A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, a partir de 19 de agosto, o período para envio de contribuições à Tomada de Subsídio 14/2024, visando aprimorar a regulação, o monitoramento e a fiscalização no mercado varejista de energia elétrica. Com a abertura gradual do mercado livre, que aumentou a competição e a inovação entre fornecedores, surgiram desafios para evitar práticas anticompetitivas e abuso de poder econômico. O prazo para envio das contribuições é encerrado em 17 de setembro de 2024. Entre maio de 2023 e junho de 2024, a Aneel e a CCEE fiscalizaram 572 comercializadoras, resultando na abertura de 49 processos administrativos para deliberação. (Aneel – 20.08.2024)
