FAQ

  1. Por que a abertura do mercado elétrico brasileiro é importante?

    2. No contexto da liberalização do mercado de energia em curso no Brasil com a redução gradativa do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e crescimento acelerado do Ambiente de Contratação Livre (ACL) é essencial a importância de analisar a estruturação dos mercados elétricos e seu enquadramento regulatório. A experiência de diversos países indica que a liberalização do mercado de energia contribuiu para consolidar um ambiente de negócios mais estável, reduzindo riscos e atraindo investimentos, essenciais para estimular o desenvolvimento econômico e social. Por outro lado, os desafios e transformações estruturais impulsionados pela transição energética (integração das fontes renováveis e eletrificação dos processos produtivos, serviços e mobilidade) demandarão novas diretrizes regulatórias para os agentes econômicos. Neste sentido, os desenhos de mercado são vetores fundamentais para internalizar estas tendências e a experiência internacional indica que os mercados liberalizados são uma referência da dinâmica disruptiva em curso no setor elétrico global.

  2. Quais são os benefícios decorrentes da abertura de mercado do setor elétrico?

    3. A abertura de mercado viabiliza uma série de benefícios para o setor elétrico, dentre as quais são destacados: melhores incentivos ao controle de custos de construção e operação da capacidade de energia; fomento à inserção de fontes renováveis de geração e novas tecnologias operacionais; incentivos aos operadores de rede para manutenção de níveis adequados de prestação de serviço; e transferência dos riscos de escolha tecnológica, custos de construção e falhas operacionais para os agentes econômicos, preservando os consumidores, etc.

  3. O que são os indicadores PMR?

    4. Os indicadores Product Market Regulation (PMR) são parâmetros desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para medir a posição do arcabouço regulatório de um país ante as melhores práticas internacionais. A OCDE, a esse respeito, aponta que boas práticas regulatórias são promotoras da concorrência e geram externalidades positivas, que vão desde aumento da eficiência, ganhos de bem-estar social e redução do custo de capital.

  4. Quais indicadores serão disponibilizados no site?

    5. O projeto tem como um de seus objetivos selecionar os países com mercado elétrico liberalizado a serem utilizados como benchmark para a abertura do Setor Elétrico Brasileiro. Neste sentido, será realizado o levantamento de indicadores qualitativos a fim de destacar suas características estruturais e promover um enquadramento do setor elétrico nacional no contexto de mudanças regulatórias. Com isso, serão elaborados indicadores de: porte/desempenho do setor elétrico; tarifas; qualidade regulatória e governança; indicadores macro-setoriais; indicadores financeiros.

  5. Qual é o papel do financiamento na abertura de mercado?

    6. Dada a natureza capital intensiva do setor elétrico, para viabilizar a sua expansão e operação são necessários volumes expressivos de funding. Os mecanismos de financiamento, tanto por meio do sistema bancário como pelo mercado de capitais, serão objetos analíticos do projeto. A experiência do financiamento terão como foco as empresas líderes de cada um dos países selecionados.