O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim, afirmou que o governo estuda uma regra de transição para estabelecer uma “trajetória de redução” dos encargos setoriais que impactam a tarifa de energia. Ele não entrou em detalhes sobre a medida, mas ressaltou que a proposta de ampla reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional deve conciliar sugestões do setor privado e pontos que refletem a posição do governo federal sobre o tema. A proposta de reestruturação do setor elétrico está dividida em diretrizes como: a abertura do mercado para consumidores residenciais e pequenos comércios; alocação “mais justa” dos encargos setoriais; redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, buscando onerar quem consome mais. Outra proposta é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW. A última previsão para o envio do texto ao Congresso foi dezembro de 2024. (Broadcast Energia – 08.12.2024)

Os subsídios no setor elétrico, que cresceram 426% de 2019 a 2024 e representam 13,21% da tarifa residencial, foram apontados em audiência pública na Câmara dos Deputados como responsáveis pelo aumento das contas de energia. Especialistas destacaram que os consumidores do mercado regulado arcam com R$ 70 bilhões anuais em subsídios, incluindo incentivos à micro e minigeração distribuída, expansão da rede e contratação compulsória de fontes caras. Além disso, alertaram para a concentração de encargos no Norte e Nordeste, agravando desigualdades tarifárias. Representantes propuseram limitar os repasses aos consumidores, transferir parte dos custos para o Tesouro Nacional e reformar o modelo setorial, com foco em reduzir distorções e proteger consumidores de baixa renda. A superintendente da Aneel, Camila Bomfim, reforçou a urgência de revisão política, dada a tendência de aumento tarifário e a injustiça no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Agência CanalEnergia – 06.12.2024)

Os tributos e encargos representam 46,2% das contas de energia no Brasil, segundo estudo da PwC e Instituto Acende Brasil, que apontou arrecadação consolidada de R$ 107,9 bilhões em 2023. Apesar de uma leve redução de 1,9 pontos percentuais em relação a 2022, impulsionada pela limitação do ICMS sobre energia elétrica como bem essencial, os encargos setoriais permaneceram estáveis, correspondendo a 15,2% da arrecadação, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por 12,9% do total. A carga tributária consolidada também caiu, de 32,9% em 2022 para 31% em 2023, com maior impacto no ICMS e variações menores em tributos federais. O estudo ainda destacou a desigualdade tributária entre estados, como Bahia, onde alíquotas chegaram a 37% para consumidores residenciais. Para 2024, mudanças na base de cálculo do ICMS e a reforma tributária poderão trazer novos desafios ao setor, incluindo impactos nos subsídios tarifários e na competitividade. (Agência CanalEnergia – 05.12.2024)