Em um evento em São Paulo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, discutiu a fixação do teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) prevista na Medida Provisória 1.304. Ele enfatizou a importância de considerar o orçamento de R$ 50 bilhões para 2025, destacando a necessidade de definir claramente o limite de gastos. Mosna concordou com o diretor-geral Sandoval Feitosa sobre a importância de estabelecer o teto para o ano em questão, evitando incertezas e possíveis aumentos indiscriminados de subsídios ao longo do ano. O texto da MP propõe que o limite seja equivalente ao orçamento da CDE para 2026, o que Mosna considera uma abordagem inadequada, comparando-a a deixar alguém no mercado sem restrições. A CDE, um fundo setorial presente na conta de luz, financia subsídios e políticas do setor elétrico, e seu orçamento tem aumentado significativamente, chegando a cerca de R$ 37 bilhões em 2024. A discussão sobre o teto da CDE reflete a preocupação em controlar os gastos e garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico. (BroadcastEnergia – 20.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025, defendeu que a prioridade na discussão da proposta deve ser o consumidor de energia elétrica, com garantia de acesso a um serviço confiável e a preços justos. Ele criticou o peso excessivo dos subsídios pagos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento ultrapassa R$ 50 bilhões, e propôs estabelecer um teto, congelado e corrigido pela inflação, para evitar novos encargos sobre a população. Braga destacou a necessidade de realocar subsídios, respeitando contratos já firmados, mas abrindo espaço para soluções como o armazenamento de energia e a modernização da transmissão, essenciais para enfrentar cortes de geração e problemas de excesso de energia solar fora do horário de pico. O parlamentar alertou que o setor precisa de reestruturação profunda para evitar o risco de colapso do sistema e lembrou episódio de quase apagão em agosto, quando o excesso de geração renovável levou o ONS a desligar usinas. (Valor Econômico – 15.10.2025)

O relator da MP 1.304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a micro e minigeração distribuída (MMGD) arque com um encargo para não “desequilibrar o sistema”, argumentando que a GD não pode operar apoiada em uma rede “velha” e sem investimentos em medição inteligente e modernização. Ele vinculou a expansão de renováveis à necessidade de armazenamento e de hidrelétricas com reservatórios, afirmando que energia só será “a mais barata” se for firme — isto é, se o custo do carregamento do armazenamento estiver embutido no MWh. Braga também criticou a contratação de geração sem ponto de conexão, classificando-a como “crime contra a sociedade”. O senador lamentou a ausência do ONS na audiência e disse que a comissão ainda fará duas audiências sobre curtailment e armazenamento. Segundo ele, seu relatório buscará consenso antes do prazo final da MP, no início de novembro. O fio condutor é equacionar a expansão renovável com segurança operativa, preços e sustentação econômica da rede. O debate recoloca a alocação de custos (rede, flexibilidade, serviços ancilares) no centro da discussão sobre GD. (Megawhat – 14.10.2025)

A Aneel estabeleceu uma nova regra para a concessão de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) para empreendimentos de geração renovável. A resolução aprovada no dia 7 de outubro estabelece condições claras para evitar o fracionamento de projetos eólicos e solares de grande porte, com a finalidade de enquadramento no benefício. Em resumo, a legislação autoriza a aplicação do desconto mínimo de 50% na tarifa fio para empreendimentos com até 300 MW, entretanto, uma auditoria do TCU apontou que a concessão irregular dos subsídios pagos pelo consumidor a usinas de grande porte teria sido fracionada. Pela nova regra, a Aneel passa a utilizar o conceito de complexo de geração na análise dos pedidos de emissão, para efeito de aplicação do desconto. Ou seja, a agência vai verificar a soma da potência injetada, considerando o limite de 300 MW para enquadramento. Por fim, o tribunal deu 180 dias para a agência apresentar um plano de ação para aprimoramento das regras e deverá conter ações corretivas em relação a empreendimentos já autorizados. (Agência CanalEnergia – 07.10.2025)