A Comissão de Minas e Energia da Câmara realizou, em 9 de julho, audiência pública com o ministro Alexandre Silveira para discutir os impactos da MP 1300/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e prevê a abertura do mercado de energia. A medida, que beneficiará 115 milhões de consumidores com descontos ou gratuidades na conta de luz, será financiada pela CDE. Além disso, a MP introduz mudanças estruturais no setor, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia de forma gradual: indústrias e comércios a partir de agosto de 2026 e residências a partir de dezembro de 2027. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destacou que a medida traz avanços, como a modernização do mercado, mas também gera preocupações sobre sustentabilidade financeira, equilíbrio tarifário e segurança jurídica para investimentos. A audiência busca esclarecer os efeitos da MP no modelo regulatório, nos subsídios a renováveis e na estrutura de custos do setor, assegurando transparência e participação do Legislativo na análise da política. (Agência Câmara de Notícias – 07.07.2025)
