Em artigo publicado no Broadcast Energia, Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara Naumann de Toledo (respectivamente, sócio, advogado e estagiária na área de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados) abordam a Consulta Pública nº 07/2025, que mira colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para criar a regulação sobre o Open Energy. Os autores destacam que o Open Energy – inspirado no Open Banking – permitirá o compartilhamento de dados dos consumidores para fomentar a concorrência e melhorar a gestão do mercado livre de energia. A proposta prevê acesso a informações por meio de uma interface padronizada e APIs, com consentimento prévio do usuário, e será implementada em duas fases: primeiro, garantindo o acesso dos consumidores aos próprios dados e, depois, permitindo o compartilhamento estruturado dessas informações. O texto frisa, todavia, que, para a implementação no Brasil, o modelo exigirá conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como esforços de comunicação por parte dos agentes para engajar novos participantes ao ACL. Em conclusão, os autores reforçam que a CP marca um avanço muito relevante no processo de abertura do mercado de energia, e que o Open Energy poderá desempenhar papel essencial nesse contexto. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
