A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforçou a necessidade de atualização de ativos em decorrência de atos regulatórios emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para auxiliar os agentes neste processo, foi disponibilizado o Comunicado Operacional (CO) 928/24, que contém informações detalhadas referentes aos prazos e à cobrança de emolumentos para a operacionalização. O comunicado tem o objetivo de reforçar as etapas e responsabilidades envolvidas no processo, além de facilitar o acesso às informações sobre prazos e procedimentos, e é direcionado para agentes que possuam ativos de geração e necessitam atualizar os seus cadastros em conformidade às determinações regulatórias. Nos casos em que a atualização não é realizada, a CCEE atua para garantir a contabilização das operações e evitar a necessidade de aplicação dos novos parâmetros por meio de processo de recontabilização. (CCEE – 04.12.2024)
