Em julho, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 2.456 novos consumidores no mercado livre de energia, um aumento de 272% em relação ao ano anterior. Este crescimento é impulsionado pela flexibilização dos critérios de acesso, permitindo que mais indústrias e empresas, como padarias e supermercados, migrassem para um mercado onde podem escolher fornecedores e negociar contratos. Quase 61% dessas migrações foram intermediadas por comercializadores varejistas. O mercado livre, que já representa cerca de 37% do consumo total de energia do Brasil, deve crescer ainda mais, com 27,8 mil consumidores planejando migrar em 2024. A CCEE também está propondo melhorias nas regras e na automação dos serviços do setor, com testes de novas soluções previstos para setembro. São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul foram os estados com maior número de migrações, com destaque também para outras regiões e setores como Saneamento, Serviços e Comércio. (CCEE - 02.09.2024)

O mercado livre de energia está em expansão, atraindo restaurantes, varejistas, escolas e condomínios em busca de economia de até 40% ao comprar eletricidade diretamente das geradoras através de comercializadoras varejistas. Com a recente abertura do mercado para clientes de média e alta tensão, houve um aumento de 35% no número de adesões, totalizando 13.459 novos clientes, principalmente pequenas e médias empresas. Grandes empresas como Vivo, Itaú, Santander e XP estão entrando no setor, aumentando a competição e a oferta de descontos. A migração para o mercado livre pode reduzir significativamente os custos de energia, como demonstrado por exemplos de redução de até 50%, mas requer uma análise cuidadosa dos contratos e uma possível transição de até seis meses. As empresas devem contratar uma comercializadora credenciada e considerar a flexibilidade dos contratos e as variações sazonais no consumo. (O Globo - 08.09.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que o Mercado de Curto Prazo (MCP) contabilizou o equivalente a R$ 4,5 bilhões em valores brutos na operação mensal referente a julho de 2024. O cálculo considera toda a geração do país valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e demonstra o porte das negociações de compra e venda de energia geridas pela organização. Feitos os descontos e acréscimos pertinentes, chega-se a uma liquidação conjunta de R$ 1,9 bilhão. Segundo a CCEE, do valor, foram liquidados efetivamente R$ 826,3 milhões e os montantes represados devido a liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) totalizaram R$ 1,08 bilhão. Já os parcelamentos, inclusive aqueles vinculados ao pagamento dos débitos abertos após a repactuação do GSF, passaram a responder por R$ 43 milhões. (Agência CanalEnergia - 10.09.2024)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborem um plano de ação detalhando o impacto financeiro causado aos consumidores do ambiente cativo com as migrações para o ambiente de contratação livre. A Corte de Contas busca entender os efeitos nocivos a partir da portaria nº 514, de 2018, da gestão do governo Bolsonaro, que diminuiu os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. O plano de ação deve conter também o 'nível de contratação das distribuidoras, por área de concessão' e a verificação da 'conformidade legal' das migrações para o mercado livre. Em caso de inconformidade, o MME e Aneel devem proceder com medidas necessárias para 'garantir o estrito cumprimento legal', conforme o acórdão do TCU. A determinação faz parte de um acompanhamento feito pela Corte em relação à abertura do mercado de energia elétrica brasileiro. Em caráter recomendativo, o TCU pede que sejam realizados estudos para definir a viabilidade da figura do Supridor de Última Instância (SUI), no processo de liberalização gradativa do mercado de energia no Brasil. Essa instância seria responsável por avaliar os impactos para os demais agentes do sistema elétrico, com a abertura de mercado. (Broadcast Energia – 15.09.2024)

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontou que as indústrias brasileiras adquirem 92% de toda a eletricidade que consomem no mercado livre de energia. A estratégia é utilizada com o objetivo de garantir preços mais baixos na compra de energia elétrica e maior previsibilidade quanto à evolução dos reajustes. O setor industrial, em especial os segmentos eletrointensivos, foi o primeiro a buscar o ambiente de comercialização livre (ACL) como alternativa de suprimento. Inicialmente, as regras de funcionamento do mercado livre limitavam às grandes indústrias a possibilidade de adesão, já que somente consumidores com carga superior a 3 megawatts (MW) poderiam atuar no ACL. Com o tempo, as regras foram mudando e atualmente qualquer consumidor atendido em alta tensão, independentemente da demanda, pode atuar no mercado livre. Isso tem impulsionado o aumento da participação de outros setores econômicos, como o comércio, que já compra 39% de toda a eletricidade que consome no ACL. Segundo o levantamento da Abraceel, atualmente 51.389 unidades consumidoras são atendidas no mercado livre, um aumento de 16,2 mil unidades, ou 46%, nos últimos 12 meses. A entidade afirma, ainda, que há cerca de 151 mil consumidores aptos a migrar ao ACL, mas que seguem no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras. A expectativa é que cada vez mais empresas optem pelo mercado livre de energia, buscando uma maior previsibilidade de custos e a possibilidade de negociar valores com fornecedores. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

A geração distribuída (GD) no Brasil atingiu 32 gigawatts (GW) de capacidade, marcando um crescimento exponencial nos últimos quatro anos, especialmente na energia solar fotovoltaica. Em 2023, o setor acumulou investimentos superiores a R$ 100 bilhões, com uma projeção de crescimento de 35% para 2024, totalizando mais de R$ 140 bilhões. Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), atribui o crescimento ao aumento da conscientização ambiental, busca por alternativas energéticas mais econômicas e maior autonomia no consumo. A GD, que está presente em todos os estados e atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras, deverá adicionar cerca de 4 GW até o fim de 2024, alcançando 36 GW. São Paulo lidera com 4,5 GW, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. (Agência CanalEnergia - 04.09.2024)

A EPE lançou a versão R3 da Nota Técnica "Dados de Entrada para Modelos Elétricos e Energéticos" para apoiar o PDE 2034, atualizando a metodologia e as premissas sobre a geração de usinas eólicas (onshore e offshore) e fotovoltaicas (centralizadas e flutuantes). A atualização é crucial devido à natureza variável e não controlável dessas fontes, exigindo uma abordagem que considere o comportamento dos empreendimentos no Brasil. A Nota Técnica enfatiza a importância da granularidade e da extensão temporal dos dados para garantir a representatividade dos estudos de planejamento da geração elétrica. (EPE - 18.09.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) tratam da importância da energia elétrica para a vida moderna e sua conexão com a dignidade humana. Embora não seja um direito fundamental explícito na Constituição de 1988, o acesso à eletricidade é essencial para uma vida digna. O governo brasileiro, ao longo dos anos, implementou diversas políticas públicas para expandir e melhorar o acesso à eletricidade, como o Programa Luz para Todos. No entanto, apesar dos avanços, ainda há desigualdade econômica no acesso à energia, devido ao alto custo das tarifas e à baixa renda de parte da população. Programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ajudam, mas desafios como inadimplência e subconsumo persistem. O texto também aborda a importância de uma transição energética justa, com destaque para a Geração Distribuída para o Interesse Social (GDIS), que usa energia solar para reduzir custos e ampliar o acesso à eletricidade, especialmente em áreas carentes. Iniciativas recentes, como o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e o Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida, são vistas como promissoras, mas enfrentam desafios de implementação, exigindo coordenação entre governo, distribuidoras e outras partes interessadas para garantir sua eficácia e sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2024)

O desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil depende da aprovação do Projeto de Lei 11.247/2018, que estabelece um marco legal para a exploração dessa fonte. Após a aprovação, espera-se um período de pelo menos um ano para a definição das regulamentações necessárias, com leilões de áreas previstos para impulsionar investimentos significativos no setor. Durante a ROG.E, especialistas destacaram a importância de critérios claros, estudos de impacto ambiental e incentivos para atrair a indústria e a infraestrutura necessária, além de promover o planejamento de longo prazo para garantir a competitividade da fonte eólica offshore. (Agência CanalEnergia - 24.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico deve reduzir em média 10% as contas de luz dos consumidores do mercado regulado. O projeto, que retornou da Casa Civil para ajustes, busca corrigir distorções tarifárias entre consumidores do mercado regulado e livre. Silveira também criticou uma emenda parlamentar que amplia os subsídios para a geração solar, alegando que isso pode aumentar as despesas com energia em R$ 2,4 bilhões por ano, o que onera os consumidores em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos. Ele defendeu que a geração solar já está madura e não necessita de novos incentivos. Além disso, o ministro destacou discussões avançadas com a Argentina, Paraguai e Colômbia para expandir rotas de gás e garantir mais fontes de energia para o Brasil. (Valor Econômico - 12.09.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam do powershoring como uma alavanca para a neoindustrialização verde na América Latina, destacando o Brasil devido ao seu setor elétrico e parque industrial. O powershoring explora oportunidades emergentes para países com recursos renováveis, influenciados por mudanças climáticas e eventos geopolíticos, para atrair investimentos em energia verde e descarbonização. O Brasil visa reduzir as emissões e se destacar na exportação de produtos verdes de alto valor, utilizando tecnologias como o hidrogênio verde e a captura de carbono. Embora essas tecnologias apresentem potenciais benefícios, enfrentam desafios como altos custos e necessidade de regulamentação para atrair investimentos. O desenvolvimento de políticas públicas e a criação de hubs industriais são essenciais para viabilizar e tornar competitivos esses avanços tecnológicos. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2024)

O Senado aprovou no dia 4 de setembro, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), oferecendo até R$ 18,3 bilhões em incentivos para promover essa energia menos poluente. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, havia sido inicialmente vetado pelo governo por questões financeiras, mas foi reapresentado com ajustes e agora segue para sanção presidencial. O PHBC visa preencher a lacuna normativa deixada pelo veto, com créditos fiscais que cobrirão até 100% da diferença de custo entre o hidrogênio de baixa emissão e seus substitutos, sem impactar o orçamento federal até 2028. O programa é considerado crucial para descarbonizar setores industriais e de transporte e ajudar o Brasil a se posicionar como líder na produção de hidrogênio verde, apoiando as metas climáticas do Acordo de Paris. (Valor Econômico - 04.09.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata do crescente desafio da mudança climática, destacando que a forma como produzimos e consumimos energia é responsável por mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa. Ela enfatiza a necessidade urgente de uma transição energética para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a importância de aumentar significativamente os investimentos em energia limpa, especialmente em países emergentes. Lins discute que, apesar do investimento global de US$ 1,8 trilhão em energia limpa em 2023, apenas uma pequena parte foi destinada a economias emergentes, e ressalta que é crucial reduzir o custo de capital, melhorar a clareza regulatória e criar um ambiente de negócios estável para atrair mais investimentos privados. Além disso, ela sugere que o aumento da colaboração entre governos, setor privado e financiadores pode acelerar essa transição essencial. (GESEL-IE-UFRJ – 09.09.2024)

O artigo publicado pelo The Economist trata do avanço do armazenamento de energia em escala de rede como uma solução essencial para a intermitência das fontes renováveis de eletricidade, como painéis solares e turbinas eólicas. Para alcançar as metas de descarbonização, a capacidade global de armazenamento precisa aumentar drasticamente, de menos de 200 gigawatts no ano passado para mais de 1 terawatt até 2030. A tecnologia de baterias, especialmente as de lítio, tem avançado rapidamente, com preços caindo significativamente devido ao aumento da produção e à inovação. A China, como principal produtora, está expandindo rapidamente sua capacidade, embora a sobreoferta possa levar a uma queda adicional nos preços. Novas tecnologias de baterias, como as de íon de sódio, estão emergindo como alternativas promissoras e podem atender à crescente demanda, incluindo a de data centers. Esse progresso acelerado no armazenamento de energia é comparado ao avanço que a energia solar experimentou, sinalizando uma transformação significativa no setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 10.09.2024)

A diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, Luciana Costa, elogiou recentes avanços na legislação e projetou financiamentos para o Brasil liderar o processo global de substituição das fontes poluentes de energia, como os combustíveis fósseis à base de petróleo e carvão. Luciana participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Transição Energética, nesta quarta-feira (11), onde destacou a nova lei 14.948/24, do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, e os incentivos fiscais de R$ 18 bilhões de reais para o setor (PL 3027/24), já aprovados pelo Congresso, aguardando apenas a sanção presidencial. “Existem alguns riscos que são mitigados, mas, risco regulatório dificilmente é mitigado. Então, por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado prestam um grande serviço”, disse ela. (Agência Câmara de Notícias – 11.09.2024)

Um dos principais desafios do Brasil na transição energética é a redução da pobreza energética, que abrange a universalização dos serviços, tarifas acessíveis e qualidade no fornecimento de energia. Segundo uma pesquisa do Ipec, 36% das famílias brasileiras gastam metade ou mais de sua renda com energia e combustíveis, sendo o percentual ainda maior entre famílias com renda de até um salário mínimo (53%) e na população negra (43%). Joisa Dutra, da FGV-Ceri, ressaltou que a regulação deve levar em conta as diversas realidades sociais e geográficas dos consumidores. O governo federal lançou um decreto para modernizar o setor elétrico e promover a equidade tarifária, permitindo tarifas baseadas em critérios técnicos. Além disso, a dependência de lenha como fonte de energia para famílias mais pobres é um problema que o governo busca enfrentar por meio de programas de substituição. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está também ampliando o debate sobre a pobreza energética com novas iniciativas. (Valor Econômico - 20.09.2024)

A transição energética global está impulsionando a demanda por pesquisas em fontes renováveis, com destaque para as energias solar, eólica, nuclear e hidrogênio verde. Um estudo da Irena aponta que é necessário duplicar a eficiência das fontes renováveis e triplicar a capacidade de geração até 2030 para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Embora a energia solar tenha se tornado a mais competitiva, com custos reduzidos, o desenvolvimento de tecnologias como as células de perovskita enfrenta desafios, como a curta vida útil. Inovações em energia solar concentrada e turbinas eólicas sem pás também estão sendo exploradas, embora ainda não tenham atingido o mesmo nível de eficiência das tecnologias tradicionais. A energia nuclear, especialmente a fusão, e o hidrogênio verde, com potencial de armazenamento em cavernas salinas no Brasil, são considerados fundamentais para a transição, apesar dos desafios técnicos e econômicos que ainda precisam ser superados. (Valor Econômico - 30.09.2024)

Um estudo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres de Energia (Abrace) revelou que os consumidores brasileiros enfrentarão um custo de mais de R$ 100 bilhões em ineficiências e subsídios na conta de luz em 2024, representando mais de 27% do custo total do setor elétrico do país, que é de R$ 366 bilhões. Apesar de ter energia abundante e barata, o Brasil possui tarifas de eletricidade extremamente altas, superiores até mesmo às de países de baixa renda. O estudo, parte do "Índice Brasil do Custo da Energia", destacou ineficiências ocultas como altos custos de energia contratada compulsoriamente e encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Abrace defende que esses encargos sejam cobertos pelo Tesouro Nacional e critica a influência política que tem inflacionado os custos e atrasado a modernização do setor. O governo enfrenta desafios na gestão do setor elétrico, com projetos de lei parados e decisões pendentes que contribuem para a ineficiência e altos custos. (Valor Econômico - 05.09.2024)

Entidades ligadas a consumidores e à indústria criticaram a inclusão de uma emenda no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que amplia os subsídios à geração distribuída (GD) sem debate adequado. A emenda estende de 12 para 30 meses o prazo de transição do marco legal da GD, aumentando os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que pode elevar as tarifas para consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia e o movimento União Pela Energia expressaram preocupação com o impacto nos custos e na competitividade, enquanto o setor produtivo teme aumento da inflação. (Agência CanalEnergia - 05.09.2024)

O setor de energia solar enfrenta resistência na Câmara dos Deputados após o Senado aprovar um "jabuti" que amplia os subsídios ao setor, prevendo um custo de R$ 24 bilhões até 2045, que será repassado a todos os consumidores na conta de luz. A emenda, inserida na lei sobre redução de emissões de combustíveis fósseis, estende os benefícios de isenção de custos de transmissão e distribuição para projetos solares. Esse benefício, originalmente introduzido na legislação de 2022, foi criticado por grandes consumidores de energia e entidades como a Abradee e Abrace, que alegam que a medida onera consumidores de baixa renda. Em resposta, a Aliança Solar defende que o ajuste permitirá a conclusão de projetos sem custos adicionais para o público. A decisão final dependerá da pressão exercida sobre os deputados e da possível ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (O Estado de São Paulo - 09.09.2024)

O Projeto de Lei 1956/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma prorrogação de 36 meses para que usinas incentivadas, que geram energia de fontes renováveis como solar e eólica, iniciem sua operação comercial e ainda se beneficiem de descontos nas tarifas de transporte de energia (Tust e Tusd). A Lei 9.427/96 já garante esses descontos a empreendimentos que obtiveram outorgas até março de 2022, desde que entrem em operação em até 48 meses. A proposta, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), visa atender a um estoque de projetos renováveis que necessitam de mais tempo para viabilização. Para obter os descontos, os empreendimentos precisarão apresentar uma garantia de 5% do valor estimado do projeto. Além disso, o projeto permite que usinas de carvão mineral participem de leilões de reserva de capacidade, desde que substituam gradualmente o carvão pelo gás natural durante a vigência do contrato. (Agência Câmara de Notícias – 23.09.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Isabela Ramagem (pesquisadora associada do GESEL-UFR) tratam do Leilão nº 02/2024 de transmissão de energia elétrica, aprovado pelo TCU e publicado pela ANEEL, que permitirá contratos de longo prazo indexados ao IPCA. O leilão inclui a licitação de ativos existentes, como subestações e linhas de transmissão cujas concessões estão próximas do vencimento, o que é inovador no setor. O TCU avaliou que a licitação dos ativos existentes é viável e minimiza riscos regulatórios, apesar das objeções de alguns agentes durante a Consulta Pública nº 04/2024, que preferiam a prorrogação das concessões. A ANEEL foi orientada a realizar estudos conclusivos para fundamentar a decisão entre licitação ou prorrogação. O leilão, com investimento previsto de R$ 3,35 bilhões e geração de cerca de 7.000 empregos, marca uma nova etapa no modelo de contratação de ativos de transmissão e pode oferecer importantes aprendizados e aprimoramentos para o setor. (GESEL-IE-UFRJ – 06.09.2024)