A partir de 2025, diversas concessões de transmissão de energia no Brasil, iniciadas em 2000, vencerão, exigindo decisões sobre licitação ou prorrogação. O Decreto nº 11.314/2022 estabeleceu a licitação como regra, visando modicidade tarifária e interesse público, enquanto a prorrogação seria exceção. A Aneel, seguindo recomendações do TCU, abriu consultas para regulamentar o tema, abordando indenizações, transição entre concessionários e tratamento de ativos. Contudo, propostas como a não indenização de investimentos não amortizados geram insegurança jurídica e riscos para investidores. Especialistas defendem uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e debates transparentes para equilibrar interesses econômicos, segurança energética e atratividade do setor. O processo ainda está em discussão, com leilões ocorrendo paralelamente, como o de setembro de 2024, indicando uma abordagem pragmática enquanto aguarda definições normativas. (Agência CanalEnergia – 13.05.2025)
