A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 1º de julho, conta com um novo modelo de cadastro e gerenciamento de consumidores do mercado livre por meio de APIs (Application Programming Interfaces). A iniciativa mira simplificar o acesso ao ambiente no qual os consumidores podem escolher seu fornecedor, com um atendimento mais personalizado e redução de erros e custos operacionais. A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.110/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o novo sistema permitirá ações como migração de consumidores, monitoramento de consumo em tempo real, alterações cadastrais, suspensão de fornecimento e retorno ao mercado regulado. A investida faz parte de um investimento de R$ 60 milhões da CCEE em infraestrutura tecnológica, segurança cibernética e engenharia de software, em preparação para a abertura total do mercado a partir de 2026, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025. (CCEE – 02.07.2025)

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia no Brasil cresceu mais de 120% em dois anos, impulsionado principalmente pela abertura gradual do mercado para consumidores de alta tensão, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em junho de 2025, o número de unidades consumidoras no ACL chegou a 77.156, um recorde frente às 48.923 de 2024 e às 34.471 de 2023. E, segundo o vice presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Frederico Rodrigues, a Medida Provisória 1300 representa um novo marco nesse processo, dispondo sobre novas regras, como a criação do Supridor de Última Instância (SUI) e a separação entre comercialização e operação da rede, vistas como essenciais para a abertura para baixa tensão a partir de 2026 – prazo estabelecido pela MP. Paralelamente, o Brasil aprende com experiências internacionais, como a de Portugal, que abriu seu mercado entre 1999 e 2006. A CCEE afirma estar preparada, com novos sistemas baseados em APIs que simplificam a migração, promovem atendimento personalizado e reduzem custos. A expectativa é que, até 2030, a migração de até 10 milhões de consumidores possa gerar uma economia de R$ 7 bilhões. A transformação exige também mudanças estruturais nas empresas de comercialização, com foco em inovação, escalabilidade e comunicação com o consumidor final. (Agência CanalEnergia - 07.07.2025)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara realizou, em 9 de julho, audiência pública com o ministro Alexandre Silveira para discutir os impactos da MP 1300/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e prevê a abertura do mercado de energia. A medida, que beneficiará 115 milhões de consumidores com descontos ou gratuidades na conta de luz, será financiada pela CDE. Além disso, a MP introduz mudanças estruturais no setor, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia de forma gradual: indústrias e comércios a partir de agosto de 2026 e residências a partir de dezembro de 2027. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destacou que a medida traz avanços, como a modernização do mercado, mas também gera preocupações sobre sustentabilidade financeira, equilíbrio tarifário e segurança jurídica para investimentos. A audiência busca esclarecer os efeitos da MP no modelo regulatório, nos subsídios a renováveis e na estrutura de custos do setor, assegurando transparência e participação do Legislativo na análise da política. (Agência Câmara de Notícias – 07.07.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu os dois primeiros processos de migração de consumidores pelo novo modelo simplificado para o varejo, que utiliza tecnologia de APIs (Application Programming Interface) para tornar o processo mais prático, seguro e automatizado. Segundo a CCEE, as migrações, que envolveram empresas do Acre e São Paulo, foram finalizadas com eficiência e os clientes estarão oficialmente integrados ao ambiente livre a partir de 1º de janeiro de 2026. Lançada em 1º de julho de 2025, a iniciativa – desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seus agentes – marca um passo relevante para a modernização do setor elétrico. A solução alia tecnologia, inteligência regulatória e foco na experiência do usuário, com o objetivo de democratizar o acesso ao mercado livre. A expectativa é que o novo modelo facilite a migração em larga escala e impulsione o crescimento sustentável do mercado varejista de energia no Brasil. (CCEE – 08.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que pretende abrir, nos próximos 30 dias, uma consulta pública para debater a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI), previsto na Medida Provisória 1300. A MP propõe reformas no setor elétrico, incluindo a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2026. A figura do SUI é essencial para garantir o fornecimento de energia – em caráter temporário – a consumidores inadimplentes que migraram para o mercado livre e tiveram o contrato com seu fornecedor suspenso. Nesses casos, o fornecimento continua de forma emergencial, mas com preço diferente do pactuado em situações normais, tipicamente mais elevado. Segundo o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Junior, apesar de a MP ainda não ter sido aprovada pelo Congresso, o MME já discute internamente os parâmetros da regulamentação, que deverá estar pronta antes da abertura do mercado à baixa tensão. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa) tratam da experiência europeia na liberalização do setor elétrico, com foco na separação entre distribuição e comercialização de energia, destacando a criação das comercializadoras de mercado e do Supridor de Última Instância (SUI). O modelo europeu busca garantir neutralidade e concorrência por meio de regras de separação funcional e jurídica entre atividades dentro de grupos verticalmente integrados, além de mecanismos que protejam o consumidor em caso de falência de comercializadoras. Apesar dos avanços, o processo de migração ao mercado livre foi gradual, exigindo estratégias como campanhas educativas e ajustes tarifários. A trajetória europeia, marcada por desafios e inovações regulatórias, oferece lições valiosas para o Brasil, especialmente no contexto atual de reformulação institucional do setor elétrico por meio da Consulta Pública nº 07/2025 da Aneel e da Medida Provisória nº 1.300/2025 do MME, visando acelerar a abertura do mercado com maior empoderamento do consumidor e estímulo à inovação. (GESEL-IE-UFRJ – 29.07.2025)

O mercado livre de energia no Brasil tem registrado expansão acelerada e aumento da competição, impulsionado pela inclusão de consumidores de pequeno porte, que passaram a poder escolher seus fornecedores desde janeiro de 2024. Com mais de 120 comercializadoras habilitadas, o setor vive um momento de pulverização e diversificação, gerando desafios e oportunidades para as empresas, como a necessidade de diferenciação nos serviços, gestão de riscos e atendimento eficiente. Grandes players como Engie, Energisa, Bolt Energy e Ultragaz investem em tecnologias digitais, automação, soluções renováveis e plataformas inovadoras para atender perfis variados de clientes e fomentar a transição energética. Segundo dados da CCEE, o número de unidades consumidoras no mercado livre cresceu mais de 57% em um ano, demonstrando o potencial de crescimento e transformação do setor. (Valor Econômico - 31.07.2025)

A busca por economia e sustentabilidade no consumo de eletricidade tem levado muitas a empresas a considerarem duas alternativas principais: o mercado livre e geração própria com energia solar. O mercado livre permite negociar diretamente com fornecedores, garantindo preços mais competitivos, previsibilidade, flexibilidade e acesso a fontes renováveis, sem a necessidade de grandes investimentos. Desde 2024, empresas classificadas no Grupo A (alta tensão) estão elegíveis a migrar para essa modalidade. A energia solar, por sua vez, oferece independência, economia a longo prazo e sustentabilidade, sendo mais indicada para empresas do Grupo B (baixa tensão), desde que haja espaço físico e capital para investir na instalação de um sistema fotovoltaico. Segundo o CEO da Voltera, Alan Henn, a escolha depende do perfil da empresa, consumo energético, objetivos e capacidade de investimento. Em alguns casos, destaca o executivo, soluções híbridas – combinando energia solar e compra no mercado livre – têm se mostrado vantajosas. A avaliação cuidadosa dessa miríade de fatores, conclui, é essencial para garantir maior eficiência energética, economia de custos e sustentabilidade para o negócio. (Agência CanalEnergia - 30.07.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)

As distribuidoras de energia elétrica no Brasil investiram mais de R$ 33 bilhões em 2024 e preveem alcançar R$ 47 bilhões em 2025, segundo dados do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2021 e 2024, os aportes somaram R$ 111,9 bilhões. Os investimentos são divididos em três blocos principais: expansão, melhorias e renovação. A expansão, relacionada ao crescimento da carga e novas ligações, recebeu R$ 21,2 bilhões em 2024 e já acumula R$ 70 bilhões desde 2021. As melhorias, focadas na qualidade e confiabilidade do sistema, somaram R$ 7 bilhões em 2024, totalizando R$ 25,5 bilhões no período. Já a renovação de ativos elétricos obsoletos recebeu R$ 4,95 bilhões neste ano, com um total de R$ 16,3 bilhões desde 2021. O Programa Luz para Todos também se destacou, com R$ 2,5 bilhões investidos em 2024, superando os valores dos anos anteriores. (Agência CanalEnergia - 04.07.2025)

O primeiro semestre de 2025 apresentou expansão superior a 4 gigawatts (GW) na potência instalada no Brasil, com a entrada em operação de 61 usinas totalizando 4.096,3 megawatts (MW). Segundo os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais da metade desse crescimento (59,28%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada. Além das termelétricas, a ampliação da matriz elétrica de janeiro a junho contou com 25 usinas eólicas (828,90 MW), 17 solares fotovoltaicas (738,63 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (95,85 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,70 MW). O mês de junho agregou 194,83 MW ao total do ano, com 13 novas usinas: 10 eólicas (148,20 MW), uma solar fotovoltaica (45,00 MW), uma central geradora hidrelétrica (1,00 MW) e uma termelétrica (0,63 MW). (Aneel – 03.07.2025)

Os deputados da Comissão de Minas e Energia admitiram, em 9 de julho, que o prazo para aprovar a MP 1.300/2025 está se esgotando, com a comissão mista do Congresso ainda não instalada - faltando menos de dois meses para o vencimento da medida em 18 de setembro. Durante audiência com o ministro Alexandre Silveira, parlamentares como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) questionaram se há resistência política à proposta, que prevê abertura total do mercado de energia até 2027 e redução de subsídios. O ministro insistiu na aprovação integral do texto, rejeitando o fatiamento, mas o relator Fernando Coelho Filho (União-PE) só prevê instalar a comissão em agosto. A demora aumenta o risco de caducidade, especialmente após tentativa frustrada de incluir parte das medidas na MP do Pré-Sal. (Agência CanalEnergia – 09.07.2025)

Em artigo publicado pelo BrasilEnergia, Luiz Eduardo Barata (presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia) trata da crise e da desorganização do setor elétrico brasileiro, marcada pela falta de coordenação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se justificam mutuamente, resultando em decisões fragmentadas e ineficazes. Ele destaca o impacto negativo das recentes medidas provisórias e emendas legislativas, que aumentam custos para consumidores e geram insegurança para investidores em energia renovável, enquanto persistem desperdícios e a sobreoferta de energia. Barata enfatiza a necessidade urgente de um diálogo amplo e coletivo entre governo, setor produtivo e sociedade civil para construir um novo modelo elétrico, baseado em concessões mútuas e foco no equilíbrio e sustentabilidade do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)

O gerente executivo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rodrigo Sacchi, afirmou que a Medida Provisória 1.300, que propõe uma reforma no setor elétrico, é suficiente legalmente para possibilitar uma mudança no modelo de formação de preços no mercado de curto prazo. A CCEE, em parceria com a consultoria PSR por meio do Projeto Meta II, está estudando essa alteração. O Projeto Meta II, financiado pelo Banco Mundial, tem atividades previstas até novembro deste ano. Sacchi explicou que a implementação de um novo modelo de formação de preços dependerá das decisões do Ministério de Minas e Energia (MME), podendo levar de dois a quatro anos, dependendo da extensão das mudanças propostas. Ele ressaltou que o processo está em construção e não será de curto prazo. As declarações foram feitas durante o 4º Workshop Meta II - Formação de Preço, realizado em São Paulo. (Broadcast Energia - 16.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Lucien Belmonte (presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro [Abividro]) trata da crise da matriz energética brasileira, que, apesar de sua alta renovabilidade e baixo custo potencial, se torna um entrave competitivo devido a uma transição energética equivocada que prioriza fontes fósseis, eleva custos e prejudica a indústria e a população. Ele critica políticas públicas descoordenadas, o encarecimento do gás natural e da energia elétrica, a falta de planejamento e o aumento de subsídios desordenados, além de destacar que o setor sofre com decisões que beneficiam interesses políticos e econômicos em detrimento da eficiência e sustentabilidade. Segundo Belmonte, essa situação compromete o desenvolvimento econômico do país e mantém o Brasil longe de ocupar o papel de liderança na nova geopolítica da energia, deixando o consumidor sem perspectivas claras. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luiz Piauhylino Filho (secretário de Hidrogênio Verde do Instituto Nacional de Energia Limpa) trata da alegada “bolha elétrica” no Brasil, apontando a Geração Distribuída (GD) como uma das responsáveis pelos desequilíbrios no setor; no entanto, a resposta crítica ao texto argumenta que o real problema está na falta de planejamento sistêmico e infraestrutura de transmissão, que impede o aproveitamento eficiente das fontes renováveis. A crítica à GD desconsidera sua contribuição para a eficiência energética e ignora que a energia está sendo gerada longe dos novos centros de demanda, como os projetos de hidrogênio verde e data centers no Nordeste. Além disso, acusações sobre benefícios a consumidores ricos são vistas como reducionistas, diante da falta de uma política justa de subsídios em todo o setor elétrico. O autor defende que não há uma bolha de geração, mas sim um atraso na modernização da governança e no investimento em rede, propondo que o Brasil abrace sua vocação para liderar a transição energética global com renováveis e planejamento estratégico. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

Há anos a conta de energia ocupa espaço entre os principais vilões do orçamento familiar brasileiro. Contudo, mesmo sendo um problema antigo, o consumidor ainda segue mal equipado para enfrentá-lo: apenas 13% monitoram seu consumo ativamente, e o desconhecimento sobre fontes alternativas de energia é massivo. 84% dizem entender pouco ou nada sobre energias renováveis. É o que revela a pesquisa “Futuro da Energia”, realizada pela LUZ em parceria com a Futuros Possíveis. De acordo com o levantamento, 76% dos brasileiros afirmam que o valor da conta de energia pesou mais no bolso em 2024. Além disso, 53% ajustaram o orçamento familiar diante dos aumentos sucessivos. Mesmo com aumentos constantes, a maioria ainda carece de ferramentas e conhecimento para uma gestão verdadeiramente ativa do consumo. Isso se reflete na adoção de soluções basicamente comportamentais: 62% afirmam que economizam energia mudando hábitos cotidianos. Enquanto apenas uma minoria investe em soluções estruturais, como a troca de equipamentos por versões mais eficientes (18%) ou a adoção de fontes alternativas (17%). (Agência CanalEnergia - 22.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rosana Santos (diretora do Instituto E+ Transição Energética) critica as recentes decisões do Congresso que suspenderam vetos presidenciais aos "jabutis" da lei de eólicas offshore, medida que poderá elevar os custos da energia em R$ 164 bilhões. A autora alerta que essas interferências legislativas, somadas aos cortes orçamentários na Aneel, comprometem a governança técnica do setor e ameaçam a transição energética brasileira. Santos destaca que a contratação compulsória de fontes ineficientes e o enfraquecimento regulatório prejudicam a competitividade da energia limpa, colocando em risco oportunidades como o powershoring e a descarbonização industrial. O artigo conclui que essas ações podem inviabilizar o papel do Brasil como líder na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)

Especialistas reunidos no evento Brics Dialogues no Rio destacaram que o avanço da transição energética no Brasil requer a redução de riscos, regulação eficiente e inovação financeira para viabilizar projetos sustentáveis em larga escala. Ana Zettel, do BNDES, ressaltou o papel do banco em remover barreiras e alocar recursos, citando o Fundo Clima e a Plataforma de País como mecanismos essenciais para atrair investimentos privados e públicos, com foco em bioeconomia, mobilidade e energia sustentável. Constanza Negri, da CNI, apontou desafios para destravar o financiamento privado, defendendo maior acesso a fundos verdes, inovação financeira e harmonização regulatória. O Conselho Empresarial do Brics prepara recomendações para ampliar o financiamento e capacitação em temas como transição energética. (Valor Econômico - 03.07.2025)

Embora o Brasil possua uma matriz energética limpa e uma rede elétrica integrada, especialistas destacam desafios significativos para a transição energética verdadeira, que vai além da simples diversificação e demanda inovação em processos produtivos e tecnologias. O uso limitado de tecnologias avançadas, como transmissão por corrente contínua e células solares mais eficientes, aliado à falta de planos para descarte de equipamentos e à dependência da exportação de matérias-primas como lítio, limita o potencial do país. Políticas públicas precisam focar no desenvolvimento regional, continuidade dos projetos e integração entre pesquisa e política, com destaque para biocombustíveis, hidrogênio verde e captura de carbono. Investimentos em inovação, monitorados por instituições como EPE, Finep e BNDES, vêm crescendo, mas a falta de infraestrutura e planejamento estratégico ainda representa um grande obstáculo para que o Brasil atinja seus objetivos de descarbonização e crescimento econômico sustentável. (Valor Econômico - 04.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thelma Krug (coordenadora do Conselho Ad Hoc Ciência e Clima da COP30) e Ione Anderson (sócia da EY Brasil) tratam da urgência da crise climática e do papel estratégico do setor privado brasileiro na busca por soluções. Com metas ambiciosas estabelecidas na nova NDC do Brasil, como a redução de até 67% das emissões líquidas até 2035, o país enfrenta o desafio de equilibrar o crescimento econômico com a redução de emissões, especialmente em setores como energia, agricultura e indústria. O texto destaca a importância da colaboração entre empresas e poder público, e a necessidade de políticas públicas para viabilizar a transição. A COP30, preparada pelas reuniões em Bonn, será um marco para a implementação efetiva do Acordo de Paris, reforçando a urgência de um financiamento climático robusto e uma transição justa. Apesar de avanços como a queda no desmatamento e o relançamento do Fundo Amazônia, o Brasil ainda precisa migrar para modelos baseados em metas absolutas, integrando mitigação, adaptação e justiça climática. As autoras concluem que empresas que assumirem a dianteira na agenda ambiental conquistarão vantagens competitivas em um mundo cada vez mais exigente e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2025)

Durante a cúpula no Rio de Janeiro, os países do BRICS assinaram declaração conjunta defendendo uma transição energética justa e inclusiva, que reconheça a importância temporária dos combustíveis fósseis para economias emergentes. O documento destaca a necessidade de financiamento acessível por parte de nações desenvolvidas para viabilizar projetos sustentáveis nos países em desenvolvimento, em linha com o Acordo de Paris. O grupo também enfatizou a importância estratégica dos minerais críticos para tecnologias limpas, defendendo a soberania dos países sobre seus recursos naturais. A declaração ainda incentivou a adoção de veículos de baixa emissão e combustíveis sustentáveis para aviação, além de condenar ataques a instalações nucleares civis. Os líderes reafirmaram o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e metas climáticas, com adaptação às realidades nacionais de cada membro do bloco. (Agência CanalEnergia – 06.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília) trata do capital natural como o novo ouro da economia global, destacando o papel estratégico do Brasil, que possui vastos recursos naturais e potencial para contribuir decisivamente com a segurança alimentar, energética e ambiental mundial. Ele enfatiza que, apesar das vantagens comparativas, o país ainda não converteu esse capital em ativo estratégico devido à falta de políticas públicas robustas e marcos regulatórios adequados. Arbache propõe seis frentes para transformar o capital natural brasileiro em motor de desenvolvimento sustentável, incluindo a remoção de barreiras comerciais, a criação de corredores verdes, o acesso a tecnologias, a redução de riscos para investidores, a valorização econômica dos ativos ambientais e o apoio internacional. Com visão estratégica e cooperação, o Brasil pode liderar a nova economia verde, indo além de mero fornecedor de recursos para ser protagonista no desenvolvimento de baixo carbono e inovação sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2025)

A assessora especial do Ministro de Minas e Energia (MME) e presidente da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, Mariana Espécie, destacou a mudança de foco na discussão sobre transição energética durante a Presidência do Brasil no G20 em 2024. Anteriormente, a abordagem estava centrada em processos industriais, mão de obra e perda de atividades econômicas, especialmente em países industrializados. No entanto, com a liderança brasileira, surgiu o conceito de "transição energética justa", visando diversificar perspectivas e incluir locais com falta de acesso à energia e nações exploradas por seus recursos naturais. A executiva participou da conferência 'Construindo Coalizões para a Ação Climática no BRICS Expandido', promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Siemens Energy e Instituto Clima e Sociedade (iCS) no Rio de Janeiro. O evento buscou fortalecer a cooperação para enfrentar desafios climáticos, destacando a importância de uma abordagem equitativa na transição energética global. Essa nova visão representa um avanço significativo na agenda internacional, promovendo a sustentabilidade e a inclusão em questões energéticas de grande relevância para o futuro do planeta. (Broadcast Energia - 09.07.2025)

De acordo com o relatório “Benchmarking Latin America energy markets” da Wood Mackenzie, a América Latina está progredindo na redução de suas emissões de carbono e na adoção de fontes de energia mais sustentáveis. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para atingir as metas climáticas globais. Com isso, a análise se concentra nas seis maiores economias da região em termos de PIB, estas são Brasil, México, Argentina, Colômbia, Chile e Peru. Em síntese, observa-se uma expectativa de redução de suas dependências dentro desses países. Nos países destacados para análise, o Brasil segue sendo o protagonista desse processo, seguido por países como Colômbia e Chile que veem expandindo seus usos de energia renováveis. Em contraste, países como o México observam-se um movimento bem modesto em relação a essa tendência. Por fim, vale destacar que em toda a região, há 167 projetos de hidrogênio, e que a América Latina está vivenciando uma elevação dessas iniciativas em diferentes fases de progressos. (Petronotícias – 21.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia) analisa os impactos da MP 1.300/2025 na CDE, fundo que financia políticas públicas no setor elétrico. A medida ampliou os benefícios da Tarifa Social, garantindo desconto de 100% para consumos de até 80 kWh/mês, o que exigiu um acréscimo de R$1,147 bilhão no orçamento da CDE para 2025, totalizando R$49,23 bilhões. O autor destaca que, embora a mudança beneficie famílias de baixa renda, ela pressiona as tarifas, com aumentos de 34,1% nas quotas da CDE-Uso e 195% na CDE-GD. Carneiro ressalta a necessidade de gestão transparente para equilibrar os custos e manter a sustentabilidade dos programas energéticos. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2025)

O governo brasileiro publicou em 11 de julho a Medida Provisória 1304/2025, que introduz mudanças em cinco leis relacionadas ao setor elétrico nacional. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silveira, traz alterações com a promessa de corrigir as questões que impactam na conta de luz para o financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto altera as regras de contratação de térmicas inflexíveis da Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras, mas foi apenas parcialmente realizada. A nova MP vem menos de dois meses após a MP 1300, que trouxe comandos para a simplificação da tarifa social com gratuidade para consumidores de até 80 kWh, o comando de abertura do mercado livre a todos os consumidores e reequilíbrio de subsídios. O último eixo foi amplamente questionado. O texto está no Congresso Nacional erecebeu quase 600 emendas para serem avaliadas pelos parlamentares. (Agência CanalEnergia - 11.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 em R$ 49,2 bilhões, valor 32,4% superior ao de 2024. Desse total, R$ 41,4 bilhões correspondem à CDE-USO (rateada entre consumidores via tarifa) e R$ 5,4 bilhões à CDE-GD (para compensar descontos de micro/minigeração). O aumento impactará as tarifas regionais: +3,85% no Norte/Nordeste e +5,76% no Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Os principais fatores do incremento foram subsídios a fontes incentivadas (acréscimo de R$ 3 bi), expansão da Tarifa Social (R$ 1,6 bi, impulsionada pela MP 1300), custos com microgeração (R$ 1,97 bi), Luz Para Todos (R$ 1,4 bi) e Conta de Combustíveis (R$ 1,8 bi). O valor não inclui mais recursos da privatização da Eletrobras, já direcionados ao pagamento das Contas Covid e Escassez Hídrica. (Aneel – 15.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, César Rezende (advogado especialista em setor elétrico) argumenta que a MP 1.300/2025 representa uma chance única para corrigir distorções históricas do sistema energético brasileiro, marcado por custos elevados e ineficiências. O autor celebra a abertura total do mercado livre até 2027, que permitirá a todos os consumidores escolherem fornecedores, estimulando concorrência e eficiência. Contudo, critica a exigência de propriedade direta de usinas para autoprodução, que inviabiliza modelos como project finance e desestimula investimentos. Rezende elogia o fim do "desconto no fio" e a correção de assimetrias tarifárias, medidas que promovem equidade no custeio da infraestrutura. Conclui que, com ajustes no Congresso para evitar novas distorções, a reforma pode pavimentar um setor mais transparente e competitivo. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2025)

A Aneel aprovou o orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 49,2 bilhões, sendo R$ 46,8 bilhões custeados diretamente pelos consumidores via tarifas - um aumento de 32,4% ante 2024. Os principais incrementos ocorreram nos subsídios para geração distribuída (+118%), fontes incentivadas (+34%) e Tarifa Social (+26,6%). A medida incorpora as novas regras da MP 1300, que ampliou benefícios para baixa renda, e cria mecanismo de rateio para excedentes: a partir de 2027, agentes beneficiários pagarão até 100% dos valores acima do teto. O crescimento da CDE reflete pressões setoriais, com despesas totais equivalentes a 8,5% da receita anual do setor elétrico. (Broadcast Energia – 17.07.2025)

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) criticou o critério adotado para limitar o crescimento dos subsídios na tarifa de energia, alertando que pode ser contraproducente. O primeiro relatório da Abrace sobre a Medida Provisória do governo revelou que o limite para subsídios será equivalente ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, ainda a ser aprovado pela Aneel. Isso pode gerar uma "corrida do ouro" para aprovar novos subsídios antes do estabelecimento do teto. A Abrace defende a imposição de um teto para as cotas, porém questiona o critério utilizado, que considera as despesas totais da CDE, podendo permitir a ampliação de subsídios que impactam os consumidores. A MP também aborda a redução dos custos associados às contratações compulsórias de usinas termelétricas, visando economia de cerca de R$ 110 bilhões ao longo dos próximos anos. A Abrace também comenta sobre os "jabutis" aprovados pelo Congresso Nacional, que tiveram vetos derrubados e representam custos significativos. A associação destaca a importância de novas regras para essas contratações, visando mitigar os altos custos envolvidos. (Broadcast Energia - 18.07.2025)