Projeto NDM

13 jun

Gustavo Esteves Posted in Eventos Sem comentários

Webinar GESEL “Processo de Abertura de Mercado: da CP 07/ANEEL à MP 1.300/MME”

No dia 16 de junho, das 14h às 16h, o GESEL-UFRJ realizará o webinar “Processo de Abertura de Mercado: da CP 07/ANEEL à MP 1.300/MME”, o primeiro de uma série de três encontros. O objetivo do evento é aprofundar a análise da MP 1.300 do MME e da Consulta Pública nº 07/2025 da ANEEL, que tratam dos novos marcos regulatórios para a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. Estão confirmados como palestrantes: Isabela Vieira, do Ministério de Minas e Energia (MME); Daniel José Justi Bego, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) da ANEEL; Professor Vitor Santos, da Universidade de Lisboa; Luis Falcone, diretor da EDP; Thereza Aquino, pesquisadora do GESEL; e Henrique Reis, do escritório Demarest Advogados. A coordenação será do Professor Nivalde de Castro, coordenador geral do GESEL-UFRJ. O evento será online, gratuito, com vagas ilimitadas, e sua gravação será disponibilizada exclusivamente para os inscritos. A inscrição pode ser feita por este link: https://forms.gle/7r7UFWhRgU2iM3xV9

04 jun

Gustavo Esteves Posted in Notícias Sem comentários

Artigo GESEL: “Questões concorrenciais para abertura do mercado de energia elétrica”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Eles argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito desta reforma depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor. Leia abaixo o texto na íntegra.

03 jun

Gustavo Esteves Posted in Eventos Sem comentários

GESEL realizará três webinares relacionados aos 3 pilares da Medida Provisória nº 1.300 do MME

O GESEL realizará três webinares dedicados à discussão dos principais temas da Medida Provisória nº 1.300, do Ministério de Minas e Energia (MME). Cada encontro abordará um dos três pilares centrais da MP: Webinar 1 – dia 16 de junho: Abertura de MercadoWebinar 2 – dia 23 de junho: Tarifa SocialWebinar 3 – dia 30 de junho: Subsídios Os eventos contarão com a participação de representantes do MME, diretores de empresas do setor, especialistas e debatedores convidados. A moderação será conduzida pelo GESEL-UFRJ. Marque na sua agenda e aguarde a abertura das inscrições!

07 maio

Gustavo Esteves Posted in Marco Institucional Sem comentários

Artigo GESEL: “A proposta do MME de reforma do setor elétrico brasileiro”

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), Katia Rocha (Pesquisadora do IPEA) e Bianca Magalhães de Castro (Pesquisadora Plena do GESEL-UFRJ) tecem considerações acerca da proposta de reforma do setor elétrico brasileiro (SEB) apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O planeamento é assentado em três pilares: (i) Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), (ii) redistribuição e racionalização de encargos e subsídios, e (iii) abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo B. Os autores pontuam que o Brasil apresenta uma grande dicotomia e dispersão entre custos e tarifas no ambiente de contratação regulada (ACR), que têm como causa central os altos encargos e subsídios – de caráter, sobretudo, privado, regressivo e discriminatório – “construídos” ao longo dos anos, engendrando ineficiências no setor. A esse respeito, a proposta do MME avança no tratamento dessa questão, acenando para o rateio mais equilibrado desses custos, bem como para a eliminação gradual de subsídios cuja manutenção não é mais justificada. Uma crítica ao texto, todavia, é a falta de posição firme quanto à redução dos subsídios concedidos aos consumidores usuários de micro e minigeração distribuída (MMGD), item que, segundo os autores, está “quebrando a harmonia do SEB”. Ademais, a proposta faz indicação a um cronograma de liberalização do mercado para a baixa tensão com prazo de cerca de três anos, tendo início em março de 2027 com a abertura para consumidores industriais e comerciais, enquanto a abertura para os demais consumidores – incluindo os residenciais – aconteceria a partir de março de 2028. Os autores ponderam que a previsão de abertura escalonada e gradual tem o potencial de diminuir inúmeras distorções do SEB, sendo, portanto, vista como uma solução estrutural para diversas questões ainda presentes no setor. Destaca-se, entretanto, que esse processo não deve fixar datas, mas sim condicionantes prévios, mirando atenuar o risco dos agentes. Por fim, o artigo enfatiza que a atual proposta do MME consolida todo um trabalho de evolução e maturidade em direção a aprimoramentos regulatórios para uma completaliberalização e maior concorrência. Leia abaixo o artigo na íntegra:

14 abr

Gustavo Esteves Posted in Notícias Sem comentários

Artigo GESEL: “Os Desafios da Liberalização do Mercado Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os desafios da liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, focando em quatro riscos principais: sobrecontratação: o excesso de energia contratada pelas distribuidoras cria um subsídio cruzado que favorece o mercado livre e penaliza o regulado, gerando uma “espiral da morte”. Instabilidade de preços: a exposição às variações de preço pode causar aumentos tarifários imprevistos, requerendo mecanismos de estabilização. Inadimplência de comercializadoras: garantias financeiras frágeis aumentam o risco de falências que deixam consumidores expostos a preços de curto prazo. E risco sistêmico: a abertura para milhões de consumidores de baixa tensão pode gerar efeito dominó em caso de crise. Apesar desses desafios, a liberalização tem potencial para aumentar a eficiência do setor, desde que implementada com inovações regulatórias adequadas, incluindo fundos de transição, garantias financeiras efetivas e contratos padronizados. Acesse abaixo o artigo na íntegra:

21 fev

Gustavo Esteves Posted in Notícias Sem comentários

ANEEL abre a Consulta Pública que trata de aprimoramentos regulatórios para a liberalização do mercado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública 007/2025. O objetivo da ação é obter subsídios para as minutas de resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy. Em destaque, o TDSE Nº 127 do GESEL (“A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais“) foi citado como material de referência na Nota Técnica Conjunta Nº 1/2025, produzida no âmbito dos temas desta consulta. As contribuições podem ser enviadas até o dia 07 de abril de 2025, para o e-mail: cp007_2025@aneel.gov.br.