A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) apresentou suas prioridades para 2025 no Congresso Nacional, destacando projetos de lei defendidos pelo setor. Entre as propostas, estão o fim dos subsídios para tecnologias já consolidadas e a revogação da expansão de usinas termelétricas. A entidade apoia o projeto de lei nº 5.719/2023, que altera a concessão de financiamentos vinculados à exportação de bens ou serviços nacionais, e defende o incentivo à produção nacional de fertilizantes. A Abeeólica também se posicionou contra a concessão de novos subsídios tarifários e a expansão predatória de benefícios já existentes, argumentando que os incentivos fiscais já foram eficazes. Além disso, a associação critica a Lei de Privatização da Eletrobras, que prevê a contratação de usinas termelétricas a gás, alegando custos elevados e impactos ambientais negativos. A entidade enfatiza a importância da segurança jurídica para o setor e se compromete a contribuir com análises técnicas para futuros projetos de lei relacionados à reforma tributária. A Abeeólica destaca a necessidade de preservar o regime de autoprodução de energia eólica e solar, alertando para possíveis prejuízos caso haja mudanças nesse modelo. (Broadcast Energia – 13.02.2025) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Street (professor associado do Departamento de Engenharia Elétrica da PUC-Rio) trata dos desafios estruturais enfrentados pelo mercado de eletricidade brasileiro, exacerbados por subsídios mal planejados, como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Criada para promover o desenvolvimento energético, a CDE perdeu seu foco original e, com a introdução de novos subsídios em 2013, se transformou em um mecanismo de transferência de recursos sem limites claros, gerando desequilíbrios no setor. Street destaca o impacto das fontes renováveis não controláveis, como eólicas e solares, que, embora essenciais para a diversificação da matriz, aumentaram a instabilidade do sistema, criando um triplo subsídio para essas fontes. Ele critica a resposta do governo, que propõe leilões de capacidade sem corrigir as falhas no mercado, sugerindo que soluções simples para problemas complexos, como a expansão de subsídios, são ineficazes e exigem uma análise mais profunda.(GESEL-IE-UFRJ – 14.02.2025) 

Em artigo publicado pelo Estadão, Celso Ming (comentarista de Economia) e Pablo Santana (repórter da editoria de Economia) tratam dos problemas enfrentados pelo setor elétrico brasileiro, agravados pela crise da seca de 2024 e pelo aumento nos custos da energia. Eles destacam como os interesses políticos e o poder do Congresso têm prejudicado a regulação e organização do setor, exemplificados pela aprovação do marco regulatório da energia eólica offshore, que gerou custos adicionais de R$ 20 bilhões por ano. O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, critica a política de subsídios desgovernada, que aumenta a tarifa e prejudica a confiabilidade do sistema, forçando cortes na geração de energia solar e eólica. Para o professor Nivalde de Castro, da UFRJ, esses cortes criam um “ovo da serpente” e ampliam os riscos de judicialização, e ele acredita que a solução passa pela recuperação do protagonismo técnico do Ministério de Minas e Energia, com decisões mais focadas em aspectos técnicos do que em interesses econômicos. (GESEL-IE-UFRJ – 14.02.2025)