A abertura total do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, prevista para ocorrer até 2030, pode movimentar até R$ 120 bilhões até 2040, com R$ 52 bilhões decorrentes da migração de novos consumidores para o mercado livre, onde podem escolher suas geradoras e condições contratuais. Atualmente, o mercado cativo abrange mais de 90 milhões de unidades, sendo 50% residenciais. A migração para usuários industriais e comerciais deve começar em 2026, mas depende de mudanças regulatórias ainda não definidas. Desde o início do ano, consumidores conectados em alta tensão podem migrar, e a Aneel já registrou 31,4 mil migrações previstas para 2023 e 2025. Especialistas apontam que a abertura do mercado trará novos investimentos em tecnologia e serviços, além de redesenhar o papel das distribuidoras, que passarão a ser remuneradas apenas pela entrega de energia, aumentando sua eficiência e capacidade de reter clientes. (Valor Econômico - 09.10.2024)

As 20 maiores comercializadoras de energia do Brasil negociaram 51,77% do volume total do mercado livre entre julho de 2023 e julho de 2024, com Raízen Power, Auren e BTG Pactual liderando as vendas. Apesar da concentração atual, espera-se uma maior pulverização do mercado com a entrada de novas empresas, embora haja também uma tendência de fusões e aquisições no longo prazo. A liberalização do mercado, que começou em janeiro de 2024, permitiu que todos os consumidores de média e alta tensão escolhessem seus fornecedores, resultando em um aumento no número de comercializadoras ativas e na criação do mercado varejista. Em julho de 2024, havia 615 comercializadoras registradas, embora muitas ainda não realizassem negociações significativas. As principais varejistas foram EDP Smart, Matrix e AES Tietê Integra, destacando o potencial de crescimento no segmento de pequenas e médias empresas. (Agência Eixos - 27.10.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma nova solução em 25 de outubro para simplificar o registro de contratos no mercado livre, permitindo que agentes que utilizam a Plataforma de Integração ou arquivos XML reduzam a quantidade de dados enviados mensalmente. A nova funcionalidade visa otimizar o registro de contratos com um mês de suprimento e modulação flat, que representam cerca de 40% dos registros mensais. Com essa mudança, será necessário fornecer apenas 50% dos dados para a criação de um contrato mensal, eliminando a necessidade de informar períodos de suprimento e vigência de montante, o que minimiza erros operacionais. Essa inovação é parte de um conjunto de melhorias implementadas em 2024, visando tornar as operações mais ágeis e acessíveis no setor. (CCEE - 25.10.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) viabilizou 61.106,02 MW em contratos com vencimento em agosto de 2024. O volume corresponde a 206% no total consumido no ambiente de contratação livre (ACL), que, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi 29.580,57 MW. Ao todo, esses negócios movimentaram R$ 5,4 bilhões em 20 mil contratos fechados entre 15 de julho de 2020 - data da primeira contratação - e 11 de setembro deste ano - fechamento do último negócio. Segundo o diretor comercial, de produtos, comunicação e marketing da BBCE, Eduardo Rossetti, o montante é resultado do dinamismo do setor. (Agência CanalEnergia - 16.10.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou, em 21 de outubro, a ampliação da granularidade de informações visualizadas na BBCE Curva Forward. Agora, o referencial de preços passa a oferecer mais de 30 produtos e possibilidade visualização de todos os movimentos de preços. Segundo comunicado da entidade, com o aperfeiçoamento, o mecanismo passa a apresentar mais flexibilidade e possibilidades de parametrização, contendo informações para diversas finalidades. Ainda, frisou que os índices apresentados na curva de preços são calculados com base em metodologia proprietária que prioriza negócios reais fechados no EHUB, mas também considera a contribuição de empresas clientes como parâmetro para ativos menos líquidos. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está avaliando projetos de conexão à rede que podem aumentar o consumo de energia em 37,4 GW até 2037, com foco em empreendimentos de amônia, hidrogênio verde e data centers. Destacam-se dois projetos em Parnaíba (PI) para a fabricação de hidrogênio verde, que juntos demandarão 26,8 GW até 2037. Em Caucaia (CE), dois projetos de amônia verde e dois data centers exigirão 4,6 GW. Além disso, em São Paulo, há previsão de vários data centers com uma demanda total de 644 MW até 2037. A Aneel aprovou uma consulta pública para discutir o acesso à rede, visando regulamentar questões relacionadas ao aumento da demanda e os riscos de desistência por parte das empresas, que poderiam deixar as linhas de transmissão ociosas. Atualmente, as principais unidades consumidoras conectadas à rede são do setor metalúrgico e de mineração, com uma demanda de 2,3 GW em horários de pico. (Agência Eixos - 01.10.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Resenha Energética Brasileira 2024, destacando que, em 2023, a participação das fontes renováveis na matriz energética do Brasil aumentou de 47,4% para 49,1%, consolidando o país como líder em energia limpa em comparação à média global de 14%. A Oferta Interna de Energia (OIE) cresceu 3,5%, com o consumo final de energia atingindo níveis recordes, e o superávit energético do Brasil subiu de 7,6% para 14%. O consumo de biodiesel teve um crescimento significativo de 19,2% devido ao aumento da mistura obrigatória. Além disso, a produção de biocombustíveis e a geração de eletricidade a partir de fontes solar e eólica também apresentaram aumentos expressivos. O documento também aborda a eficiência energética e as ações do governo para promover a sustentabilidade. (Gov - 01.10.2024)

A Absolar mapeou o suprimento elétrico do Brasil entre agosto e setembro de 2024, revelando que a energia solar representou 9,6% do total, com mais de 7,5 mil MWmédios, sendo 4,6 mil MWmédios provenientes de geração própria em telhados e pequenos terrenos. Somando-se outras fontes renováveis, como hídrica, eólica e biomassa, 90,4% da demanda elétrica foi suprida por essas fontes. Em outubro, os consumidores enfrentarão um adicional de quase 8% nas tarifas devido ao uso de termelétricas fósseis. A Absolar destacou que a energia solar, com 47 GW de potência instalada, já evitou 57 milhões de toneladas de CO2 desde 2012, amenizando a crise climática no Brasil. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)

A Petrobras considera a previsibilidade como o principal desafio para desenvolver uma cadeia de fornecimento de energia eólica marinha ("offshore") no Brasil, destacando a necessidade de demanda estável, financiamentos acessíveis e formação de escala. No evento "UK & Brazil: Partners in Energy 2024", o gerente de geração renovável, Daniel Faro, afirmou que o Brasil precisa instalar 250 GW de energia até 2050, o que representa uma média de 9 GW por ano. Apesar dos desafios recentes, as perspectivas são de melhoria no médio prazo. A Petrobras está sondando fornecedores de equipamentos para futuros projetos "offshore" e avaliando três portos estratégicos, embora exijam adaptações. Faro ressaltou que, embora as energias eólica e solar sejam competitivas atualmente, as eólicas "offshore" têm potencial para crescer devido a restrições na geração atual. A empresa já possui 23 GW em projetos cadastrados no Ibama, com foco na medição de potenciais de vento no Nordeste. (Valor Econômico - 09.10.2024)

O Brasil superou os 33 GW de capacidade de Geração Distribuída (GD), de acordo com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A modalidade, que abastece mais de 4 milhões de unidades consumidoras em mais de 5,5 mil municípios, já conta com cerca de 3 milhões de usinas conectadas. Em 2024, foram adicionados 7 GW, e a expectativa é alcançar 36 GW até o fim do ano. A ABGD destaca que o projeto Renda Básica Energética (REBE) pode acelerar essa expansão, proporcionando energia mais acessível e econômica. São Paulo lidera o ranking da GD, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. (Agência CanalEnergia - 15.10.2024)

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou que o aumento da sobreoferta de energias renováveis no Brasil, especialmente solar e eólica, exigirá ações adicionais para garantir a segurança do sistema elétrico entre 2024 e 2028. O órgão indicou que não conseguirá gerenciar sozinho a geração excedente em períodos de baixo consumo e pediu que as distribuidoras invistam em tecnologia para controlar a geração distribuída. A rápida expansão dessas fontes de energia gerou conflitos entre o governo e as empresas do setor, que exigem compensação por cortes involuntários na produção. A questão já está sendo discutida na Justiça, podendo resultar em um impacto de R$ 1,2 bilhão na conta de luz dos consumidores. O ONS destaca que os cortes na geração podem não ser suficientes para equilibrar a rede e sugere que distribuidoras desenvolvam mecanismos para controlar o despacho de energia gerada localmente. A situação é comparada à da Austrália, onde a adoção de painéis solares também trouxe desafios para a rede elétrica. (Folha de São Paulo - 14.10.2024)

A transição energética para uma economia limpa requer investimentos significativos em fontes renováveis e no desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e menos poluentes. Tom Moerenhout, professor da Universidade Columbia, destacou, durante o "Brazil Climate Summit", a importância dos minerais críticos, como lítio e cobalto, para a economia global e a necessidade de abordar os impactos ambientais e sociais da mineração. Ele defendeu que as empresas adotem práticas que beneficiem as comunidades locais e que os governos estabeleçam padrões rigorosos para a mineração. Moerenhout enfatizou a importância de valorizar a cadeia de suprimentos local e sugeriu que países ricos em minerais, como o Brasil, deveriam exigir mais do que royalties, promovendo o processamento local dos recursos. Ele também observou que, enquanto a China é um grande investidor no setor, empresas de fora enfrentam dificuldades em justificar investimentos devido a riscos elevados. Embora a mineração nunca possa ser completamente sustentável, é possível minimizar impactos e beneficiar as comunidades locais. (Valor Econômico - 02.10.2024) 

Artigo GESEL: “Hidrogênio Verde e os desafios para o Net Zero” Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam como o hidrogênio de baixo carbono (H2BC) é visto como um elemento crucial na transição para uma economia verde, contribuindo para a redução de emissões em setores de difícil descarbonização. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda global por H2BC deverá atingir 70 milhões de toneladas até 2030, sendo 73% produzido a partir de eletricidade de baixa emissão (hidrogênio verde). No entanto, essa expansão enfrenta desafios tecnológicos e econômicos, como a adaptação de indústrias e o desenvolvimento de infraestrutura. A produção atual de H2BC é baixa, com menos de 1 milhão de toneladas em 2022, e para atingir as metas de 2030 será necessário um aumento substancial na capacidade de eletrólise e investimentos em infraestrutura para armazenamento de hidrogênio e captura de carbono. Além disso, muitos projetos ainda estão na fase de viabilidade e enfrentam dificuldades para obter financiamento devido à ausência de acordos de compra concretos e custos elevados. No Brasil, o desenvolvimento do setor é visto com otimismo, com iniciativas como o Plano Nacional de Hidrogênio e a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que prevê grandes investimentos. No entanto, desafios como a alta taxa de juros e a falta de compradores imediatos para o hidrogênio verde ainda precisam ser superados. O país busca se consolidar como um líder global no setor, apoiado por sua matriz energética limpa e potencial para expandir energias renováveis. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2024)

O Reino Unido quer o Brasil na Aliança Global pela Energia Limpa, iniciativa a ser lançada na próxima COP (Conferência das Nações Unidas sobre o clima) no Azerbaijão e que tem como objetivo reunir os países mais ambiciosos na tarefa global da descarbonização. "Vemos o Brasil como um parceiro-chave por causa dos bons trabalhos que foram feitos", afirma ao Painel SA a ministra do Clima do Reino Unido, Kerry McCarthy. “Achamos importante que haja uma ampla mistura [dos membros], com países do Sul global e do Norte”, diz. O Reino Unido tem investimentos em eólicas em alto-mar e sinaliza interesse de explorar esse mercado no Brasil. “Ficaremos mais do que felizes em trabalhar com o Brasil em renováveis”, afirma. Apesar dos trabalhos em torno da transição energética, tanto o Reino Unido como o Brasil ainda exploram o petróleo. "Não será um corte em linha reta, a partir da qual não teremos mais combustíveis fósseis. Estamos usando o que temos, mas estamos enviando um sinal muito claro de que não vamos explorar mais", afirma. (Folha de São Paulo – 08.10.2024)

A transição energética é uma prioridade da agenda brasileira no G20, buscando substituir fontes fósseis por energias limpas e renováveis. O Brasil se destaca pelo uso de hidrelétricas, biocombustíveis e potencial em energia solar e eólica, o que o torna atrativo para investimentos. No entanto, a diretora do Ipam, Patricia Pinho, alerta que os desafios climáticos, como secas severas e incêndios florestais, podem impactar a competitividade do país. Apesar disso, ela acredita que a transição energética pode continuar a atrair investimentos, dado que a matriz energética brasileira já é predominantemente limpa. A necessidade de planos de adaptação e a urgência em fortalecer políticas públicas são enfatizadas, com avanços já ocorrendo, como a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono. O Brasil é visto como avançado em relação a biocombustíveis, mas deve continuar investindo em matrizes limpas para manter sua competitividade no futuro. (Valor Econômico - 11.10.2024)

A transição energética e a mudança nos hábitos de consumo estão fortemente ligadas ao avanço tecnológico, incluindo iluminação em LED, energia solar, eletrodomésticos eficientes, redes elétricas inteligentes e automação. Especialistas destacam que é crucial estabelecer marcos legais que promovam a expansão de energia limpa e a democratização da informação. Tecnologias como a internet das coisas permitem a otimização do consumo de energia e a integração de fontes renováveis, tornando as redes mais resilientes. No entanto, é necessário investir na modernização das redes elétricas, que ainda são convencionais e não suportam fluxos de energia bidirecionais. Programas governamentais, como a regulamentação do mercado de carbono e a promoção do hidrogênio verde, são essenciais para posicionar o Brasil como líder na transição energética. Além disso, a democratização do acesso à informação é fundamental para que diferentes camadas da sociedade possam optar por produtos energeticamente eficientes. (Valor Econômico - 15.10.2024)

Apesar do aumento dos investimentos em energias renováveis em 2023, a meta de triplicar a capacidade de energia limpa até 2030 está em risco, de acordo com a Agência Internacional de Energia Renováveis (IRENA). O primeiro relatório oficial sobre as metas de energia estabelecidas na COP 28 aponta que o investimento anual em renováveis precisaria aumentar de US$ 570 bilhões em 2023 para US$ 1,5 trilhão entre 2024 e 2030. A capacidade instalada teria que crescer de 3,9 TW para 11,2 TW até 2030, mas os planos atuais dos países resultariam em uma lacuna de 3,8 TW. Para Francesco La Camera, diretor da IRENA, é essencial que as próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) sejam mais ambiciosas para evitar que as metas climáticas fiquem fora de alcance. (Agência CanalEnergia - 15.10.2024)

O relatório "Renewables 2024", da Agência Internacional de Energia (AIE), prevê que o mundo adicionará mais de 5,5 TW de capacidade de energia renovável entre 2024 e 2030, quase três vezes o aumento registrado entre 2017 e 2023. A China deve representar 60% dessa nova capacidade, enquanto a Índia terá o crescimento mais rápido. A energia solar liderará o crescimento global, representando 80% da nova capacidade, e a energia eólica dobrará sua expansão. O relatório indica que até 2030, a energia solar e eólica juntas fornecerão 30% da eletricidade global. No entanto, destaca a necessidade de esforços governamentais para integrar essas fontes e acelerar o desenvolvimento de combustíveis renováveis. Além disso, a capacidade de fabricação solar global deverá exceder a demanda, com destaque para a China, mas com desafios financeiros para fabricantes em outras regiões, como EUA e Índia, onde os custos de produção são significativamente mais altos. (Agência CanalEnergia - 15.10.2024)

O Energy Center lançou na última quarta-feira, 16 de outubro, no Rio de Janeiro, documento que enumera dez megatendências para a transição energética global. A Geração Distribuída, a Eficiência Energética com Inteligência Artificial e Internet das Coisas, o Armazenamento de Energia, os Pequenos Reatores Modulares e o Hidrogênio Verde, se destacam na lista, que tem ainda a companhia do Combustível Sustentável de Aviação, da Captura de Carbono. O Energy Center é a vertical de energia da MIT Technology Review. As ‘megatrendings’ foram identificadas durante o Energy Summit, que aconteceu em junho, no Rio de Janeiro. De acordo com Hudson Mendonça, CEO do Energy Summit, as tendências devem moldar o futuro da energia nos próximos anos. Segundo ele, o relatório também trará um conjunto de recomendações para atores com governo, academia, investidores, empresas e start ups. (Agência CanalEnergia - 17.10.2024)

A transformação da matriz elétrica brasileira, com o aumento de fontes renováveis como energia eólica e solar, que passaram de menos de 1% para 30% da geração elétrica em 20 anos, levanta preocupações sobre os impactos socioambientais dos projetos e a necessidade de salvaguardas. Para abordar esses conflitos e impactos nas comunidades afetadas, o governo federal criou uma mesa de diálogo e implementou iniciativas como um manual de boas práticas e a proposta de um indicador de impulso social, especialmente focadas nas usinas eólicas no Nordeste. A coordenadora do Plano Nordeste Potência enfatiza a importância de considerar os custos socioambientais e a relação com a agricultura familiar, indicando que a crescente atenção às questões sociais e ambientais reflete uma maturidade no setor e representa um passo em direção a uma transição energética mais justa e inclusiva, à medida que novas salvaguardas e contratos são discutidos. (Valor Econômico - 31.10.2024)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, fez um discurso sobre a transição energética no Brasil, afirmando que essa transição é cara e requer políticas públicas. Ele destacou que o mundo está entrando na fase de catástrofes climáticas, com regiões sofrendo revezes da natureza que nunca haviam enfrentado antes. Mercadante enfatizou que as seguradoras não cobrem os danos decorrentes desses desastres naturais, o que acaba recaindo para o Estado, reforçando a necessidade de recursos públicos para patrocinar a transição energética. O presidente do BNDES também mencionou que o petróleo ainda é uma matriz energética mais barata e consolidada que as demais, mas ressaltou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa entre países do G20 e que o país tem focado nas energias hidráulica, solar e eólica. Ele destacou o esforço do Brasil em intensificar o uso de conteúdo local na energia eólica e informou que o BNDES está mexendo um pouco nos juros para dar equilíbrio às taxas de referências. Além disso, Mercadante afirmou que o BNDES não financiará mais nenhum frigorífico brasileiro sem rastreabilidade do gado, mas está disposto a financiar o chip de rastreabilidade do gado brasileiro. Ele destacou a importância do boi zero, que não desmata, e que há uma extensão de pastos degradados gigante no Brasil. O BNDES também apoia o boi de confinamento, que demanda menos áreas para pasto. (Broadcast Energia – 31.10.2024)

Em entrevista ao Zero Hora, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador-geral do Grupo de Estudos sobre o Setor Elétrico (Gesel)) trata das crises no setor elétrico brasileiro, abordando a recente troca de concessionárias e os desafios que ela impõe, como a dívida de R$ 8 bilhões da Amazonas Energia, que afetará os consumidores. Ele explica o conceito de "espiral da morte", resultante do crescimento da geração distribuída, onde os subsídios criam um desequilíbrio no financiamento das distribuidoras, levando a um aumento de tarifas para aqueles que não têm acesso a esses recursos. Castro critica a falta de modernização e a perda de protagonismo do governo na política energética, destacando que a atual regulação é insuficiente para lidar com a crescente complexidade do setor, especialmente em face de eventos climáticos extremos. Ele propõe a necessidade de mecanismos eficazes de resolução de conflitos e uma revisão das regras contratuais para garantir investimentos e a resiliência do sistema, alertando que a incerteza pode agravar a situação. Além disso, ele enfatiza que a agência reguladora, Aneel, deve atuar de forma independente, sem intervenções políticas, para manter a estabilidade e a confiança no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Segundo a Moody’s, o setor de infraestrutura no Brasil apresenta boas oportunidades de investimento, especialmente nas companhias de distribuição de eletricidade, como EDP Espírito Santo, Enel Rio de Janeiro e Light, que buscarão renovar suas concessões em 2025 e 2026. As novas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visam facilitar o planejamento estratégico, apesar de aumentarem os custos operacionais. O relatório também aponta o crescimento das distribuidoras de energia, impulsionado pela demanda por preços competitivos, e menciona a privatização de serviços de água e esgoto como uma oportunidade para leilões multibilionários em estados como Pará, Pernambuco e Rondônia. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) planeja investir R$ 68 bilhões após sua privatização em julho de 2024, visando acesso universal à água e esgoto até 2029. (Valor Econômico - 07.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou uma Nota Técnica que recomenda a abertura de uma Consulta Pública para discutir o Termo Aditivo aos contratos de concessão de distribuição de energia, formalizando a prorrogação das concessões conforme o Decreto nº 12.068/2024. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o foco será a modernização dos serviços, digitalização e o novo papel dos consumidores. O termo aditivo abordará temas como eficiência dos serviços, governança, modicidade tarifária, e transição energética. A consulta ocorrerá entre 16 de outubro e 2 de dezembro de 2024, com previsão de aprovação do termo no primeiro trimestre de 2025. (Aneel – 10.10.2024)

A Aneel abriu consulta pública sobre a minuta do termo aditivo de prorrogação das concessões de distribuidoras, conforme o Decreto 12.068, aplicável a 19 distribuidoras com contratos vencendo entre 2025 e 2031. O documento aborda eficiência na prestação de serviços, sustentabilidade econômico-financeira, modernização e flexibilidade no regime de regulação econômica. A proposta inclui cláusulas de gestão de capital, satisfação dos usuários e incentivos à eficiência, além de condições para as distribuidoras renunciarem a ações judiciais e quitarem penalidades. A consulta pública, aberta até 2 de dezembro, visa garantir segurança jurídica e apoio a novos investimentos. (Agência CanalEnergia - 15.10.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/24, que permitirá a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que a medida trará maior eficiência e agilidade na resposta a problemas, como falta de energia. O texto altera as leis 9.074/95 e 9.427/96, permitindo que esses entes atuem na fiscalização e controle dos serviços, além de poderem se manifestar durante as licitações. O projeto segue agora para o Senado. (Agência Câmara de Notícias – 17.10.2024)

Nos últimos doze meses, a Enel SP enfrentou dois eventos climáticos extremos que causaram interrupções prolongadas de energia em São Paulo, levando a críticas das autoridades e ameaças de cassação do contrato de concessão. Apesar de estar dentro das metas da Aneel, seus indicadores são insatisfatórios, posicionando-a entre as piores distribuidoras do Brasil. O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), Nivalde de Castro, argumenta que a Enel não pode ser totalmente responsabilizada pelos temporais, já que questões climáticas não eram consideradas no contrato original. Ele sugere que futuros contratos incluam esses novos parâmetros e critica a postura oportunista das autoridades, especialmente em ano eleitoral. Além disso, Castro destaca a omissão da prefeitura em manter a arborização, contribuindo para os problemas enfrentados. A Enel, por sua vez, atribui as queixas a mudanças climáticas e defende que seus investimentos recentes não são refletidos nos índices de qualidade. (Valor Econômico - 31.10.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, trata das implicações tributárias para distribuidoras de energia elétrica relacionadas às perdas não técnicas de energia e à reforma da tributação do consumo. Segundo o autor, as perdas não técnicas, embora muitas vezes atribuídas a furtos, têm causas variadas, como erros de medição, e são parcialmente repassadas nas tarifas de energia. Ele conclui que "uma solução simples que evita o prolongamento das discussões sobre perdas não técnicas próprias ao PIS e à COFINS para um cenário de adoção de IBS e CBS [...] é o afastamento expresso da aplicação do artigo 28, parágrafo 7º, para esses casos". (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)