Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Danyelle Bemfica (assessora de Energia da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia [Abraceel]) trata do conjunto de propostas apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Consulta Pública 07/2025 para tornar o mercado livre de energia elétrica mais simples, concorrencial e isonômico para todos os agentes envolvidos. As iniciativas que estavam abertas a contribuições incluem disposições para a criação de um portal para centralizar, padronizar e otimizar o processo de migração; a simplificação do procedimento de migração, com redução de prazos para efetivação; flexbilização de exigências técnicas relacionadas ao Sistema de Medição para Faturamento (SMF), eliminando custos excessivos que dificultam o acesso ao mercado livre; a a regulamentação do “Open Energy”, que permitirá aos consumidores acessar e compartilhar seus dados energéticos de forma segura e controlada, promovendo maior concorrência e personalização dos serviços; e a coibição de práticas vistas como anticoncorrenciais, como o uso compartilhado de marcas, infraestrutura e pessoal por empresas do mesmo grupo econômico. Segundo a autora, as medidas sugeridas têm grande potencial para promover a redução de preços, ampliar a oferta de produtos e serviços e fomentar a concorrência de forma justa. Por fim, pondera a urgência de que o processamento das contribuições recebidas acontece o quanto antes, para oferecer segurança regulatória e previsibilidade aos agentes do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado livre de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2025)
