A Lei 15.103/25, sancionada em 22 de janeiro, institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), criado para incentivar projetos sustentáveis com recursos provenientes de créditos de empresas junto à União. O programa permite que precatórios e créditos tributários sejam usados para financiar iniciativas de baixo carbono, viabilizando investimentos sem necessidade de garantias reais. O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, será a base desse financiamento. O Paten abrange áreas como combustíveis sustentáveis, valorização energética de resíduos, modernização da infraestrutura elétrica e transição para fontes renováveis. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa também impulsionará pesquisa e desenvolvimento em captura de carbono, hidrogênio verde e biogás. (Agência Câmara de Notícias – 23.01.2025)
