A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que até agosto de 2025 vai operacionalizar o novo mecanismo previsto na Medida Provisória 1300, que visa resolver o passivo de R$ 1,12 bilhão do GSF (Generation Scaling Factor) — um dos mais longos e complexos litígios do setor elétrico, iniciado há mais de dez anos com um valor original de R$ 11 bilhões. Durante o Enase 2025, o presidente da entidade, Alexandre Ramos, afirmou que será implementado um processo concorrencial transparente para transferência dos direitos, trazendo estabilidade e segurança jurídica ao mercado. O mecanismo cria um ativo regulatório para pequenas unidades geradoras, especialmente aquelas vinculadas a concessões, que poderão utilizar esse direito para estender suas outorgas. A CCEE ainda avalia, entretanto, os instrumentos e metodologia a serem aplicados. Segundo Ramos, estã sendo consideradas opções como envelopes fechados ou o uso de uma plataforma tecnológica própria para a realização do certame. (Agência CanalEnergia – 11.06.2025)
