse) relata sua experiência na sede da Octopus Energy, no Reino Unido, e defende que o Brasil adote lições de inovação e atendimento ao consumidor em sua abertura do mercado livre de energia. A empresa britânica, que atende mais de sete milhões de residências, utiliza a plataforma tecnológica Kraken para processar 300 mil dados por segundo, oferecendo tarifas dinâmicas e soluções personalizadas com base no comportamento individual dos clientes. Dante destaca que, enquanto o Brasil avança com a MP 1300 — que libera o mercado livre para consumidores de baixa tensão a partir de 2026 (industriais/comerciais) e 2027 (residenciais) —, o setor ainda carece de simplicidade e transparência. Ele critica a burocracia, a baixa digitalização e a assimetria de informação que limitam a experiência do consumidor, contrastando com o modelo da Octopus, que trata energia como um produto de varejo, com ofertas adaptáveis e foco na eficiência. O autor conclui que, para aproveitar a abertura do mercado, as empresas brasileiras precisam investir em tecnologia e atendimento personalizado, inspirando-se em casos como o da Octopus para transformar a relação com o consumidor e construir confiança no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2025)

A agência de classificação de risco Fitch Ratings avaliou que as reformas propostas pelo governo brasileiro na MP 1.300 podem melhorar o equilíbrio do setor elétrico a longo prazo e gerar preços de energia mais sustentáveis. Apesar da possibilidade de os cortes de subsídios impactarem negativamente os lucros das geradoras no curto prazo, a Fitch considera que o efeito será modesto, sobretudo para empresas que possuem receitas altamente contratadas ou são menos dependentes de fontes renováveis. A agência destaca ainda que os preços mais baixos podem desestimular novos investimentos em renováveis, ajudando a equilibrar o mercado, atualmente com 30% de excesso de oferta. A Fitch projeta preços abaixo do necessário para viabilizar projetos eólicos e solares entre 2027-2029. Já para os consumidores, a avaliação é que as mudanças podem frear o aumento das tarifas e incentivar a migração para o mercado livre, além de estimular mudanças no modelo tarifário das distribuidoras. (Agência CanalEnergia - 02.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ernani Torres (membro do Observatório do Sistema Financeiro [OSF]) e Luiz Macayba (pesquisador do OSF) tratam da crescente crise de inadimplência entre comercializadoras de energia no Brasil, destacando a falta de salvaguardas mínimas no mercado livre do setor elétrico, que eleva os riscos financeiros para todos os agentes envolvidos. Eles apontam que o mercado opera de forma descentralizada, sem supervisão centralizada ou regras rigorosas de governança, o que permite que comercializadoras negociem grandes volumes mesmo com baixa solidez financeira. O artigo evidencia que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não tem visão completa das exposições financeiras dos participantes, e que as garantias exigidas são insuficientes para evitar prejuízos em casos de insolvência. Os autores comparam essa situação ao antigo mercado financeiro brasileiro, defendendo a implementação de mecanismos mais rigorosos de controle e registro, inspirados no sistema financeiro, para mitigar riscos sistêmicos e proteger o setor, reconhecendo iniciativas recentes, mas ressaltando a necessidade de avanços mais profundos. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, revelou que a Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu um total de 600 emendas por parte de deputados e senadores, sendo 191 delas relacionadas à geração distribuída (GD). Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi) em Belo Horizonte, Minas Gerais, Rosimeire da Costa enfatizou a questão da isonomia no setor elétrico, questionando por que indivíduos com diferentes capacidades econômicas pagam a mesma porcentagem em suas contas de energia. Ela destacou a geração distribuída como um exemplo, mencionando que aqueles que investiram em usinas residenciais possuem subsídios que precisam ser revistos. A presidente da Conacen ressaltou que não é contra a energia solar, principal fonte de geração distribuída, mas argumentou que é necessário revisar os subsídios concedidos a essa e outras fontes incentivadas que já se estabeleceram no mercado ao longo dos anos. Este debate sobre a reforma do setor elétrico e a questão da geração distribuída é crucial para a busca de um equilíbrio justo e sustentável no fornecimento de energia elétrica no Brasil. (Broadcast Energia - 02.06.2025)

No dia 28 de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede o repasse, nas contas de luz, das perdas não técnicas das distribuidoras, oriundas de furtos, fraudes e erros de medição. O texto aprovado, substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), altera a Lei 9.427/95 e revoga o limite anterior de 5% para esse repasse. Segundo o relator, não é justo que consumidores sejam penalizados por ineficiências da distribuidora e ilícitos de terceiros, especialmente quando a Aneel permite repassar mais de 20% dessas perdas. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado por comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de sua aprovação final pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 03.06.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulga, nesta segunda-feira, 2, mais uma edição do Anuário Estatístico de Energia Elétrica. Esta publicação apresenta um panorama sobre o setor elétrico brasileiro e mundial, bem como suas séries históricas consolidadas. Os dados abrangem o consumo de eletricidade nos mercados cativo e livre e nas diferentes regiões, subsistemas e classes, além de indicadores como demanda, carga, preços e tarifas no contexto brasileiro. Os principais destaques estão disponíveis no informe executivo "FactSheet". As informações completas podem ser acessadas através do Workbook, Relatório Dinâmico e Anuário Interativo. Os dados abertos também estão disponíveis para download. (EPE - 02.06.2025)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) propôs emendas à Medida Provisória 1300/2025, que amplia a tarifa social de energia, com o objetivo de incluir mecanismos para compensar financeiramente os geradores afetados por cortes de geração (curtailment) impostos por razões operativas do sistema. A proposta prevê que essas perdas sejam convertidas em créditos negociáveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mediante comprovação e validação pela Aneel, e usados para estender o prazo de outorga dos empreendimentos. Jardim também apresentou emendas para incentivar o uso de baterias e armazenamento de energia, revisar regras para autoprodução, limitar o crescimento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e reduzir sua pressão tarifária sobre os consumidores. A MP 1300, que já recebeu mais de 600 emendas, visa beneficiar famílias de baixa renda, mas seu financiamento, estimado em até R$ 4,5 bilhões, ainda gera debate sobre a distribuição dos encargos do setor elétrico. (Agência Eixos - 06.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Palavani (Diretor da ABB Motion Brasil) analisa o papel estratégico do Brasil na promoção da eficiência energética global. Com 78% de sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis, o país possui vantagem singular para liderar a transição energética. O autor destaca que a modernização do parque industrial - substituindo motores obsoletos por modelos eficientes (IE4/IR4, IE5) e ampliando o uso de inversores de frequência - pode reduzir o consumo energético em 20% a 30%. Palavani reconhece os avanços da regulamentação brasileira (padrão IR3), mas alerta para a necessidade de políticas públicas mais robustas e investimentos privados, considerando que grande parte da indústria nacional ainda opera com equipamentos dos anos 1960. O artigo conclui com um chamado à ação: a combinação entre geração limpa e eficiência produtiva pode posicionar o Brasil como referência global em descarbonização. (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do profundo desequilíbrio do setor elétrico brasileiro (SEB), marcado por uma sobreoferta absurda de energia — com mais de 200 GW disponíveis frente a uma demanda média de 82 GW — e, paradoxalmente, por sinais de escassez, como o acionamento da bandeira vermelha e o uso de térmicas caras. Ele compara o sistema a um equilibrista mal orientado, que depende de uma vara rústica (os leilões de potência) para evitar quedas. A Medida Provisória 1.300, que inicialmente buscava corrigir distorções ao redistribuir os custos dos subsídios e abrir o mercado livre a todos, foi desfigurada por 599 emendas parlamentares, muitas delas destinadas a beneficiar interesses específicos, como a geração distribuída (GD), em detrimento da confiabilidade da rede e do equilíbrio do sistema. Santana critica a manipulação de métricas, a perpetuação de subsídios e a transferência de custos dos mais ricos para os mais pobres, classificando o cenário como uma “anarquia regulatória” em que os lobbies legislam em causa própria e consolidam uma estrutura cronicamente desigual. (GESEL-IE-UFRJ – 10.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Yuri Schmitke e Marcelo Coimbra (sócios da FCR Law) analisam a MP 1.300/2025, marco regulatório que reestrutura o setor elétrico brasileiro após uma década de debates. Os autores destacam a abertura escalonada do mercado livre de energia (para todos os consumidores até 2027) e a extinção de subsídios à geração renovável a partir de 2026, visando justiça tarifária e sustentabilidade fiscal. A MP também redefine as regras de autoprodução, exigindo participação societária efetiva e potência mínima (30 MW), medida que combate fraudes, mas pode limitar projetos descentralizados. Schmitke e Coimbra ressaltam avanços na Tarifa Social, que amplia benefícios para 60 milhões de brasileiros vulneráveis, mas alertam para desafios: a sustentabilidade do modelo depende de revisão tributária e transferência de custos da CDE para o Orçamento Público, alinhando-se a práticas internacionais. Os autores concluem que a efetividade da reforma exigirá equilíbrio no Congresso entre modernização, proteção ao consumidor e segurança jurídica para investidores. (GESEL-IE-UFRJ – 11.06.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que até agosto de 2025 vai operacionalizar o novo mecanismo previsto na Medida Provisória 1300, que visa resolver o passivo de R$ 1,12 bilhão do GSF (Generation Scaling Factor) — um dos mais longos e complexos litígios do setor elétrico, iniciado há mais de dez anos com um valor original de R$ 11 bilhões. Durante o Enase 2025, o presidente da entidade, Alexandre Ramos, afirmou que será implementado um processo concorrencial transparente para transferência dos direitos, trazendo estabilidade e segurança jurídica ao mercado. O mecanismo cria um ativo regulatório para pequenas unidades geradoras, especialmente aquelas vinculadas a concessões, que poderão utilizar esse direito para estender suas outorgas. A CCEE ainda avalia, entretanto, os instrumentos e metodologia a serem aplicados. Segundo Ramos, estã sendo consideradas opções como envelopes fechados ou o uso de uma plataforma tecnológica própria para a realização do certame. (Agência CanalEnergia - 11.06.2025)

A Medida Provisória 1.300, que propõe uma ampla reforma do setor elétrico, iniciou sua tramitação no Congresso com quase 600 emendas apresentadas, gerando preocupação no mercado sobre possíveis "jabutis" e aumento de custos para o consumidor. A MP se apoia em três pilares: ampliação da tarifa social de energia, abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão e a redução de subsídios, especialmente os destinados a fontes renováveis via descontos na Tusd/Tust. Também estabelece restrições à autoprodução de energia por grandes consumidores, visando evitar abusos no modelo. O ambiente político e as articulações envolvendo vetos presidenciais a projetos relacionados às eólicas offshore, além da possibilidade de uso político da MP, geram incertezas quanto ao seu desfecho. A escolha do deputado Fernando Coelho Filho como relator foi vista com otimismo por parte do setor, mas há o risco de a MP caducar se não for votada em tempo. (Valor Econômico - 16.06.2025)

Em artigo para O Globo, Luiz Eduardo Barata (presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor do ONS) alerta sobre os impactos dos "jabutis" da Lei das Eólicas Offshore na tarifa de energia elétrica. Se os vetos presidenciais forem derrubados pelo Congresso, essas medidas adicionais — como a contratação obrigatória de 8 GW em térmicas a gás e PCHs desnecessárias, além da prorrogação de subsídios a térmicas a carvão até 2050 — poderão elevar a conta de luz em 9%, equivalente a 25 anos de bandeira vermelha patamar 2, com custo anual de R$ 20 bilhões. Barata contrasta a rápida reação do Legislativo contra o aumento do IOF (que afeta principalmente a classe média e empresas) com a urgência de se evitar medidas que oneram todos os consumidores de energia, especialmente em um setor já marcado por ineficiências. Ele defende que o Congresso priorize soluções estruturais, como a redução de custos e o planejamento energético, em vez de aprovar subsídios distorcidos em um cenário de overbooking de energia no SIN. O artigo conclui com um apelo: assim como os líderes do Senado e Câmara atuaram contra o IOF, devem agora barrar os jabutis que penalizam a população com tarifas mais altas, garantindo a sustentabilidade do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2025)

A Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo governo federal, visa modernizar o setor elétrico ao promover justiça tarifária e ampliar a Tarifa Social, realocando R$ 3,6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para beneficiar 21 milhões de famílias de baixa renda. No entanto, a retirada de subsídios da indústria, especialmente o fim gradual do “desconto no fio” para novos contratos de energia incentivada, gerou forte reação do setor produtivo, que teme aumento de custos e perda de competitividade. A medida provocou insegurança jurídica e risco regulatório, com grandes empresas alertando para prejuízos bilionários e possível judicialização. Apesar do reconhecimento de distorções causadas pelos subsídios atuais, o governo enfrenta dificuldades políticas para equilibrar os interesses da indústria, das fontes renováveis e dos pequenos consumidores, e já sinalizou abertura para negociar um período de transição. A MP recebeu quase 600 emendas no Congresso e ainda pode ser alterada antes de perder a validade em setembro. (Valor Econômico - 18.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes (jornalista do Valor Econômico) trata dos vetos presidenciais mais controversos ao Marco Legal das eólicas offshore, cuja deliberação foi adiada para a sessão do Congresso Nacional em 17 de julho. Entre os vetos pendentes estão temas como a inclusão do custo do gás natural no preço das térmicas, a prorrogação dos contratos das térmicas a carvão, o uso de recursos da Eletrobras para programas ambientais e de navegação, e a extensão do prazo para a geração distribuída de energia solar, questões que dividem o setor e podem aumentar significativamente a conta de luz no país. O governo, pressionado por lobbies, tenta manter seus vetos especialmente em relação às térmicas, enquanto outros vetos foram aceitos pelo Congresso, refletindo tensões internas e uma disputa intensa entre os poderes e segmentos do setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Caetano Tonet e Gabriela Guido (jornalistas do Valor Econômico) tratam da resposta do governo federal ao impacto financeiro dos vetos derrubados pelo Congresso ao marco legal das eólicas offshore, que podem elevar a conta de luz dos consumidores em até R$ 245,2 bilhões até 2050. Para conter esse aumento, o Executivo planeja editar uma medida provisória (MP) negociada com o Senado para limitar os custos, especialmente relacionados à prorrogação de contratos do Proinfa e à contratação de pequenas hidrelétricas, apesar da resistência parlamentar em manter os leilões anuais para térmicas a gás, cujo custo pode ultrapassar R$ 140 bilhões. O artigo destaca a articulação política intensa entre o governo e o Congresso, com embates entre o ministro de Minas e Energia e o presidente do Senado, e a descrença de alguns no Executivo quanto à aprovação da MP, dado o interesse dos parlamentares em manter as vantagens conquistadas, mesmo diante do risco de impacto significativo nas contas de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)

Em artigo publicado pelo WebAdvocacy, Katia Rocha (Pesquisadora do Ipea e Diretora e Membro do Conselho do Instituto "Mulheres na Regulação") analisa os impactos da derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso a emendas do Projeto de Lei das eólicas offshore, especialmente aquelas que prorrogam contratos do Proinfa e determinam a contratação compulsória de PCHs. Segundo a autora, as medidas são estranhas ao propósito original do PL, não prioritárias em termos de política pública e podem gerar um custo de R$ 200 bilhões até 2050, elevando a tarifa de energia em mais de 3%. Rocha alerta para o alto comprometimento da renda familiar com energia elétrica no Brasil, que ultrapassa o de países desenvolvidos, caracterizando pobreza energética. O problema, segundo ela, é agravado por subsídios regressivos e pouco transparentes, que oneram principalmente os consumidores cativos. A autora defende a adoção de boas práticas internacionais, como as da OCDE, que recomendam avaliações rigorosas antes da criação ou renovação de subsídios. Ela lembra que órgãos como o TCU e o CMAP já recomendaram, desde 2019, a revisão de diversas políticas custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Por fim, Rocha avalia que a decisão do Congresso fragiliza a MP 1.300/2025, que propõe a modernização do setor elétrico com foco na abertura de mercado, racionalização de encargos e ampliação da tarifa social. O custo estimado dessa política (R$ 4,5 bilhões/ano) é apontado como mais eficiente e socialmente justo do que os R$ 8 bilhões/ano gerados pelas emendas mantidas. A autora conclui que a medida legislativa compromete a competitividade do setor e desorganiza a agenda de transição energética e modicidade tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Walberto L. Oliveira Filho (sócio da Ernesto Borges Advogados) analisa os efeitos da MP 1.300/2025 sobre as distribuidoras de energia, marcada pela abertura escalonada do mercado livre até 2027. O autor destaca que o fim do monopólio do mercado cativo traz incertezas financeiras, especialmente para distribuidoras em regiões menos atrativas, que podem perder escala e enfrentar dificuldades de remuneração. A MP cria o Supridor de Última Instância (SUI), atribuído às distribuidoras, mas os custos recairão sobre consumidores do mercado livre, gerando debates sobre equidade na alocação de encargos.Oliveira Filho ressalta a exigência de separação entre distribuição e comercialização até 2026, que demandará reestruturações complexas e pode ampliar inseguranças jurídicas. Outro ponto crítico é o risco do "efeito espiral da morte", em que migrações em massa para o mercado livre elevam tarifas dos consumidores remanescentes, socializando ineficiências. A revogação de descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas também pode gerar contenciosos, ao romper contratos existentes. O artigo conclui que, embora a liberalização prometa eficiência, os custos imediatos recaem sobre as distribuidoras, exigindo ajustes estruturais no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública por 30 dias as diretrizes para aplicação dos descontos tarifários previstos na MP 1300/2025, que beneficiam consumidores e geradores de energia renovável. A proposta estabelece prazos rigorosos para registro de contratos na CCEE - até 31/12/2025 para consumidores representados por agentes varejistas - sob pena de perda dos benefícios. O texto cria um sistema de penalidades para desvios superiores a 5% entre energia contratada e efetivamente consumida/gerada, com multas que podem atingir três vezes o valor unitário da CDE. Geradores com outorgas anteriores à MP terão procedimento especial de regularização via termo de compromisso. A CCEE terá 10 dias após a publicação final para apresentar à Aneel as regras operacionais. A medida busca equilibrar estímulos à energia limpa com controle de eventuais distorções no sistema. (Agência CanalEnergia - 24.06.2025)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou em discurso o que chamou de “ataques levianos e injustos” ao Congresso Nacional pela derrubada dos vetos ao marco legal da eólica offshore. O parlamentar disse que não vai aceitar que atribuam ao Legislativo a responsabilidade por um “falso aumento” da tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. A reação é mais um capítulo na crise com o governo, que atribui ao Congresso a responsabilidade por ampliar o custo distribuído para a população. Em síntese, as emendas ampliam a contratação de centrais hidrelétricas até 50MW e obrigam a compra de 200MW de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste e de 300MW de energia eólica no Sul do país. Ademais, segundo um cálculo feito pela PSR a contratação compulsória obrigará os consumidores a arcar com um custo de R$197 bilhões nos próximos 25 anos, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz. Assim analisado, após movimento fora dos palcos políticos, insatisfeito com a repercussão negativa, o presidente do Senado acusa a imprensa de organizar um movimento com origem prejudicial para insuflar e divulgar números superestimados.  (Agência CanalEnergia - 26.06.2025) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o fracasso da tentativa de inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica no relatório final da Medida Provisória 1291, que trata do Fundo Social do pré-sal. Silveira defendeu a instalação imediata da comissão mista da MP 1.300, que trata do tema, mas admitiu que o fatiamento da proposta de reforma do setor defendida por parlamentares, com a votação em separado das mudanças na tarifa de baixa renda, é uma alternativa. O substitutivo do deputado José Priante (MDB-PA) à MP, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas foi aprovada na última terça-feira (24/05) pela comissão mista que trata do tema, sem a medida prevista na MP do setor elétrico. O texto tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)

A MP 1.300 trouxe dois assuntos críticos para o segmento de geração de energia, a limitação da autoprodução e o fim do desconto fio. O imediatismo e o pouco prazo para os investidores resultam em mais pressão sobre os projetos. Essa é a avaliação de Fábio Bortoluzo, country Manager da Atlas Renewable Energy Brasil em entrevista ao CanalEnergia. Ele destaca que há uma gama de projetos que aportaram garantias e que terão mudança nos prazos e valores. Diante desse contexto, o mercado espera que as emendas poderão atribuir mais tempo para um período de transição, ante a proposta original da MP que está em tramitação no Congresso Nacional para ser avaliada na comissão mista. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de Economia da Universidade de Brasília [UnB]) trata do desafio estrutural do Brasil na transição para a economia verde, destacando o desequilíbrio entre a forte oferta de energia renovável e outros bens verdes e a insuficiente atenção à demanda, tanto interna quanto internacional. Apesar do país avançar na produção de energia solar, eólica, aço verde e biocombustíveis como o SAF, falta garantir mercados consumidores capazes de absorver essa produção, enfrentando barreiras regulatórias, protecionismo e competição geopolítica. Arbache alerta para os riscos de desperdício de capital e frustração de investimentos devido a essa assimetria, ressaltando a necessidade urgente de políticas integradas que fortaleçam a demanda por bens e serviços sustentáveis, promovam cadeias produtivas completas, e ampliem a inserção comercial do Brasil no mercado global verde, para que o país deixe de ser apenas exportador de potencial e se torne gerador efetivo de riqueza sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 12.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rodrigo Strey (vice-presidente da AMcom e palestrante do Enase 2025) destaca o papel central da tecnologia na transição energética sustentável, tema que ganhará destaque na COP30, a ser realizada em Belém (PA) em novembro. O autor ressalta que, embora o Brasil já tenha 80% de sua geração elétrica baseada em renováveis, apenas 50% do consumo total deriva dessas fontes, evidenciando desafios na descarbonização efetiva. Strey aponta que inovações como smart grids, armazenamento de energia, IoT e inteligência artificial são fundamentais para integrar fontes renováveis, otimizar a gestão de dados e democratizar o acesso. Ele enfatiza que soluções tecnológicas personalizadas — como análise de dados preditivos e automação — permitem às empresas antecipar demandas, reduzir custos e garantir conformidade regulatória, além de aproximá-las dos consumidores. O artigo conclui com um chamado para que o setor energético brasileiro adote modelos digitais pragmáticos, capazes de alinhar eficiência operacional, sustentabilidade e resiliência, posicionando o país como líder global na transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2025)

O secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli, defendeu que as ações tomadas pelo governo na MP 1.300, publicada em 21 de maio, trará com seus três eixos, as bases para que o país promova a transição energética justa e inclusiva, que foi o tema do Enase 2025. Os efeitos que são esperados como a redução da inadimplência e redução de custos operacionais para as distribuidoras, e consequentemente, seu efeito sobre a tarifa é uma das contribuições que o setor elétrico pode dar no âmbito da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém. Em sua participação na abertura do evento deste ano, Colli detalhou as motivações do governo que levaram aos três eixos da MP 1300 e suas políticas públicas. Ele argumentou entre os pontos que não faz sentido, por exemplo, subsídios da tarifa fio por classe de tensão. Mas que o governo apresentou períodos de transição que darão tempo para que haja a mudança gradual com segurança regulatória adotada de forma cuidadosa. (Agência CanalEnergia - 13.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Bruno Porto (Gerente de Negócios Imobiliários Logísticos, Industriais e Data Centers da JLL) e Luciana Arouca (Diretora de Sustentabilidade da JLL) tratam de como o Brasil pode obter a vanguarda da era dos data centers verdes, muito puxado pela sua matriz energética renovável e por suas vantagens ambientais. Segundo os autores, “o Brasil surge como protagonista de uma nova geração de data centers verdes. O país possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com cerca de 85% da eletricidade gerada por fontes renováveis contra uma média global de apenas 30%.”. Por fim, ambos concluem que “o momento é de alinhamento estratégico. Em vez de replicar modelos intensivos em carbono, o Brasil tem a oportunidade de criar um ecossistema digital com baixa emissão, alta eficiência e impacto positivo”. (GESEL-IE-UFRJ – 17.06.2025)

O Brasil foi selecionado como principal beneficiário do Programa de Descarbonização da Indústria (PID) do Fundo de Investimentos Climáticos (CIF), conquistando financiamento de R$1,3 bilhão para impulsionar tecnologias limpas como hidrogênio verde e materiais de baixo carbono. O país superou outras 25 propostas internacionais, sendo reconhecido por seu compromisso com a transição energética, engajamento do setor privado e estrutura institucional preparada. Os recursos serão aplicados em projetos prioritários, incluindo os hubs de hidrogênio anunciados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com seleção prevista via chamada pública aberta em outubro de 2024. A iniciativa, a primeira no mundo focada especificamente na redução de emissões industriais em países em desenvolvimento, contará com um total de US$1 bilhão (R$5,5 bi) divididos entre Brasil, Egito, México, Namíbia, África do Sul, Turquia e Uzbequistão. (Agência CanalEnergia - 17.06.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Caneppele (professor da USP) analisa o potencial das Comunidades de Energia (CEs) como vetores de transformação no setor energético brasileiro, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS7). Essas iniciativas, que englobam geração compartilhada, cooperativas e modelos ESCO, promovem acesso democratizado a energia limpa, redução de custos e desenvolvimento socioeconômico local, além de impulsionar fontes renováveis como solar e biomassa. Caneppele destaca a importância de modelos de negócio inovadores para atrair investidores, como estruturas de project finance e parcerias público-privadas, mas alerta para os desafios regulatórios — como licenciamento ambiental e regras de conexão às redes — que exigem expertise técnica e jurídica. O autor enfatiza que a viabilidade econômica depende de análises robustas de custos, receitas (venda de excedentes, créditos de carbono) e mitigação de riscos. O artigo conclui que, apesar das complexidades, as CEs representam uma oportunidade única para aliar retorno financeiro a impacto socioambiental, exigindo capacitação profissional e planejamento estratégico para escalar seu potencial no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)

O diretor do BNDES, José Luis Gordon, afirmou que o papel do banco é fomentar o crescimento das empresas, ao comentar o plano de investir R$ 10 bilhões em companhias abertas, por meio de aportes diretos e fundos de investimento. O anúncio foi feito durante o Energy Summit, no Rio de Janeiro, um dia após o banco divulgar a estratégia de retomar investimentos em renda variável, via BNDESPar, com foco em empresas alinhadas à transição energética e à inovação. Os recursos virão da venda de participações em empresas consideradas maduras e do recebimento de dividendos. A atual gestão do BNDES nega repetir a política dos "campeões nacionais" e diz que contemplará empresas de variados portes e setores. Gordon destacou ainda o ambiente favorável à indústria verde e inovadora, com destaque para o Fundo Clima, cujo orçamento de R$ 14 bilhões já está superado pela demanda e pode ser ampliado. (Valor Econômico - 24.06.2025)

O relatório "Fostering Effective Energy Transition 2025" do Fórum Econômico Mundial revela que 65% dos países aceleraram sua transição energética, com 28% avançando simultaneamente em segurança, sustentabilidade e equidade. Liderado por Suécia, Finlândia e Dinamarca, o ranking mostra progressos notáveis: China (12º), Brasil (15º e líder na América Latina) e EUA (17º) melhoraram seus sistemas, enquanto os Emirados Árabes registraram o maior salto anual. Apesar dos US$ 2 trilhões investidos em energia limpa em 2024, as emissões globais atingiram recorde (37,8 bilhões de toneladas), pressionadas por demanda crescente de IA, data centers e eletrificação. O estudo alerta para riscos como tensões geopolíticas e disparidades na distribuição de investimentos, que ameaçam a sustentabilidade dos avanços. (Agência CanalEnergia - 20.06.2025)

Em entrevista à Agência CanalEnergia durante o Energy Summit 2025, Joshua Volz, secretário adjunto de Energia dos EUA, defendeu uma abordagem pragmática para a transição energética, sem exclusivismos ideológicos. Ele argumentou que a descarbonização não deve se limitar à simples adição de renováveis, mas sim buscar um mix diversificado que inclua eólica, solar e geotérmica junto a fontes tradicionais, desde que produzidas de forma mais limpa. Volz criticou decisões baseadas em ideologias políticas e destacou a importância de parcerias internacionais para compartilhar experiências, citando especificamente as oportunidades de colaboração EUA-Brasil em energias renováveis e no desenvolvimento do mercado de gás natural. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode chegar a R$ 51,6 bilhões em 2025, somando os R$ 48 bilhões iniciais e R$ 3,6 bilhões da Medida Provisória (MP) 1.300, ainda em tramitação no Congresso (600 emendas). A MP visa subsidiar renováveis e tarifa social, mas Mosna alertou para possíveis ajustes no valor final. A Aneel já incluiu os R$48 bi nos reajustes tarifários, mas criticou isenções totais na conta de luz, especialmente sobre impostos estaduais. Também mencionou a disputa judicial sobre descontos para consumidores do mercado livre, sugerindo que a outorga, não o contrato, deveria ser critério. A agência monitora a MP para incorporar custos finais após aprovação, buscando equilíbrio entre os interesses do setor elétrico. (Broadcast Energia - 03.05.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Marcos da Costa Cintra trata (presidente do Instituto Pensar Energia) trata das distorções provocadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, segundo ele, se transformou de um fundo setorial transparente em um mecanismo opaco e descontrolado de transferências automáticas, respondendo por 13% da conta de luz e consumindo, somados aos tributos, mais de 45% da fatura elétrica. Com crescimento exponencial — de R$ 1 bilhão em 2002 para uma previsão de R$ 50 bilhões em 2025 —, a CDE acumula subsídios desconectados das diretrizes atuais, pressionando a inflação, a competitividade e a confiança pública. Cintra defende o Marco de Responsabilidade Tarifária (MRT), proposto como emenda à MP 1.300/2025, como uma resposta institucional que impõe limites, critérios e transparência aos encargos, reordenando a política tarifária e oferecendo ao Congresso a oportunidade de liderar uma reforma essencial com responsabilidade e visão de Estado. (GESEL-IE-UFRJ – 11.06.2025)

O investimento global em energia deve aumentar em 2025 para um recorde de US$ 3,3 trilhões. Esse valor tem sido capitaneado pelos aportes em tecnologias limpas, além disso, está a caminho de atingir um recorde de US$ 2,2 trilhões estes anos, refletindo não apenas os esforços para reduzir as emissões, mas também a crescente influência da política industrial, das preocupações com a segurança energética e da competitividade de custos das soluções baseadas em eletricidade. Os dados constam do mais recente relatório a Agência Internacional de Energia, o relatório anual de Investimento em Energia Mundial. Ademais, observam-se alguns dados importantes, como o fato de que o aporte em energias limpas representa o dobro de capital em comparação ao investimento em combustíveis fósseis, também expõem a China como protagonista nessa movimentação de capital. Por fim, as citações ao Brasil classificam o país como uma região com papel significativo nessa impulsão. (Agência CanalEnergia - 05.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata do novo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), que revela um crescimento contínuo dos investimentos globais em energia, com destaque para as tecnologias de baixo carbono, que devem receber dois terços dos US$ 3,3 trilhões previstos para 2025. A autora destaca a liderança da China nos investimentos tanto em fontes fósseis quanto em renováveis, além do avanço da energia solar como principal destino de recursos. Contudo, alerta para o descompasso entre a expansão da geração renovável e os investimentos em infraestrutura de suporte, como redes e armazenamento. Clarissa também enfatiza que, embora o mundo esteja investindo mais e diversificando suas fontes, o ritmo atual ainda é insuficiente para cumprir as metas climáticas da COP28, sendo necessário fortalecer políticas públicas, atrair capital privado e garantir um ambiente regulatório estável, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2025)