O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), alertou, em 13 de agosto, sobre o risco iminente de caducidade da Medida Provisória 1300, que trata da expansão da tarifa social de energia e promove reformas no setor elétrico, incluindo a abertura do mercado de baixa tensão. Com prazo de validade até 17 de setembro, a medida enfrenta sérios obstáculos em sua tramitação, com a comissão mista responsável por sua análise tendo seu início de trabalhos adiado por duas vezes – inicialmente marcada para 5 de agosto e depois para 12 de agosto – sem que uma nova data tenha sido estabelecida. O senador criticou a falta de empenho do governo em acelerar o processo, ressaltando que “não é papel da oposição impulsionar medidas provisórias”, e destacou o contraste com a MP 1304, que avança mais rapidamente e trata do teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético e ajustes no marco da eólica offshore. Rogério revelou ter apresentado emendas a ambas as medidas, enfatizando que a oposição trabalha para corrigir falhas nas propostas. A demora coloca em risco inclusive a possibilidade de incorporação dos temas da MP 1304 ao texto da reforma setorial, estratégia que se torna cada vez mais inviável com o passar do tempo. A comissão mista, que terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente e o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator, permanece sem previsão concreta para iniciar seus trabalhos, aumentando as chances de que importantes mudanças no setor elétrico sejam perdidas com a caducidade da medida. (Agência CanalEnergia – 13.08.2025)
