ANEEL abre a Consulta Pública que trata de aprimoramentos regulatórios para a liberalização do mercado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública 007/2025. O objetivo da ação é obter subsídios para as minutas de resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy. Em destaque, o TDSE Nº 127 do GESEL (“A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais“) foi citado como material de referência na Nota Técnica Conjunta Nº 1/2025, produzida no âmbito dos temas desta consulta. As contribuições podem ser enviadas até o dia 07 de abril de 2025, para o e-mail: cp007_2025@aneel.gov.br.