Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico no tocante à separação de atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas em um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades potencialmente competitivas (geração e comercialização). No Brasil, este é um processo ainda em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção à mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência, e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo que os consumidores escolham seus fornecedores, com um comercializador de último recurso para aqueles que não fizeram a migração para o mercado livre. Entre as diretivas da União Europeia para este processo estão: a imposição de separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização; e a atuação neutra de operadores de rede de distribuição (DNOs), garantindo acesso igualitário às redes. A OCDE, por sua vez, monitora o progresso regulatório dos países membros, atestando o atendimento dos critérios de separação vertical definidos pela regulação do setor. Os autores, por fim, concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil.
