Em artigo publicado pela Agência Infra, Luiz Afonso dos Santos Senna (professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS) trata da crescente produção de normas pelas agências reguladoras no Brasil, destacando os avanços no setor de infraestrutura por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Ele discute a importância de um equilíbrio regulatório, ressaltando que a segurança jurídica e a proteção à confiança são essenciais para atrair investidores e garantir a estabilidade dos contratos. Senna também alerta para os riscos de uma “overdose regulatória”, onde a produção excessiva de normas pode criar uma rede normativa desconexa, prejudicando a previsibilidade e a sustentabilidade das concessões. Ele defende que as agências devem operar com regras claras, transparentes e estáveis, evitando a discricionariedade e a sobrecarga normativa. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
